Ministro do STF deu 15 dias para a PGR analisar os elementos encontrados pela Polícia Federal; apuração será separada do inquérito que investigou o caso das joias sauditas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de uma investigação sigilosa para apurar conteúdos encontrados no celular do advogado Frederick Wassef, que atua na defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro.
Segundo o jornal O Globo, Moraes estabeleceu o prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre os elementos identificados pela Polícia Federal (PF) e sobre as hipóteses criminais levantadas pelos investigadores. A nova apuração será conduzida em procedimento separado do inquérito que investigou o caso das joias sauditas.
◉ Apuração será separada do caso das joias
A decisão foi assinada na terça-feira (30), após a PGR concordar com o pedido da Polícia Federal para que os chamados “eventos fortuitos” encontrados durante a perícia no celular de Wassef fossem analisados em uma investigação autônoma.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, os elementos apontados pela PF não possuem “conexão ou pertinência” com o inquérito que investigava a suposta apropriação de presentes recebidos por Jair Bolsonaro durante o exercício da Presidência da República.
O pedido da Polícia Federal para instaurar a nova investigação foi apresentado em 4 de março, mesma data em que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou o arquivamento do inquérito das joias.
Na ocasião, Gonet sustentou que não existe legislação específica disciplinando a destinação de presentes recebidos por presidentes da República de autoridades estrangeiras, entendimento que, segundo ele, inviabilizaria a responsabilização criminal de Bolsonaro e de outros investigados por peculato nesse caso.
Ao analisar a manifestação da PGR, Moraes não determinou imediatamente o arquivamento da investigação sobre as joias. Em vez disso, solicitou que o órgão apresentasse parecer específico sobre o pedido da Polícia Federal referente ao conteúdo encontrado no celular de Wassef.
◉ Wassef contesta investigação
Em nota, Frederick Wassef reiterou os argumentos que já havia apresentado ao Supremo Tribunal Federal ao contestar a medida.
O advogado afirma que suas prerrogativas profissionais foram desrespeitadas durante a operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal, alegando que a diligência ocorreu sem a presença de representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Segundo Wassef, essa circunstância torna a busca “nula e ilegal”. Ele também questionou o fato de a Polícia Federal apontar a existência de um “evento fortuito” em um aparelho apreendido há aproximadamente três anos. “Jamais pratiquei qualquer irregularidade e não existe nada em meus celulares de ilegal ou sequer indícios de ilicitude que justifiquem apuração sem justa causa”, afirmou o advogado.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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