Moraes se declara impedido e envia pedido de prisão domiciliar de Bolsonaro para Gilmar Mendes

Ministro se declarou impedido durante recesso e remeteu autos ao decano do STF

         O ministro Alexandre de Moraes (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar ao decano da Corte, Gilmar Mendes, um pedido de prisão domiciliar apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao analisar o habeas corpus, Moraes afirmou não poder decidir sobre o mérito da solicitação em razão do período de recesso do Judiciário. No documento, segundo o SBT News, Moraes explica que está excluído da distribuição de processos entre os dias 12 e 31 de janeiro, intervalo correspondente à segunda metade do recesso judiciário, período em que atua na condição de presidente do STF.

☉ Moraes aponta impedimento durante recesso do STF

No texto, Moraes destaca que o habeas corpus o aponta como autoridade coatora, expressão jurídica utilizada para indicar o agente público que teria praticado ou determinado ato considerado ilegal contra a liberdade de locomoção. Diante disso, o ministro avaliou que não poderia apreciar o pedido.

“Uma vez que a autoridade apontada como coatora no presente Habeas Corpus é o próprio Ministro responsável pela análise das urgências no período, inviável a apreciação dos pedidos formulados por esta Vice-Presidência”, afirmou Moraes no despacho.

☉ Defesa pede avaliação médica e regime domiciliar

O habeas corpus foi apresentado pelo advogado Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa. No pedido, a defesa solicita que sejam verificadas as condições de atendimento médico no local onde Jair Bolsonaro se encontra custodiado, além de requerer o cumprimento da pena em regime domiciliar.

o concluir a decisão, Alexandre de Moraes citou o regimento interno do Supremo para justificar o envio do processo ao decano da Corte. “Nos termos do § único do artigo 13 do Regimento Interno (O Presidente poderá delegar a outro Ministro o exercício da faculdade prevista no inciso VIII), DETERMINO a remessa dos autos ao Decano desta CORTE, Min. GILMAR MENDES”, escreveu.

☉ Pedido e redistribuição no STF

O habeas corpus foi impetrado pelo advogado Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a defesa oficial de Bolsonaro. No pedido, o autor solicita duas providências principais: que o Conselho Federal de Medicina (CFM) avalie se o local de custódia do ex-presidente oferece condições adequadas para atendimento médico contínuo, com equipes de saúde preparadas e multidisciplinares, e que seja analisada a possibilidade de cumprimento de eventual pena em regime domiciliar.

Inicialmente, segundo o Metrópoles, a ação havia sido distribuída à ministra Cármen Lúcia, por prevenção, conforme o Regimento Interno do STF e resolução da própria Corte. A prevenção ocorre quando um ministro já atuou em processos relacionados ao mesmo tema, passando a ser o relator responsável.

☉ Transferência para a Papudinha

Na quinta-feira (15), Jair Bolsonaro deixou a Superintendência da Polícia Federal e foi transferido para a chamada Papudinha, uma Sala de Estado-Maior localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar, anexa ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A transferência foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Na decisão, Moraes fixou condições específicas para a custódia do ex-presidente. Entre elas estão assistência médica integral por médicos particulares previamente cadastrados, disponível 24 horas por dia, e deslocamento imediato para hospitais em casos de urgência, com comunicação ao STF em até 24 horas.

☉ Condições de custódia e estrutura da unidade

Também foram autorizadas sessões de fisioterapia com profissionais cadastrados, alimentação especial diária entregue por pessoa indicada pela defesa, atendimento médico em regime de plantão pelo sistema penitenciário, visitas semanais da esposa e dos filhos, além de assistência religiosa com dois líderes indicados. O ex-presidente pode realizar leituras e instalar barras de apoio na cama e aparelhos de fisioterapia, como esteira e bicicleta. O pedido para acesso a uma smart TV foi rejeitado.

A Papudinha está localizada no Jardim Botânico, a poucos metros das unidades da Papuda destinadas a presos comuns. O espaço tem capacidade para até 60 detentos e conta com oito celas em formato de alojamentos coletivos, equipadas com banheiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala. As instalações passaram por reforma em 2020.

☉ Fiscalização e perfil dos custodiados

Os custodiados podem receber itens de higiene, limpeza, roupas e enxoval, conforme regras da administração penitenciária. A unidade dispõe ainda de sala exclusiva para atendimento de advogados, consultório médico com atendimentos semanais e áreas para prática esportiva, incluindo pista de caminhada.

O Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM), onde fica a Papudinha, é destinado a militares estaduais, militares aguardando possível perda do cargo e civis com direito à sala de Estado-Maior, como advogados inscritos na OAB e determinadas autoridades. A fiscalização do local é realizada pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, responsável por acompanhar o cumprimento de penas e medidas de segurança.

Fonte: Brasil 247 com informações do SBT News e Metrópoles

Líder do PL formalizou venda de imóvel após ação da PF que apreendeu R$ 430 mil em espécie

Transação foi formalizada 11 dias após a operação policial que apreendeu o dinheiro no apartamento funcional do deputado Sóstenes Cavalcante

        Sóstenes Cavalcante (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados | Divulgação/PF)

A transação imobiliária apresentada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara dos Deputados, como justificativa para os R$ 430 mil apreendidos em sua residência, em Brasília, só foi formalizada em cartório quase duas semanas após a ação da Polícia Federal. Segundo a Folha de São Paulo, o documento referente à escritura de venda do imóvel localizado em Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, foi assinado em 30 de dezembro, 11 dias depois de a Polícia Federal (PF) apreender o dinheiro, em 19 de dezembro, durante o cumprimento de mandado de busca.

⊛ Escritura foi assinada após apreensão de dinheiro

Segundo o deputado, o dinheiro em espécie teria origem na venda da casa em Minas Gerais. Ele afirmou que manteve os valores guardados em casa por falta de tempo para realizar o depósito bancário. A apreensão ocorreu no âmbito de uma investigação que apura suspeitas de desvio de recursos públicos vinculados às cotas parlamentares.

Sóstenes declarou que a negociação do imóvel foi concluída em 24 de novembro, quando um contrato particular foi assinado entre ele e o comprador. De acordo com o parlamentar, o documento previa que a escritura definitiva seria lavrada até o fim do ano.

A escritura assinada em 30 de dezembro faz referência ao contrato mencionado pelo deputado, mas não relaciona esse documento entre os papéis apresentados ao tabelião no momento do registro. Sóstenes disse que irá apresentar o contrato em sua defesa ao ministro Flávio Dino, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

⊛ Venda em dinheiro vivo e exceções no cartório

O documento registra exceções pouco comuns em transações imobiliárias. O imposto de transmissão não foi recolhido antes da lavratura da escritura, e o comprador dispensou a apresentação de certidão fiscal municipal do imóvel, além de certidões cíveis e criminais do deputado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O comprador foi o advogado Thiago de Paula, que atua em Ituiutaba, Uberlândia e Barueri. O imóvel foi vendido por R$ 500 mil, valor pago integralmente em dinheiro vivo, conforme a escritura. Procurado pela reportagem, ele não respondeu.

A venda representou uma valorização de 78% em relação ao valor registrado na aquisição do imóvel pelo deputado, em fevereiro de 2023. À época, a escritura apontava o preço de R$ 280 mil. Sóstenes afirma que pagou R$ 310 mil, incluindo R$ 30 mil de comissão ao corretor, e atribui a valorização à reforma realizada no imóvel.

“Eu conheço em Ituiutaba muitos advogados que até os honorários eles pegam em cash, no caixa. No interior, é uma transação muito comum, até porque eles querem desconto, pagar mais barato porque vão pagar em dinheiro, à vista. É uma operação mais comum do que muita gente pensa. Não é comum em grandes cidades, até por causa do risco de assalto. Então, não me levantou nenhum problema porque não tinha nada de ilegal”, disse Sóstenes.

⊛ Investigação apura suspeitas sobre cota parlamentar

Antes de adquirir o imóvel, ao registrar sua candidatura à Justiça Eleitoral em 2022, Sóstenes declarou patrimônio de R$ 4.926,76, mantido em conta bancária. Ele afirma que recorreu a um empréstimo consignado para comprar a casa em Ituiutaba, cidade onde viveu por cerca de dez anos e onde sua esposa tem familiares. “Eu tinha comprado a casa como uma oportunidade de negócio, para ajudar um familiar, que se mudou para Uberlândia.

Na mudança, eu decidi vender o imóvel”, disse o deputado.

A operação da PF teve como objetivo aprofundar investigações sobre suspeitas de desvios de recursos públicos ligados à cota parlamentar, valor mensal destinado ao custeio de despesas do mandato. Segundo a corporação, há indícios de que uma empresa de locação de veículos contratada por parlamentares teria continuado a receber recursos mesmo após ter sido dissolvida de forma irregular.

Além de Sóstenes Cavalcante, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de mandados de busca e apreensão. Ambos negam as suspeitas.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Ursula von der Leyen exalta "liderança" de Lula antes de assinar acordo UE-Mercosul

Presidente da Comissão Europeia destacou valores democráticos e papel decisivo de Lula na conclusão do acordo

Presidente Lula durante reunião com a presidenta da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no Palácio do Itamaraty (Foto: Ricardo Stuckert)

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, exaltou a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) horas antes da assinatura do acordo Mercosul-União Europeia, que será assinado neste sábado em Assunção, no Paraguai.

"Meu caro presidente Lula, o senhor é realmente um líder comprometido com valores que são muito importantes para nós: democracia, uma ordem internacional com base em regras e respeito ao nosso planeta, respeito às comunidades e respeito às comunidades e nações soberanas. É este tipo de líder que precisamos hoje", disse.

"Amanhã assinaremos o acordo com o Mercosul. Mas, antes disso, é importante para mim me reunir com o senhor, presidente Lula. Por mais de duas décadas, inúmeros negociadores e seus líderes trabalharam neste acordo com o Mercosul, que levou 25 anos para ser concluído. Agora ele foi concluído e é a conquista de uma geração inteira. Mas a liderança política, o compromisso pessoal e a paixão que o senhor demonstrou nos últimos meses são enormes", ressaltou Von der Leyen em seu discurso.

"O acordo UE-Mercosul tem uma mensagem forte que diz: sejam bem-vindos ao maior mercado do mundo e à maior área de livre comércio do mundo", destacou.

"O comércio internacional não é jogo de soma zero. Pois concordamos que todo mundo deve se beneficiar com novos empregos e maiores oportunidades para o setor empresarial dos dois lados", completou mais à frente.

Fonte: Brasil 247

Irmã do prefeito Ricardo Nunes é colocada em liberdade após audiência de custódia

Janaina Reis Miron tinha mandados por embriaguez ao volante, desacato e lesão corporal. Prisão ocorreu após identificação pelo sistema Smart Sampa

   Ricardo Nunes (Foto: Wilson Dias / Agência Brasil)

A advogada Janaina Reis Miron, irmã do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), foi liberada da prisão após passar por audiência de custódia realizada nesta sexta-feira (16), no Fórum da Barra Funda. Ela havia sido detida por policiais militares em razão de mandados de prisão expedidos pela Justiça, relacionados a condenações em processos distintos. Janaina tinha ordens de prisão em aberto por crimes de embriaguez ao volante, desacato e lesão corporal, após deixar de cumprir determinações judiciais impostas em sentenças anteriores. As informações são do G1.

⊛ Prisão e audiência de custódia

De acordo com a defesa, em declaração à TV Globo, Janaina não compareceu a audiências e apresentações periódicas exigidas pela Justiça, o que levou à expedição dos mandados de prisão. Como ela não possui advogado constituído, um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a acompanhou durante a audiência de custódia.

Segundo advogados da OAB, a prisão ocorreu quando Janaina estava em uma unidade de saúde, onde buscava medicamentos para o tratamento do alcoolismo e para a preparação de uma cirurgia de transplante em razão de cirrose. Ainda conforme os representantes da entidade, o delegado responsável informou que ela é dependente química e está em tratamento.

A família da advogada afirmou que não mantém contato com ela há mais de 15 anos e que não irá se manifestar sobre o caso. De acordo com apuração da TV Globo, a mãe de Janaina e do prefeito é responsável pela criação de um dos três filhos da advogada, enquanto os outros dois vivem com o pai.

⊛ Mandados judiciais em aberto

Após ser detida, Janaina foi levada ao Instituto Médico Legal (IML) para exame de corpo de delito e, em seguida, encaminhada ao 20º Distrito Policial, onde permaneceu custodiada até a audiência. Em um dos processos, ela havia sido condenada em 2022 por embriaguez ao volante e desacato, com a determinação de comparecimento mensal ao fórum por oito meses como parte da pena.

Segundo representantes da OAB, Janaina relatou que deixou de cumprir a obrigação porque não foi informada pelo advogado sobre as datas em que deveria se apresentar à Justiça.

⊛ Casos que levaram às condenações

Os mandados de prisão referem-se a dois processos. O primeiro ocorreu em outubro de 2022, em uma rodovia de Botucatu, no interior de São Paulo. Policiais militares relataram que o veículo dirigido por Janaina estava “ziguezagueando” pela pista. Segundo os agentes, ela apresentava sinais de embriaguez, não portava documentos, estava com o licenciamento vencido e a habilitação fora do prazo de validade. Ao ser informada de que seria levada ao distrito policial, ela teria desacatado os policiais, feito ameaças e se recusado a realizar o teste do bafômetro. A condenação foi registrada em julho de 2025.

O segundo processo diz respeito a um caso de lesão corporal ocorrido em novembro de 2014 contra o próprio filho. A denúncia afirma que Janaina agrediu a criança com mordidas, puxões de cabelo, batidas da cabeça contra a parede e arremesso de objetos. As lesões foram comprovadas por exame de corpo de delito, e a condenação ocorreu em abril de 2024.

⊛ Identificação pelo sistema Smart Sampa

Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que a prisão foi realizada com base em mandados judiciais, obedecendo ao rigor da lei, e seguiu os critérios de identificação do programa Smart Sampa. Janaina foi localizada por meio do sistema de reconhecimento facial da prefeitura, lançado em 2024 e considerado uma das principais iniciativas da gestão municipal.

O Smart Sampa conta com mais de 30 mil câmeras espalhadas pela cidade e opera a partir de uma central de monitoramento que integra órgãos como a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), a SPTrans, a Guarda Civil Metropolitana e as polícias Civil e Militar.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

VÍDEO – Lula alerta sobre fake news nas eleições e cita “bobagens” de Bolsonaro

O presidente Lula durante discurso em cerimônia sobre os 90 anos do salário mínimo no Rio de Janeiro. Foto: Ricardo Stuckert/PR

No evento de comemoração dos 90 anos do salário mínimo no Rio de Janeiro, o presidente Lula fez um alerta sobre os riscos das fake news nas eleições deste ano. Ele mencionou o uso das redes sociais e da Inteligência Artificial (IA) para disseminar desinformação, especialmente por influenciadores.

Ele apontou que enquanto professores e especialistas têm poucos seguidores, influenciadores que falam “bobagens” podem atingir milhões.

“Os caras que trabalham na internet têm 3 milhões de seguidores. Não conheço nenhum professor, nem ninguém que ensina uma coisa séria que tem 4 milhões. Mas se o cara fala bobagem pode até ter 20 milhões. O Bolsonaro tinha 30 milhões”, afirmou.

Lula também fez um apelo para que os eleitores estejam atentos nas eleições de outubro, pedindo que não se deixem manipular por algoritmos ou desinformação. “Nunca coloquem uma raposa no galinheiro de vocês”, acrescentou.

Durante seu discurso, ele ainda detonou as privatizações e defendeu as empresas públicas, citando a Casa da Moeda, que havia sido incluída no rol de privatizações propostas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Lula afirmou que a moeda é um símbolo nacional e que o dinheiro de um país não deve ser produzido em outro país. Ele apontou que muita gente diz que o serviço público é um “desastre” e que privatização seria a melhor solução.

“Vira e mexe, as pessoas dizem ‘não, porque tem que fechar as empresas estatais’. ‘Custa muito os Correios, custa muito o Banco Central. Caixa Econômica custa muito, Petrobras custa muito’. Agora imagina se não fossem essas empresas, como seria o Brasil?”, disse o presidente.

Fonte: DCM

“A Papuda lhe espera”: web resgata VÍDEO de Bolsonaro após transferência

    Jair Bolsonaro, então deputado, em seu gabinete em 2017. Foto: Reprodução

Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de transferir Jair Bolsonaro para o complexo penitenciário da “Papudinha”, opositores ressuscitaram um antigo meme de 2017, onde o então deputado faz uma piada sobre a penitenciária.

No vídeo, Bolsonaro ri enquanto diz “a Papuda lhe espera”, em seu antigo gabinete na Câmara dos Deputados, zombando de deputados do PT que estavam na chamada “Lista do Fachin”. Essa lista envolvia investigações sobre supostas propinas pagas pela empreiteira Odebrecht.

O “meme” foi resgatado por diversos usuários do X e petistas após a transferência de Bolsonaro. O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e o ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos compartilharam o vídeo em suas redes sociais.

Rubens, ao compartilhar o vídeo, fez questão de brincar: “Tem vídeos que envelhecem mal, né? O que acham?”.

A decisão de Moraes de transferir Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Papudinha, nesta quinta (15), foi motivada por questões de saúde e a necessidade de condições melhores para o ex-presidente cumprir sua pena.

Na Papudinha, Bolsonaro ficará em uma cela maior, com condições melhores, incluindo a possibilidade de realizar exercícios físicos, o que não era permitido na carceragem da PF.

Veja as publicações:

Fonte: DCM

Prévia do PIB tem alta de 0,7% em novembro, diz Banco Central

Índice interrompe sequência de quedas e mantém crescimento de 2,4% em 12 meses

Moedas de real (Foto: REUTERS/Bruno Domingos)

A atividade econômica brasileira apresentou uma recuperação em novembro de 2025, após um período de desaceleração ao longo do segundo semestre. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB), registrou crescimento de 0,7% na comparação com outubro, já descontados os efeitos sazonais. O resultado interrompeu uma sequência de dois meses consecutivos de retração do indicador.

A alta observada em novembro foi a primeira desde agosto, quando o índice havia avançado 0,4%, e sugere uma reação pontual da economia após a perda de ritmo registrada nos meses anteriores.

Na comparação com o mesmo mês de 2024, o IBC-Br apresentou expansão de 1,2%, sem ajuste sazonal. Já no acumulado de 12 meses, o indicador aponta crescimento de 2,4%, evidenciando que a economia brasileira segue em trajetória de expansão, ainda que em um ritmo mais moderado do que o observado no ano anterior.

O desempenho positivo de novembro foi impulsionado principalmente pela indústria, que avançou 0,8%, e pelo setor de serviços, com crescimento de 0,6%. Em sentido oposto, a agropecuária registrou retração de 0,3% no período. Os impostos sobre produtos, que refletem o nível geral de atividade econômica, também tiveram contribuição positiva para o resultado mensal.

O IBC-Br é composto por dados da agropecuária, da indústria, dos serviços e da arrecadação de tributos, funcionando como um termômetro antecipado do PIB oficial, que é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por essa razão, o indicador é acompanhado de perto por analistas e agentes do mercado financeiro.

Apesar do avanço registrado em novembro, o Banco Central tem reiterado que uma desaceleração da atividade econômica ao longo de 2025 já era esperada, em função do patamar elevado da taxa básica de juros. Atualmente, a Selic está fixada em 15% ao ano. Em comunicados recentes, a autoridade monetária tem destacado que um crescimento mais contido é considerado necessário para garantir a convergência da inflação à meta de 3%.

As projeções do mercado financeiro indicam que o PIB brasileiro deve crescer 2,26% em 2025, desempenho inferior aos 3,4% registrados em 2024, refletindo justamente os efeitos da política monetária restritiva sobre o nível de atividade econômica.

Fonte: Brasil 247

As diferenças entre a rotina de presidiário de Bolsonaro na Papudinha e na sede da PF

Jair Bolsonaro (PL) e sua nova cela na Papudinha. Foto: Reprodução

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que transferiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal (PF) no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar, a chamada Papudinha, detalha ponto a ponto como serão as novas condições de custódia em comparação com a cela anterior.

No novo local, Bolsonaro terá mais espaço físico, mais refeições diárias e uma estrutura de atendimento em saúde bem mais ampla do que a oferecida na sede da PF.

Bolsonaro deixou, na quinta-feira (15), a carceragem da PF, onde ficava em um espaço de 12 metros quadrados, para ocupar uma sala de Estado-Maior no Núcleo de Custódia da PM-DF, no Jardim Botânico.

A Papudinha fica a poucos metros das unidades da Papuda para presos comuns, tem capacidade para 60 presos e oito celas no formato de alojamentos coletivos, com banheiro com box, chuveiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala.

De acordo com o STF, a cela destinada ao ex-presidente é igual à que abriga Anderson Torres: área total de 54,76 m² de área coberta, além de cerca de 10 m² de área externa, somando 64,83 m². No batalhão, o banho de sol deixa de ser feito em pátio improvisado e passa a ocorrer na própria área externa da cela, com privacidade e horário livre.

A mesma área poderá ser usada para exercícios físicos, com possibilidade de instalação de esteira, bicicleta ergométrica e barras de apoio na cama para evitar quedas — rotina que, segundo Moraes, era inviável na PF por questões administrativas e de segurança.

Refeições, visitas e rotina de convivência

A rotina alimentar também muda. Na Superintendência da PF, Bolsonaro recebia três refeições diárias — café da manhã, almoço e jantar. Na Papudinha, passam a ser cinco: café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia.

As visitas, antes restritas às terças e quintas-feiras, entre 9h e 11h, com permanência máxima de 30 minutos por visitante em uma sala administrativa, passam a ocorrer às quartas e quintas-feiras, por até seis horas de duração, com até duas horas para cada visitante.

Na decisão, Moraes registrou que “a transferência possibilitará o início imediato da intervenção fisioterapêutica requerida pela defesa que, segundo seus médicos, precisa ser realizada no início da noite, o que não é possível na Superintendência da Polícia Federal em virtude das condições administrativas e de segurança, mas será plenamente viável no novo local do custodiado”.

Equipe de saúde ampliada e justificativa do STF

Outra diferença central está na área da saúde. Na PF, Bolsonaro era atendido por um médico da própria instituição, em regime de plantão 24 horas. Já no Núcleo de Custódia da PM-DF, além de um médico de plantão 24 horas, há equipe composta por 2 médicos clínicos, 3 enfermeiros, 2 dentistas, 1 assistente social, 2 psicólogos, 1 fisioterapeuta, 3 técnicos de enfermagem, 1 psiquiatra e 1 farmacêutico.

Moraes afirmou que “a comparação das instalações oferecidas pelo Núcleo de Custódia da Polícia Militar no Complexo Penitenciário da Papuda com as instalações existentes na Superintendência Regional da Polícia Federal do Distrito Federal demonstra, nesse momento e em virtude dos novos requerimentos da defesa, a conveniência da imediata transferência”.

O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes ligados à trama golpista, incluindo organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Antes de ser levado para a PF e agora para a Papudinha, Bolsonaro chegou a cumprir período em prisão domiciliar por decisão de Moraes, que avaliou o risco de fuga.

Confira o quadro comparativo:

Fonte: DCM

VÍDEO: Moraes diz que “fez o que tinha que fazer” após mandar Bolsonaro para a Papudinha

Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes. Foto: Antonio Augusto/TSE

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma declaração que foi considerada irônica logo após determinar a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, unidade conhecida como Papudinha.

“Hoje já fiz o que tinha que fazer”, disse o ministro durante a formatura da 194ª turma de Direito da Universidade de São Paulo, em São Paulo, na última quinta-feira (15). A frase foi recebida com aplausos e gritos pela plateia no Teatro Vibra São Paulo.

A declaração foi feita enquanto Moraes, patrono da turma, comentava o descumprimento do limite de tempo dos discursos no evento. Em tom descontraído, o ministro brincou sobre a possibilidade de intervir, mas sugeriu que sua decisão de horas antes já havia sido suficientemente significativa.

“Vocês percebem que ninguém cumpriu os três minutos, quase tive que tomar algumas medidas. Mas me contive hoje, acho que hoje já fiz o que tinha que fazer”, disse, arrancando reação entusiasmada dos formandos e convidados.

A fala ecoou o clima político do dia. Antes da cerimônia, Moraes havia ordenado que Bolsonaro deixasse a sede da PF, onde estava detido desde novembro do ano passado, e fosse levado ao batalhão da PM-DF.

A decisão atendeu parcialmente às reclamações da defesa, que vinha alegando condições inapropriadas na cela, especialmente o barulho constante do ar-condicionado. O ruído motivou a entrega de um tampão de ouvido ao ex-presidente e até o desligamento do equipamento durante a noite, mas não impediu novos pedidos da defesa por prisão domiciliar.

Fonte: DCM

Irmã de Ricardo Nunes tem problema com alcoolismo e transplante para cirrose agendado, diz família

Janaina Reis Miron, irmã do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes. Foto: Divulgação

A família da advogada Janaina Reis Miron, irmã do prefeito de São Paulo Ricardo Nunes (MDB), confirmou que ela sofre de alcoolismo e tem um transplante marcado para a próxima terça-feira (20). A informação foi dada por familiares e por representantes da OAB após a prisão de Janaina, identificada pelo sistema de reconhecimento facial Smart Sampa na última quinta-feira (15). Ela tinha mandados abertos por embriaguez ao volante e desacato.

Segundo a família, não há contato com Janaina há mais de 15 anos, e eles não irão se manifestar publicamente sobre a prisão. A mãe dela e de Nunes cria um de seus três filhos, enquanto os outros dois vivem com o pai. Advogados da OAB disseram que ela estava em uma UBS para retirar medicamentos para o tratamento do alcoolismo e preparação da cirurgia por cirrose.

A defesa alegou que Janaina deixou de comparecer às audiências obrigatórias porque não foi informada pelo advogado anterior sobre as datas. Ela foi condenada em 2022 e deveria se apresentar mensalmente ao fórum. A família reforçou que a situação de saúde é grave e que o transplante está agendado.

Fonte: DCM

Bolsonaro tem 53% de imagem negativa entre eleitores, aponta pesquisa Quaest

Levantamento nacional mostra rejeição majoritária ao ex-presidente. Silas Malafaia é o segundo mais rejeitado

Jair Bolsonaro, escurecido na foto - 30/07/2021 (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Pesquisa Quaest divulgada nesta sexta-feira (16) indica que Jair Bolsonaro (PL) enfrenta um elevado índice de rejeição junto ao eleitorado. De acordo com os dados, 53% dos brasileiros avaliam de forma negativa a imagem do ex-mandatário, percentual que o coloca como o nome com pior desempenho entre as lideranças analisadas no estudo.

Na sequência do ranking de rejeição aparece o pastor-empresário Silas Malafaia. Entre os entrevistados que afirmaram conhecê-lo, 46% classificaram sua imagem como negativa. Em terceiro lugar está o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que registra 42% de avaliação desfavorável entre os eleitores consultados.

Michelle Bolsonaro surge na quarta posição do levantamento. Segundo a pesquisa, 38% dos entrevistados disseram ter uma imagem negativa da ex-primeira-dama, percentual inferior ao de outros nomes associados ao bolsonarismo, mas ainda expressivo dentro do cenário analisado.

Jair Bolsonaro cumpre pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses de prisão por participação em uma trama golpista. Ele está detido na Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecida como “Papudinha”, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além da avaliação de imagem, outra pesquisa recente da Quaest apresentou simulações para a eleição presidencial deste ano. Os cenários indicam vantagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre possíveis adversários ligados ao campo bolsonarista, como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e os governadores Ratinho Jr. (PSD) e Tarcísio de Freitas (Republicanos).

No cenário considerado mais provável, Lula aparece na liderança com 36% das intenções de voto, enquanto Flávio Bolsonaro ocupa a segunda colocação, com 23%. Em uma disputa que inclui o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas registra 9%, mantendo o filho do ex-presidente na vice-liderança.

A pesquisa foi realizada pela Genial/Quaest entre os dias 8 e 11 de janeiro. O levantamento ouviu mais de 2 mil pessoas em todo o país e apresenta margem de erro de dois pontos percentuais.

Fonte: Brasil 247

Lula participa de cerimônia que marca 90 anos do salário mínimo no Brasil

Evento no Rio celebra trajetória histórica do piso nacional e inclui lançamento de medalha comemorativa

Moedas de reais - 15/10/2010 (Foto: REUTERS/Bruno Domingos)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa nesta sexta-feira (16) da cerimônia que celebra os 90 anos de implementação do salário mínimo no Brasil. A solenidade ocorre na Casa da Moeda do Brasil, no Rio de Janeiro, e integra a agenda oficial de comemorações de uma das mais importantes políticas de proteção social do país.

Durante o evento será lançada oficialmente uma medalha comemorativa em alusão aos 90 anos do salário mínimo, marco histórico que consolidou um patamar básico de remuneração e ajudou a estruturar direitos trabalhistas no Brasil.

Desde sua criação, o salário mínimo desempenha papel central na promoção da justiça social, na redução das desigualdades e no estímulo ao desenvolvimento econômico. Ao garantir uma renda mínima, a política assegura condições básicas de dignidade aos trabalhadores e impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros, incluindo aposentados e pensionistas.

O salário mínimo foi instituído em 1936 pela Lei nº 185 e implementado durante o governo de Getúlio Vargas, em resposta às condições precárias de trabalho que predominavam no país, marcadas por longas jornadas e remuneração insuficiente. Ao longo das décadas, o instrumento enfrentou períodos de forte desvalorização, especialmente em contextos de inflação elevada e instabilidade econômica, como durante o regime militar e nas décadas de 1980 e 1990.

Uma mudança estrutural ocorreu em 2006, durante o primeiro mandato do presidente Lula, com a criação da Política de Valorização do Salário Mínimo. A iniciativa passou a combinar a reposição da inflação com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), assegurando ganho real aos trabalhadores. Essa política se tornou referência para pisos salariais estaduais, benefícios previdenciários do INSS, programas sociais e contratos públicos.

Em 2023, o Governo do Brasil ampliou o modelo, reforçando a vinculação dos reajustes anuais à inflação medida pelo INPC e ao crescimento econômico, em consonância com os princípios sociais da Constituição de 1988. O aumento real do salário mínimo passou a ser apontado como um dos instrumentos mais eficazes de redistribuição de renda, com impactos diretos na redução da pobreza e da desigualdade, além de efeitos positivos sobre a economia, especialmente em regiões com maior concentração de trabalhadores de baixa renda.

Em 2026, além de marcar nove décadas de existência do salário mínimo, o país celebra os 20 anos da política de valorização. Desde 1º de janeiro deste ano, o novo valor em vigor passou de R$ 1.518 em 2025 para R$ 1.621 em 2026, representando um reajuste de 6,7%. O cálculo considera a inflação acumulada dos 12 meses anteriores e o crescimento real do PIB registrado dois anos antes, mantendo o poder de compra e ampliando a renda real da população trabalhadora.

Fonte: Brasil 247