Governistas avaliam que Motta faz 'jogo político' em reação ao STF no caso Alexandre Ramagem

Parlamentares da base do governo acreditam que presidente da Câmara busca se reaproximar do bolsonarismo e manter compromisso com o Centrão

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em Brasília (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

Integrantes da base governista no Congresso Nacional enxergam a reação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao Supremo Tribunal Federal (STF), no caso de Alexandre Ramagem (PL-RJ), como parte de um "jogo político", conforme apuração da CNN Brasil. Por outro lado, a oposição celebra o gesto do parlamentar, que vislumbra a possibilidade de novas alianças políticas.

De acordo com parlamentares da base do governo, Motta teria aproveitado a situação envolvendo Ramagem para tentar reatar laços com o bolsonarismo, grupo com o qual ele vinha se distanciando nas últimas semanas. Entre as atitudes que contrariaram os bolsonaristas, destaca-se a demora em avançar com a análise de projetos como a anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de EStado de 8 de janeiro e a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as fraudes no INSS.

O embate com o STF também se insere no compromisso de Motta, assumido durante sua campanha, de defender as prerrogativas do Legislativo. De acordo com a avaliação de governistas, a movimentação do presidente da Câmara foi cuidadosamente orquestrada para reforçar essa postura diante dos deputados, especialmente aqueles alinhados com o Centrão, grupo que tem garantido seu respaldo no comando da Casa.

O apoio de líderes do Centrão foi determinante para a ação, e até mesmo representantes de partidos com ministérios no governo Lula votaram a favor de Ramagem. Dos 315 votos favoráveis à decisão, 197 são de deputados que integram a base aliada, o que representa cerca de 63% do total.

No entanto, antes mesmo da oficialização do recurso, tanto Hugo Motta quanto opositores do governo já previam que as chances de sucesso do pedido seriam mínimas, dado o entendimento do STF sobre a soberania das decisões das Turmas. O Supremo entende que não caberia recurso ao plenário em casos dessa natureza.

Na noite de terça-feira (13), seguindo orientação de Motta, a Mesa Diretora da Câmara recorreu da decisão da Primeira Turma do STF, buscando a manutenção da decisão do plenário da Câmara que havia suspendido a ação penal contra Ramagem. A decisão da Primeira Turma do Supremo havia deliberou que Ramagem não responderia pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, mas os processos relacionados à tentativa de golpe de Estado e à organização criminosa seguem em andamento.

Em seu pronunciamento sobre o recurso, Hugo Motta afirmou que espera que os votos dos 315 deputados que se manifestaram a favor da suspensão da ação penal sejam respeitados, reiterando que a harmonia entre os Poderes ocorre quando todos "usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia".

Fonte: Brasil 247 com CNN Brasil

Lula aponta Mujica como referência e confirma que vai ao enterro do ex-presidente uruguaio

Presidente destacou sua admiração ao ex-presidente uruguaio, Pepe Mujica, que morreu nesta terça-feira (13)

Lula e Pepe Mujica (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

Depois de prestar homenagens ao ex-presidente uruguaio Pepe Mujica, falecido na terça-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta quarta-feira (14, horário local), em Pequim, que, após retornar da China, viajará rumo ao Uruguai para acompanhar o enterro do ícone da esquerda latino-americana.

"Fiquei sabendo logo cedo da morte do companheiro Pepe Mujica. Pepe Mujica não foi apenas um militante de esquerda, um senador, um deputado, ou um presidente da República. Ele era um ser humano muito importante para a democracia e para os setores progressistas da sociedade e da esquerda. Se ele não tivesse nascido, precisaria nascer outra vez para ter outro exemplo de ser humano com tamanha coragem, dignidade e respeito", destacou Lula em coletiva de imprensa.

Do país asiático, onde negociou acordos de R$ 27 bilhões, Lula retorna à Rússia nesta quarta-feira (14) para embarcar de volta ao Brasil. "Eu pretendo chegando a Brasília ir ao enterro do Pepe Mujica, porque o mínimo que temos que fazer é se despedir das pessoas que serviram de referência para nós com dignidade e respeito", detalhou.

Fonte: Brasil 247

Hugo Motta aciona STF para validar suspensão de processo contra Ramagem

Suspensão ampla de ação penal contra deputado ignora limites constitucionais e levanta suspeitas de proteção política a aliados do ex-presidente

Hugo Motta (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (13) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para sustar integralmente a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento em tentativa de golpe de Estado.

A medida ocorre após a Primeira Turma do STF limitar os efeitos da suspensão aprovada pela Câmara, restringindo-a apenas a dois dos cinco crimes imputados a Ramagem, relacionados a atos cometidos após sua diplomação como deputado federal.

A Câmara havia aprovado, por 315 votos a favor e 143 contrários, a suspensão integral da ação penal contra Ramagem, com base no artigo 53 da Constituição Federal, que trata da imunidade parlamentar. A decisão foi comunicada oficialmente ao STF por meio de ofício enviado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso .

Na ação apresentada ao STF, Motta argumenta que a decisão da Primeira Turma da Corte representa uma "violação direta e frontal aos preceitos fundamentais da separação de Poderes" e da "imunidade parlamentar formal". A Câmara sustenta que a restrição imposta pelo STF "esvazia o papel do Poder Legislativo na contenção de eventuais abusos no exercício da persecução penal contra seus membros" .

O deputado Alexandre Ramagem é acusado de cinco crimes no âmbito do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A Primeira Turma do STF decidiu que apenas os dois últimos crimes, supostamente cometidos após a diplomação de Ramagem, poderiam ter sua tramitação suspensa .

A decisão da Câmara de suspender a ação penal contra Ramagem gerou controvérsia, com críticas de que a medida poderia beneficiar outros réus no mesmo processo, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que a suspensão da ação penal se aplicaria a todos os crimes imputados a Ramagem, sem distinção.

A oposição criticou a condução do processo na Câmara, alegando que a votação ocorreu sem debate em plenário e que a medida representaria uma tentativa de obstruir a Justiça. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que a decisão da Câmara foi um "achincalhe" e uma "noite da vergonha".

A ADPF protocolada por Hugo Motta será analisada pelo plenário do STF, que deverá decidir sobre a validade da decisão da Câmara dos Deputados de suspender a ação penal contra Alexandre Ramagem.

Fonte; Brasil 247

Vítimas de descontos indevidos no INSS já podem contestar cobranças e pedir ressarcimento

Fraude pode ter desviado R$ 6,3 bilhões. Segurados devem declarar no app Meu INSS se autorizaram os débitos feitos por entidades associativas

(Foto: Marcello Casal Jr./Ag. Brasil)

A partir desta quarta-feira (14), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que identificarem descontos indevidos em seus benefícios podem contestá-los diretamente pelo aplicativo Meu INSS. A medida integra o esforço do governo Lula (PT) para identificar e ressarcir vítimas de fraudes praticadas por entidades que efetuaram cobranças sem autorização, informa o g1.

Segundo a investigação, associações voltadas a serviços para aposentados cadastravam beneficiários de forma fraudulenta, utilizando assinaturas falsificadas para garantir o desconto de mensalidades diretamente dos pagamentos realizados pelo INSS. De acordo com a estimativa da Polícia Federal, o esquema teria movimentado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

◎ Como verificar e contestar os descontos - Na terça-feira (13), segurados foram notificados por meio do app Meu INSS. A partir disso, já podem acessar o sistema para verificar as entidades que realizaram cobranças nos últimos cinco anos e informar se autorizaram ou não esses descontos. Todo o processo pode ser feito pelo celular:

    1. Acesse o aplicativo Meu INSS e faça login com a conta gov.br;

    2. Na aba “Do que você precisa?”, digite “consultar descontos de entidades”;

  3. O sistema mostrará os nomes das associações e os respectivos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025;

    4. Para cada entidade listada, marque se o desconto foi autorizado ou não;

    5. Informe seu e-mail e telefone;

    6. Declare a veracidade das informações e clique em “enviar declarações”.

Não é necessário, neste primeiro momento, anexar documentos comprobatórios. O mesmo procedimento também está disponível pelo telefone 135, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h.

◎ O que acontece após a contestação - Assim que o segurado declarar que não autorizou a cobrança, o INSS emitirá automaticamente uma notificação à associação envolvida por meio do Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA). A entidade terá até 15 dias úteis para apresentar uma das seguintes respostas:

    ● Comprovar o vínculo com o segurado, anexando três documentos: identidade com foto, termo de filiação e autorização de desconto;

    ● Comprovar a restituição direta dos valores ao beneficiário;

   ● Informar que há ação judicial em curso sobre o desconto e apresentar os dados do processo.

O segurado será informado da resposta recebida pela associação e, se discordar, poderá apresentar nova contestação, dessa vez com justificativas e provas.

Se a entidade não comprovar o vínculo, ela será obrigada a devolver os valores por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU), com correção monetária. O INSS incluirá a guia no processo e, após o pagamento, o valor será repassado ao segurado em sua conta bancária habitual.

◎ Prazos e consequências - Ainda não há data definida para o início do pagamento dos ressarcimentos em geral. Contudo, o governo já anunciou que os beneficiários que tiveram descontos irregulares identificados em abril terão o dinheiro devolvido entre 26 de maio e 6 de junho.

Nos casos em que a associação não realizar o pagamento da GRU, o INSS encerrará a tramitação administrativa e notificará o segurado. Ele será informado sobre as possibilidades de buscar ressarcimento por outros meios. Já se a entidade não responder à notificação, os descontos serão presumidos como indevidos. Nesse cenário, o INSS acionará a Procuradoria-Geral Federal para que adote medidas judiciais contra a entidade ou seus sócios.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Velório de Pepe Mujica começa nesta quarta-feira e será aberto ao público

A morte de Mujica mobilizou o país e líderes internacionais

José 'Pepe' Mujica (Foto: Reuters)

O ex-presidente do Uruguai, José “Pepe” Mujica, será velado a partir desta quarta-feira (14), em Montevidéu, em uma cerimônia aberta ao público que deve durar cerca de 24 horas. A informação foi divulgada pelo portal G1, que também confirmou a morte do líder uruguaio na terça-feira (13), aos 89 anos, após meses de tratamento contra um câncer no esôfago.

O cortejo fúnebre sairá às 10h da sede do governo, passará pelo Movimento de Participação Popular (MPP), grupo político fundado por Mujica, e seguirá até o Palácio Legislativo, onde o corpo será velado a partir das 15h. Segundo o jornal El Observador, a cremação está prevista para quinta-feira (15), embora a família ainda não tenha confirmado oficialmente se o desejo de Mujica — ser sepultado em sua chácara nos arredores da capital — será respeitado.

A morte de Mujica mobilizou o país e líderes internacionais. O governo uruguaio decretou luto oficial de três dias em homenagem à figura que se tornou símbolo da política progressista na América Latina e referência de austeridade e empatia no exercício do poder.

Nascido em 20 de maio de 1935, em Montevidéu, Mujica começou sua trajetória política como membro da guerrilha Tupamaros, grupo armado de esquerda que atuou nos anos 1960 e ficou conhecido por assaltar bancos e distribuir alimentos e dinheiro aos mais pobres. Ferido em confrontos com a polícia, ele foi preso diversas vezes, até ser capturado definitivamente em 1972. Passou 14 anos na prisão, foi torturado e só foi libertado em 1985 com a anistia geral após o fim da ditadura militar.

A partir dos anos 1990, Mujica trocou as armas pela política institucional. Foi eleito deputado em 1994, senador em 1999 e ministro da Agricultura em 2005, durante o governo de Tabaré Vázquez. Em 2010, chegou à Presidência da República, onde governou até 2015, marcando a história do país com uma agenda fortemente voltada à justiça social.

Durante seu mandato, aumentou os investimentos sociais, elevou o salário mínimo em 250% e defendeu pautas progressistas, como a legalização da maconha, a ampliação dos direitos reprodutivos e o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Ainda na presidência, Mujica destinava 90% de seu salário a projetos sociais e recusava o luxo do cargo: vivia em uma chácara modesta e dirigia ele mesmo um Fusca 1987 até o Palácio Presidencial.

O estilo de vida espartano e o discurso direto o tornaram uma figura admirada muito além das fronteiras do Uruguai. Com frequência, era chamado de “o presidente mais pobre do mundo” e recebia destaque em veículos internacionais por sua simplicidade e coerência entre discurso e prática.

Após deixar a presidência, Mujica retornou ao Senado e ocupou o cargo até 2020, quando renunciou alegando problemas de saúde e preocupação com a pandemia de Covid-19. Desde então, vivia recluso, cuidando da horta em sua propriedade rural.

Mesmo tendo se declarado ateu durante toda a vida, Mujica expressava profunda reverência pela natureza e pela existência. Em uma entrevista de 2012, resumiu sua filosofia de vida: “Não tenho religião, mas sou quase panteísta: admiro a natureza”.

Pepe Mujica deixa um legado de coerência na política latino-americana. Um líder que enfrentou prisões e torturas, chegou à presidência sem abandonar suas convicções e partiu como símbolo de integridade, humildade e compromisso com os mais vulneráveis.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

PF cumpre mandados de busca e apreensão em nova fase de investigação sobre fraudes no INSS

Mandados estão sendo cumpridos em Presidente Prudente, interior de São Paulo

A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quarta-feira (14), dois mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos associativos irregulares aplicados em aposentadorias e pensões. A operação visa desarticular uma rede nacional de fraudes por meio de descontos irregulares em em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os mandados foram autorizados pela 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal e cumpridos na cidade de Presidente Prudente, em São Paulo. Segundo a PF, a fase atual da operação foca na investigação de um operador financeiro, vinculado a uma das entidades suspeitas, que é acusado de adquirir veículos de alto valor com recursos provenientes das fraudes cometidas contra os aposentados.

Fonte: Brasil 247

AGU notificará plataformas por fake news sobre Janja e as “200 malas”

Presidente Lula e a primeira-dama, Janja. Foto: Metrópoles

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que tomará medidas legais contra a disseminação de uma fake news que acusava a primeira-dama Janja de levar “200 malas” para a Rússia durante uma viagem oficial acompanhando o presidente Lula (PT). A notícia falsa foi publicada pelo deputado bolsonarista Bruno Engler (PL-MG) e republicada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A postagem gerou grande repercussão nas redes sociais e já está sendo investigada pela AGU, que estuda a possibilidade de tomar medidas tanto na esfera jurídica quanto administrativa.

De acordo com a AGU, a equipe responsável está avaliando qual a melhor forma de agir contra a disseminação da notícia falsa, podendo adotar uma abordagem jurídica, administrativa ou ambas.

A postagem de Engler, que foi feita na noite de segunda-feira (12), permanece no ar até o momento. O Grok, inteligência artificial do X (antigo Twitter) desmentiu a publicação, esclarecendo que não há evidências confiáveis que provem que a primeira-dama tenha levado 200 malas para a Rússia.

Nas redes, alguns usuários relacionaram a fake news com o escândalo do INSS, insinuando que as malas estariam levando dinheiro desviado dos beneficiários.

Os compromissos e despesas de Janja têm sido alvo de críticas, por parte da extrema-direita. Em resposta às pressões e com base em uma diretriz da AGU, o governo começou a divulgar a agenda oficial da primeira-dama, visando garantir mais transparência.

Com isso, o órgão federal intensifica seus esforços para coibir a propagação de desinformação e garantir a integridade das informações que circulam na esfera pública.

Fonte: DCM

Empresário citado em fraude do INSS esteve em viagem de Flávio aos cassinos dos EUA

Danilo Berndt Trento, amigo de Flávio Bolsonaro, o 01

Danilo Berndt Trento e seu amigo Flávio Bolsonaro. Foto: Senado Federal

O esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) envolve nomes que já estiveram na mira da CPI da Covid, encerrada em 2021, incluindo os bolsonaristas Mauricio Camisotti e Danilo Trento.

No esquema DE R$ 6 bilhões no INSS, a Polícia Federal aponta que Trento, empresário, aparece em imagens do circuito de segurança do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, carregando malas e acompanhado de Virgilio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho, então procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada do INSS, e de Philipe Roters Coutinho, agente da PF.

Philipe foi flagrado com US$ 200 mil em espécie durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão contra ele. O agente é suspeito pelas investigações como servidor da Polícia Federal que teria ajudado no esquema bilionário.

O policial foi afastado do cargo por determinação judicial.

Em 2021, o Diário do Centro do Mundo teve acesso às informações do contrato que a Precisa Medicamentos ofereceu de testes para detectar o novo coronavírus. A proposta indica que o valor unitário do teste é mais de 90% mais caro do que outros aceitos no mesmo procedimento. As investigações do Ministério Público e as reportagens sobre o assunto levaram Trento, “sócio oculto” dessa empresa, a dar depoimento na CPI da Covid.

Trento, do Mato Grosso, tem envolvimento com a indústria farmacêutica que conecta a Precisa Medicamentos a um suplente do senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins. Danilo tem sociedade da empresa PRIMARCIAL HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede em São Paulo, com sua avó Jandira Meneguello Berndt. No mesmo endereço está a empresa PRIMARES HOLDING E PARTICIPAÇÕES – EIRELI, cujo sócio principal é Francisco Emerson Maximiano.

Sócio-administrador da Precisa em Itapevi, Maximiano foi convocado para dar um depoimento com explicações na CPI da Covid no dia 23 de junho de 2021 e não compareceu naquela ocasião. Além de acusações superfaturamento envolvendo testes de covid e a vacina Covaxin, a Precisa Medicamentos conseguiu uma aditivo de contrato de preservativos antes de negociar o imunizante. De acordo com a CNN Brasil, a empresa Precisa assinou o contrato para fornecimento de cinco milhões de preservativos femininos.

O valor inicial era de R$ 15,7 milhões e passou para R$ 31,5 milhões. A justificativa para o aditivo foi uma correção na cotação do dólar, segundo publicação em diário oficial. Os negócios mal explicados não terminam nessas cifras milionárias.

Danilo Berndt Trento é próximo do suplente do senador Eduardo Gomes, Ogari de Castro Pacheco, do União Brasil de Tocantins. Ogari é sócio-fundador da farmacêutica Cristália. A proximidade entre os dois se conecta em um labirinto de empresas desse setor. E a coisa não parou por ai.

Trento tem proximidade também com o senador Flávio Bolsonaro em eventos ligados a cassinos e apostas.

Viagem para Vegas com Flávio Bolsonaro

Danilo Trento admitiu em 23 de setembro de 2023 que viajou a Las Vegas, nos Estados Unidos, em depoimento à CPI da Covid, no Senado Federal. Senadores da comissão suspeitam que ele tenha ido à cidade com o senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro.

Trento fez uso do direito ao silêncio com base em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e não revelou o nome do parlamentar que o teria acompanhado nem a data da viagem. Disse que viajou em voo comercial.

Em janeiro de 2020, os senadores Flávio e Irajá Silvestre, filho de Kátia Abreu, foram aos Estados Unidos. Passaram oito dias em Miami e em Las Vegas, com diárias pagas pelo Senado Federal. Quem autorizou a viagem dos dois em “missão oficial” foi o então presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

Ao todo, Flávio e Irajá receberam R$ 26.928,72 para custear as hospedagens. Quase 27 mil reais em dinheiro público. Eles integraram uma comitiva da Embratur para “capitanear grandes corporações de cruzeiros dos EUA para operar no Brasil”.

Na época, há dois anos, a Embratur era comandada por Gilson Machado, o ministro “sanfoneiro” de Bolsonaro. Também esteve na comitiva o deputado federal Hélio Lopes, o Hélio Negão.

A agenda do grupo incluiu uma reunião com o presidente do Las Vegas Sand Coorporation, Sheldon Adelson, o bilionário que contribuiu com US$ 25 milhões para a campanha de Donald Trump, o maior doador da campanha. Adelson, magnata de cassinos, foi também quem teria convencido Trump a mudar a embaixada de Tel Aviv para Jerusalém.

Antes da viagem de Trento e Flávio, em março de 2019, a legalização dos cassinos no Brasil foi tema de conversa entre Jair Bolsonaro e Trump, em Washington.

Isso foi uma das principais bandeiras de Ciro Nogueira, do PP, liderança importante do Centrão.

Fonte: DCM

Gleisi: Mujica foi uma pessoa 'imprescindível' para a humanidade

Em despedida, ministra lembrou a luta do líder uruguaio por um mundo “melhor e mais justo”

Pepe Mujica 29/11/2009 (Foto: REUTERS/Andres Stapff)

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, lamentou o falecimento do ex-presidente do Uruguai José “Pepe” Mujica, aos 89 anos.

Em publicação na rede social X nesta terça-feira (13), ela lembrou a luta do líder uruguaio por um mundo “melhor e mais justo”, destacando Mujica como um “amigo do Brasil” e alguém “imprescindível”.

“Pepe Mujica foi uma dessas pessoas imprescindíveis para a humanidade. Dedicou a vida ao ideal de um mundo melhor e mais justo. Lutou por esse ideal de todas as formas possíveis, inclusive pelo exemplo de vida que nos legou. Foi amigo do Brasil e do nosso povo, conquistou a juventude e foi admirado por onde passou. Vá em paz, querido Pepe. Te agradecemos por tudo”, escreveu.

O ex-presidente do Uruguai enfrentava um câncer de esôfago e estava em cuidados paliativos.

Fonte: Brasil 247

PGR pede condenação de acusados pelo assassinato de Marielle

Pedido é parte das alegações finais, última etapa antes do julgamento

Marielle Franco (Foto: Câmara Municipal do Rio)

André Richter – Repórter da Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação dos acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.

Na manifestação, a procuradoria defendeu a condenação do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, do ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos (foto), do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, do major da Policia Militar Ronald Alves de Paula e do ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos.

O pedido de condenação faz parte das alegações finais do caso, última etapa antes do julgamento do processo.

Nas alegações, o vice-procurador, Hindenburgo Chateaubriand, afirma que os acusados devem ser condenados pelos crimes de organização criminosa e homicídio.

Para o procurador, as provas obtidas na investigação comprovam a participação dos acusados no crime.

"Os fatos que se seguiram e que culminaram na execução de Marielle e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio de Fernanda Gonçalves [assessora da vereadora], devidamente descritos na denúncia, são conhecidos e foram suficientemente tratados e comprovados na ação penal pertinente, que tramitou perante o órgão competente do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro", afirmou Hindenburgo.

Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou ter feito os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa foram os mandantes do crime. Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime. Ronald é acusado de ter monitorado a rotina da vereadora e de repassar as informações para o grupo. Robson Calixto teria entregado a Lessa a arma usada no crime.

De acordo com a investigação da Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da vereadora aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.

Nos depoimentos prestados durante a instrução, os acusados negaram participação no assassinato.

O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. Caberá ao ministro marcar a data do julgamento, que pode ocorrer neste ano.

Fonte: Brasil 247

Fraude no INSS: Procon-PR orienta beneficiários para restituição de valores

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Paraná (Seju), por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-PR), está orientando aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Nacional) que, a partir desta terça-feira (13), está disponível um novo mecanismo de contestação de descontos por entidades associativas e sindicatos.

A orientação é parte das ações do Procon-PR, iniciada com uma reunião com o Procons municipais, em decorrência da deflagração da Operação Sem Desconto da Polícia Federal, que identificou fraude de R$ 6 bilhões nessa modalidade de desconto. Foram registradas 721 reclamações no Procon-PR, relacionadas a 11 empresas investigadas pela operação.

“O Paraná está trabalhando desde o ano passado para minimizar os efeitos desse caso absurdo de corrupção, que atacou os direitos conquistados de milhares de aposentados e pensionistas, diminuindo a sua renda e prejudicando a vida também dos seus familiares. O ressarcimento desses valores tem que ser garantido”, declarou Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania do Paraná.

Por meio do novo mecanismo, os beneficiários do INSS devem acessar a funcionalidade chamada “Consultar desconto de entidades associativas” dentro do aplicativo Meu INSS ou entrar em contato a partir do telefone 135. Após a consulta, o usuário pode verificar e contestar os descontos realizados.

A partir da contestação, a associação ou sindicato terá um prazo de 15 dias úteis para apresentar ao INSS a documentação comprobatória de que o beneficiário contratou serviço que autoriza os descontos. Caso se comprove que os descontos ocorreram de forma irregular, as entidades terão mais 15 dias úteis para realizar o ressarcimento dos valores descontados diretamente na conta do benefício do INSS.

“Não informe dados para alguém que se diga ou para alguém que se identifique como sendo do INSS, não clique em links, mensagem de texto, ou aplicativo de mensagem, ou e-mail, por quê? Por que é fraude. Se houver a devolução, ela acontecerá exclusivamente através do crédito no seu benefício, então é preciso ficar atento, alerta Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR.

https://www.justica.pr.gov.br/Noticia/Fraude-no-INSS-Procon-PR-orienta-beneficiarios-para-restituicao-de-valores

Fonte: Assessoria de Comunicação da SEJU

INSS notifica milhões de aposentados sobre descontos irregulares em benefícios

Avisos serão enviados exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS; segurados devem confirmar se autorizaram os descontos para garantir ressarcimento

INSS (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

Milhões de aposentados e pensionistas brasileiros começam a ser notificados nesta terça-feira (13) sobre possíveis fraudes em seus benefícios. Segundo reportagem do g1, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai alertar cerca de 9 milhões de segurados que tiveram descontos associativos suspeitos nos últimos anos. As mensagens serão enviadas exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS.

A medida é parte de uma operação de ressarcimento relacionada a cobranças feitas por entidades sindicais e associativas entre março de 2020 e março de 2025. A partir de quarta-feira (14), os notificados deverão informar no próprio aplicativo se autorizaram ou não os débitos. Segundo o INSS, a comunicação oficial trará a seguinte mensagem:

“Aviso importante para você. Foi identificado desconto de entidade associativa em seu benefício. A partir de amanhã você poderá informar se autorizou ou não através do Meu INSS ou ligue 135."

🚨 Importante: não haverá contato por telefone, SMS ou e-mail. Qualquer abordagem fora do app Meu INSS deve ser tratada como tentativa de golpe. Em caso de dúvidas, o atendimento oficial pode ser feito pelo número 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h.

⊛ Como será a verificação

No aplicativo, os usuários terão acesso à lista de entidades que efetuaram os descontos e aos respectivos valores. O serviço "Consultar descontos de entidades associativas" ficará disponível a partir desta quarta-feira. O processo de verificação não exigirá o envio de documentos ou comprovantes — bastará ao beneficiário declarar se reconhece ou não cada cobrança.

⊛ E o dinheiro de volta?

Caso o segurado negue a autorização do desconto, o sistema do INSS notificará automaticamente a associação envolvida, que terá 15 dias úteis para apresentar provas do vínculo com o beneficiário. Essa comprovação deve incluir:

•  Documento de identidade com foto;
•  Termo de filiação à entidade;
•  Autorização do desconto no benefício.

Se a entidade não apresentar provas nem devolver os valores diretamente ao beneficiário, será obrigada a restituir os valores ao INSS, que fará o repasse por folha suplementar. O não pagamento no prazo previsto resultará no encaminhamento do caso à Advocacia-Geral da União (AGU) para cobrança judicial.

Segundo o governo federal, todos os segurados que apontarem cobranças indevidas e não tiverem o vínculo comprovado pelas entidades terão direito à restituição. O pagamento das devoluções ocorrerá entre os dias 26 de maio e 6 de junho.

⊛ Como baixar e usar o Meu INSS

O app está disponível gratuitamente para celulares com sistemas Android e iOS. Para acessar, basta:

1.  Baixar o aplicativo na loja oficial;
2.  Aceitar os termos de uso;
3.  Entrar com CPF e senha da conta gov.br;
4.  Autorizar o acesso aos dados pessoais.

O aplicativo é a plataforma oficial para consultas de benefícios, extratos e serviços do INSS, evitando deslocamentos até as agências físicas.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Por unanimidade, STF suspende processo contra Ramagem após diplomação

Primeira Turma rejeitou pedido da Câmara para trancamento amplo da ação penal que beneficiaria Ramagem, Bolsonaro e outros seis réus por tentativa de golpe

Alexandre Ramagem (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

Reuters - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade suspender a ação penal em relação ao ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) pelos crimes que ele foi acusado de cometer após ter sido diplomado parlamentar.

O julgamento virtual foi encerrado nesta terça-feira. Votaram nesse sentido Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Ramagem terá trancado até o final do seu mandato parlamentar a tramitação do processo pelos crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Dessa forma, o deputado federal seguirá respondendo pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.

A decisão do STF foi mais um capítulo no embate entre os Poderes Legislativo e Judiciário, no momento em que aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro buscam articular a aprovação de uma proposta de anistia a condenados pelos ataques de 8 de Janeiro às sedes dos Três Poderes, que poderia ter efeito sobre atos praticados antes disso.

A Primeira Turma rejeitou pedido da Câmara para garantir um trancamento amplo da ação penal que beneficiaria Ramagem, Bolsonaro e outros seis réus da ação penal por tentativa de golpe.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Governo brasileiro lamenta morte de Pepe Mujica: 'Legado permanecerá'

Ex-presidente do Uruguai faleceu aos 89 anos

Ex-Presidente do Uruguai, José Mujica (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O governo brasileiro divulgou uma nota oficial nesta terça-feira (13) lamentando a morte do ex-presidente uruguaio José “Pepe” Mujica, aos 89 anos. Ele enfrentava um câncer de esôfago e recebia cuidados paliativos para amenizar as dores causadas pela doença.

Na declaração, o Itamaraty descreveu o ex-presidente como “um dos mais importantes humanistas de nossa época” e “grande amigo do Brasil”. O texto também destacou o papel de Mujica na luta por uma ordem internacional mais justa, democrática e solidária.

Confira o texto na íntegra:

“O governo brasileiro tomou conhecimento, com profundo pesar, do falecimento na data de hoje do ex-Presidente da República Oriental do Uruguai, José Alberto “Pepe” Mujica, aos 89 anos, em Montevidéu.

Grande amigo do Brasil, o ex-Presidente Mujica foi um entusiasta do MERCOSUL, da UNASUL e da CELAC, um dos principais artífices da integração da América do Sul e da América Latina e, sobretudo, um dos mais importantes humanistas de nossa época. Seu compromisso com a construção de uma ordem internacional mais justa, democrática e solidária constitui exemplo para todos e todas.

Em 5 de dezembro do ano passado, durante visita a Montevidéu, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva condecorou “Pepe” Mujica com a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, a mais alta condecoração oferecida pelo Brasil a cidadãos estrangeiros. Na ocasião, o Presidente da República referiu-se ao ex-Presidente Mujica como “a pessoa mais extraordinária” entre os presidentes com quem conviveu.

O legado de “Pepe” Mujica permanecerá, guiando todas e todos aqueles que genuinamente acreditam na integração de nossa região como caminho incontornável para o desenvolvimento e na nossa capacidade de construir um mundo melhor para as futuras gerações.

Neste momento de dor, o Governo brasileiro estende à viúva Lucía Topolansky e aos familiares do ex-Presidente, assim como ao governo e ao povo uruguaios, seus mais sentidos pêsames e expressões de solidariedade.”

Fonte: Brasil 247

Janja cobra Xi Jinping sobre efeitos negativos do TikTok

A primeira-dama teria argumentado que a plataforma representa um desafio diante da crescente influência da extrema-direita no Brasil

Janja Lula da Silva (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)

Durante o encontro entre a comitiva brasileira e o presidente da China, Xi Jinping, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, surpreendeu ao pedir a palavra para comentar os efeitos negativos do TikTok, rede social chinesa que, segundo ela, favorece conteúdos da direita no Brasil. A informação é do g1.

De acordo com relatos de integrantes da delegação, a fala não era prevista, e ninguém teria entendido “nem o tema nem o pedido” para falar na reunião.

A primeira-dama teria argumentado que a plataforma representa um desafio diante da crescente influência da extrema-direita no país, mencionando o papel do algoritmo na disseminação dos conteúdos.

O g1 ainda informou que Xi Jinping respondeu que o Brasil tem total legitimidade para regular ou até banir o TikTok, se assim decidir.

A plataforma está no meio de uma disputa com o governo dos Estados Unidos, que pressiona pela venda da participação da empresa chinesa para uma companhia americana.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1