Avaliação médica vai indicar se prisão domiciliar é alternativa ao regime atual
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) avalie questionamentos apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) sobre sua condição de saúde e a possibilidade de substituição do regime de prisão. As perguntas integram o processo de avaliação médica que deverá ser realizada por peritos da corporação.
De acordo com o jornal O Globo, a PF terá de responder se a permanência de Bolsonaro na prisão representa “risco aumentado, concreto e previsível de agravamento” de suas doenças e se a prisão domiciliar seria a “melhor alternativa” para “preservar a vida, a integridade física e a dignidade humana”.
⊛ Defesa questiona riscos à saúde
Na semana passada, ao decidir pela transferência do ex-mandatário, Moraes também ordenou a submissão de Bolsonaro a uma junta médica da Polícia Federal. O objetivo é avaliar se ele reúne condições clínicas para continuar cumprindo a pena no atual regime. O ministro estabeleceu o prazo de dez dias para a apresentação do laudo.
Na sexta-feira anterior, os advogados de Bolsonaro protocolaram uma lista com 39 quesitos direcionados aos peritos. Nesta segunda-feira (19), Moraes determinou o envio formal das perguntas à PF. “Encaminhem-se cópia dos quesitos formulados pela defesa à Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, para que sejam respondidos pelos peritos no prazo assinalado”, decidiu.
⊛ Moraes determina laudo médico da PF
Bolsonaro foi transferido na semana passada para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), conhecido como Papudinha, após permanecer por quase dois meses na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A mudança ocorreu após críticas de familiares e aliados do ex-presidente às condições das instalações da PF.
Ao analisar as reclamações, Alexandre de Moraes contestou os argumentos apresentados, mas afirmou que isso não impedia a transferência “para uma Sala de Estado Maior com condições ainda mais favoráveis”.
⊛ Transferência para batalhão da PM-DF
Segundo o ministro, o batalhão da PM-DF oferece melhores condições estruturais, permitindo “o aumento do tempo de visitas aos familiares, a realização livre de ‘banho de sol’ e de exercícios a qualquer horário do dia, inclusive com a instalação de aparelhos para fisioterapia, tais como esteira e bicicleta”.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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