O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) envie documentos que comprovem a participação de Cristiane da Silva, condenada pelo 8 de Janeiro, no curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”.
A participação no curso integrava a pena aplicada à garçonete, que mora em Balneário Camboriú (SC). Moraes acatou recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR) em despacho publicado nesta quinta-feira (02).
O ministro determinou que a 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú encaminhe a documentação ao STF no prazo de cinco dias. A medida busca verificar o cumprimento de uma das condições impostas na execução da pena.
Cristiane foi condenada em ação penal relacionada aos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro, em Brasília. A condenação ocorreu pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime.

A pena fixada em maio de 2025 incluiu prestação de serviços à comunidade por 225 horas. A decisão estabeleceu o cumprimento de pelo menos 30 horas por mês.
O curso previsto na sentença tinha carga horária de 12 horas e deveria ocorrer de forma presencial. O conteúdo foi dividido em quatro módulos de três horas, ministrados pelo juízo da execução.

