O presidente Lula (PT) acertou com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o avanço de propostas como o fim da escala 6×1, a taxa das blusinhas e a PEC da Segurança antes das eleições de outubro.
O acordo prevê a instalação, na próxima terça (1), da comissão mista que analisará a medida provisória sobre a cobrança para compras internacionais de até US$ 50. A MP suspendeu, desde 13 de maio, a taxa de 20% sobre essas encomendas.
A medida provisória perde a validade em 8 de setembro caso o Congresso não a aprove. Alcolumbre afirmou que a proposta será votada antes do pleito. “Essa medida provisória não vai caducar”, disse o presidente do Senado.
Motta entregou a presidência da comissão especial ao deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), integrante da ala econômica petista e um dos articuladores da reforma tributária. Alcolumbre ainda definirá quem relatará a MP.
Veja a coletiva de imprensa de Alcolumbre, Lula e Motta após encontro nesta quarta (26):
Senado prepara análise da PEC que extingue a escala 6×1
Alcolumbre anunciou o senador Omar Aziz (PSD-AM) como relator da proposta de emenda à Constituição que trata do fim da escala 6×1. O parlamentar deve apresentar o parecer nesta quinta (27), para leitura na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na próxima quarta (2).
A oposição protocolou 12 emendas para alterar o texto. Se os senadores modificarem a proposta aprovada pela Câmara em maio, a PEC terá de retornar aos deputados, o que pode atrasar a promulgação.
Aziz indicou que pretende rejeitar as emendas e preservar o texto vindo da Câmara. O governo também conta com o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), para limitar o tempo destinado a pedidos de vista e levar a proposta à votação na próxima semana.
A PEC da Segurança terá relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e também deve entrar na pauta da CCJ. Na reunião com Motta e Alcolumbre, Lula defendeu a definição de prioridades: “O que é importante é que a gente tenha dimensão do que é mais importante, do que é principal e do que é prioritário”.
Fonte: DCM
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