A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta (25) nas redes sociais que a derrubada do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) pode impactar diretamente a execução das emendas parlamentares.
Ela destacou que o novo decreto trouxe “ajustes necessários para a execução do Orçamento de acordo com o arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso” e que qualquer alteração nesta medida resultaria em “novos bloqueios e contingenciamentos no Orçamento”, prejudicando programas sociais e investimentos.
“Quando falam em aumento de imposto, é preciso lembrar que o IOF para cartões internacionais era de 6,38% em 2022 e está sendo fixado em 3,5% pelo decreto, depois de duas quedas consecutivas na alíquota. No diálogo com o Congresso, o governo retirou ajustes que incidiriam sobre outras operações”, apontou.
A Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, a urgência do projeto, o que acelera sua tramitação. A articulação do governo tem tentado conversar com parlamentares e Gleisi afirma que “é hora de pensar primeiro no país, que precisa continuar crescendo e buscando justiça social e tributária”.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também se pronunciou sobre o tema, mas focou nas implicações econômicas e fiscais que a anulação do decreto traria para o país. O governo tem tentado encontrar uma solução para o impasse no tema.
“O decreto do IOF corrige uma injustiça: combate a evasão de impostos dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores”, disse Haddad. O governo estima uma arrecadação de R$ 10 bilhões por ano com a medida.
A expectativa inicial era de arrecadar R$ 19,1 bilhões neste ano, mas as medidas anteriores sobre o tema tiveram reação negativa do mercado e de parlamentares, o que gerou novos decretos.
Fonte: DCM
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