Defesa contesta limitações impostas pelo STF e pede retomada das visitas de Flávio ao ex-presidente
Modelo de inteligência artificial de Jair BolsonaroO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre dois recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. As petições contestam decisões que restringiram sua atuação política durante o processo eleitoral de 2026 e suspenderam, por 90 dias, as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). As informações foram publicadas pelo jornal O Globo.
Os recursos questionam medidas impostas por Moraes após a divulgação de uma carta manuscrita de Bolsonaro, posteriormente lida em um ato político e difundida nas redes sociais. Para o ministro, a utilização de terceiros para transmitir mensagens de conteúdo político-eleitoral representou descumprimento das cautelares impostas ao ex-presidente.
A principal contestação da defesa diz respeito à decisão que impede Bolsonaro, até o fim das eleições gerais de 2026, de receber visitas com finalidade político-partidária e de divulgar manifestações de natureza político-eleitoral por qualquer meio. Segundo os advogados, a suspensão dos direitos políticos não autoriza limitações à liberdade de pensamento ou à manifestação de ideias, nem permite ampliar os efeitos previstos na Constituição.
● Defesa cita precedente envolvendo Lula
No recurso, os advogados sustentam que impedir Bolsonaro de transmitir opiniões por intermédio de terceiros equivale, na prática, a restringir a circulação de ideias. Também argumentam que a expressão “visitas com finalidade político-eleitoral” é imprecisa e incompatível com as garantias do devido processo legal.
Como precedente, a defesa menciona a situação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2018, quando estava preso. Segundo os advogados, naquele período cartas escritas por Lula foram divulgadas publicamente e lideranças políticas puderam visitá-lo durante a campanha eleitoral.
Outro ponto levado ao STF refere-se à suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro. A medida foi determinada por Moraes depois que a carta manuscrita do ex-presidente passou a circular nas redes sociais.
● Defesa pede retomada das visitas do senador
No segundo recurso, a defesa afirma que Jair Bolsonaro não tinha conhecimento de que o documento seria publicado e recorda que, em dezembro de 2025, uma carta semelhante foi divulgada sem que houvesse questionamentos sobre eventual violação das medidas cautelares.
Os advogados classificam a suspensão das visitas como desproporcional e sustentam que a decisão viola o direito de o preso receber familiares, previsto na Lei de Execução Penal.
A defesa também argumenta que Flávio Bolsonaro atua como advogado constituído do pai e que a restrição interfere na relação entre cliente e defensor. De forma subsidiária, solicita que, ao menos nessa condição profissional, o senador possa manter contato com o ex-presidente.
● Moraes atribuiu descumprimento das cautelares
Ao impor as novas restrições, Alexandre de Moraes entendeu que Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares ao utilizar terceiros para divulgar manifestações de conteúdo político-eleitoral, apesar da proibição de utilizar redes sociais ou se manifestar publicamente sobre as eleições.
Além de vedar visitas com finalidade político-partidária e a divulgação de mensagens eleitorais até o encerramento das eleições de 2026, o ministro suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio Bolsonaro, por considerar que o senador participou da divulgação da carta e contribuiu para o descumprimento das determinações judiciais.
A restrição, contudo, não foi estendida aos demais advogados do ex-presidente, circunstância que fundamenta o pedido da defesa para que Flávio mantenha contato com Bolsonaro ao menos no exercício da advocacia. Agora, caberá à Procuradoria-Geral da República apresentar parecer sobre os recursos antes de eventual nova decisão do STF.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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