Ação aponta discurso sobre fim da escala 6×1 a funcionários; empresário nega coação e diz ter exercido liberdade de expressão
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou nesta quinta-feira (17) uma ação civil pública contra a rede varejista Havan e o empresário Luciano Hang por assédio eleitoral e pediu o pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. O processo foi apresentado à Justiça do Trabalho em Goiânia e decorre de declarações feitas pelo dono da rede varejista a trabalhadores durante a inauguração de uma unidade em Caldas Novas (GO), em 29 de agosto.
Na ação, segundo o G1, o MPT sustenta que Hang vinculou escolhas eleitorais dos funcionários a possíveis consequências sobre emprego, renda e condições de trabalho ao criticar, diante de recém-contratados, a proposta de acabar com a escala 6×1.
Além dos R$ 30 milhões por dano moral coletivo, o Ministério Público pede indenizações individuais de pelo menos 20 vezes o último salário de cada trabalhador atingido. A ação também solicita medidas destinadas a impedir novas situações semelhantes durante o período eleitoral.
⦾ Discurso sobre escala 6×1 motivou ação
O episódio ocorreu durante a inauguração da unidade da Havan em Caldas Novas. No discurso, Hang criticou a proposta de alteração da jornada de trabalho e relacionou a discussão às eleições de outubro.
Em um dos trechos divulgados, o empresário afirmou aos trabalhadores: “vocês vão ter que arranjar outro emprego. Um subemprego. Isso não é nada mais nada menos do que um estelionato eleitoral. Eles querem ganhar o voto de vocês em outubro”.
Para o MPT, a questão central não é simplesmente a posição de Hang sobre a escala 6×1, mas o contexto no qual a manifestação ocorreu. O órgão argumenta que declarações de natureza político-eleitoral dirigidas pelo empregador aos próprios funcionários devem ser analisadas levando em consideração a assimetria existente na relação de trabalho.
Segundo a tese apresentada na ação, o discurso teria associado a escolha eleitoral dos empregados à possibilidade de perda de renda e à necessidade de procurar outro trabalho. O enquadramento apresentado pelo Ministério Público ainda será analisado pela Justiça do Trabalho, e o ajuizamento da ação não representa uma condenação de Hang ou da Havan.
⦾ MPT pede retratação e medidas para as eleições
Entre as providências solicitadas, o Ministério Público quer que Luciano Hang seja obrigado a gravar um vídeo de retratação em até 48 horas.
O órgão também pede que a Havan garanta aos funcionários condições para comparecer às urnas nos dias de votação, sem prejuízo salarial, e adote regras permanentes de neutralidade político-eleitoral no ambiente de trabalho.
O primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para 4 de outubro. Caso seja necessário segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro. Por isso, parte das medidas requeridas pelo Ministério Público tem caráter preventivo e foi formulada para produzir efeitos ainda durante o atual período eleitoral.
⦾ Hang nega assédio e invoca liberdade de expressão
Luciano Hang contestou a acusação e afirmou que não orientou os trabalhadores a votar em determinado candidato ou partido. Em nota divulgada após a apresentação da ação, o empresário defendeu seu direito de manifestação.
“A Justiça não pode ter lado. A Justiça não pode ser parcial e prejudicar quem gera empregos no país. Tenho direito de dar a minha opinião. Foi exatamente o que fiz durante a inauguração em Caldas Novas”, afirmou.
Segundo Hang, seu discurso tratava do trabalho e dos possíveis efeitos de uma proposta em discussão no país. “Eu estava falando sobre a liberdade de poder trabalhar, que o emprego é sinônimo de felicidade e sobre a importância de trabalhar para conquistar seus objetivos. Nesse contexto, expressei minha opinião sobre uma proposta que está sendo discutida no país”, disse.
O empresário também negou ter pedido votos ou indicado candidatos aos funcionários. “Não falei de candidato. Não falei de partido. Não pedi voto para ninguém. Não determinei em quem ninguém deveria votar. Apenas falei o que penso”, afirmou.
⦾ Hang afirma sofrer perseguição desde 2018
Na manifestação, Hang também relacionou o processo ao histórico de suas manifestações políticas públicas desde 2018 e afirmou considerar que está sendo perseguido por suas posições.
“Desde que me manifestei publicamente, em 2018, vivo situações como essa. Quando um empresário se posiciona, fala o que pensa e defende o caminho que acredita ser melhor para o Brasil, passa a ser perseguido”, declarou.
“Não posso abrir mão da minha liberdade de expressão. Muito menos aceitar que uma opinião seja transformada em assédio eleitoral”, acrescentou.
Ao concluir a nota, o empresário afirmou respeitar as instituições, mas cobrou tratamento que considere adequado aos empregadores. “Respeito o Ministério Público do Trabalho e respeito a Justiça. Mas também precisam respeitar quem gera emprego, investe no país e acredita no Brasil. Afinal, vivemos em uma democracia ou ela só vale quando concordamos com o que é dito?”, destacou.
Fonte: Brasil 247 com informações do G1
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