Setor produtivo rejeita aplicação da Lei de Reciprocidade e defende foco na diplomacia para evitar escalada de tensão com Washington
A diplomacia do governo do presidente Lula (PT) avalia que um eventual recurso do Brasil à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o novo pacote de tarifas imposto pelos Estados Unidos terá um caráter essencialmente “simbólico” e servirá para “marcar posição” diante de Washington, informa o G1.
A análise interna de diplomatas brasileiros ocorre após o anúncio feito pelo governo de Donald Trump, na última quinta-feira (23), sobre a aplicação de um segundo conjunto de tarifas direcionado às exportações do Brasil. A primeira medida do governo americano estabeleceu uma taxa de 25%, justificando que o Brasil adotaria práticas econômicas desleais contra empresários dos EUA. Já o novo tarifaço adicionou uma taxa de 12,5%, baseada na conclusão de autoridades americanas de que dezenas de nações, incluindo o Brasil, supostamente falharam ao proibir ou fiscalizar a importação de mercadorias produzidas em locais com ocorrência de trabalho forçado.
Em resposta imediata às taxas impostas pelos norte-americanos, o Palácio do Planalto divulgou uma nota classificando a medida de Washington como de “carácter completamente arbitrário e injustificado”. Diante do impasse, a gestão do presidente Lula comunicou que daria início “imediatamente” aos trâmites necessários para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, além de levar a disputa ao fórum multilateral da OMC.
Entretanto, integrantes do corpo diplomático brasileiro destacam que o acionamento da OMC funciona mais como um gesto político do que como uma ferramenta com efetividade prática no contexto atual. “Mostra que é um recurso à mão. Simbólico, hoje em dia. Para marcar posição”, resumiu um integrante do governo que acompanha de perto as estratégias do país contra a medida tarifária norte-americana.
O ceticismo da diplomacia em relação ao recurso reside na paralisia enfrentada pelo próprio órgão internacional. Criada em 1995 com o objetivo de reduzir barreiras comerciais e mediação de disputas globais em condições justas, a OMC teve um papel decisivo na solução de grandes conflitos no passado. Em 2004, por exemplo, o Brasil venceu uma disputa histórica contra os subsídios concedidos pelos EUA a produtores de algodão norte-americanos, garantindo o direito de impor retaliações comerciais da ordem de US$ 830 milhões contra Washington.
Contudo, o cenário atual é significativamente diferente. Desde 2019, o Órgão de Apelação — a instância máxima do mecanismo de solução de controvérsias da OMC — está inteiramente paralisado. O travamento foi provocado pelo próprio Donald Trump durante seu primeiro mandato na Casa Branca, ao bloquear sistematicamente a nomeação de novos juízes para a corte. Sem essa estrutura funcionando, as chances de o Brasil alcançar um entendimento ou uma solução prática sobre as tarifas por meio da OMC são consideradas quase nulas.
Entidades empresariais rejeitam retaliação e pedem negociação
Enquanto o Planalto sinaliza o uso da Lei de Reciprocidade e o acionamento do organismo internacional, representantes de entidades empresariais brasileiras manifestaram oposição a qualquer tipo de retaliação contra os Estados Unidos. O setor produtivo defende que o país insista na via das negociações diretas para conter o risco de uma escalada de tensão com a administração de Donald Trump.
A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) divulgou posicionamento em que expressa “preocupação” com o tarifaço, mas renova a confiança na habilidade da diplomacia brasileira para formular saídas negociadas. “A entidade ressalta que não apoia a adoção de medidas de retaliação comercial nem a aplicação da Lei de Reciprocidade como resposta às iniciativas adotadas pelos Estados Unidos”, afirmou a Abimaq no documento. A associação completou ressaltando que “o momento exige a retomada do diálogo e o fortalecimento dos canais diplomáticos e institucionais entre Brasil e Estados Unidos, de modo a evitar a escalada de medida que possam agravar o ambiente”.
A Câmara Americana de Comércio para o Brasil (AmCham Brasil) manifestou avaliação equivalente. A instituição destacou em comunicado que a decisão dos EUA “agrava” as condições para que os produtos brasileiros acessem o mercado norte-americano, mas frisou seu posicionamento contrário a medidas espelhadas. “A AmCham Brasil reitera que medidas de reciprocidade não contribuem para superar as divergências atuais e apresentam elevado risco de provocar uma escalada política e comercial, agravando os impactos econômicos para empresas, trabalhadores e consumidores brasileiros”, ponderou a entidade.
Fonte: Brasil 247 com informações do G1
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