Presidentes do Mercosul irão ao Paraguai assinar o acordo com a União Europeia

O Brasil estará representado pelo chanceler Mauro Vieira

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sessão Plenária da Cúpula de Presidentes e Chefes de Delegação dos Estados Partes do Mercosul e dos Estados Associados. Belmond Hotel Cataratas, Foz do Iguaçu - PR. (Foto: Ricardo Stuckert)

Os presidentes dos países do Mercosul assinarão o acordo com a União Europeia no próximo sábado (17), em Assunção, capital do Paraguai. O presidente Lula não participará da cerimônia, pois, inicialmente, a ideia era que ministros das Relações Exteriores de cada membro do bloco sul-americano participassem da assinatura, mas, com a mudança, chefes de Estado também estarão presentes para consolidar uma proposta que vai criar uma zona de livre comércio de 720 milhões de habitantes e somará um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 22 trilhões.

De acordo com reportagem da CNN, foram confirmadas as presenças dos presidentes Santiago Peña (Paraguai), Javier Milei (Argentina), Yamandú Orsi (Uruguai), e Rodrigo Paz (Bolívia). O Brasil estará representado pelo seu ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira.

Antes de ir a Assunção assinar o acordo, a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, vem ao Brasil para se reunir com Lula. O encontro está marcado para sexta-feira (16), no Rio de Janeiro.

O Mercosul é formado por Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia. No caso dos Estados associados estão Chile, Colômbia, Equador, Peru, Panamá, Guiana e Suriname. A sede do Mercosul fica em Montevidéu, Uruguai.

Comissão Europeia e Conselho Europeu: veja a diferença

A Comissão Européia é o órgão executivo da UE, propõe novas legislações para o bloco e representa os governos dos Estados-membros. São 27 países que fazem parte do bloco, sediado em Bruxelas, na Bélgica.

O Conselho Europeu atua na elaboração das políticas gerais da UE, não tem poder legislativo. Reúne o presidente do próprio conselho, o presidente da CE, todos os primeiros-ministros e presidentes (chefes de Estado ou de Governo) dos Estados-membros da UE.

Principais eixos do acordo:

1. Corte progressivo de tarifas comerciais O tratado prevê a redução gradual das tarifas aplicadas à maioria dos bens e serviços negociados entre os dois blocos. Pelo cronograma, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia suprimirá tarifas sobre 95% das mercadorias do Mercosul em um prazo máximo de 12 anos.

2. Abertura imediata para produtos industriais Desde o início da vigência do acordo, diversos itens industriais passarão a ter tarifa zero. A medida beneficia setores como máquinas e equipamentos, automóveis e autopeças, indústria química, aeronaves e outros meios de transporte.

3. Expansão do acesso ao mercado da União Europeia Empresas do Mercosul terão condições preferenciais para atuar em um mercado de alto poder aquisitivo. A União Europeia possui um Produto Interno Bruto estimado em US$ 22 trilhões, e o comércio bilateral tende a ganhar maior previsibilidade, com menos barreiras técnicas.

4. Limites para produtos agrícolas sensíveis Alguns produtos agrícolas, como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol, estarão sujeitos a cotas de importação. Volumes acima desses limites continuarão pagando tarifas. As cotas aumentam de forma gradual, com redução tarifária progressiva, para evitar impactos bruscos sobre agricultores europeus. Na União Europeia, essas cotas correspondem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil; no Brasil, alcançam até 9% dos bens ou 8% do valor.

5. Salvaguardas para o setor agrícola O acordo permite que a União Europeia volte a aplicar tarifas de maneira temporária caso as importações superem os limites acordados ou se os preços caírem significativamente abaixo dos níveis do mercado europeu. As salvaguardas se aplicam a setores considerados sensíveis.

6. Compromissos ambientais vinculantes O texto estabelece obrigações ambientais obrigatórias. Produtos beneficiados não poderão estar associados a desmatamento ilegal, e o descumprimento do Acordo de Paris pode levar à suspensão do tratado.

7. Manutenção das normas sanitárias As exigências sanitárias e fitossanitárias da União Europeia permanecem inalteradas. Os produtos importados seguirão sujeitos a critérios rigorosos de segurança alimentar, sem flexibilização dos padrões.

8. Comércio de serviços e investimentos O acordo reduz a discriminação regulatória contra investidores estrangeiros e amplia oportunidades em áreas como serviços financeiros, telecomunicações, transporte e serviços empresariais.

9. Participação em compras governamentais Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na União Europeia, em um ambiente regulatório mais transparente, previsível e padronizado.

10. Proteção da propriedade intelectual O tratado reconhece aproximadamente 350 indicações geográficas europeias e define regras claras para marcas, patentes e direitos autorais.

11. Apoio às pequenas e médias empresas Há um capítulo específico voltado às PMEs, com medidas para facilitar procedimentos aduaneiros, ampliar o acesso à informação e reduzir custos e entraves burocráticos para pequenos exportadores.

12. Impactos esperados para o Brasil O acordo tende a ampliar as exportações brasileiras, especialmente nos setores do agronegócio e da indústria, fortalecer a inserção do país em cadeias globais de valor e estimular a atração de investimentos externos no médio e longo prazo.

13. Etapas finais e entrada em vigor A assinatura está prevista para 17 de janeiro, no Paraguai. Após isso, o texto precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu e ratificado pelos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O acordo só entrará em vigor após a conclusão de todos os trâmites legais, incluindo a aprovação parlamentar de dispositivos que vão além da política comercial.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil