Manifestação enviada ao STF afirma que documento deve ser público antes de sessão sobre relatório da PF envolvendo Moraes e dono do Master
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta segunda-feira (14) que seja retirado o sigilo de um dos inquéritos ligados ao caso Master, que apura uma rede de pagamentos atribuída a Daniel Vorcaro e à instituição financeira extinta.
A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e encaminhada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, responsável pela condução do caso. A decisão final sobre tornar públicas as investigações ainda caberá ao magistrado.
O pedido da PGR ocorre na véspera de uma sessão do plenário do STF convocada para discutir o relatório da Polícia Federal (PF) que apontou uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-banqueiro preso e dono do Master. O material foi produzido por determinação do ministro André Mendonça e provocou forte crise interna no Supremo.
A manifestação é assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateabriand Filho. Segundo ele, a PGR não havia se posicionado antes pela retirada do sigilo porque não tinha conhecimento da existência do documento.
“Como se trata de documento tido como relevante para que Ministro desse Tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve, em coerência com as premissas do parecer anterior, a Procuradoria-Geral da República entende que também deve ser retirado o sigilo”, afirmou Chateabriand Filho.
Na avaliação da PGR, portanto, a publicidade do inquérito é necessária para que o STF tenha acesso amplo aos elementos relacionados ao caso antes da deliberação prevista para terça-feira (15). O documento trata da rede de pagamentos de Vorcaro e da instituição financeira extinta, um dos eixos das apurações sobre o caso Master.
Fachin havia solicitado a manifestação da Procuradoria antes de decidir sobre o sigilo. Com o parecer favorável da PGR, o presidente do STF deverá avaliar se o conteúdo do inquérito será tornado público.
A sessão do Supremo marcada para terça-feira deve analisar as mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro mencionadas no relatório da PF. A discussão foi convocada por Fachin após a divulgação do material produzido por ordem de Mendonça, em meio ao aumento da tensão no tribunal em torno das investigações envolvendo o Master.
Fonte: Brasil 247
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