A Justiça de São Paulo condenou o vice-governador Felício Ramuth (MDB), integrante da gestão de Tarcísio de Freitas, a indenizar o PT em R$ 10 mil por danos morais. A decisão de primeira instância decorre de declarações em que ele chamou a legenda de “partido narcoafetivo”.
Ramuth usou a expressão durante um compromisso oficial em que tratava da crise na Venezuela. No dia seguinte, ele repetiu a associação entre o Partido dos Trabalhadores e o crime organizado em outra aparição pública.
O PT acionou a Justiça e pediu uma reparação de R$ 50 mil. A juíza Vanessa Bannitz Baccala, da 4ª Vara Cível de Pinheiros, reconheceu o dano moral, mas fixou a indenização em valor inferior ao solicitado pela sigla.
Na defesa apresentada no processo, o vice-governador alegou que suas falas constituíam crítica política e retórica sobre as posições do partido na área de segurança pública. A magistrada rejeitou esse argumento.
Juíza apontou abuso da liberdade de expressão
Vanessa Bannitz Baccala entendeu que Ramuth excedeu os limites da liberdade de expressão ao dirigir ataques caluniosos ao PT. A sentença trata a vinculação feita pelo emedebista como ofensa à honra da legenda.
A juíza destacou que o debate político admite maior tolerância a críticas entre adversários, mas não elimina a proteção constitucional à honra e à imagem de pessoas e instituições.
Felício Ramuth ocupa a vice-governadoria de São Paulo desde o início do mandato de Tarcísio de Freitas. A condenação atinge diretamente declarações dadas por ele em eventos públicos, e não atos administrativos do governo estadual.
Como a sentença saiu em primeira instância, a defesa de Ramuth pode recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo para tentar modificar ou derrubar a condenação.
Fonte: DCM
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