Em seu voto, Gallotti acompanhou o entendimento do Ministério Público Eleitoral, que apontou o uso da Fundação Ceperj e da Uerj para financiar cabos eleitorais e desequilibrar o pleito.
Após o voto da relatora, o ministro Antonio Carlos Ferreira pediu vista, suspendendo o julgamento, que deve ser retomado apenas em 2026. A ministra também defendeu a cassação do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), por envolvimento no mesmo esquema.
● Decreto que ampliou o poder da Ceperj
Gallotti destacou um decreto assinado por Castro em março de 2022, meses antes das eleições, que ampliou as funções da Ceperj e permitiu ao governo firmar convênios para projetos sociais. Segundo ela, o ato “demonstra a chancela do governador Cláudio Castro e sua intervenção direta” no esquema.
A ministra afirmou que a fundação foi “desvirtuada para servir de fachada a um esquema de cooptação de votos e financiamento irregular de apoiadores”.
● Financiamento de cabos eleitorais
Para Gallotti, a “folha secreta” da Ceperj violou os princípios da igualdade eleitoral. Testemunhas relataram que contratados eram obrigados a participar de atos de campanha, como panfletagens e inaugurações.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, os recursos destinados à Ceperj e à Uerj ultrapassaram R$ 500 milhões às vésperas da eleição.
“Isso envolveu a edição de atos normativos para transformar as instituições em ferramentas de distribuição obscura de recursos públicos”, afirmou a relatora.
● Saques em dinheiro vivo
A ministra mencionou que funcionários recebiam salários em espécie, na boca do caixa — prática que levantou suspeitas até em instituições financeiras. Para Gallotti, o modelo dificultava a fiscalização e beneficiava funcionários fantasmas.
Já a defesa de Castro alegou que o governador “não pode ser responsabilizado por irregularidades pontuais do Ceperj”, comparando o caso a “um motorista que toma multa e quer culpar a presidente do tribunal”.
● Explosão de gastos em 2022
Gallotti ressaltou que o Ceperj passou de R$ 127 milhões em 2021 para R$ 460 milhões em 2022, com 27 mil pessoas na folha. Para ela, a coincidência entre o aumento de gastos e o início da campanha mostra o uso eleitoral dos recursos públicos.
“A coincidência temporal entre o decreto, o aumento das despesas e a presença de Castro em eventos sociais revela planejamento para obter vantagens eleitorais ilícitas”, afirmou.
Segundo o advogado Paulo Henrique Teles Fagundes, que representa a chapa de Marcelo Freixo, a Ceperj se tornou “o maior gestor de programas do governo do estado” às vésperas da eleição.
Fonte: DCM
