Gilmar Mendes, Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques podem levar investigação à Segunda Turma do STF
A investigação envolvendo o Banco Master, atualmente sob a relatoria do ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal (STF), pode ter seu encaminhamento revisto caso seja submetida à análise da Segunda Turma da Corte.
Segundo a coluna do jornalista Octavio Guedes, do G1, quatro ministros que integram o colegiado possuem prerrogativa legal para questionar se o caso deve permanecer sob responsabilidade individual do relator ou ser apreciado de forma colegiada. Gilmar Mendes, Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques integram a Segunda Turma juntamente com Toffoli e têm respaldo legal para suscitar dúvidas sobre a competência do STF no processo.
◎ Prerrogativa da Segunda Turma
A legislação permite que qualquer ministro do Supremo, por iniciativa própria, levante questionamentos sobre a competência da Corte em determinado caso. Para que isso ocorra, no entanto, é necessário que o relator encaminhe formalmente o processo ao colegiado responsável, no caso, a Segunda Turma. Sem essa remessa, a análise permanece concentrada nas mãos do relator, o que impede a deliberação coletiva prevista no regimento do tribunal.
◎ Histórico de decisões monocráticas
O histórico recente de Dias Toffoli indica preferência por decisões monocráticas. Um dos exemplos citados é a decisão que resultou no perdão de multas milionárias aplicadas no âmbito da Operação Lava Jato, também tomada de forma individual. Esse padrão reforça, entre integrantes da Corte, a avaliação de que a submissão do caso à Turma seria necessária para ampliar o debate institucional.
◎ Origem do caso no Supremo
O processo envolvendo o Banco Master chegou ao STF em razão do deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA). Segundo a Polícia Federal, o parlamentar não é alvo da investigação sobre fraude bancária e, até o momento, não teve seu nome incluído em nenhuma operação relacionada ao caso. Ainda assim, a menção ao deputado foi suficiente para deslocar a análise do caso para o Supremo, onde o processo permanece sob relatoria de Toffoli.
◎ Avaliação interna entre ministros
Ministros ouvidos pela reportagem avaliam que a remessa do processo à Segunda Turma seria a única saída institucional para retirar o relator — e o próprio STF — do centro das atenções públicas. Além dos magistrados, o Ministério Público e os advogados das partes também têm legitimidade para levantar questionamentos sobre a competência da Corte. Até agora, porém, as defesas não demonstraram interesse em provocar essa discussão, mantendo o caso sob análise individual no Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Brasil 247 com informações do G1
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