Fachin recebe Janja para discutir combate à violência contra a mulher

 O encontro busca estender os instrumentos de proteção a mulheres ameaçadas ou submetidas a violência em outros contextos

Janja discursa durante o lançamento da candidatura de Lula no estádio da Vila Euclides, em São Bernardo do Campo, e destaca o papel das mulheres na construção política e social do país.

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, recebe nesta segunda-feira (24) a primeira-dama Janja da Silva para discutir o combate à violência contra a mulher e apresentar medidas do Judiciário voltadas à prevenção do feminicídio, à proteção de vítimas e à resposta mais rápida do Estado diante de situações de risco.

Segundo reportagem do Metrópoles, a reunião ocorre a pedido de Janja. Fachin deverá apresentar as ações do Poder Judiciário no âmbito do Pacto dos Três Poderes Contra o Feminicídio, iniciativa que busca articular medidas institucionais para ampliar a proteção às mulheres.

Um dos principais temas do encontro será a aplicação prática de decisão recente do plenário do STF que ampliou o alcance das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha para situações que não se restringem ao ambiente doméstico.

A mudança busca estender os instrumentos de proteção a mulheres ameaçadas ou submetidas a violência em outros contextos, reforçando a atuação preventiva do Estado diante de situações de risco.

Fachin também deverá apresentar cinco medidas consideradas prioritárias pelo Judiciário. Entre elas está a aceleração da concessão e do cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência, conhecidas como MPUs, mecanismo utilizado para afastar agressores e estabelecer restrições destinadas a preservar a segurança das vítimas.

Outra frente prevê a criação de parâmetros nacionais para o acompanhamento dessas medidas, com o objetivo de reduzir diferenças de procedimento entre tribunais e tornar mais uniforme a atuação do sistema de Justiça.

O pacote inclui ainda a integração de bases de dados entre tribunais e forças policiais. A proposta é permitir o compartilhamento de informações sobre vítimas e agressores, facilitando o monitoramento de situações de risco e o cumprimento das determinações judiciais.

Também está prevista a organização de fluxos nacionais de articulação entre o Judiciário, os órgãos de segurança pública e a rede de proteção às mulheres, incluindo os serviços responsáveis pelo atendimento e acolhimento de vítimas de violência.

A quinta medida tem como foco reduzir o intervalo entre a identificação de uma ameaça e a resposta efetiva do poder público. A intenção é acelerar providências capazes de proteger a vítima e responsabilizar o agressor.

O encontro entre Janja e Fachin ocorre em meio ao esforço dos Poderes da República para ampliar mecanismos de prevenção à violência de gênero e tornar mais rápida a atuação institucional nos casos em que mulheres estejam expostas a ameaças, agressões ou risco de feminicídio.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles