Manifesto alerta que mudança abrupta na regulação das apostas pode afetar contratos, investimentos, categorias de base e clubes do interior
Clubes e federações de futebol divulgaram um manifesto contra possíveis restrições ao mercado de apostas no Brasil e alertaram que mudanças bruscas nas regras podem afetar uma das principais fontes de receita do esporte. O documento afirma que o setor regulado passou a financiar desde grandes equipes até clubes menores, divisões de acesso, futebol feminino, categorias de base e competições de menor exposição comercial.
O texto havia sido compartilhado por Federação Paulista de Futebol, Palmeiras, Santos, São Paulo, Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, Botafogo, Flamengo, Fluminense, Vasco, Cruzeiro e Grêmio.
A reação ocorre em meio à discussão, no governo federal, de uma medida provisória que pode alterar a regulamentação das apostas. Segundo o ge, o texto está pronto e aprovado, com previsão de publicação até a próxima terça-feira. Uma ala do governo, no entanto, tenta convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a restringir apenas jogos on-line específicos, como o chamado Tigrinho, sob o argumento de que esse tipo de aposta tem provocado impactos relevantes na renda das famílias brasileiras, especialmente entre as mais vulneráveis.
A proposta em análise revogaria o inciso II do artigo 3º da Lei 14.790 de 2023, responsável por incluir os jogos virtuais entre as apostas de quota fixa. Na prática, a medida não proibiria as apostas esportivas, mas poderia atingir os jogos de cassino on-line, apontados como a principal fonte de receita das operadoras. Para dirigentes do futebol, uma queda nessa arrecadação teria efeito direto sobre os investimentos das empresas no esporte.
De acordo com estimativas citadas pela reportagem, as bets pagam mais de R$ 1 bilhão por ano em patrocínios apenas aos clubes da Série A do Campeonato Brasileiro. O temor dos dirigentes é que uma mudança regulatória reduza a capacidade financeira das operadoras e leve à revisão ou ao encerramento de contratos já firmados.
No manifesto, os clubes afirmam que reconhecem os impactos sociais ligados à expansão das apostas, mas defendem que a resposta deve ser o reforço da regulação, e não o enfraquecimento do mercado legal. “Os impactos sociais, especialmente sobre as pessoas mais vulneráveis, exigem atenção permanente do Poder Público, das empresas e de todos os setores envolvidos”, diz a nota.
O texto sustenta que o Brasil optou por enfrentar o tema por meio da regulamentação, com regras para empresas autorizadas, mecanismos de fiscalização, responsabilização de operadores e combate a plataformas clandestinas. Segundo o manifesto, “o investimento das empresas de apostas autorizadas tornou-se uma das principais fontes de receita do esporte”.
Os clubes também afirmam que esses recursos não se concentram apenas nas maiores equipes. “Os recursos também alcançam equipes de menor expressão, divisões de acesso e competições com menor exposição comercial”, diz a nota. O documento acrescenta que, para muitas agremiações do interior, “não existe hoje outro segmento econômico capaz de substituir imediatamente esse investimento”.
A nota afirma ainda que as receitas provenientes das bets ajudam a sustentar estruturas administrativas, centros de treinamento, profissionais, projetos sociais e áreas que não conseguem se manter de forma independente. Entre os setores citados estão o futebol feminino e a formação de novos atletas, apontados como os primeiros a sofrer cortes em caso de queda abrupta de arrecadação.
Outro ponto central do manifesto é a crítica à insegurança jurídica. Os clubes dizem que contratos, planejamentos plurianuais e compromissos financeiros foram firmados com base em uma regulamentação criada pelo próprio Estado. “Uma mudança abrupta nas regras reduziria a capacidade de investimento dos clubes e criaria desequilíbrios dentro e fora do país”, afirma o texto.
O documento também argumenta que restringir o mercado regulado não acabaria com as apostas, mas poderia deslocar consumidores para plataformas ilegais. “Inviabilizar esse modelo não fará com que as apostas deixem de existir. Apenas abrirá o caminho para que os consumidores migrem integralmente para plataformas clandestinas”, diz o manifesto.
Os clubes defendem que o caminho deve ser “combater a ilegalidade, fortalecer a fiscalização e aperfeiçoar os mecanismos de proteção, sem colocar em risco um mercado que foi regulamentado pelo próprio Estado”. A nota também afirma que o futebol está à disposição do governo federal, do Congresso, de autoridades estaduais e municipais para colaborar com ações de educação e conscientização.
A mobilização dos dirigentes começou antes da divulgação pública do manifesto. Segundo o ge, cartolas vinham se reunindo desde a semana passada para articular uma resposta. Clubes paulistas participaram de encontros na Federação Paulista de Futebol, que também dialogou com outras federações. O setor acompanha ainda um projeto de lei na Câmara Municipal de São Paulo que busca restringir a publicidade de empresas de apostas na capital.
No encerramento, o manifesto faz um alerta direto sobre o impacto das restrições no futebol brasileiro: “O torcedor não pode pagar essa conta. Se acabar com o mercado regulado, as apostas não acabam”.
Fonte: Brasil 247
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