GDF solicitou avaliação médica antes de eventual transferência do ex-mandatário para presídio
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), vinculada ao Governo do Distrito Federal (GDF), que solicitava uma avaliação médica especializada para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido tinha como objetivo avaliar se o estado de saúde do ex-presidente seria compatível com as condições médicas e nutricionais oferecidas no Complexo Penitenciário da Papuda, onde ele poderia cumprir pena.
Segundo a coluna Grande Angular, do Metrópoles, Moraes, no entanto, considerou a solicitação “sem pertinência” e determinou que a mesma fosse retirada dos autos da Ação Penal nº 2668, que julga Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado.
☆ Pedido do GDF foi considerado inadequado
A Seape pretendia garantir que Bolsonaro passasse por uma análise clínica antes de eventual transferência ao sistema prisional do Distrito Federal. O ministro entendeu que o pedido extrapolava a competência administrativa e interferia indevidamente em processo sob jurisdição do STF.
Com isso, Moraes manteve a tramitação normal da ação penal. O processo já resultou na condenação do ex-mandatário a 27 anos e 3 meses de prisão, embora a Primeira Turma ainda não tenha analisado os embargos de declaração apresentados pela defesa após a publicação do acórdão, em 11 de setembro.
☆ Situação jurídica
A decisão do ministro mantém o curso processual sem alterações, enquanto a defesa de Bolsonaro continua apresentando recursos. O caso segue sem definição sobre o início do cumprimento da pena, e não há decisão definitiva sobre a análise dos embargos. A Seape não se pronunciou oficialmente sobre a decisão de Moraes. Aliados do ex-mandatário afirmam que continuarão buscando medidas judiciais para garantir que ele permaneça em liberdade até o julgamento final dos recursos.
Fonte: DCM com informações do Metrópoles
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