Jair Renan pede prisão humanitária e insinua que seu pai irá morrer na cadeia

Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP) prevê regime fechado para Bolsonaro até 2033

       Jair Renan Bolsonaro (Foto: Reprodução/Youtube/Leo Dias)

Jair Renan Bolsonaro (PL-SC), vereador em Balneário Camboriú, voltou nesta quarta-feira (3) a pressionar aliados políticos de Jair Bolsonaro (PL) por uma “prisão humanitária”. Em publicação nas redes, ele afirmou que teme pelo estado de saúde do pai e insinuou que o atual cenário pode levar a um desfecho fatal.

Jair Renan reforçou o apelo feito também pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). “Junto com a fala do meu irmão, Flávio no vídeo anterior, reforço o meu pedido a todos os políticos que se elegeram nas costas de Jair Bolsonaro. Por favor, peço uma prisão humanitária para o meu velho, para que ele possa voltar pra casa, pois, se continuar desse jeito, saberemos qual será o destino…”, declarou.

☉ Datas e condições da pena

Documento enviado pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP) ao Supremo Tribunal Federal (STF) apresenta o cronograma estimado para o cumprimento da pena de Jair Bolsonaro, condenado por cinco crimes, entre eles golpe de Estado. Segundo o atestado, o ex-presidente só poderá deixar o regime fechado a partir de 23 de abril de 2033, data em que se tornará possível a progressão ao regime semiaberto.

Já o livramento condicional está previsto para 13 de março de 2037, caso preenchidos os requisitos legais. A VEP informou que o cálculo considerou também o período em que Bolsonaro esteve em prisão domiciliar — entre 4 de agosto de 2025 e 22 de novembro — embora esse intervalo tenha ocorrido em outro processo, relacionado ao crime de coação.

☉ Critérios para avanço ao semiaberto

Caso não seja concedida prisão domiciliar por razões humanitárias — hipótese defendida pela família — Bolsonaro dependerá dos critérios estabelecidos na Lei de Execução Penal. Para crimes cometidos com violência ou grave ameaça, como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e organização criminosa armada, é necessário cumprir pelo menos 25% da pena.

Somente no crime de deterioração de patrimônio tombado o piso é menor, de 16%. Com isso, mesmo com comportamento considerado adequado — como estudo, trabalho ou leitura — o cálculo da VEP aponta que Bolsonaro deverá permanecer no regime fechado por no mínimo seis anos e sete meses. Esse período pode ser reduzido para cerca de seis anos se o crime de dano qualificado for desconsiderado, por ter pena inferior a oito anos.

Fonte: Brasil 247