Partido diz que peça sobre “currículo” do senador apenas expõe fatos e não atribui condenação prévia
Trecho de propaganda eleitoral do PT - Crédito: Reprodução/XO PT informou nesta segunda-feira (31) que pretende recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que suspendeu a veiculação de uma propaganda da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A peça, intitulada “Conheça o currículo de Flávio Bolsonaro”, reunia acusações contra o parlamentar em formato de currículo. As informações são da CNN Brasil.
O secretário nacional de Comunicação do PT, Éden Valadares, afirmou que o partido vai contestar a decisão, por entender que a propaganda não atribui condenação prévia ao senador, mas apresenta fatos relacionados à sua trajetória pública.
Na peça suspensa, a campanha de Lula afirma que Flávio foi “funcionário fantasma”, “denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa no escândalo da rachadinha”, homenageou “o líder do maior grupo de matadores de aluguel do Rio de Janeiro” e foi “flagrado pela Polícia Federal pedindo 134 milhões no escândalo do Banco Master”.
O TSE, porém, avaliou que a propaganda “extrapola os limites da crítica política admissível”. Na decisão, o tribunal entendeu que a peça constrói uma narrativa de envolvimento de Flávio Bolsonaro com organizações criminosas “sem indicação de qualquer dado concreto, investigação formal ou imputação jurídica que ampare as alegações”.
Éden Valadares contestou esse entendimento. Para o dirigente petista, a propaganda se limitou a expor elementos públicos sobre o senador, sem apresentar as acusações como condenações judiciais definitivas.
“A nosso ver, não é questão de atribuir culpa antecipada ou divulgar informações falsas, mas sim de dar o devido nome aos fatos: tratar denunciados e investigados de acordo com sua real condição jurídica é um compromisso com a transparência”, afirmou Valadares em publicação nas redes sociais.
O secretário também sustentou que a referência a “funcionário fantasma” se baseia, segundo ele, no dado de que Flávio ocupava um cargo presencial de 40 horas semanais em Brasília no mesmo período em que cursava faculdade e estagiava no Rio de Janeiro.
Com a decisão do TSE, Lula e sua coligação ficam impedidos de divulgar novamente a propaganda até que o mérito do caso seja julgado. O tribunal também determinou comunicação imediata ao pool de emissoras de televisão para que a suspensão seja cumprida.
A ação foi apresentada pelo próprio Flávio Bolsonaro, que também pediu direito de resposta. O TSE determinou que o senador apresente, em até 24 horas, o texto que pretende veicular. Depois disso, Lula e a coligação serão citados para apresentar defesa, e o caso seguirá para parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral.
Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil
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