Corte eleitoral ordenou a remoção de três postagens em 24 horas; candidato do PL também recebeu multa de R$ 5 mil em outro processo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por unanimidade, nesta quinta-feira (8), que a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, retire das redes sociais três publicações que associam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a organizações criminosas. A decisão estabelece prazo de 24 horas para a exclusão dos conteúdos, sob pena de multa diária.
A determinação foi tomada após uma representação apresentada pela coligação Federação Brasil da Esperança, liderada pelo PT. O julgamento também consolidou o entendimento da Justiça Eleitoral de que associar candidatos a facções criminosas sem provas ultrapassa os limites da crítica política. Em outro processo envolvendo acusações semelhantes, Flávio Bolsonaro recebeu uma multa de R$ 5 mil.
A decisão desta quinta-feira foi relatada pelo ministro André Mendonça, que inicialmente havia rejeitado o pedido de retirada das publicações. Durante o julgamento no plenário, entretanto, o magistrado modificou seu posicionamento para acompanhar a jurisprudência estabelecida pela maioria da Corte.
“A associação de candidato a organização criminosa desprovida de substrato fático mínimo ultrapassa os limites da crítica política e caracteriza grave descontextualização”, afirmou Mendonça.













