Em entrevista ao Globo, a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, falou sobre a perda de patente de militares condenados por participação na tentativa de golpe de Estado, a relação entre anistia e julgamento no STM, e a atuação das Forças Armadas.
Na ocasião, ela afirmou que é “muito difícil” que condenados por crimes de “lesa-pátria” mantenham suas patentes, mas ressaltou que o julgamento não será automático nem definitivo antes de 2027. Leia trechos da entrevista:
Qual a previsão de julgamento sobre a perda de patente de militares condenados por participação na trama golpista?
Os processos estão seguindo o trâmite normal. Ainda há diligências pendentes, votos de relatores e revisores que precisam ser concluídos. […] Não acho que teremos um desfecho definitivo antes de 2027.
Como vê a possibilidade de um oficial condenado por tentativa de golpe de Estado continuar ostentando a patente militar?
Em tese, considero muito difícil. Se realmente ficar comprovado que houve atentado contra o Estado Democrático de Direito, um crime de lesa-pátria, trata-se de uma situação especialmente grave para um militar, que jurou defender a Constituição e a Pátria.
O julgamento no Supremo Tribunal Federal considerou que houve tentativa de golpe. O STM irá reavaliar essas condutas?
Não se trata de rediscutir o mérito do julgamento do Supremo, mas de formar convicção sobre a gravidade da conduta. Não considero que o julgamento de perda de patente seja uma simples consequência automática da condenação criminal.
[…]
Uma eventual anistia aos condenados do 8 de Janeiro pode afetar os julgamentos de perda de patente?
Eu entendo que não, porque são processos distintos. A anistia extingue a punibilidade, ou seja, extingue a pena imposta. […] Então, se houve, segundo o entendimento do STM, uma conduta incompatível com a farda, com o melhor agir de um oficial, ela será mantida. Anistia é perdão, anistia não é esquecimento.
[…]
Episódios como a absolvição dos militares no caso do músico Evaldo Rosa, morto a tiros no Rio, geraram críticas de corporativismo da Justiça Militar. Como a senhora vê essas críticas?
Eu não vou defender o resultado, porque fui voto vencido. Mas, na minha visão pessoal, aquela decisão fragilizou a imagem da Justiça Militar. […] O papel constitucional das Forças Armadas não é o de polícia, é o de defesa da Pátria.
Fonte: DCM
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