Corte tem maioria para manter proibição de deepfakes, mas pedido de vista de Nunes Marques adiou julgamentos sobre o tema
Integrantes do Tribunal Superior Eleitoral avaliam que a Corte precisa encerrar, antes do início do horário eleitoral gratuito, as dúvidas sobre os limites do uso de inteligência artificial na campanha deste ano. A preocupação central é evitar insegurança jurídica e impedir que candidatos passem a testar os limites da resolução eleitoral sobre deepfakes. As informações foram publicadas pelo blog de Valdo Cruz, no G1.
Ministros do TSE defendem que o tribunal confirme de forma expressa a proibição do uso de deepfakes já prevista nas regras eleitorais, diante do avanço de conteúdos produzidos por inteligência artificial generativa.
O debate ganhou força porque o candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, e aliados têm usado vídeos feitos com inteligência artificial com imagens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em uma estratégia vista por integrantes da Corte como um desafio ao entendimento da Justiça Eleitoral.
Para ministros do tribunal, a análise desses casos é necessária para consolidar a posição do TSE sobre o que pode ou não ser feito durante a campanha. A avaliação nos bastidores é que, se a Corte não reafirmar de maneira clara a vedação aos deepfakes, outros candidatos poderão se sentir autorizados a tensionar as normas já estabelecidas.
A regulamentação sobre o tema foi aprovada pelo TSE em meio à preocupação com ferramentas capazes de criar imagens, vozes e vídeos falsos com aparência realista. A Corte considera que esse tipo de tecnologia pode afetar a integridade das informações que chegam ao eleitorado e interferir indevidamente na formação do voto.
Até o momento, há maioria no tribunal para manter a proibição prevista na resolução eleitoral. O entendimento tem como base os votos já apresentados pela ministra Estela Aranha, relatora dos processos relacionados ao uso de inteligência artificial nas eleições.
A definição, porém, foi adiada após o presidente do TSE, Nunes Marques, pedir vista em três julgamentos sobre o tema. Ele argumentou que a medida é necessária para uniformizar o entendimento da Corte a respeito do uso de deepfakes e de outras ferramentas de inteligência artificial durante a disputa eleitoral deste ano.
Nos bastidores, ministros defendem que a conclusão dos julgamentos ocorra antes da propaganda no rádio e na televisão. A avaliação é que a campanha precisa começar com regras claras para todos os candidatos, especialmente em um cenário de uso crescente de tecnologias que podem simular falas, imagens e aparições públicas.
O ponto central para a Corte é impedir que a inteligência artificial seja usada para produzir conteúdo enganoso com potencial de confundir o eleitor. A preocupação não se limita à produção de peças falsas, mas também ao efeito político de materiais aparentemente realistas que possam influenciar a percepção pública durante a campanha.
A expectativa entre integrantes do TSE é que a Corte fixe um entendimento que dê previsibilidade à disputa e reduza o espaço para contestações posteriores. Sem uma decisão definitiva, ministros temem que a campanha avance sob interpretações divergentes sobre a aplicação das normas eleitorais.
O caso envolvendo Flávio Bolsonaro e aliados, portanto, é visto como um teste relevante para a Justiça Eleitoral. A decisão do TSE poderá definir não apenas os limites da propaganda do candidato do PL, mas também o padrão a ser seguido por todas as campanhas no uso de inteligência artificial.
Fonte: Brasil 247 com informações publicadas pelo blog de Valdo Cruz, no G1.
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