34% dos brasileiros são favoráveis à proposta, aprovada no Senado nesta quarta
A aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria no Senado Federal, ocorrida na noite de quarta-feira (17), enfrenta forte resistência da opinião pública. Levantamento nacional indica que mais de seis em cada dez brasileiros se posicionam contra a proposta, que altera regras para a definição de penas em condenações criminais, incluindo casos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Os dados constam de pesquisa divulgada nesta quinta-feira (18) pela AtlasIntel. Segundo o levantamento, 63,3% dos entrevistados afirmaram ser contrários ao projeto, enquanto 34% declararam apoio à iniciativa aprovada pelos senadores.
O PL da Dosimetria tem como principal efeito a redução das penas aplicadas a réus condenados por mais de um crime cometido no mesmo contexto, ao vedar a soma dessas punições. Na prática, a proposta modifica critérios tradicionais utilizados pela Justiça para calcular o tempo total de prisão em sentenças criminais.
Além disso, o texto estabelece o menor prazo possível para progressão de regime em crimes contra o Estado Democrático de Direito, sem considerar fatores como reincidência ou a existência de violência e grave ameaça. Essas mudanças têm sido apontadas por críticos como um abrandamento excessivo das punições previstas na legislação atual.
O projeto foi construído como alternativa à proposta de anistia defendida por setores da oposição para os condenados por atos antidemocráticos, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A iniciativa, no entanto, também gerou reações políticas, com partidos de esquerda acionando o Supremo Tribunal Federal contra a medida.
A pesquisa ouviu 18.154 pessoas entre os dias 10 e 15 de dezembro. A margem de erro é de um ponto percentual, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O estudo integra o Latam Pulse, iniciativa conjunta da AtlasIntel e da Bloomberg voltada ao acompanhamento da opinião pública na América Latina.
Fonte: Brasil 247
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