Governo lança programa contra crime organizado com foco em finanças, presídios, homicídios e tráfico de armas
O governo federal apresentará nesta terça-feira (12) o programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, iniciativa que prevê R$ 11,1 bilhões para reforçar ações contra facções criminosas, ampliar a segurança em presídios, aumentar o esclarecimento de homicídios e combater o tráfico de armas. As informações são da CNN Brasil.
O anúncio será feito em evento no Palácio do Planalto, com a publicação de um decreto presidencial e quatro portarias que vão regulamentar o plano e detalhar os investimentos previstos em cada área. A proposta será organizada em quatro eixos principais.
O presidente Lula afirmou, em publicação nas redes sociais, que uma das frentes centrais da iniciativa será “enfraquecer o potencial financeiro do crime organizado”. O tema também foi tratado por ele em reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, realizada na última quinta-feira (7), na Casa Branca, em Washington.
Na mesma publicação, Lula destacou a atuação da Polícia Federal no enfrentamento ao tráfico de drogas e armas. O presidente também afirmou que as aduanas do Brasil e dos Estados Unidos já mantêm cooperação em ações voltadas a esse tipo de combate.
Do total previsto no plano, R$ 968,2 milhões serão destinados a investimentos diretos. Outros R$ 10 bilhões serão disponibilizados por meio de financiamento via FIIS para estados e municípios, conforme o detalhamento obtido pela reportagem.
O primeiro eixo do programa será voltado à asfixia financeira das organizações criminosas. Essa frente receberá R$ 302,2 milhões e terá como objetivo atingir o fluxo de recursos que sustenta a atuação de facções. Entre as medidas previstas estão o fortalecimento das FICCOs, as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado, e a criação de uma FICCO Nacional, voltada a operações interestaduais.
Também estão previstas a ampliação do Comitê de Investigação Financeira, com foco no rastreamento de ativos, e a realização de leilões centralizados de bens apreendidos. A estratégia busca reduzir a capacidade econômica de grupos criminosos e dificultar a movimentação de recursos obtidos por atividades ilegais.
O segundo eixo, chamado “Sistema prisional seguro”, contará com R$ 324,1 milhões. A proposta mira o enfraquecimento do controle exercido por organizações criminosas dentro das prisões. Para isso, o governo prevê bloqueio de sinais para impedir comunicações ilícitas, adoção de padrão de segurança máxima em 138 unidades estratégicas e criação do Centro Nacional de Inteligência Penal.
Essa frente também inclui operações para retirar celulares, armas e drogas de unidades prisionais, além de investimentos em modernização tecnológica e capacitação de servidores. O objetivo declarado é reduzir a capacidade de articulação das facções a partir do sistema penitenciário.
O terceiro eixo será dedicado ao “Esclarecimento de homicídios”, com R$ 196,7 milhões em investimentos. A meta é elevar a taxa de resolução de crimes no país, por meio do fortalecimento das polícias científicas e da qualificação dos Institutos Médico-Legais.
O plano também prevê a expansão dos Bancos de Perfis Genéticos e a integração do Sistema Nacional de Análise Balística. Essas medidas buscam aprimorar a investigação criminal e dar mais eficiência à identificação de autores de homicídios.
O quarto eixo será o de “combate ao tráfico de armas”, com R$ 145,2 milhões. A iniciativa pretende desarticular o fluxo de armamentos que abastece o crime organizado. Entre as ações estão a criação da RENARME, a Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas, e o fortalecimento do SINARM, o Sistema Nacional de Armas.
Também estão previstas operações integradas em áreas de fronteira, além de medidas para ampliar a rastreabilidade e identificar a origem das armas. O combate ao tráfico de armamentos é considerado uma das frentes estratégicas para reduzir a capacidade operacional de grupos criminosos.
A segurança pública aparece como uma das principais preocupações da população brasileira e tende a ocupar espaço central no debate presidencial deste ano. Em busca da reeleição, Lula tenta consolidar uma agenda própria para a área, com ênfase no enfrentamento ao crime organizado e no reforço da presença da Polícia Federal em regiões de fronteira.
Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil
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