Prazos processuais do tribunal inviabilizam decisão imediata sobre a liberação ou o indeferimento do candidato do PRTB
Pablo Marçal - Crédito: Reprodução/YouTube/Roda VivaO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já traçou um cronograma interno para analisar a situação jurídica do candidato – inelegível – do PRTB à Presidência da República, Pablo Marçal, indicando que o julgamento do seu registro de candidatura só deve ocorrer a partir de 3 de setembro. O prazo se deve à necessidade de cumprimento de uma série de ritos e prazos processuais obrigatórios pela legislação eleitoral, segundo Malu Gaspar, do jornal O Globo.
Marçal protocolou o registro de sua candidatura no dia 15 de agosto, data limite fixada pelo calendário eleitoral. O empresário tenta viabilizar sua disputa ao Planalto mesmo estando inelegível até 2032, em decorrência de uma condenação no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por uso indevido dos meios de comunicação social durante a eleição municipal de São Paulo, em 2024.
Apesar da disposição de integrantes do TSE em dar uma resposta célere ao caso, a tramitação exige etapas formais. O primeiro passo é a publicação do pedido de registro em edital. A partir dessa publicação, abre-se um prazo de cinco dias para a apresentação de ações de impugnação de mandato eletivo ou contestação do registro. Essas contestações podem ser apresentadas por candidatos, partidos políticos, coligações e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Mesmo sem a publicação oficial do edital, o registro de Marçal já foi alvo de contestação prévia por parte do candidato a deputado federal por Goiás Erciley Pires Santana (Novo) e pelo próprio Ministério Público Eleitoral.
Em manifestação protocolada no tribunal, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, solicitou a concessão de uma medida liminar para proibir imediatamente a participação do candidato em debates na televisão, além de bloquear o seu acesso às verbas do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário. Espinosa argumentou que a medida é necessária para evitar danos aos cofres públicos. “O perigo de dano pode ser aferido pela natureza imediata do prejuízo ocasionado com o dispêndio da verba pública específico com o candidato impugnado, a poucos dias do pleito”, destacou o vice-procurador-geral.
No ambiente político, a avaliação da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) é de que a candidatura de Marçal terá vida curta, durando no máximo 20 dias. Aliados do candidato do PL optaram por não contestar o registro do empresário, visando se beneficiar dos ataques que Marçal realiza contra o presidente Lula (PT) e contra o candidato do partido Missão, Renan Santos.
Conforme as regras do processo eleitoral, após o encerramento do prazo para as impugnações, a defesa de Pablo Marçal terá sete dias para apresentar sua contestação. Nessa fase, a equipe jurídica do candidato do PRTB poderá requerer a produção de provas, indicar testemunhas e solicitar diligências na tentativa de manter a candidatura ou estender ao máximo o trâmite processual. Concluída a defesa, o Ministério Público Eleitoral terá dois dias para emitir seu parecer final.
Diante do rito burocrático, a estimativa do TSE é de que o caso chegue ao plenário para julgamento no início de setembro. A legislação eleitoral estabelece a data limite de 14 de setembro para que a Corte julgue definitivamente os registros de todos os 13 postulantes à Presidência da República, avaliando se cumprem os requisitos legais ou se estão enquadrados nos critérios de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa.
A relatoria do processo de Marçal está sob a responsabilidade da ministra Estela Aranha, indicada ao TSE pelo presidente Lula em julho do ano passado. Além da condenação por abuso dos meios de comunicação, pesa sobre o candidato uma controvérsia partidária: ele conseguiu registrar a candidatura após obter uma liminar expedida por um juiz eleitoral de Santana de Parnaíba (SP) para se refiliar ao PRTB. Em março de 2026, Marçal havia assinado filiação ao União Brasil, sigla que optou pela neutralidade na corrida presidencial.
Enquanto aguarda a deliberação do plenário do tribunal, Pablo Marçal mantém a estratégia de buscar espaço nos debates televisivos, intensificar a atuação em redes sociais e promover ações de grande repercussão para manter sua pré-campanha em evidência.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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