Órgão diz que registros de perda de sinal foram provocados por falhas de geolocalização e não configuram descumprimento das medidas cautelares
Crédito: Joedson Alves/Agência Brasil / Luiz Silveira/STF
A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não encontrou indícios de descumprimento das medidas cautelares impostas a Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”. Em ofício encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, o órgão informou que os registros de perda de sinal da tornozeleira eletrônica decorreram exclusivamente de oscilações do sistema de geolocalização por satélite, sem caracterizar violação da prisão domiciliar. As informações são do jornal O Globo.
O documento foi enviado em resposta à determinação de Moraes, que havia concedido prazo de cinco dias para esclarecimentos. A solicitação faz parte da análise dos pedidos de progressão de regime e de remição de pena apresentados pela defesa de Débora, condenada pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O ministro pediu que a secretaria informasse se as ocorrências registradas pelo sistema de monitoramento correspondiam a falhas técnicas ou ao descumprimento das medidas impostas pelo STF.
Análise técnica descarta irregularidades
Segundo o chefe do Núcleo de Monitoramento de Pessoas da Polícia Penal paulista, a conclusão técnica foi de que os registros decorreram “exclusivamente de intercorrências técnicas inerentes ao funcionamento da tecnologia de geolocalização por satélite”, sem qualquer elemento que evidenciasse descumprimento das medidas judiciais, falha operacional do sistema ou defeito no equipamento.
