MP-SP acusa Sidney de Oliveira de pagar propina a auditores fiscais
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou o empresário Sidney de Oliveira, proprietário do Grupo Ultrafarma, por corrupção ativa envolvendo auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado. Segundo a Promotoria, ele teria pago propinas entre 2021 e 2025 para acelerar processos administrativos e ampliar valores de ressarcimento de créditos tributários.
A acusação sustenta que a rede de farmácias obteve ressarcimentos indevidos estimados em R$ 327,1 milhões, conforme cálculos preliminares do Ministério Público, por meio da manipulação de pedidos de restituição ligados ao ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços na modalidade de substituição tributária).
◎ Esquema teria liberado ressarcimentos em tempo recorde
A denúncia foi assinada por quatro promotores do Gedec, núcleo do MP responsável por investigações de crimes tributários. No documento, o órgão descreve um sistema estruturado de fraudes em procedimentos que, em condições normais, poderiam levar anos para serem analisados e liberados.
A investigação aponta que os valores eram liberados com rapidez incomum mediante pagamento em dinheiro vivo a servidores públicos, que alteravam ou direcionavam processos internos para favorecer a empresa.
Além de Sidney de Oliveira, outros seis investigados também foram denunciados. Entre eles está o ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, apontado como principal articulador do esquema e acusado de corrupção passiva.
◎ Ex-auditor é apontado como mentor do esquema
Segundo o MP, Artur Gomes teria atuado como mentor do esquema de corrupção e foi exonerado após a Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2024, quando Sidney chegou a ser preso.
Outro auditor citado na investigação é Alberto Toshio Murakami, já aposentado, que atualmente está foragido. Conforme a apuração, ele possui um imóvel de alto padrão nos Estados Unidos.
◎ Funcionárias teriam usado certificados digitais da Ultrafarma
A denúncia também descreve a atuação de duas funcionárias ligadas aos auditores fiscais, responsáveis por elaborar e protocolar arquivos digitais exigidos pela Secretaria da Fazenda. De acordo com o MP, elas teriam utilizado inclusive certificados digitais da própria Ultrafarma para viabilizar alterações e movimentações nos pedidos de ressarcimento.
A entrega das propinas teria sido intermediada por uma assessora ligada diretamente a Sidney de Oliveira.
Mensagens apreendidas pela investigação indicam que, em uma das ocasiões, Artur Gomes teria recebido R$ 250 mil em espécie.
◎ Créditos de ICMS-ST viravam ativo financeiro
O MP afirma que a Ultrafarma tem direito legal ao ressarcimento de créditos de ICMS-ST quando compra mercadorias com imposto calculado sobre valor presumido, mas vende os produtos ao consumidor por preço inferior ao previsto na base de cálculo.
A Promotoria, porém, sustenta que o procedimento formal para restituição exige documentação extensa e análise técnica complexa, o que normalmente prolonga os processos por longos períodos.
No caso da Ultrafarma, segundo os promotores, além da liberação acelerada, os valores teriam sido inflados por auditores corrompidos. A empresa então comercializava esses créditos tributários com terceiros, transformando o benefício em ativo financeiro.
◎ Investigação aponta esquema maior com propinas bilionárias
O Ministério Público aponta ainda que o esquema do qual a Ultrafarma faria parte teria movimentado pelo menos R$ 1 bilhão em propinas, envolvendo grandes varejistas.
Os promotores sustentam que Sidney de Oliveira tinha pleno conhecimento do funcionamento do esquema, das práticas de corrupção e do prejuízo causado aos cofres públicos.
Fonte: Brasil 247
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