O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro a pagar R$ 10 mil por danos morais à artista Cecília Siqueira Neres Ramos, conforme informações do blog do Ancelmo Gois, do Globo.
O bolsonarista também deverá remover, em até 10 dias úteis, um vídeo considerado difamatório publicado em seu canal no Telegram, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil.
Segundo a ação, o vídeo divulgado em outubro de 2024 vinculava o trabalho artístico de Cecília a práticas criminosas e imorais, o que resultou em ameaças, ataques e prejuízos à sua carreira. A peça já havia sido classificada como desinformativa pela Justiça Eleitoral de Minas Gerais, que determinou sua remoção — decisão já definitiva.
Na defesa, Nikolas alegou imunidade parlamentar, afirmando que o conteúdo estava ligado à sua função “fiscalizadora” como deputado. A juíza rejeitou o argumento. A decisão, do 27º Juizado Especial Cível da Capital, ainda cabe recurso.
Fonte: DCM com informações do jornal O Globo
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