Ex-assessor alega que o ministro do STF violou princípios de imparcialidade e cometeu crime de responsabilidade
O ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro protocolou no Senado Federal um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A representação foi registrada em 11 de novembro de 2025 e assinada pelo advogado Paulo César Rodrigues de Faria. O documento alega que Moraes teria atuado em processos nos quais seria “suspeito e impedido”, configurando, segundo o denunciante, crime de responsabilidade.
Segundo a coluna do jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles, no texto apresentado, Tagliaferro sustenta que Moraes “é vítima, acusado e juiz” em ações que o envolvem. Ele afirma ainda que o ministro “determinou de ofício sua prisão e extradição junto à Justiça italiana”, além de “proferir julgamento quando, por lei, é suspeito na causa”.
● Alegações de parcialidade e violação de garantias constitucionais
De acordo com a petição, a atuação do ministro teria violado os princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e da imparcialidade judicial. “A imparcialidade é o alicerce da jurisdição. O juiz que figura simultaneamente como interessado nos fatos e julgador do denunciado que o acusa compromete a neutralidade e invalida a própria essência da prestação jurisdicional”, afirma um trecho do documento, de acordo com a reportagem.
A defesa cita precedentes do próprio STF para reforçar a tese de suspeição. Entre eles, o habeas corpus 164.493/PR, relatado pelo ministro Edson Fachin, que reconhece a perda de imparcialidade de um magistrado. “A imparcialidade judicial é consagrada como uma das bases da garantia do devido processo legal. Imparcial é aquele que não é parte, que não adere aos interesses de qualquer dos envolvidos no processo”, diz o trecho citado.
● Pedido de afastamento e acusações contra Moraes
Na parte final da representação, Tagliaferro solicita que o Senado abra processo de afastamento das funções de Alexandre de Moraes “pela prática consumada do crime de responsabilidade”. Ele alega que o ministro “vem conduzindo processos com cunho pessoal, persecutório e vingativo”. O pedido foi encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), para leitura e eventual tramitação conforme o rito previsto em lei.
● STF forma maioria para tornar Tagliaferro réu
Enquanto o pedido de impeachment segue para análise, o próprio Tagliaferro enfrenta acusações na Justiça. A Primeira Turma do STF formou maioria para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-assessor.
As acusações envolvem coação no curso do processo, violação de sigilo funcional, obstrução de investigações sobre organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A PGR sustenta que Tagliaferro teria atuado contra a legitimidade do processo eleitoral e para dificultar apurações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.
● Julgamento virtual
O julgamento, iniciado em plenário virtual no dia 7 de novembro, teve o voto do relator Alexandre de Moraes pela aceitação da denúncia. Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o relator. A conclusão do julgamento está prevista para 14 de novembro.
Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles
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