Ministro destaca queda do desemprego, redução da desigualdade e isenção do Imposto de Renda, além de criticar oposição por destruição institucional
Fernando Haddad (Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda)
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a inflação média acumulada durante os quatro anos do terceiro mandato do presidente Lula será a menor já registrada no Brasil para um período equivalente. A declaração foi feita na abertura do Salão Internacional do Automóvel, realizado nesta quinta-feira (20) em São Paulo. As informações foram publicadas pelo jornal Valor Econômico.
“Já é possível afirmar que, nos quatro anos de Lula, vamos ter a menor inflação acumulada da história do Brasil”, disse o ministro, em um discurso marcado por dados econômicos, menções a políticas sociais e críticas à oposição.
⊛ Redução do desemprego e desigualdade
Haddad destacou que o país vive, segundo ele, “o menor patamar da taxa de desemprego” já registrado pelo IBGE. Em seguida, afirmou que o governo divulgará novos indicadores sociais:
“Vamos divulgar dados mostrando que a economia está no menor nível de desigualdade da nossa história, medido pelo índice de Gini, pelas medidas que o presidente Lula tomou.”
Segundo o ministro, os resultados são fruto de políticas de inclusão e recuperação econômica implementadas desde 2023.
⊛ Congresso aprova isenção do IR e cesta básica ganha isenção total
Haddad também mencionou a aprovação, por unanimidade na Câmara e no Senado, do projeto de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil. Ele ressaltou que o texto foi aprovado mesmo por um Congresso com “perfil mais conservador”.
“Com esse projeto, que pega quem mora na cobertura, cobra o condomínio e isenta o morador que ganha até R$ 5 mil [...]. Essa é a capacidade que o presidente Lula tem de construir com um Congresso que todo mundo sabe que tem um perfil mais conservador”, afirmou.
Sobre a reforma tributária, o ministro reiterou que todas as proteínas animais da cesta básica ficarão isentas de “todo e qualquer custo no Brasil”, medida que, segundo ele, impactará diretamente os preços dos alimentos.
⊛ Críticas à oposição e reconstrução institucional
Em tom mais político, Haddad criticou setores oposicionistas, afirmando que, após anos de turbulência econômica e institucional, o governo segue em processo de reconstrução.
“[Há] uma oposição que, depois de sete anos, não disse a que veio, a não ser destruir as nossas instituições, nossa economia e o Orçamento. [Vamos] deixar esse passado horrível para trás. Precisamos ainda de muito tempo para reconstruir o que foi destruído”, declarou.
⊛ Silêncio sobre decisão de Donald Trump sobre tarifas agrícolas
O ministro não mencionou, no discurso, o anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que decidiu retirar a tarifa adicional de 40% sobre parte dos produtos agrícolas brasileiros — entre eles café e carne bovina — imposta pelo chamado “tarifaço”.
Segundo decreto de Trump, a isenção vale para produtos exportados aos EUA desde 13 de novembro, e os valores cobrados após essa data serão reembolsados.
O governo americano afirmou que, após negociações com autoridades brasileiras, concluiu que “certos produtos agrícolas não estarão sujeitos à tarifa adicional estabelecida na Ordem Executiva 14.323”, uma medida que havia sido adotada como retaliação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal Valor Econômico
Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes. Foto: Gabriela Biló/Folhapress
As movimentações em torno do futuro do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entraram na fase decisiva, e o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para definir, nos próximos dias, o início do cumprimento da pena de 27 anos e três meses imposta ao líder da trama golpista. Segundo Lauro Jardim, do jornal O Globo, o ministro Alexandre de Moraes tem mantido conversas reservadas sobre o tema, incluindo uma reunião fora da agenda com o comandante do Exército, Tomás Paiva, e com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, na noite de segunda-feira (17).
Durante o encontro, Paiva opinou que enviar Bolsonaro ao presídio da Papuda poderia soar como uma medida excessiva para um ex-presidente e ofereceu alternativas em instalações militares do país, caso o regime fechado seja mantido. Moraes, porém, “não disse nem que sim e nem que não ao oferecimento”.
General Tomás Paiva, comandante do Exército. Foto: Pedro França/Agência Senado
No governo do Distrito Federal, a previsão é de que a execução da pena ocorra entre o fim de novembro e o início de dezembro, seguindo o ritmo acelerado adotado por Moraes no julgamento do chamado “núcleo crucial” da trama golpista.
A publicação do acórdão está marcada para terça-feira (18). O prazo de cinco dias para apresentação de novos recursos começa a contar na quarta-feira (19), justamente no dia em que Bolsonaro deve receber em casa um grupo de oração formado por 16 pessoas. O prazo termina formalmente no domingo (23), mas deve ser automaticamente prorrogado para segunda-feira (24), conforme previsto no Código de Processo Penal.
A defesa prepara embargos infringentes, mas aliados do ex-presidente admitem que a tendência é que Moraes repita a postura adotada no caso de Fernando Collor: rejeitar o recurso de imediato e determinar que a pena seja executada sem atraso.
Condenado pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, o ex-presidente pode cumprir pena em uma unidade que já abrigou políticos e ex-ministros, como Geddel Vieira Lima. O espaço conta com celas amplas, ventiladores, TV, beliches e até uma pequena copa.
A chefe de gabinete de Moraes realizou vistorias em três locais do complexo prisional: o bloco de segurança máxima, o 19º BPM e uma ala reformada da Papudinha. Fotos anexadas a um processo de 2023 mostram ambientes mais amplos e estruturados, que passaram por reformas recentes com reforço de segurança. A avaliação final dependerá exclusivamente de Moraes, que ainda não sinalizou sua decisão.
Weslley de Souza Silva, o agressor de Renato Freitas (PT-PR). Fotomontagem
O agressor do deputado estadual Renato Freitas (PT) é Weslley de Souza Silva, de 23 anos, identificado em apuração da Revista Fórum.
Ele já havia sido detido em novembro de 2023, em São José dos Pinhais (PR), quando administrava a tabacaria Katar Lounge. Na ocasião, a Polícia Civil encontrou essências de narguilé vencidas à venda e apreendeu um simulacro de arma de fogo que, segundo o boletim de ocorrência, era usado para intimidação no local. Weslley foi preso, e a empresa acabou fechada.
No Instagram, o perfil de Weslley indica ligação com o vereador Guilherme Kilter (Novo), responsável por divulgar o vídeo da briga. Nas redes, o jovem já publicou mensagens exaltando violência física.
Publicação deletada do perfil de Weslley. Reprodução: Revista Fórum
Advogado bolsonarista
Nesta quinta-feira (20), o advogado bolsonarista Jeffrey Chiquinni, que havia publicado inicialmente uma postagem provocativa questionando se Freitas merecia ter apanhado na rua, declarou ter assumido a defesa de Weslley.
O defensor, entretanto, apresentou uma versão diferente. Na nova publicação, ele afirma que seu cliente teria sido “espancado” pelo parlamentar.
O advogado disse possuir “provas inéditas” que serão entregues às autoridades e publicou que a cassação e a condenação criminal de Freitas seriam “certas”, sem apresentar detalhes do material mencionado.
Militante de extrema-direita com presença histérica nas redes sociais, Chiquini ficou famoso por atacar o ministro Alexandre de Moraes. Ele representa o tenente-coronel do Exército Rodrigo Bezerra de Azevedo, integrante do grupo conhecido como “kids pretos” e preso por envolvimento na articulação golpista.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, Azevedo teria coordenado operações de monitoramento e tentativa de neutralização de autoridades públicas. Após a análise do caso pelo Supremo, ele passou à condição de réu.
Donald Trump, presidente dos EUA, e Lula, do Brasil. Foto: Ricardo Stuckert
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva nesta quinta-feira (20) que determina a redução das tarifas de 40% impostas sobre a importação de produtos agrícolas brasileiros, incluindo café e carne bovina. A medida, que representa uma trégua na guerra comercial entre os dois países, que impôs um tarifaço sem precedentes, exige o reembolso dos impostos cobrados sobre essas importações a partir do dia 13 de novembro.
A decisão, formalizada em texto divulgado pela Casa Branca, modifica a ordem executiva 14323, de julho de 2025, que havia imposto a tarifa adicional como resposta a políticas e práticas do governo brasileiro consideradas uma ameaça à segurança nacional, política externa e economia dos EUA. O anúncio traz uma “modificação no escopo” dessas tarifas, após negociações bilaterais.
Segundo a Casa Branca, o avanço nas tratativas ocorreu após uma conversa entre Trump e o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, em outubro.
“As negociações para resolver as questões levantadas avançaram, levando à recomendação de que alguns produtos agrícolas brasileiros sejam excluídos da tarifa adicional”, diz o texto oficial. A nova lista de produtos isentos entrou em vigor retroativamente a partir de 13 de novembro de 2025.
Donald Trump anunciando o tarifaço. Foto: reprodução
A ordem executiva assinada por Trump autoriza diversos órgãos do governo estadunidense a implementarem as mudanças e a garantirem o cumprimento da medida. A determinação também assegura que os importadores serão reembolsados pelos valores pagos a título da tarifa adicional desde a data de vigência da nova regra.
A Casa Branca afirmou que o secretário de Estado dos EUA ficará responsável por monitorar a situação e poderá recomendar novas ações caso seja necessário.
Leia a nota emitida pela Casa Branca
Pela autoridade investida em mim como Presidente pela Constituição e pelas leis dos Estados Unidos da América, incluindo a International Emergency Economic Powers Act (50 U.S.C. 1701 et seq.) (IEEPA), a National Emergencies Act (50 U.S.C. 1601 et seq.), a seção 604 da Trade Act de 1974, conforme alterada (19 U.S.C. 2483), e a seção 301 do título 3, United States Code, eu por meio deste determino:
Seção 1. Contexto. Na Ordem Executiva 14323 de 30 de julho de 2025 (Addressing Threats to the United States by the Government of Brazil), constatei que o alcance e a gravidade das políticas, práticas e ações recentes do Governo do Brasil constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos, que tem sua origem total ou substancialmente fora dos Estados Unidos. Declarei uma emergência nacional em relação a essa ameaça e, para lidar com ela, determinei que era necessário e apropriado impor uma taxa adicional de direitos ad valorem de 40 por cento sobre determinados artigos do Brasil. Adicionalmente, no Anexo I da Ordem Executiva 14323, listei certos artigos que, a meu critério, não deveriam estar sujeitos à taxa adicional de direitos ad valorem imposta por meio daquela ordem.
Em 6 de outubro de 2025, participei de uma chamada com o Presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, durante a qual concordamos em iniciar negociações para abordar as preocupações identificadas na Ordem Executiva 14323. Essas negociações estão em andamento. Também recebi informações e recomendações adicionais de vários funcionários que, por minha determinação, têm monitorado as circunstâncias envolvendo a emergência declarada na Ordem Executiva 14323. Por exemplo, em sua opinião, certas importações agrícolas do Brasil não deveriam mais estar sujeitas à taxa adicional de direitos ad valorem imposta pela Ordem Executiva 14323 porque, entre outras considerações relevantes, houve progresso inicial nas negociações com o Governo do Brasil.
Após considerar as informações e recomendações que esses funcionários me forneceram e o status das negociações com o Governo do Brasil, entre outras coisas, determinei que é necessário e apropriado modificar o escopo dos produtos sujeitos à taxa adicional de direitos ad valorem imposta pela Ordem Executiva 14323. Especificamente, determinei que certos produtos agrícolas não estarão sujeitos à taxa adicional de direitos ad valorem imposta pela Ordem Executiva 14323. Consequentemente, uma versão atualizada do Anexo I da Ordem Executiva 14323 está anexada a esta ordem, que terá efeito sobre as mercadorias declaradas para consumo, ou retiradas de depósito para consumo, a partir de 00h01, horário padrão do leste, em 13 de novembro de 2025. A meu critério, estas modificações são necessárias e apropriadas para lidar com a emergência nacional declarada na Ordem Executiva 14323.
Seção 2. Modificações Tarifárias. A Harmonized Tariff Schedule of the United States será modificada conforme disposto no Anexo II desta ordem. As modificações terão efeito sobre as mercadorias declaradas para consumo, ou retiradas de depósito para consumo, a partir de 00h01, horário padrão do leste, em 13 de novembro de 2025. Na medida em que a implementação desta ordem exigir um reembolso de direitos coletados, os reembolsos serão processados de acordo com a lei aplicável e os procedimentos padrão da U.S. Customs and Border Protection para tais reembolsos.
Seção 3. Implementação. (a) O Secretário de Estado continuará a monitorar as circunstâncias envolvendo a emergência declarada na Ordem Executiva 14323 e consultará regularmente sobre tais circunstâncias com qualquer alto funcionário que julgar apropriado. O Secretário de Estado me informará sobre qualquer circunstância que, em sua opinião, possa indicar a necessidade de uma ação adicional do Presidente.
(b) O Secretário de Estado, em consulta com o Secretário do Tesouro, o Secretário de Comércio, o Secretário de Segurança Interna, o Representante Comercial dos Estados Unidos, o Assistente do Presidente para Assuntos de Segurança Nacional, o Assistente do Presidente para Política Econômica, o Conselheiro Sênior para Comércio e Manufatura e o Presidente da United States International Trade Commission, está orientado a tomar todas as ações necessárias para implementar e efetivar esta ordem, em conformidade com a lei aplicável, e fica desde já autorizado a empregar todos os poderes concedidos ao Presidente pela IEEPA que possam ser necessários para cumprir os propósitos desta ordem. O Secretário de Estado poderá, em conformidade com a lei aplicável, redel egar a autoridade estabelecida nesta ordem dentro do Departamento de Estado. Cada departamento e agência executiva tomará todas as medidas apropriadas dentro de sua autoridade para executar esta ordem.
Seção 4. Divisibilidade. Se qualquer disposição desta ordem, ou a aplicação de qualquer disposição a qualquer indivíduo ou circunstância, for considerada inválida, o restante desta ordem e a aplicação de suas demais disposições a quaisquer outros indivíduos ou circunstâncias não serão afetados por isso.
Seção 5. Disposições Gerais. (a) Nada nesta ordem será interpretado para prejudicar ou afetar de outra forma:
(i) a autoridade concedida por lei a um departamento executivo, agência ou seu dirigente; ou
(ii) as funções do Diretor do Office of Management and Budget relacionadas a propostas orçamentárias, administrativas ou legislativas.
(b) Esta ordem será implementada em conformidade com a lei aplicável e sujeita à disponibilidade de verbas.
(c) Esta ordem não tem a intenção de, nem cria, qualquer direito ou benefício, substantivo ou processual, exigível por lei ou em equidade por qualquer parte contra os Estados Unidos, seus departamentos, agências ou entidades, seus diretores, funcionários ou agentes, ou qualquer outra pessoa.
(d) Os custos de publicação desta ordem serão suportados pelo Departamento de Estado.
Avião vindo da Venezuela atingido pela FAB. Foto: FAB
A Força Aérea Brasileira interceptou um avião monomotor que entrou no espaço aéreo do Brasil a partir da Venezuela na manhã de quarta-feira (19). A aeronave, de matrícula adulterada, foi detectada pelos radares da FAB sobrevoando a Terra Indígena Yanomami por volta das 7h, sem plano de voo e sem contato com os órgãos de controle de tráfego aéreo, enquadrando-se como suspeita de tráfico de drogas.
Imediatamente, dois caças A-29 Super Tucano decolaram para a interceptação. Os militares aplicaram as medidas de averiguação e, em seguida, as medidas de intervenção, que consistem na determinação para que a aeronave interceptada modifique sua rota para pousar em um aeródromo indicado.
O piloto da aeronave ignorou todas as ordens da FAB. Diante da falta de colaboração, foi disparado um tiro de aviso. “Como o piloto permaneceu irredutível, a aeronave foi reclassificada como hostil e passou a estar sujeita ao Tiro de Detenção”, disse a Força em comunicado.
Marcas de tiro no avião interceptado pela FAB. Foto: reprodução
Em vez de obedecer, o piloto realizou um pouso forçado em uma pista de terra na região de Surucucu, dentro da Terra Indígena Yanomami. Um helicóptero H-60 Black Hawk foi enviado ao local com uma equipe para isolar a área e realizar as Medidas de Controle no Solo.
A verificação constatou que o piloto havia fugido. Posteriormente, uma equipe de militares do Comando Conjunto Catrimani II foi transportada para o local e realizou a neutralização do avião, que tinha a matrícula adulterada.
A operação foi conduzida pelo Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE) e seguiu rigorosamente o protocolo estabelecido pelo Decreto nº 5.144/2004 para aeronaves suspeitas de tráfico de entorpecentes.
"Parabéns, que Deus abençoe sua nova missão", escreveu a ministra na rede X
A ministra-chefe da secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasi)
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, elogiou nesta quinta-feira (20) a indicação, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do atual advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Gleisi afirmou que Messias terá a chance de "comprovar sua qualificação" no Senado. Messias ainda precisa ter seu nome aprovado pela Casa Alta do Congresso para que a indicação seja confirmada.
"Saúdo o ministro Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula para compor o Supremo Tribunal Federal. No processo de apreciação de seu nome pelo Senado Federal, o ministro Messias terá oportunidade de comprovar sua qualificação para a mais alta Corte do país, demonstrada à frente da AGU e ao longo de sua carreira no campo do Direito e da Administração Pública. Parabéns, que Deus abençoe sua nova missão!", escreveu Gleisi na rede X.
Um incêndio atingiu a Blue Zone da COP30 em Belém na tarde desta quinta-feira (20), causando correria e a evacuação de todo o pavilhão dos países onde ocorrem as negociações oficiais da conferência do clima. O fogo foi controlado e não há registro de feridos.
As primeiras informações indicam que o incêndio foi causado por um curto-circuito no pavilhão da East Africa Community. Segundo relatos de participantes presentes no local, a energia elétrica começou a piscar e, logo em seguida, as chamas subiram rapidamente . O sistema elétrico de toda a Blue Zone foi desligado por medida de segurança.
Uma participante que estava prestes a falar em um painel próximo ao local relatou que a instalação elétrica já havia sido considerada problemática, com a técnica de som alertando previamente sobre os riscos.
Jornalistas e participantes relataram sérios problemas no processo de evacuação. Segundo testemunhas, não havia plano de evacuação adequado, e algumas pessoas ficaram presas em algumas áreas. Um grupo de pessoas teve que subir por uma escada pequena porque ninguém tinha a chave dos cadeados que bloqueavam portões externos. Houve relatos de pessoas tendo que pular portões para escapar do fogo.
Civis presentes no local foram responsáveis por controlar o início do incêndio, tendo que procurar extintores pela área. A Green Zone também foi evacuada, com a organização utilizando alto-falantes para orientar a saída.
Segundo o ministro do Turismo, Celso Sabino, as lonas do pavilhão são anti-chamas, o que impediu uma propagação maior do fogo. O Corpo de Bombeiros foi acionado e conseguiu controlar as chamas. As atividades do evento foram temporariamente suspensas.
A Blue Zone é o espaço oficial onde acontecem as negociações entre os países participantes da COP30, com acesso restrito a delegações oficiais, chefes de Estado, observadores e imprensa credenciada.
Servidor de carreira e procurador da Fazenda Nacional desde 2007, Messias tornou-se uma figura central no governo desde 2023
Lula e Jorge Messias (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF), após a aposentadoria antecipada do ministro. As informações são do G1.
Servidor de carreira e procurador da Fazenda Nacional desde 2007, Messias tornou-se uma figura central no governo desde 2023, quando assumiu a Advocacia-Geral da União (AGU). Considerado um nome de confiança do presidente, ele integrou a equipe de transição ainda antes do início do terceiro mandato de Lula e, desde então, ampliou sua influência em pautas estratégicas para o Planalto.Protagonismo jurídico e defesa das instituições
À frente da AGU, Messias liderou ações de impacto direto na política fiscal e na regulação do ambiente digital. Uma das frentes mais relevantes foi a disputa judicial gerada após o Congresso sustar o decreto do Executivo que aumentava alíquotas do IOF — medida considerada essencial pelo governo para o equilíbrio das contas públicas.
Na ocasião, Messias argumentou que a decisão legislativa violava a autonomia do Executivo e o equilíbrio entre os poderes. “Medida adotada pelo Congresso acabou por violar o princípio da separação de poderes”, afirmou. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, acabou acolhendo a maior parte das teses defendidas pela AGU.
Outro eixo de atuação foi a defesa da democracia e o enfrentamento à desinformação. Messias apoiou juridicamente iniciativas para endurecer regras sobre conteúdo nas plataformas digitais e notificou a Meta após a empresa anunciar o fim do programa de checagem de fatos. Na ocasião, o advogado-geral reforçou a disposição do Estado em agir: "Aqui não é terra sem lei, obviamente. Nosso ordenamento jurídico já oferece anticorpos para combatermos desordem informacional. Portando, não vamos ficar de braços cruzados".
Conflitos com os Estados Unidos e visto cancelado
A atuação firme contra ataques às instituições brasileiras rendeu a Messias repercussão internacional. Após o governo dos Estados Unidos sancionar o ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, a AGU classificou o episódio como um ataque à soberania do Brasil. O próprio Messias teve o visto norte-americano revogado.Na ocasião, reafirmou seu compromisso institucional ao declarar: "Diante desta agressão injusta, reafirmo meu integral compromisso com a independência constitucional do nosso Sistema de Justiça e recebo sem receios a medida especificamente contra mim dirigida. Continuarei a desempenhar com vigor e consciência as minhas funções em nome e em favor do povo brasileiro".
Trânsito político e apoio entre evangélicos
Evangélico, Messias tem mantido diálogo frequente com lideranças religiosas. Ele participou, ao lado de Lula, de encontro no Palácio do Planalto com representantes de diferentes denominações, reforçando sua capacidade de articulação com setores diversos, inclusive da bancada evangélica que não integra a base governista.
Formação e trajetória
Formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e mestre pela Universidade de Brasília (UnB), Messias acumula experiência em áreas estratégicas do Executivo. Atuou como procurador do Banco Central e do BNDES, consultor jurídico nos ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia, e foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência no governo Dilma Rousseff.
Durante a transição em 2022 e após assumir a AGU, Messias se firmou como um dos principais articuladores jurídicos do governo, alinhado às prioridades do presidente e envolvido em debates centrais para a agenda do Executivo, como políticas fiscais, defesa institucional e regulação das plataformas digitais.Agora, com sua indicação ao STF, Lula sinaliza a escolha de um aliado de confiança e de perfil técnico, com atuação marcada por fidelidade ao projeto político do governo e firmeza em temas jurídicos sensíveis.Se aprovado pelo Senado, Messias passará a ocupar uma das cadeiras mais relevantes da República, influenciando decisões que moldarão o futuro institucional e democrático do país.
Em post no X, Allan dos Santos afirmou: “Ramagem está em segurança”.
O blogueiro teve a prisão preventiva decretada por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2021 no inquérito das fake news. Ele chegou a trabalhar como Uber no país e fez um corrida para Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em junho.
Ramagem pediu licença médica à Câmara dos Deputados em setembro para fugir aos Estados Unidos e renovou o pedido em outubro, adiando a validade para 12 de dezembro. Segundo a Câmara, ele não comunicou oficialmente que deixaria o país.
O deputado foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão pelo STF por participação na trama golpista. A Polícia Federal tem investigado se Ramagem deixou o Brasil de maneira clandestina, segundo a CNN Brasil, e o PSOL pediu sua prisão imediata.
Nos pedidos encaminhados à PF e ao STF, os parlamentares do partido informaram que o objetivo é assegurar o cumprimento da condenação imposta pela Corte.
O então ministro do Meio Ambiente no governo Bolsonaro, Ricardo Salles, posa diante de madeira apreendida pelo Ibama no Pará. Foto: Reprodução
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para dezembro os interrogatórios do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles e de outros 21 acusados em ação penal que apura supostos crimes ambientais, corrupção, organização criminosa e favorecimento a madeireiras na Amazônia. As audiências serão realizadas por videoconferência e integram a fase final do processo, conforme informações da Folha de S.Paulo.
Todos os investigados atuaram durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022. A lista inclui nomes como Eduardo Bim, ex-presidente do Ibama, e Olivaldi Azevedo, que era diretor de proteção ambiental do órgão federal. Todos negam as acusações feitas pelo Ministério Público Federal (MPF).
O STF conduz o caso porque os supostos crimes teriam ocorrido enquanto os réus exerciam cargos no Executivo federal. Diversas investigações abertas originalmente na Justiça Federal do Pará e de Altamira foram reunidas na Suprema Corte por envolverem os mesmos fatos e personagens.
A Justiça Federal no Pará já havia tornado Ricardo Salles réu em 2023. Na ocasião, ele classificou a denúncia como “absurda”:“Ignora as provas e testemunhos colhidos pela PF no inquérito. Tenho certeza de que o Judiciário vai recolocar as coisas no seu devido lugar.”
Como a denúncia já havia sido recebida na primeira instância, Moraes decidiu aproveitar todos os atos válidos e avançar para a fase de instrução, etapa em que réus e testemunhas são ouvidos para produção de provas antes do julgamento.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Reprodução
O que diz a denúncia do MPF
Os crimes imputados aos 22 acusados vão de organização criminosa a facilitação de contrabando, advocacia administrativa qualificada e obstrução ou fraude à fiscalização ambiental, além de possíveis práticas como corrupção ativa e passiva, prevaricação e violação de dever funcional.
Segundo o MPF, o grupo teria atuado articuladamente para reverter exigências técnicas do Ibama, reinterpretar normas de exportação de madeira e favorecer empresas investigadas nos Estados Unidos por transporte ilegal de produtos florestais.
A denúncia aponta pedidos diretos de empresários, reuniões com representantes de associações madeireiras, pressões internas no Ibama para afrouxar exigências e represálias a servidores que contestavam as medidas, além da emissão de documentos que permitiram a saída de madeira sem a documentação adequada.
A Polícia Federal identificou ainda troca de mensagens sugerindo pagamento de vantagens indevidas para obtenção de atos administrativos.
Calendário das audiências no STF
A agenda de audiências no STF prevê primeiro a oitiva das testemunhas de acusação e defesa. Oito servidores falarão como testemunhas de acusação. Já a defesa dos réus arrolou 94 testemunhas. Todas serão ouvidas em sessões por videoconferência entre 1º e 5 de dezembro.
Na sequência, os interrogatórios dos 22 réus — entre eles Ricardo Salles, hoje deputado federal pelo Novo em São Paulo, e Eduardo Bim — ocorrerão entre 9 e 12 de dezembro.
Além de Salles e Bim, os demais denunciados são: André Heleno Azevedo Silveira, João Pessoa Riograndense Moreira Júnior, Walter Mendes Magalhães Júnior, Artur Vallinoto Bastos, Adriane Lúcia Martyres Pedreira de Albuquerque Bastos, Rafael Freire de Macedo, Olivaldi Alves Borges Azevedo, Olímpio Ferreira Magalhães, Ricardo José Borrelli, Luís Carlos Hiromi Nagao, Leslie Nelson Jardim Tavares, David Pereira Serfaty, Leon Robert Weich, Juan Pablo Perzan, Leônidas Dahás Jorge de Souza, Leônidas Ernesto de Souza, Jadir Antônio Zilio, Melissa Villar Barbosa de Oliveira, Tania Lúcia Zilio e Murilo Souza Araújo.
Próximos passos no processo
Ao fim da fase de interrogatórios e da oitiva de testemunhas, Moraes deverá abrir prazo para as alegações finais de acusação e defesa.
Concluída essa etapa, o ministro levará o caso a julgamento na Primeira Turma do STF, que decidirá se os 22 acusados serão condenados ou absolvidos das imputações ligadas a crimes ambientais e à atuação de madeireiras na Amazônia durante o governo Bolsonaro.
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