STF condena ex-prefeito que tentou assassinar ex-mulher e que defendeu “eliminar” Moraes e Lula

Naçoitan Leite recebeu pena convertida em medidas alternativas; defesa afirma que recorrerá e aponta “equívocos” no acórdão

      Naçoitan Araújo Leite (Foto: Reprodução)

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-prefeito de Iporá, Naçoitan Leite, por declarações em que defendia “eliminar” o ministro Alexandre de Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação foi divulgada pelo Metrópoles.

De acordo com o relatório assinado por Alexandre de Moraes, Leite disseminou, entre outubro e novembro de 2022, discursos a diversas pessoas sugerindo a “eliminação” do então presidente eleito e do ministro do STF, associando as falas a um cenário de “guerra civil”. A Corte fixou pena de três meses, posteriormente convertida em oito medidas alternativas.

Em nota, a defesa do ex-prefeito afirmou que irá recorrer e sustentou que o julgamento apresenta falhas. “O sr. Naçoitan Leite recebe a decisão com serenidade e respeito, mas recorrerá para sanar contradições e omissões do acórdão”, disse a equipe jurídica, afirmando ainda que os fatos narrados “não possuem qualquer vínculo com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro”. A defesa também argumenta que a aplicação de multa, fixada de ofício, seria indevida. “A defesa confia que os recursos esclarecerão tais equívocos e restabelecerão a correta interpretação do caso”, conclui a nota.

As sanções impostas pelo STF

Segundo a decisão, Naçoitan Leite deverá cumprir:

• Prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas, totalizando 60 horas;
• Participação presencial em curso do Ministério Público Federal sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, com 12 horas de carga horária;
• Proibição de deixar a comarca onde reside até o fim da pena;
• Proibição de uso de redes sociais pelo mesmo período;
• Manutenção da suspensão de seus passaportes;
• Revogação de registro ou porte de arma de fogo, se houver;
• Pagamento de multa equivalente a 20 salários mínimos;
• Pagamento de R$ 5 milhões por danos morais.

Histórico de ocorrências envolvendo o ex-prefeito

A condenação não é o primeiro episódio que coloca Naçoitan Leite no centro de controvérsias. Em 2023, ele foi investigado após invadir a casa da ex-mulher, usando a caminhonete para romper o portão e, segundo a Polícia Civil, disparar 15 vezes contra ela e o namorado. A motivação, conforme as autoridades, seria a não aceitação do fim do relacionamento.

Além disso, o ex-prefeito já foi alvo de operações da Polícia Civil de Goiás por suspeita de fraudes em licitações — uma ação que resultou no cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão em Iporá e em outras seis cidades. Em 2018, também se envolveu em um episódio em que tentou convencer fiscais de trânsito a não montarem uma blitz com bafômetro em uma rua do município.

A defesa insiste que o atual caso não guarda relação com esses episódios e que a condenação será contestada nas instâncias cabíveis.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Centrão usa Zambelli para testar tolerância do STF

Avaliação é de parlamentares do PT, que veem o caso como “laboratório” para membros do Centrão alvos de inquéritos sobre emendas

Brasília - 24/09/2025 - Reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara para ouvir a deputada federal Carla Zambelli (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

Lideranças do PT na Câmara dos Deputados avaliam que o Centrão está usando o caso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) como um movimento calculado para medir até onde o Congresso pode avançar diante de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), informa Igor Gadelha, do Metrópoles. Condenada pela Corte por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e atualmente presa na Itália, a parlamentar se tornou peça central nessa disputa em torno de poderes e limites institucionais.

Petistas veem a articulação para “poupar” Zambelli da perda do mandato como parte de uma estratégia mais ampla do Centrão, fortemente ancorada em seu tema preferido: as emendas parlamentares, hoje no centro de investigações e de disputas políticas em Brasília.

Na leitura desses petistas, o caso de Carla Zambelli e de outros aliados do bolsonarismo, como o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), tende a funcionar como um “laboratório” para o comportamento do Congresso em situações futuras. A ideia seria “testar” a reação do Parlamento diante de condenações de parlamentares e observar até que ponto as Casas Legislativas se dispõem a bancar decisões que relativizem ou esvaziem sentenças do STF.

O cálculo atribuído ao Centrão é pragmático: a partir do desfecho dos processos envolvendo Zambelli e outros deputados bolsonaristas, seria possível desenhar uma espécie de modelo de atuação para momentos em que caciques do próprio bloco forem alcançados por decisões judiciais relacionadas a supostas irregularidades na execução de emendas parlamentares. A perspectiva é de autoproteção, mirando casos presentes e futuros.

Hoje, tramitam no STF investigações que envolvem parlamentares justamente por causa dessas emendas. Os procedimentos correm em segredo de Justiça, mas tiram o sono de nomes influentes da Câmara. A preocupação é que o Supremo avance sobre práticas que, embora comuns no jogo político, possam ser enquadradas como desvios na aplicação de recursos públicos.

Nesse cenário, o processo de Zambelli ganha peso simbólico. A forma como o Congresso decidirá lidar com a condenação da deputada é vista por petistas como um indicativo de até que ponto a Câmara está disposta a confrontar ou relativizar decisões da mais alta Corte do país.

Na terça-feira (2), o relator do pedido de perda de mandato de Carla Zambelli, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou parecer pela absolvição da parlamentar e pela consequente manutenção de seu mandato. O gesto foi lido, na ala petista, como um movimento explícito para “poupar” a deputada, em sintonia com a estratégia atribuída ao Centrão.

Diante desse parecer, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), anunciou que recorrerá novamente ao Supremo. A intenção é acionar a Corte para obrigar a Mesa Diretora da Câmara, comandada por Hugo Motta (Republicanos-PB), a cumprir integralmente a decisão do STF sobre condenações de parlamentares. O embate, assim, deixa de ser apenas sobre o destino político de Carla Zambelli e passa a simbolizar uma disputa mais ampla sobre quem dará a palavra final em casos que envolvem mandatos parlamentares e o uso de emendas no Congresso.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Jair Renan pede prisão humanitária e insinua que seu pai irá morrer na cadeia

Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP) prevê regime fechado para Bolsonaro até 2033

       Jair Renan Bolsonaro (Foto: Reprodução/Youtube/Leo Dias)

Jair Renan Bolsonaro (PL-SC), vereador em Balneário Camboriú, voltou nesta quarta-feira (3) a pressionar aliados políticos de Jair Bolsonaro (PL) por uma “prisão humanitária”. Em publicação nas redes, ele afirmou que teme pelo estado de saúde do pai e insinuou que o atual cenário pode levar a um desfecho fatal.

Jair Renan reforçou o apelo feito também pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). “Junto com a fala do meu irmão, Flávio no vídeo anterior, reforço o meu pedido a todos os políticos que se elegeram nas costas de Jair Bolsonaro. Por favor, peço uma prisão humanitária para o meu velho, para que ele possa voltar pra casa, pois, se continuar desse jeito, saberemos qual será o destino…”, declarou.

☉ Datas e condições da pena

Documento enviado pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP) ao Supremo Tribunal Federal (STF) apresenta o cronograma estimado para o cumprimento da pena de Jair Bolsonaro, condenado por cinco crimes, entre eles golpe de Estado. Segundo o atestado, o ex-presidente só poderá deixar o regime fechado a partir de 23 de abril de 2033, data em que se tornará possível a progressão ao regime semiaberto.

Já o livramento condicional está previsto para 13 de março de 2037, caso preenchidos os requisitos legais. A VEP informou que o cálculo considerou também o período em que Bolsonaro esteve em prisão domiciliar — entre 4 de agosto de 2025 e 22 de novembro — embora esse intervalo tenha ocorrido em outro processo, relacionado ao crime de coação.

☉ Critérios para avanço ao semiaberto

Caso não seja concedida prisão domiciliar por razões humanitárias — hipótese defendida pela família — Bolsonaro dependerá dos critérios estabelecidos na Lei de Execução Penal. Para crimes cometidos com violência ou grave ameaça, como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e organização criminosa armada, é necessário cumprir pelo menos 25% da pena.

Somente no crime de deterioração de patrimônio tombado o piso é menor, de 16%. Com isso, mesmo com comportamento considerado adequado — como estudo, trabalho ou leitura — o cálculo da VEP aponta que Bolsonaro deverá permanecer no regime fechado por no mínimo seis anos e sete meses. Esse período pode ser reduzido para cerca de seis anos se o crime de dano qualificado for desconsiderado, por ter pena inferior a oito anos.

Fonte: Brasil 247

Jorge Seif tem assessora com salário de R$ 31 mil que não aparece no gabinete

Ex-diarista com salário de R$ 31 mil sequer é conhecida pelos colegas de gabinete

      Jorge Seif (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Uma investigação do Metrópoles revelou que o senador Jorge Seif (PL-SC) mantém em seu gabinete, com um salário mensal de R$ 31.279,53, uma assessora parlamentar que anteriormente trabalhava como diarista e que, atualmente, é dispensada do controle biométrico de frequência. A funcionária, Adna dos Anjos Cajueiro, também é empreendedora e administra uma loja física, tendo inaugurado uma segunda unidade durante a Black Friday.

Adna Cajueiro integra a equipe do parlamentar bolsonarista desde outubro de 2023, quando foi contratada com um vencimento de R$ 2.153,30. Desde então, recebeu sucessivos aumentos até alcançar o patamar atual. Contatada pela reportagem do Metrópoles, a equipe do gabinete do senador, em Brasília, afirmou não saber quem ela era. A assessoria de imprensa do Senado Federal, por sua vez, declinou de comentar o caso e redirecionou o questionamento à comunicação de Seif.

Adna possui um CNPJ ativo em seu nome para a loja "Atacadão Goiano". Após ser contatada, a assessora solicitou a baixa do cadastro, efetivada na última terça-feira (2). Em agosto deste ano, quando questionada se ainda realizava serviços de faxina, ela negou e disse ter "um emprego fixo na Asa Sul", sem mencionar o cargo no Senado.

Sobre sua ausência no gabinete, Adna justificou que desempenha "missões externas" para o mandato. "Algo comum às necessidades dos parlamentares", declarou, afirmando ter "completa condição de exercer" as "atividades de forma remota". Questionada via Lei de Acesso à Informação (LAI), a equipe do senador informou que a servidora "é dispensada do controle biométrico, ou seja, dispensada do ponto" e que o controle de frequência é feito via sistema interno, sem, no entanto, fornecer os registros solicitados.

Em nota, o senador Jorge Seif afirmou "desconhecer, até o momento da reportagem, qualquer atividade profissional da servidora que fosse além dos trabalhos desempenhados no Senado". O parlamentar deu um prazo de cinco dias para regularização da situação, sob ameaça de exoneração: "Visto que o fato de a servidora ser empreendedora é incompatível com a legislação, o senador solicitou à servidora que tome as devidas providências legais em um prazo de até cinco dias, sob decisão já adiantada à própria que, caso não resolvido, será realizada sua exoneração".

A assessora, por sua vez, emitiu nota explicando a abertura do CNPJ: "Só registrei a empresa em meu nome por desconhecimento sobre a incompatibilidade. Sendo assim, ao tomar conhecimento, já tomei as providências necessárias para a baixa da empresa, a qual volto a reforçar, não atuo diretamente, porque desempenho minhas atividades junto ao Senador". Entretanto, há registros em redes sociais de Adna promovendo pessoalmente os produtos da loja, inclusive durante a Black Friday.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Aliados do clã acusam Michelle de construir projeto paralelo ao bolsonarismo

Michelle Bolsonaro (PL) durante evento de lançamento da pré-candidatura de Eduardo Girão (Novo) ao governo do estado do Ceará. Foto: Vitor Alcazar

Michelle Bolsonaro estaria usando sua influência no PL para montar um núcleo próprio de poder formado por mulheres “feministas leais”, segundo aliados do bolsonarismo, que acusam a ex-primeira-dama de priorizar seus planos pessoais em detrimento das estratégias eleitorais do grupo de Jair Bolsonaro. Com informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

Para dirigentes do partido, Michelle opera para eleger senadoras alinhadas exclusivamente a ela, ampliando seu peso interno e criando um bloco “michelista”.

Lideranças do PL afirmam que Michelle tenta impulsionar mulheres que lhe devem total lealdade e que, uma vez eleitas, a ajudariam a consolidar um centro de influência próprio dentro do partido.

Esse movimento ocorre, segundo esses dirigentes, em meio à disputa velada entre ela e os filhos de Jair Bolsonaro — sobretudo Flávio — pelo comando do espólio político do ex-presidente, hoje preso e com atuação limitada.

Ceará: Priscila Costa x Alcides Fernandes

No Ceará, foco mais recente do conflito interno, Michelle pressiona pela candidatura da vereadora Priscila Costa (PL) ao Senado. Priscila é evangélica e ligada a pautas de “família e vida”. Já o presidente estadual do PL, André Fernandes, quer lançar o próprio pai, Alcides, numa chapa que incluiria Ciro Gomes ao governo estadual e Eduardo Girão na segunda vaga ao Senado.

Michelle criticou duramente essa articulação com Ciro, afirmando que “isso não dá”, o que levou os enteados Flávio, Carlos e Eduardo a acusá-la de agir de forma autoritária. Nesta terça (2), Flávio disse ter pedido desculpas à madrasta.

Santa Catarina: Carol de Toni x Carlos Bolsonaro

O embate se repete em Santa Catarina. Michelle apoia Caroline de Toni (PL-SC) para o Senado, mas a vaga do PL no estado já foi reservada para Carlos Bolsonaro (PL-RJ). A segunda vaga da coligação deve ficar com o senador Esperidião Amin (PP-SC).

Ana Campagnolo (PL-SC), aliada de Michelle e presidente do PL Mulher no estado, protestou publicamente e afirmou que Carol estava sendo preterida porque a vaga estava sendo “dada” a Carlos.

Carlos chamou Campagnolo de mentirosa, e Eduardo disse que ela estava se insurgindo contra Jair Bolsonaro, que determinou a candidatura do filho por SC.

Distrito Federal: Bia Kicis x aliados tradicionais

No Distrito Federal, Michelle apoia Bia Kicis (PL-DF) para o Senado, contrariando outros aliados de Bolsonaro, entre eles o governador Ibaneis Rocha (MDB-DF), ampliando a percepção interna de que ela atua para fortalecer um grupo próprio.

Fonte: DCM com informações da Folha de S. Paulo

Totalmente perdido, Eduardo compartilha elogio de Trump a Lula

       Eduardo Bolsonaro com olhos marejados nos EUA. Foto: reprodução

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) protagonizou um episódio inusitado, nesta terça-feira (2), ao compartilhar, em suas redes sociais, o elogio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O fugitivo está nos EUA desde março, quando deixou o Brasil para tentar evitar a prisão de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e tentar influenciar autoridades estrangeiras contra as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da trama golpista.

“Recebemos com otimismo a notícia da conversa entre o Presidente Donald Trump e Lula. Um diálogo franco entre os dois países pode abrir caminhos importantes, desde que guiado por princípios claros”, disse o parlamentar em publicação no X.

Ignorado pela Casa Branca e sem interlocução oficial com autoridades estadunidenses, o deputado voltou a insistir na tese de que o Brasil estaria vivendo sob uma suposta ditadura comandada por Lula em parceria com o ministro Alexandre de Moraes. Apesar disso, compartilhou integralmente a mensagem de Trump sobre Lula, descrevendo como “muito produtiva” sua conversa telefônica de 40 minutos com o presidente brasileiro, segundo relato da Secretaria de Comunicação Social (Secom).

“Sanções nunca são um fim em si mesmas; são instrumentos legítimos para corrigir violações graves quando outras vias foram bloqueadas”, escreveu o parlamentar após notar que as medidas contra Moraes não impediram a prisão de seu pai.

“Confiamos na liderança do Presidente Trump para negociar com o Brasil um entendimento que proteja os interesses estratégicos dos Estados Unidos no hemisfério e, ao mesmo tempo, reconheça a urgência da restauração das liberdades civis e do Estado de Direito para o povo brasileiro”, insistiu Eduardo na bajulação.

Elogios de Trump a Lula

“Falamos sobre comércio. Falamos sobre sanções, porque, como você sabe, eu impus sanções relacionadas a certas questões que ocorreram”, afirmou Trump na plataforma Truth Social.

Ele também destacou a relação positiva com Lula, afirmando: “Mas tivemos uma conversa muito boa. Eu gosto dele, é muito bom. Tivemos algumas boas reuniões, como você sabe, mas hoje foi uma conversa muito boa”.

Ainda assim, Eduardo afirmou que, na mesa de qualquer negociação entre Brasil e Estados Unidos, o combate ao suposto autoritarismo de esquerda seria crucial para o andamento de um acordo.

“Qualquer avanço real nas relações bilaterais exige enfrentar, com honestidade, a atual crise institucional do Brasil e reafirmar a liberdade como fundamento essencial entre nações democráticas”, finalizou em sua publicação desconectada da realidade.

Fonte: DCM

INSS devolveu R$ 2,6 bilhões a 3,9 milhões de beneficiários, diz Lula

O presidente Lula durante cerimônia de entrega da Barragem Panelas II, em Cupira (PE). Foto: Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (2) que o governo já devolveu R$ 2,6 milhões a 3,9 milhões de aposentados vítimas de fraude no INSS, anunciando a correção dos descontos ilegais feitos por associações investigadas pela Polícia Federal.

O petista disse que só ficará satisfeito quando os responsáveis forem presos. As declarações foram feitas durante o evento de entrega da Barragem Panelas II, em Cupira (PE).

“Mas eu não me contento, porque eu só vou ficar contente no dia em que os sacanas que fizeram isso estiverem na cadeia pagando o preço de roubar dinheiro dos aposentados”, disse o presidente.

As devoluções referem-se a descontos aplicados sem autorização entre 2019 e 2024. A PF investiga um esquema bilionário que tem como alvo o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, preso no mês passado, e outros dirigentes. Frei Chico, irmão do presidente, é vice de uma das entidades citadas, mas não é alvo de medidas judiciais.

O mandatário também voltou a discursar contra a violência contra a mulher e disse ter sido cobrado por Janja para endurecer o tom. “Quem bater em mulher não precisa votar em mim. Quem for violento contra mulher não precisa votar em mim”, afirmou.

As autoridades seguem apurando o esquema que afetou milhões de beneficiários, enquanto o INSS continua a devolver os valores descontados irregularmente.

Fonte: DCM

Flamengo pode confirmar título do Brasileirão hoje e superar novamente o Palmeiras

O Rubro-Negro pode confirmar o título do Campeonato Brasileiro já nesta quarta-feira (3), às 21h30

       Flamengo é finalista da Libertadores (Foto: Reuters/Rodrigo Valle)

O Flamengo mal teve tempo de celebrar o título da CONMEBOL Libertadores e já volta a campo com a possibilidade de conquistar mais um troféu importante em 2025. O Rubro-Negro pode confirmar o título do Campeonato Brasileiro já nesta quarta-feira (3), às 21h30 (de Brasília), quando recebe o Ceará no Maracanã, que deve estar completamente lotado para a provável festa rubro-negra.

Com duas rodadas restantes e seis pontos em disputa, somente Flamengo e Palmeiras ainda têm chances matemáticas de levantar a taça. O empate do Cruzeiro por 1 a 1 justamente contra o Ceará eliminou a equipe mineira da disputa: mesmo que a Raposa alcance os 75 pontos atuais do líder, perderia no critério de desempate por ter menos vitórias e saldo inferior.A campanha sólida do time comandado por Filipe Luís deixa o cenário amplamente favorável para uma nova conquista. No mesmo horário de Flamengo x Ceará, o Palmeiras enfrenta o Atlético-MG na Arena MRV, em duelo atrasado da 34ª rodada. A combinação desses dois resultados pode definir o campeão de forma antecipada — inclusive com a possibilidade de o Flamengo ser campeão mesmo em caso de derrota.

Cenários para o título já nesta quarta:

Se o Flamengo vencer o Ceará:

O Flamengo é campeão independentemente do resultado de Palmeiras x Atlético-MG.Se o

Flamengo empatar:

É campeão se o Palmeiras empatar ou perder para o Atlético-MG.

Se o Palmeiras vencer, a disputa vai para a última rodada

Se o Flamengo perder:

Ainda pode ser campeão se o Palmeiras empatar ou perder.

Com vitória do Palmeiras, definição fica para a 38ª rodada.Mesmo que o troféu não venha nesta quarta, o Flamengo permanece com larga vantagem. O time só perde o título caso seja derrotado nos dois jogos restantes e o Palmeiras vença todas as suas partidas, chegando a 76 pontos. Se o Rubro-Negro somar ao menos um ponto nos dois últimos compromissos, o Verdão não terá como ultrapassá-lo.

Além disso, o departamento médico trabalha para recuperar o atacante Pedro — destaque do time na temporada. A apuração da ESPN revelou que o clube vê chance “pequena” de contar com o jogador na estreia do Intercontinental, mas monitora sua evolução diária.No Maracanã, porém, a expectativa é que o Flamengo entre com força máxima disponível para tentar transformar uma grande temporada em uma temporada histórica. A torcida, por sua vez, já se prepara para mais uma noite decisiva e potencialmente para mais uma grande celebração.

Fonte: Brasil 247

Lula e Trump discutiram ação conjunta contra o crime organizado, diz Haddad

Ministro da Fazenda diz que Lula discutiu com o presidente dos EUA temas como lavagem de dinheiro, armas ilegais e recuperação de ativos no exterior

        Lula e Donald Trump - 23 de setembro de 2025 (Foto: Reuters)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conversou por telefone com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para tratar de uma cooperação direta voltada ao combate do crime organizado que atua entre os dois países. De acordo com o G1, Haddad disse que o diálogo entre os dois chefes de Estado abordou três temas centrais: lavagem de dinheiro, recuperação de ativos mantidos no exterior e reforço no controle sobre armas enviadas dos EUA para o Brasil.

● Conexões financeiras mapeadas pela Receita

Haddad relatou que órgãos brasileiros identificaram vínculos relevantes entre organizações criminosas e estruturas financeiras instaladas nos Estados Unidos. Segundo ele, a Receita Federal descobriu mecanismos explorados por criminosos brasileiros para movimentar recursos ilícitos aproveitando brechas na legislação estadunidense.

“Nós descobrimos, por meio de um trabalho da Receita Federal, as conexões do crime organizado com o território americano, com pessoas que atuam lá se valendo de uma legislação mais permissiva para lavar dinheiro do crime do Brasil”, afirmou. O ministro acrescentou que parte desse dinheiro retorna ao Brasil mascarada como investimentos legais para aquisição de propriedades e empresas. “O crime organizado está usando um país que tem relação diplomática conosco há mais de 200 anos para lavagem de dinheiro”, disse.

● Fundos ilegais em Delaware e provas já enviadas ao MP

A Receita identificou 15 fundos no estado de Delaware utilizados para movimentações ilegais. “Esses fundos, pela legislação local, não são obrigados a identificar seus titulares, mas a Receita conseguiu identificar justamente pela origem ilícita do dinheiro”, explicou Haddad.

Ele afirmou que todas as estruturas criminosas, incluindo laranjas e representantes em ambos os países, já foram mapeadas. “Temos provas muito robustas, um conjunto probatório alentado que já foi encaminhado ao Ministério Público Federal e aos MPs estaduais”, disse.

● Patrimônio irregular nos EUA e vínculo com a máfia dos combustíveis

Segundo Haddad, parte do dinheiro desviado permanece nos Estados Unidos na forma de mansões, iates e participações empresariais. “Podemos, com ajuda do governo americano, recuperar esses ativos para ressarcir estados e a União”, declarou.

O ministro também apontou conexão direta entre o esquema e a chamada máfia dos combustíveis. “A máfia do combustível está completamente associada a essas atividades”, afirmou, destacando que operações como Carbono Oculto e Poço de Lobato já demonstraram isso.

Em um período de 12 meses, a Receita identificou R$ 70 bilhões movimentados pelo grupo econômico investigado, incluindo uma única operação de envio de R$ 1,2 bilhão ao exterior. “Podemos estar falando de alguns bilhões de reais” passíveis de recuperação, disse.

● Armas enviadas dos EUA ao Brasil sem controle

Outro ponto tratado entre os presidentes diz respeito ao envio de fuzis inteiros ou desmontados escondidos em contêineres que deixam portos americanos sem escaneamento. “Nosso pedido é que o mesmo rigor cobrado do Brasil para escanear contêineres buscando drogas seja aplicado às mercadorias que vêm dos EUA”, afirmou Haddad, destacando que armas norte-americanas continuam abastecendo o crime “nas comunidades”.

● Balanço positivo da conversa

O ministro avaliou a conversa como produtiva. “Segundo relatos, o telefonema foi o melhor possível, e a reação dele foi bastante sintonizada com o que era esperado pelo presidente Lula”, disse. Haddad afirmou que Trump orientou o Departamento de Justiça dos EUA a receber o material enviado pelo governo brasileiro, que está sendo traduzido. “Podemos inaugurar uma relação inédita, simétrica e equilibrada, com compromissos mútuos de cooperação”, afirmou.

Em uma rede social, Trump disse ter tido “uma conversa muito boa” com Lula. Ao ser questionado por jornalistas, declarou: “Falamos sobre comércio. Falamos sobre sanções porque, como você sabe, eu impus sanções relacionadas a certas coisas que aconteceram”. Em seguida, acrescentou: “Tivemos algumas boas reuniões, como você sabe, mas hoje tivemos uma conversa muito boa”.

● Tarifaço também entrou na pauta

Haddad afirmou que Lula aproveitou a ligação para discutir o chamado tarifaço, que envolve barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. “Nós não vamos descansar até que a última empresa brasileira esteja isenta de algo completamente injusto”, disse o ministro, relatando ter percebido “boa receptividade” do governo estadunidense.

Fonte: Brasil 247

Pressão sobre Flávio Bolsonaro cresce e risco de investigação ganha força

Ataques de Flávio Bolsonaro ao STF podem resultar em inquérito, avaliam aliados do próprio senador

        Flávio Bolsonaro (Foto: Saulo Cruz/Agência Senado)

A possibilidade de o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tornar-se alvo de investigação direta no Supremo Tribunal Federal (STF) vem ganhando destaque no cenário político. Segundo o jornal O Globo, o filho mais velho de Jair Bolsonaro (PL) passou a ser citado nos corredores do Judiciário após a prisão preventiva do ex-presidente.

Flávio assumiu maior protagonismo desde que o pai começou a cumprir pena em regime fechado. Nesse novo papel, porém, tem acumulado desgastes e atitudes que chamaram a atenção do ministro Alexandre de Moraes — especialmente a convocação de uma vigília em apoio a Jair Bolsonaro depois de ele violar a tornozeleira eletrônica, ainda durante a prisão domiciliar. O gesto foi citado pelo magistrado como um dos elementos que justificaram a prisão preventiva do ex-presidente, abrindo espaço para questionamentos sobre a conduta do senador.

☉ Trechos da decisão reforçam desconfiança no STF

No texto em que determinou a prisão preventiva, Moraes relacionou a atuação de Flávio a métodos já investigados no chamado "núcleo digital" bolsonarista. Em um dos trechos, o ministro afirmou que “o senador da República faz uso do mesmo modus operandi, empregado pela organização criminosa que tentou um golpe de Estado no ano de 2022, utilizando a metodologia da milícia digital para disseminar por múltiplos canais mensagens de ataque e ódio contra as instituições”. Para aliados do próprio senador, o recado foi claro: se o discurso beligerante continuar, ele pode entrar formalmente na mira do Supremo.

O alerta ganhou mais força porque o ministro também fez uma comparação direta entre Flávio e Eduardo Bolsonaro, este último já transformado em réu por coação no curso do processo devido a ações praticadas nos Estados Unidos. Moraes escreveu: "Primeiro, um dos filhos do líder da organização criminosa, Eduardo Bolsonaro, articula criminosamente e de maneira traiçoeira contra o próprio País, inclusive abandonando seu mandato parlamentar. Na sequência, o outro filho do líder da organização criminosa, Flávio Bolsonaro, insultando a Justiça de seu País, pretende reeditar acampamentos golpistas e causar caos social no Brasil, ignorando sua responsabilidade como Senador da República".

☉ Família sob cerco e histórico de derrotas no Judiciário

As ações dos filhos de Jair Bolsonaro pesaram para três reveses judiciais do ex-presidente ao longo do ano:

    ● a imposição da tornozeleira eletrônica, em julho;

    ● a prisão domiciliar, em agosto;

    ● e a prisão preventiva, decretada em 22 de novembro.

Publicações nas redes sociais de Eduardo, Carlos e Flávio foram avaliadas como parte de uma estratégia coordenada para pressionar instituições e insuflar mobilizações.

☉ Mobilização política sob cautela

Após a prisão preventiva, Flávio reduziu o tom de enfrentamento. Em transmissão ao vivo nas redes sociais, afirmou que “querem enterrar todos os Bolsonaros vivos”, mas também anunciou que pretende concentrar esforços na tentativa de reeleição ao Senado, afastando — pelo menos por ora — especulações sobre eventual candidatura à Presidência em 2026.

Mesmo assim, dentro do próprio campo bolsonarista seu nome segue mencionado como alternativa eleitoral. O deputado Eduardo Bolsonaro é um dos que defendem a possibilidade de o irmão assumir o posto do pai em 2026. Outras lideranças, como o senador Rogério Marinho (PL-RN), demonstram confiança na atuação do colega, mas evitam discutir eleições.

O cenário, entretanto, continua marcado pela pressão jurídica. Com o cerco judicial apertando sobre a família e com o STF citando explicitamente ações de Flávio em decisões recentes, cresce em Brasília a percepção de que o senador pode deixar a condição de observador e tornar-se investigado em breve — um movimento que teria forte impacto na reorganização do bolsonarismo sem Jair Bolsonaro no comando.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Câmara aprova isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos

PEC aprovada em dois turnos unifica regras e garante imunidade tributária para veículos fabricados há mais de 20 anos; texto segue para promulgação

        Rodovia Presidente Dutra (SP) (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a proposta de emenda à Constituição que isenta veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação do pagamento do IPVA. A proposta de origem no Senado passou pelos dois turnos de votação no plenário. No primeiro, foram 412 votos a favor e apenas 4 contrários. No segundo turno, o placar foi de 397 votos favoráveis e 3 votos contra, consolidando o avanço da PEC 72/23, que agora segue para promulgação.

☉ Unificação das regras e benefícios previstos

Com a nova redação constitucional, carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos fabricados há pelo menos duas décadas deixam de ser tributados. Na prática, a medida cria uma imunidade tributária que impede os estados de cobrarem IPVA sobre esse tipo de automóvel.

A regra não inclui micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. O relator da proposta na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), destacou que a mudança acompanha práticas já adotadas em grande parte do país. “A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, afirmou.

☉ Impacto nos estados que ainda cobram o imposto

A aprovação deve alterar a tributação especialmente em estados que ainda cobram IPVA de veículos antigos, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Nessas unidades federativas, o impacto tende a ser significativo, já que o benefício não era aplicado integralmente.

☉ Contextualização na reforma tributária

A medida se soma às mudanças promovidas pela reforma tributária aprovada em 2023. A Emenda Constitucional 132 ampliou a incidência do IPVA para veículos aéreos e aquáticos, mas também definiu imunidades para categorias específicas, como aeronaves agrícolas, embarcações de pesca, plataformas de exploração de petróleo e gás, além de tratores e máquinas agrícolas.

Fonte: Brasil 247

Foragidos, Eduardo Bolsonaro e Ramagem emplacam R$ 80,5 milhões em emendas

Eduardo Bolsonaro em evento nos EUA. Foto: Mandel Ngam/AFP

Mesmo vivendo fora do Brasil para escapar de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) conseguiram incluir R$ 80,5 milhões em emendas individuais no orçamento de 2026, segundo a jornalista Malu Gaspar, de O Globo. Ambos estão ausentes da Câmara dos Deputados há meses, mas tiveram suas indicações validadas nesta terça-feira (2) pelo comitê de admissibilidade da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

A Constituição garante a cada parlamentar uma cota anual para emendas impositivas, que são de execução obrigatória. Para 2026, o valor é de R$ 40,2 milhões por deputado. Mesmo afastados e com situação judicial indefinida, Eduardo e Ramagem utilizaram integralmente suas cotas, firmando compromisso com municípios e instituições que ainda serão selecionados na fase de detalhamento.

Eduardo Bolsonaro não aparece na Câmara desde março, quando viajou para os Estados Unidos e passou a atuar como opositor internacional das decisões do STF, buscando apoio político no governo estadunidense.

Já Ramagem deixou o país em setembro, em meio ao julgamento no Supremo por sua participação na trama golpista. Desde então, foi condenado a 16 anos e um mês de prisão, e tem seu mandato e rendimentos em risco por decisão da Corte.

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) – Reprodução

Apesar disso, a Câmara não efetivou a cassação de nenhum dos dois deputados, deixando-os em uma espécie de limbo institucional. Como a resolução do Congresso que regulamenta a aplicação das emendas não prevê o que fazer em casos de parlamentares ausentes, foragidos, condenados ou afastados na prática, ambos continuam, tecnicamente, aptos a destinar recursos públicos.

“É um ineditismo com o qual o Congresso Nacional vai ter que lidar caso seja questionado a respeito. Nunca aconteceu nada parecido e não há regra para isso, então passou batido”, explicou um técnico da CMO ao Globo. Ele acrescentou: “Se ninguém fizer nada, eles terão o dinheiro disponível no ano que vem”.

As rubricas selecionadas pelos deputados incluem áreas de grande apelo político. Eduardo Bolsonaro destinou verbas para “custeio dos serviços de atenção primária à saúde para cumprimento de metas” e para “policiamento, fiscalização, enfrentamento à criminalidade e corrupção”. Ramagem distribuiu recursos entre saúde, segurança pública, infraestrutura militar e até apoio logístico à Pesquisa Científica na Antártica.

Por ora, as emendas aparecem no orçamento de forma genérica, sem indicação de entidades ou órgãos beneficiados. Esse tipo de indefinição é comum nesta etapa, mas também indica que os parlamentares pretendem detalhar os CNPJs destinatários apenas a partir de fevereiro de 2026, quando começa a execução orçamentária, o que reforça a percepção de que contam com a manutenção formal dos mandatos até lá.

Além de Eduardo e Ramagem, a deputada Carla Zambelli também está fora do país. Ela teve o mandato cassado pelo STF, mas segue constando como deputada porque a Câmara ainda não executou a decisão. Diferentemente dos outros dois, porém, Zambelli já foi substituída pelo suplente, Coronel Tadeu, que assumiu o controle das emendas vinculadas ao mandato.

Fonte: DCM com informações do jornal O Globo

Bolsonaro só deve deixar o regime fechado em 2033

Documento da Vara de Execuções do DF enviado ao STF prevê progressão ao semiaberto apenas em abril de 2033 e livramento condicional em 2037

Brasília (DF) - 22/11/2025 - Manifestação em frente à sede da Polícia Federal após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP) encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Atestado de Pena a Cumprir do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com as datas previstas para a execução da condenação. As informações foram publicadas pelo jornal Metrópoles.

O documento indica que Bolsonaro só poderá deixar o regime fechado a partir de 23 de abril de 2033, quando se tornará possível a progressão ao semiaberto. O livramento condicional, por sua vez, está projetado para 13 de março de 2037, referente à condenação por cinco crimes, incluindo o de golpe de Estado.

◎ Abatimento do período em prisão domiciliar

Embora Bolsonaro tenha iniciado a execução definitiva da pena em 25 de novembro, a VEP contabilizou também o período em que ele esteve em prisão domiciliar, entre 4 de agosto de 2025 e 22 de novembro. Esse abatimento foi aplicado mesmo tendo ocorrido em outro processo, o de coação, e não naquele que resultou na pena de 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista.

A Vara ressalta, no entanto, que os dados podem sofrer alterações e que a concessão de benefícios dependerá da análise individual do caso: “As informações constantes neste Atestado são extraídas do Sistema Informatizado elaborado a partir de guias de recolhimento e certidões de antecedentes criminais. Estas podem sofrer alterações e não garantem a automática concessão de benefícios, sendo indispensável a análise processual executória de cada caso concreto”, diz o documento.

◎ Início do cumprimento da pena

Após o STF declarar trânsito em julgado em 25 de novembro, Bolsonaro passou a cumprir a pena em definitivo na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, em regime fechado, como exige o Código Penal para condenações superiores a oito anos.

A defesa tenta reverter o encarceramento fechado, alegando risco à vida do ex-presidente devido ao histórico de cirurgias e a um quadro de saúde fragilizado desde a facada de 2018. Os advogados pedem a substituição por prisão domiciliar e listam episódios de soluços gastroesofágicos, falta de ar e uso de medicamentos que afetam o sistema nervoso central.

◎ Critérios para progressão

Se não houver concessão de prisão domiciliar por razões humanitárias, Bolsonaro dependerá do cumprimento dos critérios previstos na Lei de Execução Penal para avançar ao regime semiaberto. Para crimes cometidos com violência ou grave ameaça, como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e organização criminosa armada, é necessário cumprir 25% da pena.

Apenas no crime de deterioração de patrimônio tombado, o piso é menor, de 16%. Com isso, mesmo com bom comportamento — como estudo, trabalho e leitura — o cálculo da VEP indica que Bolsonaro deverá permanecer em regime fechado por pelo menos seis anos e sete meses. Esse período pode cair para seis anos se o crime de dano qualificado não for considerado, por ter pena inferior a oito anos.

A defesa também poderá pedir que o STF desconte todo o período de prisão domiciliar desde agosto de 2025, o que ainda será analisado pela Corte.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles