Empresas de seguros, financeiras e clubes de benefício são alvos de 54 mil processos por cobranças indevidas
Aposentados e pensionistas do INSS continuam a sofrer com fraudes em série que reduzem significativamente seus benefícios mensais por meio de débitos automáticos indevidos. Segundo investigação do UOL, além de associações que já foram alvo de operações da Polícia Federal, empresas de seguros, financeiras e clubes de benefício também estariam operando esquemas irregulares com alcance nacional.
Diferente dos casos investigados anteriormente — em que o desconto ocorria diretamente no benefício do INSS —, as novas denúncias envolvem cobranças lançadas diretamente nas contas bancárias onde os benefícios são depositados. São valores mensais que variam entre R$ 30 e R$ 90, realizados sem autorização dos titulares e, muitas vezes, por mais de uma empresa no mesmo mês. Em alguns casos, os descontos somam até 25% do valor total do benefício, comprometendo gravemente a renda de quem depende exclusivamente do pagamento previdenciário.
A investigação do UOL identificou três grandes grupos de empresas responsáveis por essas cobranças, que já acumulam 54 mil ações judiciais em todos os estados do país, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nos processos, é comum a ausência de provas de contratação ou a apresentação de documentos com assinaturas contestadas como falsas pelos aposentados.
Entre os principais envolvidos está a União Seguradora, com sede no Rio Grande do Sul, associada à fintech Aspecir. Juntas, respondem por 21 mil processos judiciais. A empresa alega que todas as vendas são feitas com “proposta física assinada ou gravação telefônica”, mas em vários processos não apresentou qualquer um desses comprovantes. Em alguns casos, foram anexadas apólices sem assinatura do segurado, emitidas por intermediários em estados diferentes do domicílio da vítima.
Apesar do volume de denúncias e da expressiva expansão da União Seguradora — cujas receitas com apólices saltaram de R$ 13 milhões em 2021 para R$ 144 milhões em 2024, um aumento de mais de 1000% —, a Susep (Superintendência de Seguros Privados), órgão responsável pela fiscalização do setor, ainda não aplicou nenhuma sanção. O órgão declarou apenas que há “ações de supervisão em curso”, mas preferiu não detalhar as medidas adotadas.
Outro grupo citado pela reportagem é formado pelos clubes de benefício Sobraseg e Binclub, que atuam junto à empresa de cobrança Financob. Juntas, essas empresas acumulam 18 mil processos. Segundo um novo escritório de advocacia contratado pelo grupo, diretores suspeitos de irregularidades foram afastados após uma auditoria interna, que constatou “irregularidades em várias documentações de clientes”.
A Paulista Serviços e Recebimentos, identificada como Pserv nos extratos bancários, aparece como intermediadora de cobranças de diversos clubes de benefício de quatro estados, totalizando 15 mil ações judiciais. Em um dos casos, uma aposentada do interior de São Paulo sofreu quatro descontos mensais que totalizavam R$ 247. A empresa afirma que encerra contratos com parceiros sempre que o índice de reclamações ultrapassa 5%.
As conexões entre os grupos são reforçadas por coincidências como o uso do mesmo escritório de advocacia por diferentes empresas, além da utilização de documentos com formatação idêntica entre clubes supostamente distintos. Em muitos casos, os aposentados contestam a veracidade das assinaturas nos contratos apresentados à Justiça.
Segundo especialistas, a dimensão do problema indica não apenas o uso indevido de dados pessoais e bancários, mas também falhas graves nos procedimentos de débito automático realizados pelos bancos, que, em muitos casos, não exigem confirmação do cliente para autorizar as cobranças.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) declarou que “não compactua com qualquer prática ilícita ou abusiva contra o consumidor” e que os bancos seguem as normas do Banco Central. Já o INSS e a Dataprev garantem que as informações bancárias dos beneficiários são “tratadas com rigorosos critérios de segurança”.
No entanto, a dificuldade de identificar a origem dos débitos e a multiplicidade de intermediários dificultam a responsabilização direta dos envolvidos, o que acentua a vulnerabilidade dos aposentados. A falta de uma resposta mais incisiva por parte dos órgãos reguladores aprofunda ainda mais a sensação de impunidade em torno do esquema.
Enquanto isso, milhares de brasileiros seguem sendo surpreendidos com descontos não autorizados, sem acesso fácil a reembolsos ou reparações. Muitos sequer percebem os valores sendo subtraídos mês após mês.
Fonte: Brasil 247 com informações do UOL
