terça-feira, 17 de novembro de 2026

Ministros do STF avaliam que Moraes deve liberar julgamento de lei que beneficia Bolsonaro nas próxima semanas

 Presidentes da Câmara e do Senado pediram ao ministro Alexandre de Moraes que julgamento sobre dosimetria seja concluído ainda em 2026

Ministro Alexandre de Moraes - Crédito: Luiz Silveira/STF

 A expectativa entre integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que a Corte valide a Lei da Dosimetria, legislação que permite reduzir penas de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo o ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL). O julgamento poderá ocorrer ainda em 2026, caso o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que questionam a constitucionalidade da norma, libere os processos nas próximas semanas. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pr tramar um golpe de Estado após perder o pleito presidencial de 2022.

Segundo o jornal O Globo, a avaliação ganhou força após uma reunião de Moraes com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Os dirigentes do Congresso solicitaram que o ministro encaminhe as ações ao plenário para permitir uma decisão definitiva antes do encerramento do ano.

A expectativa é de que Moraes atenda ao pedido e libere os processos em breve. Nesse cenário, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, decidir sobre a inclusão das ações na pauta de julgamentos antes do recesso do Judiciário, previsto para dezembro.

PF investiga laudo falso divulgado por Nikolas


       Nikolas Ferreira. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

A Polícia Federal investiga a divulgação de um laudo falso compartilhado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) durante as eleições de 2026, segundo o ICL Notícias. O documento simulava uma análise da corporação e alegava que conversas entre o parlamentar e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, não indicavam crimes nem exigiam investigação específica.

A PF já desmentiu a autenticidade do suposto laudo. O texto começou a circular depois que mensagens entre Nikolas e Vorcaro vieram a público e procurava afastar suspeitas sobre a relação entre os dois.

O caso tramita na Corregedoria-Geral e na Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da PF. A corporação examina o episódio internamente, sem prazo definido para instaurar inquérito contra o deputado.

Nikolas reconheceu que compartilhou uma publicação com o documento, mas disse que não sabia que o conteúdo era falso. O deputado afirmou que outro perfil havia publicado originalmente o suposto laudo nas redes sociais.

Relatório falso da PF criado por Nikolas Ferreira. Foto: Reprodução

Câmara pode votar pacote fiscal ainda hoje se Senado enviar o projeto, diz Motta

 Senado analisa quatro destaques antes de enviar aos deputados projeto que amplia cortes de benefícios tributários. Proposta prevê impacto de até R$ 56 bilhões nas contas públicas em 2027

Hugo Motta e Davi Alcolumbre - Crédito: Lula Marques/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados poderá analisar ainda nesta terça-feira (17) o pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), desde que o Senado conclua a votação da proposta. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a intenção de acelerar a tramitação e anunciou a escolha do deputado Mauro Benevides Filho como relator.

Segundo o jornal O Globo, Motta afirmou que os deputados estão preparados para apreciar o projeto assim que ele chegar do Senado. A proposta tem impacto estimado de até R$ 56 bilhões nas contas públicas em 2027.

“Chegando hoje, apreciamos ainda hoje. Defendemos que o governo possa, além desse ajuste, possa construir outras medidas. O relator será o deputado Mauro Benevides Filho, já o escolhi como relator para que ele possa agilizar”, declarou o presidente da Câmara.

O texto-base recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários no Senado na semana passada, resultado que evidenciou a divisão entre os parlamentares. A análise será retomada nesta terça-feira com a votação de quatro destaques capazes de modificar pontos da proposta. A orientação do governo é trabalhar pela rejeição de todos eles, preservando a redação já aprovada.

Lula articula reunião com STF, mas presença de Moraes segue incerta


Lula e Alexandre de Moraes em cerimônia de posse no Tribunal Superior Eleitoral. Foto: Reprodução

A presença do ministro Alexandre de Moraes em uma reunião que o presidente Lula pretende realizar com integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda é incerta. O encontro, que não tem data marcada, surge em meio ao desgaste na relação entre o presidente e o magistrado após as repercussões do caso Master.

Lula relatou a aliados preocupação com os efeitos das investigações envolvendo o banco e das revelações sobre a relação entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro em sua candidatura à reeleição, sobretudo no primeiro turno da disputa presidencial.

Em conversas com interlocutores, o presidente sinalizou que pretende mudar a forma como se relacionou com Moraes durante o primeiro mandato. Pessoas próximas ao Planalto avaliam que o mal-estar de Lula com o ministro permanece.

O último encontro entre Lula e Moraes teria ocorrido há cerca de três meses. Integrantes do governo e da corte ainda não sabem se o ministro participará da reunião que o presidente articula com os demais membros do STF.

Alcolumbre e Motta cobram Moraes sobre julgamento da Lei da Dosimetria

Presidentes do Senado e da Câmara se reuniram com ministro do STF, que suspendeu a aplicação da legislação em maio

Alexandre de Moraes - Crédito: Rosinei Coutinho/STF

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), procuraram o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para cobrar o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, legislação que prevê a redução de penas e pode beneficiar condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Em nota conjunta, Alcolumbre e Motta afirmaram que “solicitaram ao ministro que libere as ações para inclusão na pauta do Plenário do Supremo, na expectativa de que o julgamento denitivo seja concluído ainda este ano”. 

Moraes, relator das ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas contra a norma, determinou em maio a suspensão de sua aplicação. Desde então, a concessão dos benefícios previstos na legislação depende de uma decisão do plenário do Supremo sobre sua compatibilidade com a Constituição Federal.

“Davi Alcolumbre e Hugo Motta ressaltaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional. O ministro Alexandre de Moraes ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível”, destaca um trecho da nota conjunta.


A medida impede que condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, obtenham a redução de suas penas com fundamento na nova legislação antes da conclusão do julgamento. Entre os possíveis beneficiários está o ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL), também atingido indiretamente pela suspensão.

⦾    Suspensão impede revisão imediata das penas

Ao determinar a paralisação dos efeitos da Lei da Dosimetria, Moraes aplicou seu entendimento a processos de condenados que já haviam recorrido ao STF solicitando a revisão das punições.

A decisão também alcança os demais condenados que poderiam reivindicar os benefícios estabelecidos pela norma. Para esses casos, o reconhecimento do direito à redução das penas está condicionado à análise de constitucionalidade pelo conjunto dos ministros da Corte.

O julgamento deverá definir se as regras aprovadas pelo Congresso podem ser utilizadas na revisão das condenações relacionadas aos atos golpistas.

⦾    Alcolumbre e Motta buscam definição do Supremo

A iniciativa conjunta dos presidentes das duas Casas do Congresso ocorre em meio à suspensão da legislação, que permanece sem aplicação desde maio.

O encontro com Alexandre de Moraes coloca em discussão a necessidade de uma definição judicial sobre a validade da norma. Como relator das ações, o ministro é responsável pela condução dos processos que contestam sua constitucionalidade.

Fonte: Brasil 247

PF reprime tráfico internacional de drogas e de armas na fronteira com o Paraguai

Ação cumpre cinco mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão em Apucarana/PR, Guarujá/SP e Machadinho d’Oeste/RO

       Foto:Divulgação/PF

Guaíra/PR. A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (17/11), a Operação Iteratio, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa envolvida no tráfico internacional de drogas e de armas na região de fronteira entre o Brasil e o Paraguai, bem como na lavagem de dinheiro proveniente das atividades ilícitas. A operação contou com o apoio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Paraná (FICCO/PR).

São cumpridos cinco mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão nos municípios de Apucarana/PR, Guarujá/SP e Machadinho d’Oeste/RO. Também foram determinadas medidas de sequestro e bloqueio de bens e valores vinculados aos investigados. As medidas foram expedidas pela Justiça Federal em Guaíra.

PF indicia 17 pessoas por fraudes na compra de respiradores durante a pandemia

 Relatório enviado ao STJ aponta fraude de R$ 48,7 milhões. Investigação não reuniu provas suficientes contra o então governador da Bahia, Rui Costa

Respiradores apreendidos pela PF durante operação contra fraudes na compra dos equipamentos durante a pandemia de Civid-19 - Crédito: Divulgação/PF

A Polícia Federal concluiu a investigação sobre a compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia de Covid-19 e indiciou 17 pessoas, entre elas ex-integrantes do governo da Bahia e da administração do consórcio. O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), que presidia o colegiado quando o contrato foi firmado, não foi indiciado por falta de provas suficientes de sua participação nas irregularidades.

Segundo a coluna da jornalista Natália Portinari, no UOL, o relatório final foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no domingo (15). A investigação envolve o pagamento antecipado de R$ 48,7 milhões à Hempcare, empresa que não entregou nenhum dos equipamentos contratados em abril de 2020.

Entre os indiciados estão Bruno Dauster, ex-secretário da Casa Civil da Bahia, e Carlos Gabas, ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste e ex-ministro da Previdência Social. A PF aponta suspeitas de fraude na contratação sem licitação e na execução do contrato, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Gabas e o então gerente administrativo do consórcio, Valderir Claudino de Souza, também foram indiciados por corrupção passiva.

Deborah Secco reaparece como Bruna Surfistinha; veja o VÍDEO


     A atriz Deborah Secco. Foto: Divulgação

A atriz Deborah Secco retomou o papel de Bruna Surfistinha na primeira cena divulgada de Bruna Surfistinha 2. No vídeo publicado pela atriz no Instagram, a personagem desce de um carro, atravessa o hall de um hotel e atrai olhares antes de seguir para o quarto de um cliente. Com informações de Extra.

Com vestido prata, curto e decotado, Bruna anuncia seu retorno à prostituição. “Oi, eu sou a Bruna, e eu faço o que você quiser”, diz a personagem na cena.

A sequência chega aos cinemas em 2027 e acompanha Raquel Pacheco de volta ao trabalho como garota de programa após o casamento com Huldson, ex-cliente interpretado por Cássio Gabus Mendes. O primeiro filme estreou há 15 anos e se baseou no livro O Doce Veneno do Escorpião, escrito por Raquel Pacheco.

Confira o vídeo:

Fonte: DCM com informações do jornal Extra

Saúde envia mais de 1,4 milhão de doses de vacina contra Covid para dez estados


       Vacina contra a Covid-19. Foto: Reprodução

O Ministério da Saúde vai distribuir mais de 1,4 milhão de doses adicionais da vacina contra a Covid-19 a dez estados. São Paulo receberá mais de 500 mil doses, seguido por Rio de Janeiro, com 350 mil, e Minas Gerais, com 290 mil. No Rio, 150 mil unidades seguirão diretamente para a capital. A pasta ofereceu os lotes para reforçar os estoques e garantir a vacinação dos grupos prioritários, com entregas graduais conforme a capacidade de recebimento de cada localidade.

A vacina integra o Calendário Nacional de Vacinação para crianças de 6 meses a menores de 5 anos, gestantes e pessoas a partir de 60 anos. Idosos e imunocomprometidos devem tomar uma dose a cada seis meses; pessoas com doenças crônicas e outros grupos prioritários recebem uma dose anual; e gestantes devem se vacinar a cada gravidez. Crianças que ainda não receberam o imunizante precisam de três doses, aplicadas aos 6, 7 e 9 meses no calendário de rotina.

Moraes concentra 98% das ações penais em tramitação no STF

 A maior concentração aparece nas ações penais, categoria que reúne processos destinados ao julgamento de acusações criminais

      Alexandre de Moraes - Crédito: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é responsável por 98% das ações penais e 99% das execuções penais registradas na base pública de dados da Corte. A concentração está associada principalmente aos processos decorrentes dos ataques de 8 de janeiro de 2023 e das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado, que resultaram em centenas de condenações. Consideradas cinco categorias processuais relacionadas à área criminal, o magistrado responde por 45% dos casos em tramitação incluídos no levantamento.

Os números foram divulgados pela Folha de S.Paulo em reportagem publicada na segunda-feira (16), com base em informações do Corte Aberta, plataforma de transparência do Supremo. Dos 3.613 processos identificados nas cinco classes analisadas, 1.637 estão sob relatoria de Moraes. O levantamento considera processos públicos e aqueles classificados como segredo de justiça, mas exclui procedimentos com níveis mais elevados de sigilo e ações já arquivadas.

A maior concentração aparece nas ações penais, categoria que reúne processos destinados ao julgamento de acusações criminais. Dos 1.243 casos contabilizados, 1.224 estão sob responsabilidade de Moraes, enquanto apenas 19 foram distribuídos aos demais integrantes do tribunal.

A diferença também é expressiva nas execuções penais, etapa judicial responsável por acompanhar o cumprimento das condenações. Nessa categoria, o ministro conduz 212 dos 215 procedimentos registrados, restando somente três processos sob responsabilidade de outros magistrados.

Entre as execuções penais acompanhadas por Moraes está a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Cabe ao relator analisar questões relacionadas ao cumprimento da pena, incluindo condições de custódia, pedidos de visitas, deslocamentos para atendimento médico e outras solicitações apresentadas no decorrer do processo.

Lula foi o responsável por propor encontro entre Trump, Xi Jinping e Putin, diz primeiro-ministro do Canadá

Objetivo do presidente Lula ao propor o encontro é encorajar o fim da guerra na Ucrânia, segundo Mark Carney

Luiz Inácio Lula da Silva - Crédito: Ricardo Stuckert

O primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney, afirmou na segunda-feira (16) que partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a proposta do encontro trilateral entre os presidentes dos Estados Unidos, Rússia e China, respectivamente, Donald Trump, Vladimir Putin e Xi Jinping.

Mais cedo, os governos de EUA, Rússia e China confirmaram, por meio de canais oficiais, que manterão a reunião trilateral em Shenzhen, na província de Guangdong, China, após a Cúpula da organização Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (APEC). Moscou informou no último sábado (14) que a reunião trilateral será realizada na quinta-feira (19).

“A respeito da reunião com o sr. Putin, o sr. Trump e o sr. Xi, foi uma ideia, e é interessante. Uma ideia do sr. Lula”, declarou Carney depois de se encontrar com o presidente brasileiro nas Filipinas, ao ser quesionado por jornalistas sobre a reunião trilateral EUA-China-Rússia.

“Ele [Lula] me disse ontem que incentivou esta reunião com o objetivo de obter e encorajar o fim da guerra na Ucrânia”, afirmou Carney.

A declaração de Carney sobre a atuação diplomática de Lula, feita durante a Cúpula da ASEAN, em Manila, onde ambos se reuniram, atingiu um grande número de visualizações na rede social.

Alckmin minimiza reação do mercado e diz que ajuste fiscal de R$ 60 bi avança


       Geraldo Alckmin

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta segunda-feira (16) que “não há razão para o mercado ter essas oscilações”, após o dólar comercial subir 2,17% e fechar a R$ 5,777, o maior valor desde abril de 2025. No mesmo pregão, o Ibovespa caiu 1,83%, para 169.295 pontos. Com informações de economia.uol.com.br.

Alckmin classificou a instabilidade como passageira e citou a segurança jurídica, a inflação controlada e mais de meio trilhão de reais em reservas internacionais como fundamentos da economia brasileira. Para ele, não há motivo sólido para que a reação do mercado se prolongue.

O presidente em exercício defendeu o projeto de ajuste fiscal de R$ 60 bilhões enviado pelo governo, que teve o texto-base aprovado pelo Senado na semana anterior. Os destaques da proposta estavam previstos para análise nesta terça-feira (17).

“Já mandou um projeto que em 48 horas foi votado. Um ajuste fiscal de R$ 60 bilhões. Mesmo com alterações, esse número não cairá significativamente”, disse Alckmin. Ele avaliou que o texto aprovado pelos senadores representa avanço para zerar o déficit e cumprir as regras do arcabouço fiscal.

PF entrega na quarta-feira novos relatórios sobre menções a ministros do STF no celular de Vorcaro

 Documentos serão encaminhados ao presidente da Corte, Edson Fachin, e reunirão registros sobre referências a todos os integrantes do Supremo, sem avaliações ou conclusões da Polícia Federal

        Andrei Rodrigues - Crédito: Adriano Machado / Reuters

A Polícia Federal deve entregar nesta quarta-feira (18), novos relatórios sobre menções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) encontradas no material extraído do celular de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Os documentos serão encaminhados ao gabinete do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que determinou a elaboração de levantamentos abrangendo todos os integrantes do tribunal.

A informação foi publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, em reportagem do blog do jornalista Fausto Macedo. A entrega será realizada pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ocorre em meio às divergências entre ministros sobre os desdobramentos das investigações envolvendo o Banco Master.

Lula retoma agenda no Brasil com foco em ministério e ajuste fiscal

 Presidente inicia articulações para definir a equipe do próximo governo, enquanto área econômica busca apoio do Congresso para pacote que prevê economia de até R$ 60 bilhões

Presidente Lula durante participação na COP31 - Crédito: Ricardo Stuckert / PR

A volta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Brasil abre uma nova etapa de articulações políticas e econômicas, marcada por duas tarefas consideradas prioritárias: a formação do ministério para o próximo mandato e a aprovação de medidas fiscais no Congresso Nacional. Os desafios ocorrem em meio à pressão do mercado financeiro por um controle mais rigoroso dos gastos públicos e às divergências dentro da própria base governista sobre o alcance das propostas econômicas.

O vice-presidente Geraldo Alckmin antecipou, no domingo (15), que Lula deverá concentrar esforços na composição da equipe ministerial assim que retornar ao país. A informação foi destacada pelo podcast O Assunto, do g1, em episódio apresentado pelo jornalista Victor Boyadjian.

Durante sua primeira viagem internacional após a reeleição, Lula não anunciou nomes para os principais ministérios. A postura contrasta com o cenário de 2022, quando, no mesmo período de transição, já haviam sido divulgadas indicações para áreas estratégicas, como Fazenda, Relações Exteriores e Meio Ambiente.

Senado vota hoje mudanças no projeto de ajuste fiscal

 Destaques apresentados pela oposição tentam barrar restrições a créditos tributários, cortes temporários de repasses da Lei Kandir e limites às compensações previdenciáriasDestaques apresentados pela oposição tentam barrar restrições a créditos tributários, cortes temporários de repasses da Lei Kandir e limites às compensações previdenciárias

        Senado - Crédito: Ton Molina / Agência Senado

O Senado Federal analisa nesta terça-feira (17) quatro destaques ao projeto de ajuste fiscal do governo federal, dispositivos que podem modificar pontos importantes da proposta aprovada na semana passada. As emendas tratam de restrições à utilização de créditos tributários por empresas, redução de transferências da União a estados e municípios e limitações aos pagamentos de compensações previdenciárias. As mudanças também podem alterar as regras de contenção das despesas públicas e o esforço de arrecadação previsto pelo Executivo.

As informações são do G1. Na última quinta-feira (12), o plenário do Senado aprovou o texto-base do projeto por 45 votos a 31. Para concluir a tramitação na Casa e encaminhar a proposta à Câmara dos Deputados, os parlamentares precisam apreciar os quatro destaques, instrumento regimental que permite votar separadamente emendas destinadas a modificar partes específicas do texto principal.

Um dos principais pontos de controvérsia é a autorização para que o governo federal limite a utilização de créditos tributários acumulados pelas empresas na quitação de impostos administrados pela Receita Federal. A medida foi incluída no parecer do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e poderá representar um reforço de arrecadação estimado pelo governo entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027.