Deputado critica autonomia financeira do BC, cita juros altos e cobra coerência sobre regras fiscais
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) denunciou nesta quinta-feira (11) que a “PEC do Banco Central usa o Pix como pretexto para aprofundar a autonomia de uma instituição que já atua com pouco controle democrático”. Em postagem na rede social X, o parlamentar sugeriu que defensores da autonomia do BC citam o Pix como justificativa para afirmar que a instituição precisa de mais autonomia para garantir a continuidade do sistema de pagamentos gratuito, lançado pelo banco em 2020.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição que dá autonomia financeira ao Banco Central (BC). A PEC foi aprovada em votação simbólica e ainda precisa passar pelo plenário da Casa.
“A PEC do Banco Central usa o Pix como pretexto para aprofundar a autonomia de uma instituição que já atua com pouco controle democrático”, afirmou o parlamentar. “O BC quer regra fiscal para o governo, mas privilégio para si mesmo. É o mesmo BC que mantém o Brasil entre os países com os juros mais altos do mundo e que falhou na fiscalização do Banco Master”, acrescentou.
O deputado também criticou a atuação do ex-presidente do BC Roberto Campos Neto e do atual responsável pela instituição financeira, Gabriel Galípolo, no debate sobre responsabilidade fiscal. “Defendeu o arcabouço fiscal como garantia contra o descontrole da dívida pública, e Gabriel Galípolo segue à frente de uma instituição que cobra austeridade do governo, mas agora quer escapar da mesma regra quando ela alcança o próprio Banco Central”, escreveu o petista.
“Isso tem nome: esculhambação. O BC não pode pregar responsabilidade fiscal para o país inteiro e, quando a regra chega na sua porta, pedir tratamento especial. Se o BC e a Faria Lima querem tirar o Banco Central do arcabouço, precisam ser coerentes e defender o fim do arcabouço para todos”, complementou.
Criado em novembro de 2020, o Pix acumulou 178,9 milhões de usuários no fim de novembro de 2025, apontaram números divulgados em 6 de dezembro de 2025 pela Agência Brasil.
O BC
O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal de natureza especial, criada pela Lei nº 4.595/1964, com autonomia estabelecida pela Lei Complementar nº 179/2021.
Para manter a inflação sob controle, o BC executa a política monetária conforme as diretrizes definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão responsável por formular as políticas da moeda e do crédito no país. Criado em 1964, pela mesma lei que instituiu o Banco Central, o CMN é composto pelo ministro da Fazenda, que o preside; pelo presidente do BC; e pelo ministro do Planejamento e Orçamento.
Impasse
O principal ponto de divergência entre o governo e o relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), envolve a natureza jurídica do Banco Central.
O texto aprovado classifica o BC como “entidade pública de natureza especial”. Com esse novo regime, a instituição poderia realizar concursos e contratações conforme avaliasse necessário, sob supervisão do CMN (Conselho Monetário Nacional) e da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou uma emenda para classificar o Banco Central como “autarquia federal de natureza especial”. O relator, porém, rejeitou a sugestão.
Pela proposta de Wagner, o BC precisaria de autorização do Ministério da Gestão para realizar concursos e contratações. Para Plínio Valério, esse modelo deixaria a instituição sem autonomia administrativa.
Tesouro e prejuízos do BC
O petista alegou que, mesmo fora do orçamento da União, o Banco Central manteria uma relação fiscal sensível com o Tesouro Nacional.
Segundo o líder do governo, o Tesouro continuaria obrigado a cobrir eventuais prejuízos da instituição, ponto que alimenta a resistência governista ao modelo aprovado na CCJ.
BC QUER REGRA FISCAL PARA O GOVERNO, MAS PRIVILÉGIO PARA SI MESMO
A PEC do Banco Central usa o Pix como pretexto para aprofundar a autonomia de uma instituição que já atua com pouco controle democrático. É o mesmo BC que mantém o Brasil entre os países com os juros mais altos do…— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) June 11, 2026
Fonte: Brasil 247
Nenhum comentário:
Postar um comentário