Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que a Lei da Dosimetria deve ser validada de forma ampla pelo plenário da Corte, mesmo após decisões do ministro Alexandre de Moraes suspendendo a aplicação do texto em casos concretos de condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro.
Desde sábado (9), Moraes tem barrado a aplicação da redução de penas em ações individuais, até que o STF decida sobre a constitucionalidade da lei. Até agora, foram mais de dez decisões nesse sentido. Apesar disso, o ministro ainda não analisou diretamente as ações que questionam a norma como um todo.
Com isso, a Lei da Dosimetria não foi suspensa de forma geral. As decisões de Moraes valem apenas para os casos específicos e devem permanecer até o julgamento pelo plenário. Nos bastidores, três ministros e três assessores ouvidos pela Folha afirmaram que a tendência é a validação da lei.
