Presidentes do Senado e da Câmara se reuniram com ministro do STF, que suspendeu a aplicação da legislação em maio
Alexandre de Moraes - Crédito: Rosinei Coutinho/STF
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), procuraram o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para cobrar o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, legislação que prevê a redução de penas e pode beneficiar condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Em nota conjunta, Alcolumbre e Motta afirmaram que “solicitaram ao ministro que libere as ações para inclusão na pauta do Plenário do Supremo, na expectativa de que o julgamento denitivo seja concluído ainda este ano”.
Moraes, relator das ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas contra a norma, determinou em maio a suspensão de sua aplicação. Desde então, a concessão dos benefícios previstos na legislação depende de uma decisão do plenário do Supremo sobre sua compatibilidade com a Constituição Federal.
“Davi Alcolumbre e Hugo Motta ressaltaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional. O ministro Alexandre de Moraes ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível”, destaca um trecho da nota conjunta.
A medida impede que condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, obtenham a redução de suas penas com fundamento na nova legislação antes da conclusão do julgamento. Entre os possíveis beneficiários está o ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL), também atingido indiretamente pela suspensão.
⦾ Suspensão impede revisão imediata das penasAo determinar a paralisação dos efeitos da Lei da Dosimetria, Moraes aplicou seu entendimento a processos de condenados que já haviam recorrido ao STF solicitando a revisão das punições.
A decisão também alcança os demais condenados que poderiam reivindicar os benefícios estabelecidos pela norma. Para esses casos, o reconhecimento do direito à redução das penas está condicionado à análise de constitucionalidade pelo conjunto dos ministros da Corte.
O julgamento deverá definir se as regras aprovadas pelo Congresso podem ser utilizadas na revisão das condenações relacionadas aos atos golpistas.
⦾ Alcolumbre e Motta buscam definição do SupremoA iniciativa conjunta dos presidentes das duas Casas do Congresso ocorre em meio à suspensão da legislação, que permanece sem aplicação desde maio.
O encontro com Alexandre de Moraes coloca em discussão a necessidade de uma definição judicial sobre a validade da norma. Como relator das ações, o ministro é responsável pela condução dos processos que contestam sua constitucionalidade.
Fonte: Brasil 247