Mesmo fora do regime prisional fechado, os condenados deverão cumprir uma série de medidas cautelares determinadas pela Corte
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a conversão da pena para prisão domiciliar de ao menos 18 idosos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi publicada na última sexta-feira (24) e beneficia réus com idades entre 62 e 70 anos, que haviam sido condenados a penas que variam de 13 a 17 anos de prisão. As informações são da CNN Brasil.
Mesmo fora do regime prisional fechado, os condenados deverão cumprir uma série de medidas cautelares determinadas pela Corte. Entre elas, estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a suspensão dos passaportes e a proibição de deixar o país.
Além disso, Moraes estabeleceu restrições adicionais para manutenção da prisão domiciliar. Os beneficiados não poderão utilizar redes sociais, manter contato com outros investigados ou condenados pelos mesmos atos, nem receber visitas além de familiares e advogados de defesa.

