Decreto fortalece rede de proteção às mulheres, amplia integração de dados e reforça atuação 24 horas em todo o país
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto que integra oficialmente a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, ampliando a articulação da rede de proteção às mulheres e meninas em todo o território nacional. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11) e reforça a estratégia de enfrentamento à violência de gênero no país.
A norma, de nº 12.845, também é assinada pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e insere o Ligue 180 no eixo estruturante de prevenção secundária do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado em 4 de fevereiro. A iniciativa estabelece cooperação contínua entre Executivo, Legislativo e Judiciário com o objetivo de prevenir a violência letal contra mulheres e meninas, acelerar o cumprimento de medidas protetivas, fortalecer as redes de atendimento e responsabilizar agressores.

