VÍDEO – Moraes brinca ao comentar pênalti contra o Corinthians: “Roubados à mão armada”

Alexandre de Moraes, ministro do STF. Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Durante sessão do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (2), Alexandre de Moraes fez uma brincadeira ao comentar o empate entre Corinthians e Internacional. O ministro disse que o time paulista foi “roubado” por conta de um pênalti marcado aos 52 minutos do segundo tempo. A fala arrancou risadas dos demais ministros presentes.

“Ontem, novamente, fomos roubados à mão armada com a marcação de um pênalti aos 52 minutos, pênalti absurdo”, disse.

O comentário ocorreu no julgamento sobre vínculo trabalhista de motoristas de aplicativos. Moraes comparava a organização de taxistas em São Paulo, citando o entorno da Neo Química Arena, quando aproveitou para mencionar o jogo da 26ª rodada do Brasileirão.

A partida terminou 1 a 1 no Beira-Rio, com gols de Gui Negão para o Corinthians e Carbonero para o Internacional. Com o resultado, o Timão chegou aos 30 pontos e ocupa a 13ª posição, enquanto o clube gaúcho aparece em 15º lugar, com 29 pontos.

Fonte: DCM

Não beba destilados se não tiver “absoluta certeza” da origem, diz Padilha

Alexandre Padilha, ministro da Saúde, durante coletiva sobre metanol. Foto: reprodução

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, recomendou nesta quinta-feira (2) que as pessoas evitem consumir bebidas alcoólicas destiladas caso não tenham a “absoluta certeza” da sua origem. De acordo com Padilha, o cuidado deve ocorrer principalmente com as bebidas destiladas transparentes.

“Na condição de ministro e como médico a recomendação é que evite ingerir produto destilado, sobretudo os incolores, que não tenha absoluta certeza da origem dele. Não estamos falando de um produto essencial na vida das pessoas”, afirmou.

O alerta ocorre devido ao risco de contaminação por metanol. Padilha anunciou que há 48 casos suspeitos de intoxicação, em três estados. Além de São Paulo e Pernambuco, também foi registrado nesta quinta um caso em Brasília, do rapper Hungria.

Há ainda 11 casos em que a contaminação pela substância já foi confirmada, em São Paulo e Pernambuco, totalizando 59 notificações em todo o país. Os números foram apresentados pelo ministro durante inauguração de uma sala de situação, criada pelo Ministério da Saúde para acompanhar os casos.

O governo iniciou uma corrida para ampliar o estoque do etanol farmacêutico, usado no tratamento de contaminação por metanol, na rede pública de Saúde. O esforço inclui a compra de 5 mil tratamentos de etanol farmacêutico e a notificação de laboratórios internacionais com medicamento alternativo indicado para casos mais graves, o fomepizol, para compras e doações.

Além disso, a Anvisa mapeou 604 farmácias de manipulação no Brasil que têm condições de produzir o etanol farmacêutico, utilizado no tratamento. A reguladora afirma que está notificando essas farmácias para saber a possibilidade de distribuição.

Após anunciar as ações tomadas pelo ministério, Padilha negou haver expectativa de explosão de casos. “Nós fazemos isso por precaução, porque somos responsáveis diante de uma situação anormal. O ministério começou a perceber a anormalidade da situação na última semana”, explicou o ministro. A declaração busca equilibrar o alerta necessário à população com a necessidade de evitar pânico generalizado.

O ministério confirmou um óbito pela contaminação no Brasil. Outros sete são investigados. Das mortes, uma foi confirmada em São Paulo, e há cinco em investigação — destas, três na capital e duas em São Bernardo do Campo.

Também há duas suspeitas de óbito em Pernambuco, sendo um em Lajeado e um em João Alfredo. A situação levou o Ministério da Saúde a criar um comitê de crise para monitorar a evolução dos casos e coordenar as ações de enfrentamento à contaminação por metanol em diferentes regiões do país.

As autoridades sanitárias reforçam que os sintomas da intoxicação por metanol incluem cefaleia, náuseas, vômitos, turvação visual e acidose metabólica, exigindo atendimento médico imediato quando identificados. A orientação é que, ao perceber qualquer um desses sinais após o consumo de bebidas alcoólicas, especialmente as destiladas e transparentes, a pessoa procure urgentemente um serviço de saúde para avaliação adequada.

Fonte: DCM

Apucarana capacita gestores da Autarquia de Saúde para garantir eficiência e sustentabilidade da saúde pública

Objetivo do Progestão é promover educação permanente junto às equipes gestoras dos municípios, com o propósito de qualificar a gestão dos serviços de saúde pública

A Autarquia Municipal de saúde de Apucarana concluiu nesta quinta-feira (02/10) mais uma oficina do Progestão, uma iniciativa do Programa de Pós Graduação em Saúde Coletiva e do Grupo de Pesquisa em Gestão do Sul (GESTSUS), da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Segundo explica o secretário municipal da Saúde, médico Guilherme de Paula, o programa tem como objetivo promover educação permanente junto às equipes gestoras dos municípios, com o propósito de qualificar a gestão dos serviços de saúde. “Desta vez o tema tratado foi a Gestão Financeira e Orçamentária do SUS, onde foi falado sobre o Fundo Municipal da Saúde, como se dá a transferência de recursos e conceitos e aplicação do orçamento público”, explica o secretário.

Participam das oficinas superintendentes e diretores de diversos departamentos e, nesta etapa, as professoras Fernanda de Freitas Mendonça, Larissa Cristina Caruzo Matheus e Letícia Bento, do Progestão, atuaram como instrutoras. A superintendente administrativa da AMS, Stela Maris Santini, explica que o curso é composto por oito oficinas. A primeira ocorreu em 13 de agosto. “Nas três primeiras oficinas discutimos os desafios de ser gestor e os conceitos de território e territorialização e o planejamento no SUS. Nesta terceira, o debate concentrou-se no financiamento. Essa discussão é sempre muito importante, especialmente neste momento em que estamos elaborando o Plano Municipal de Saúde e participando das audiências públicas de discussões sobre as leis orçamentárias”, destacou Stela.

Para o prefeito Rodolfo Mota, a gestão eficiente do sistema de saúde exige profissionais capacitados e motivados. “Incentivamos constantemente nossas equipes a participarem de cursos e capacitações, como o Progestão, formação de imensa qualidade. A saúde é uma área complexa e precisamos de gestores atualizados quanto aos avanços tecnológicos, às mudanças demográficas e epidemiológicas, bem como às pressões financeiras enfrentadas pelo município”, afirmou o prefeito.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Inspetor 3ª Classe Fábio de Souza assume comando da Guarda Civil de Apucarana

Na corporação desde 2008, o novo comandante é formado em Gestão Pública e em Educação Física com licenciatura plena, possui ainda pós-graduação em Segurança Pública

A Guarda Civil Municipal de Apucarana (GCMA) passou por uma mudança de comando nesta quinta-feira (02/10). O GCM Pablo Aparecido Rocha Pereira, conhecido como “Pablo da Segurança” deixou a chefia da corporação para assumir uma cadeira no Legislativo Municipal. Guarda Civil de carreira, o inspetor 3ª Classe integra a instituição desde 2008 e liderou a corporação de janeiro a outubro deste ano, período marcado por investimentos históricos e pela consolidação da atuação armada da GCM. Sua posse como vereador está marcada para as 19 horas desta sexta-feira (03/10), no plenário da Câmara Municipal, tendo conquistado a vaga após nova retoralização dos votos das eleições proporcionais de 2024.

Em seu lugar assume o também inspetor 3ª Classe, Fábio de Souza, 44 anos. Formado em Gestão Pública e em Educação Física com licenciatura plena, possui ainda pós-graduação em Segurança Pública. Assim como Pablo, ingressou na GCM em 12 de fevereiro de 2008, onde ao longo dos anos desempenhou funções nas áreas de atendimento escolar, ambiental e operacional. Atualmente exercia o cargo de diretor operacional da corporação.

Na solenidade de troca de comando, o prefeito Rodolfo Mota destacou a contribuição do trabalho do GCM Pablo. “Foi um comandante presente, responsável e comprometido com a comunidade. Tenho certeza de que seguirá desempenhando um excelente trabalho como vereador, surpreendendo pela capacidade e pelo potencial que tem. Desejo sucesso nesta nova etapa e agradeço por tudo que fez pela segurança de Apucarana”, disse o prefeito, dando as boas-vindas ao novo comandante. “O Pablo desempenhou um grande trabalho e é sempre mais complicado substituir alguém que deixa o sarrafo muito alto. Agora, o comandante Fábio de Souza assume com a responsabilidade de dar continuidade a esse legado e fortalecer ainda mais a segurança da nossa cidade. Tenho certeza de que, com dedicação e compromisso, conseguirá superar os desafios e contribuir para o crescimento da GCM”, afirmou.

O secretário municipal de Segurança Pública, major Vilson Laurentino da Silva também enalteceu o comando de Pablo. “Ele foi o que chamamos de escolha certeira. Sempre esteve presente, atendendo com dedicação e responsabilidade a comunidade de Apucarana. O crescimento da guarda neste período tem muito a ver com sua liderança. Desejamos sucesso nesta nova etapa como vereador e temos a certeza de que o inspetor Fábio de Souza dará continuidade a esse trabalho, imprimindo também seu jeito de conduzir a corporação”, observou.

O agora ex-comandante GCM, Pablo Rocha, agradeceu a oportunidade de liderar a corporação e destacou as conquistas obtidas durante sua gestão. “A Guarda Civil Municipal sempre foi uma instituição pela qual tive grande apreço. Estar no comando foi a realização de um sonho e uma responsabilidade enorme. Nesse período, conseguimos importantes avanços, como mais capacitação, armamento da tropa, renovação da frota e melhorias estruturais, sempre sob a liderança do prefeito Rodolfo Mota e apoio de toda a equipe da administração. Saio com a certeza de que deixo uma guarda mais preparada e valorizada, e levo comigo a gratidão a cada guarda, aos secretários e a todos que contribuíram para esse crescimento. Agora, inicio uma nova missão como vereador, mas sigo à disposição para continuar colaborando com a segurança pública e o desenvolvimento de Apucarana”, disse.

O novo comandante, Fábio de Souza, agradeceu a confiança recebida. “Assumir esta missão é uma grande responsabilidade. Ao longo de 17 anos, trabalhei em diversas frentes da Guarda Municipal, sempre em parceria com a comunidade e com meus colegas de farda e civis. Agradeço ao prefeito Rodolfo Mota pela confiança depositada e reafirmo meu compromisso de continuar fortalecendo a corporação, mantendo a dedicação, o compromisso e o trabalho responsável em prol da segurança pública de Apucarana”, afirmou.

A presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Apucarana (Sivana), Aida Assunção, destacou a importância da atuação da Guarda. “Em nome do comércio de Apucarana, quero agradecer e reconhecer a evolução da GCM. A presença da corporação é fundamental para a segurança da nossa cidade. Fiquei satisfeita em ouvir o currículo dos comandantes e constatar o quanto a instituição avançou. Parabenizo também o prefeito Rodolfo pelas mudanças implementadas e desejo sucesso ao vereador Pablo Rocha em sua nova função, onde certamente representará bem a comunidade, e também ao novo comandante”, disse a empresária.

Presenças – A solenidade de troca de comando teve ainda a presença do vice-prefeito Marcos da Vila Reis, dos vereadores Odarlone Orente e José Airton Deco de Araújo, do presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Apucarana (Conseg Apucarana), Vicente Batista Júnior, do presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Apucarana (Acia), Élio Pinto, além de representantes do 10º Batalhão da Polícia Militar do Paraná (10º BPM), 1º tenente Jair; e do 11º Batalhão de Bombeiro Militar do Paraná (11º BBP), subcomandante major Élcio José de Meira.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Prefeitura de Apucarana anuncia construção de novos viveiros no Bosque Municipal e busca licença junto ao Ibama para voltar a abrigar animais silvestres

Devido o início das obras de calçamento, a partir de segunda-feira o local ficará fechado por 15 dias para garantir a segurança dos visitantes

O prefeito Rodolfo Mota assinou nesta quinta-feira (02/10), no Bosque Municipal, ordem de serviço para construção de 11 novos viveiros. O investimento é de R$ 341,5 mil, com recursos municipais, fruto de processo licitatório que teve como vencedora a empresa Adnilson Grandi Metalúrgica. Na mesma solenidade, o prefeito também autorizou obras de alargamento de calçadas entre os ambientes, criando uma rota acessível para pessoas com deficiência, melhorias que serão executadas pela equipe da Secretaria Municipal de Obras. O ato contou com a presença dos vereadores José Deco de Araújo e Guilherme Livoti, além de secretários municipais e convidados.

Mota destacou a importância dos investimentos. “Este é um espaço muito querido e especial para a nossa cidade, que faz parte da memória de muitas famílias apucaranenses. Desde janeiro, quando assumimos a gestão, já realizamos melhorias emergenciais de limpeza, pintura e poda, mas sabíamos que era preciso avançar. Elaboramos o projeto, realizamos a licitação e agora estamos investindo quase R$ 350 mil na construção de novos viveiros e em obras de acessibilidade, para que o bosque esteja adequado para receber todas as pessoas, inclusive idosos e pessoas com deficiência. Esta é a segunda de três etapas que planejamos para o resgate histórico do nosso bosque, e queremos entregar este espaço renovado ainda neste ano, como um presente para a população de Apucarana”, afirmou o prefeito, relatando que pelo controle feito pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de janeiro até hoje o bosque já recebeu 22 mil visitantes.

Devido o início das obras de calçamento, a partir de segunda-feira o local ficará fechado por 15 dias para garantir a segurança dos visitantes. “Esse trabalho exige movimentação de terra e intervenções em várias áreas, por isso será necessária a interdição temporária. Após esse período, o espaço será reaberto e, quando iniciar a construção dos viveiros, as obras ocorrerão por etapas, sem impedir o funcionamento do bosque”, informou Diego Silva, secretário municipal de Meio Ambiente.

Ele reforçou que o investimento contempla a construção de 11 novos viveiros, mudando totalmente a estética e a estrutura do espaço. “Não se trata de reforma, mas de viveiros totalmente novos, mais adequados e modernos, que, junto ao corredor de acessibilidade, vão transformar o bosque. Estamos ampliando calçadas, prevendo distanciamentos corretos entre os espaços e garantindo condições para que pessoas com deficiência possam circular em todo o local, como exige o Ibama”, destacou o secretário.

Prefeitura busca licença junto ao Ibama para voltar a abrigar animais silvestres

Segundo informa o secretário municipal de Meio Ambiente, Diego Silva, a construção de novos viveiros e alargamento das calçadas integra o trabalho da gestão para recuperar a licença federal e resgatar espécies que já fizeram parte da fauna local. “Estamos cumprindo todas as exigências legais para que possamos novamente receber araras e outros animais silvestres. É um resgate histórico, como bem colocou o prefeito Rodolfo Mota, que vem sendo construído desde o início do ano e que terá continuidade nos próximos meses”, disse o secretário, ressaltando que as novas estruturas metálicas vão garantir melhores condições de abrigo e bem-estar animal.

Por 12 anos (entre 2005 e 2017), com o nome de “Parque das Aves”, o local abrigou centenas de animais da fauna brasileira, com destaques às araras. Também era um local de referência de reabilitação de animais resgatados por entidades de proteção e forças de segurança, como bombeiros militares e Força Verde da Polícia Militar, como aves, répteis e mamíferos, que recebiam tratamento e, uma vez recuperados, eram reintegrados à natureza.

Por força da mudança da legislação, onde o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), exigiu à época que o espaço atendesse às mesmas normas de zoológicos, com ampliações de viveiros, recuos em corrimões e implantação de ambulatório veterinário, e a indisponibilidade de recursos municipais, o local foi fechado e os animais removidos para outros parques e criadores credenciados pelo órgão federal. Na ocasião, o bosque comportava 130 animais de 30 espécies diferentes. Atualmente, é frequentado pela população e por escolas como espaço de educação ambiental, abrigando coelhos, perus, faisões, pavões, calopsitas e pássaros diversos, macacos-prego e galinhas exóticas.

As obras autorizadas pelo prefeito nesta quinta-feira, a cargo da empresa licitada, devem ter início no dia 3 de novembro com previsão de entrega até o dia 20 de dezembro, início do período de férias escolares, e terão acompanhamento e fiscalização técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Quem era Luiz Fernando Pacheco, advogado do Prerrogativas encontrado morto

 

O advogado criminalista Luiz Fernando Pacheco. Foto: Reprodução/OAB-SP

O advogado criminalista Luiz Fernando Pacheco, de 51 anos, foi encontrado morto na madrugada de quarta (1º), no bairro de Higienópolis, em São Paulo. Ele estava sem documentos, e sua identificação só foi possível por meio de exame papiloscópico.

Pacheco iniciou a carreira em 1994 no escritório do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, onde se tornou sócio em 2000, e foi formado em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie em 1996. Com mais de 30 anos de atuação, era reconhecido como um dos nomes mais respeitados na área penal.

Em 2013, fundou o escritório Luiz Fernando Pacheco Advogados, especializado em direito penal. Ao longo da carreira, trabalhou ao lado de profissionais como Dora Cavalcanti, Sandra Pires e Camila Nogueira Gusmão Medeiros.

Também concluiu uma especialização em direito penal econômico e europeu, oferecida pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e pela Universidade de Coimbra. Pacheco ganhou projeção nacional ao atuar na defesa de José Genoino durante o julgamento do mensalão, em 2005.

Fora dos tribunais, Pacheco ajudou a fundar o Grupo Prerrogativas, coletivo de advogados progressistas, e se destacou na OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil). Ingressou em 2015 na Comissão de Direito Penal e Econômico, chegando em 2022 à presidência da Comissão de Direitos e Prerrogativas da seccional. Também foi conselheiro estadual da Ordem e integrou a Primeira Turma Julgadora do Conselho de Prerrogativas.

O presidente Lula e o advogado Luiz Fernando Pacheco. Foto: Arquivo Pessoal

O advogado ocupava ainda cargos de destaque em outras instituições: era vice-presidente do Conselho Deliberativo do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e já havia integrado o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas do governo federal.

Pacheco deixou a presidência da Comissão de Direitos e Prerrogativas em 2024. Sua morte foi lamentada por colegas e instituições: ele era descrito como um profissional “solidário, generoso e extremamente inteligente” por membros do Prerrogativas e “um guerreiro do bem” pela OAB-SP.

“Perdemos um amigo ímpar e um guerreiro do bem. O melhor que faremos é seguir honrando a luta pelo direito de defesa e das prerrogativas da advocacia, causas que ele abraçou com paixão e ética”, afirmou o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica.

Fonte: DCM

Os deputados que não votaram para isentar quem ganha até R$ 5 mil

Geraldo Alckmin, Fernando Haddad, Hugo Motta, Lula e Gleisi Hoffmann seguram o PL da Isenção do IR. Foto: reprodução

O projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais foi aprovado pela Câmara dos Deputados com 493 votos a favor e nenhum contra na última quarta-feira (1°). A proposta, uma das principais bandeiras do governo Lula (PT), seguiu para análise do Senado Federal após a votação simbólica no plenário.

Dezoito deputados estiveram ausentes e não registraram seu voto. A lista inclui seis parlamentares do PL, três do MDB, dois do PP, dois do Podemos, dois do União Brasil, um do PDT, um do PSD e um do PT. Entre os que não votaram está a deputada Luizianne Lins (PT-CE), que integrava uma missão humanitária a Gaza, e foi sequestrada por Israel, além de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que fugiu para os Estados Unidos.

O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), manteve o texto aprovado anteriormente em comissão especial e ampliou o benefício. Além da isenção total para rendimentos de até R$ 5.000, o texto agora inclui isenção parcial para quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350, beneficiando adicionalmente 500 mil contribuintes.

O presidente Lula participou ativamente das negociações, reunindo-se com os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, e com líderes do Centrão para assegurar o apoio à proposta, que é considerada estratégica para o governo em 2026.

Placar na Câmara mostra que não houve nenhum voto contrário ao PL. Foto: reprodução

Veja quem não votou a favor do PL da isenção do Imposto de Renda: 

● Detinha (PL-MA)

● Eduardo Bolsonaro (PL-SP)

● Fábio Macedo (Podemos-MA)

● Fausto Pinato (PP-SP)

● Geraldo Mendes (União-PR)

● Hercílio Diniz (MDB-MG)

● José Medeiros (PL-MT)

● Juarez Costa (MDB-MT)

● Luciano Alves (PSD-PR)

● Luizianne Lins (PT-CE)

● Marcos Soares (União-RJ)

● Mauro Benevides (PDT-CE) – está de licença médica

● Nelinho Freitas (MDB-CE)

● Nelson Barbudo (PL-MT)

● Pastor Marco Feliciano (PL-SP)

● Samuel Santos (Podemos-GO)

● Vinicius Gurgel (PL-AP)

● Zé Adriano (PP-AC)

Fonte: DCM

PGR tem 5 dias para decidir sobre prisão de Eduardo, define Moraes

      Eduardo Bolsonaro em evento da extrema-direita nos EUA. Foto: Saul Loeb/AFP

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de prisão apresentado por líderes do PT e do PSOL contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar permanece nos Estados Unidos enquanto enfrenta o risco de cassação de seu mandato.

A solicitação ao PGR, Paulo Gonet, foi protocolada no processo em que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) responde ao lado do influenciador Paulo Figueiredo por denúncia criminal relacionada à tentativa de obstruir o andamento do caso do golpe de estado mediante a promoção de sanções internacionais contra autoridades brasileiras. Moraes determinou, na última semana, a citação do deputado por edital, dando início ao prazo para sua defesa.

Os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) requereram ao STF não apenas a decretação da prisão preventiva de Eduardo, mas também o corte dos subsídios que ele recebe da Câmara dos Deputados e a apreciação imediata do pedido de cassação de seu mandato, que já foi encaminhado ao Conselho de Ética.

Paulo Gonet, procurador-Geral da República. Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo

Na sexta-feira da semana passada, o deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MT) foi designado relator da representação contra o “filho 03” do ex-presidente no Conselho de Ética da Câmara. O parlamentar escolhido, identificado com o bolsonarismo, já se declarou abertamente a favor da anistia tanto para os radicais do 8 de janeiro quanto para os líderes da trama golpista.

Eduardo foi denunciado criminalmente pela PGR junto com Figueiredo por atuar ativamente em favor da imposição de sanções contra autoridades brasileiras. O deputado sempre afirmou que a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes e sua esposa, o cancelamento de vistos de autoridades nacionais e as tarifas comerciais impostas ao Brasil carregam suas digitais.

Figueiredo já é réu no STF em uma das ações da trama golpista, acusado de disseminar informações por meio de seus canais que fortaleceram a tentativa de golpe.

Paralelamente às ações judiciais, o deputado avalia deixar o PL em meio a disputas internas e questionamentos sobre recursos partidários. O parlamentar, que está nos Estados Unidos desde fevereiro, alega insatisfação com a falta de estrutura de comunicação para manter sua articulação política internacional.

Líderes do partido afirmam nos bastidores que o verdadeiro motivo seria o acesso ao financiamento interno do partido, destacando que uma das principais queixas de Eduardo seria o espaço ocupado por Michelle Bolsonaro no comando do PL Mulher.

Com recursos garantidos, a frente feminina tem promovido eventos por todo o país, tornando-se um dos braços mais fortes da legenda. O grupo contesta as críticas de Eduardo, argumentando que o deputado se encontra fora do Brasil e, portanto, distante das bases eleitorais. Eduardo tem ventilado a possibilidade de deixar o PL levando consigo cerca de 30 deputados, mas líderes da legenda consideram essa estimativa exagerada.

Fonte: DCM

Lula agradece a Hugo Motta por votação da isenção do Imposto de Renda

Projeto amplia isenção do IR para até R$ 5 mil e segue agora para o Senado

    Hugo Motta e Lula (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) telefonou para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), após a aprovação do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do imposto de renda para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta foi votada na noite de quarta-feira (1) e recebeu apoio unânime dos parlamentares. As informações são da coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles.

Ao todo, os 493 deputados presentes no plenário votaram a favor do texto, inclusive os da oposição ligada a Jair Bolsonaro (PL). A unanimidade foi considerada pelo governo um fato histórico e raro na trajetória recente do Congresso Nacional.

◈ Telefonema de reconhecimento

Segundo relatos de assessores do Palácio do Planalto e da Câmara, Lula agradeceu pessoalmente a Motta pela condução da votação. De acordo com a reportagem, o presidente destacou que não se recordava da última vez em que uma matéria de grande impacto social havia sido aprovada com apoio unânime.

◈ Prioridade para o governo

A medida é vista como prioritária pelo governo, que a apresentou como uma das promessas centrais do atual mandato. A expectativa do Planalto é de que o Senado analise a proposta com rapidez, diante da relevância econômica e social do projeto que beneficiará milhões de trabalhadores. 

◈ Regras e prazos para vigência

As mudanças só poderão entrar em vigor a partir de 2026, caso sejam aprovadas pelo Congresso e sancionadas até o final de 2025. Isso ocorre em razão do chamado critério da anualidade, que impede que alterações no imposto de renda tenham efeito imediato sem tempo de adaptação.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

'Tresloucados brasileiros no exterior não intimidarão a PF', diz diretor-geral

Andrei Rodrigues, da PF, criticou bolsonaristas que tentam intimidar investigações sobre trama golpista

      Andrei Passos Rodrigues (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, 55 anos, afirmou que a pressão internacional de apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) e eventuais interferências do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não intimidarão a corporação. Em entrevista à Folha de S. Paulo, durante o 2º Fórum Futuro da Tributação, realizado em Lisboa, Rodrigues afirmou que esse tipo de tentativa de ingerência é "um momento que há de passar" e que as ameaças à PF por parte de "tresloucados brasileiros" no exterior só fortalecem a determinação da instituição.

☆ "Esse momento vai passar", diz chefe da PF sobre Trump

Questionado sobre uma possível retaliação dos EUA, como a sofrida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, Rodrigues minimizou. "Esse é um momento que há de passar, de um outro país achar que pode intervir em questões internas do Brasil. Ou de tresloucados brasileiros que viajam para o exterior acreditando que irão ameaçar ou intimidar e que com isso irão fazer com que a gente deixe de cumprir nosso papel", afirmou sem citar o nome do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do influenciador bolsonarista Paulo Figueiredo.

Eduardo e Figueiredo residem nos Estados Unidos e atuam junto a integrantes do governo Donald Trump visando à imposição de sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras visando influenciar o resultado do julgamento de Jair Bolsonaro. O ex-mandatário foi condenado pela Primeira Turma do STF a cumprir uma pena de 27 anos e três meses de prisão por tramar um golpe de Estado após perder o pleito presidencial de 2022.

☆ Tecnologia foi decisiva para elucidar atos golpistas

Rodrigues ressaltou que a investigação dos atos de 8 de janeiro, que resultou na condenação de Jair Bolsonaro e de outros sete réus, só foi possível graças ao uso intensivo de tecnologia. Foram analisados terabytes de dados obtidos em celulares, computadores e documentos digitalizados. "Usamos ciência, usamos tecnologia, mas usamos também o essencial, a nossa alma, o nosso profissional", disse.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Defesa de Bolsonaro pede ao STF o fim da prisão domiciliar

Defesa argumenta que PGR não incluiu Bolsonaro em denúncia que embasa restrições impostas pela Corte

      Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Diego Herculano)

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) protocolou, na noite de quarta-feira (1º), um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a prisão domiciliar decretada contra ele. O documento solicita que a Corte analise com urgência o requerimento já apresentado em 23 de setembro, que questiona as medidas restritivas impostas ao ex-chefe do Executivo.

Segundo Caio Junqueira, da CNN Brasil, o pedido de revisão foi reforçado após a Procuradoria-Geral da República (PGR) não incluir Bolsonaro na denúncia que busca a condenação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do jornalista Paulo Figueiredo pelo crime de coação. A defesa entende que essa exclusão reforça a tese de que não há fundamentos para manter as restrições ao ex-presidente.

Entre as medidas questionadas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição de manter contato com autoridades ou embaixadores estrangeiros e a vedação de se aproximar de embaixadas e consulados. Esses limites foram determinados no contexto da investigação sobre supostas pressões a autoridades.

Os advogados alegam que a manutenção dessas restrições, mesmo sem a inclusão de Bolsonaro na denúncia da PGR, representa “excessos jurídicos” e afronta o princípio da proporcionalidade. O caso agora aguarda análise do STF, que deverá decidir se mantém ou revoga as medidas contra o ex-presidente.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Lula manda recado à extrema-direita: “vamos derrotar vocês outra vez”

Presidente diz que faz “o melhor governo que esse país já teve” e projeta embate com adversários em 2026

      Lula (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Durante visita ao município de Breves, no arquipélago do Marajó (PA), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) subiu o tom político e direcionou críticas à extrema-direita, já sinalizando para a disputa eleitoral de 2026. O chefe do Executivo afirmou que está preparando sua gestão e aliados para enfrentar o próximo pleito e prometeu que não permitirá o retorno do ódio e das fake news ao comando do país.

Em seu discurso, Lula destacou a postura do governo diante da oposição e reafirmou o compromisso de manter o foco em políticas públicas voltadas à maioria da população. “Quem tem uma causa não envelhece. Estou me preparando para entregar outra vez o melhor governo que esse país já teve”, declarou o presidente.

☆ Ataque às fake news e à condução da pandemia

Lula relacionou diretamente a extrema-direita à propagação de mentiras e ao tratamento dado à pandemia de Covid-19. “Estou preparando todos os meus adversários, o pessoal da raiva, do ódio, das fake news, que deixou mais de 400 mil pessoas morrerem por Covid por irresponsabilidade”, disse.

O presidente reforçou que, na sua avaliação, o país não pode repetir os erros recentes. “Quero dizer o seguinte: se preparem para lutar, porque vamos derrotar vocês outra vez e não vamos permitir que vocês voltem a governar esse país”, afirmou, em tom de desafio.

☆ Chamado à esperança e à reconstrução

Em contraposição ao discurso de confronto, Lula também destacou que seu governo busca devolver dignidade e perspectivas ao povo brasileiro. “Esse país não suporta mais mentira, ódio, canalhice. Esse país quer educação, emprego, salário, voltar a sorrir, como sorri o povo de Marajó”, completou.

Fonte: Brasil 247

Moraes determina quebra de sigilo de perfis que ameaçaram Flávio Dino nas redes sociais

Ministro do STF determinou que empresas Meta Platforms (Instagram), TikTok, X e YouTube, e forneçam os dados dos perfis envolvidos em até 48 horas

     Alexandre de Moraes e Flávio Dino (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra de sigilo de dezenas de perfis em redes sociais após ameaças contra o ministro da Justiça, Flávio Dino, e contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor.

Segundo o jornal O Globo, a decisão foi tomada após a Polícia Federal enviar um ofício relatando ataques graves feitos logo após o voto de Dino em ação penal que apurou a tentativa de golpe de Estado em 2022. O processo resultou na condenação de Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados.

☉ Mais de 50 publicações com ameaças identificadas

O relatório da Polícia Federal reuniu mais de 50 publicações contendo ameaças explícitas, com alvos individualizados e menções a episódios ocorridos no Nepal, sugerindo possível ação coordenada de incitação à violência.

Segundo a decisão de Moraes, o teor dessas mensagens compromete o exercício das funções públicas e aumenta o potencial de intimidação contra autoridades do Estado.

☉ Caso incluído em inquérito das milícias digitais

As ameaças foram incorporadas ao chamado “inquérito das milícias digitais”, investigação que apura a atuação de uma organização criminosa virtual estruturada em núcleos de produção, publicação, financiamento e articulação política, com foco em atentar contra a democracia e o Estado de Direito.

☉ Plataformas têm 48h para entregar dados à PF

Ainda conforme a reportagem, Moraes determinou o envio de ofícios às empresas Meta Platforms (Instagram), TikTok, X e YouTube, exigindo que as companhias forneçam os dados cadastrais dos perfis envolvidos no prazo máximo de 48 horas.

Além disso, o ministro ordenou que todas as informações obtidas sejam encaminhadas diretamente à Polícia Federal, que ficará responsável por adotar as medidas cabíveis diante do caso.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Anistia emperra no Congresso com resistência de Alcolumbre e cautela de Hugo Motta

Proposta só deve avançar mediante aval claro do presidente do Senado

São Paulo (SP), 21/09/2025 Manifestantes participam de ato contra a PEC da Anistia e da Blindagem, no MASP (Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil)

O debate em torno do projeto de anistia aos envolvidos em atos golpistas enfrenta um novo entrave no Congresso Nacional. Deputados afirmam que a ausência de diálogo entre o relator da proposta, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem bloqueado qualquer avanço significativo no texto. Sem um sinal claro da cúpula do Senado, líderes da Câmara indicam que não pretendem levar a proposta a votação para não repetir o desgaste político da chamada PEC da Blindagem.

Segundo o jornal O Globo, a estratégia de silêncio adotada por Alcolumbre é vista por parlamentares como uma forma de ganhar tempo e evitar um novo desgaste semelhante ao da proposta anterior, quando a Câmara aprovou a PEC, mas viu o Senado enterrar o texto, gerando forte atrito entre as Casas.

☉ Articulação travada e clima de cautela

Paulinho da Força reconheceu que ainda não conseguiu contato direto com Alcolumbre. “Não acho que seja uma resistência. Conseguiremos resolver”, declarou o deputado, mantendo um tom otimista apesar da paralisia política. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também não conseguiu abrir um canal efetivo de diálogo com o chefe do Senado. Apesar de encontros protocolares, como na posse de Edson Fachin na presidência do STF e em um almoço com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não houve reuniões exclusivas sobre o tema.

Nos bastidores, aliados de Motta demonstram preocupação. A avaliação é de que, após o desgaste da PEC da Blindagem, o presidente da Câmara tem adotado postura mais cautelosa para não repetir erros políticos recentes. Deputados aliados reconhecem que o equívoco foi ter pautado a votação anterior sem garantias mínimas de apoio no Senado.

☉ Jogo de espera e disputa pela autoria

A leitura dominante em Brasília é que o Senado impôs um verdadeiro “jogo de espera”. Sem um gesto de Alcolumbre, dificilmente a proposta avançará na Câmara. Além da falta de articulação, há ainda uma disputa pela autoria do texto e divergências sobre o conteúdo.

Alcolumbre chegou a anunciar, em setembro, que preparava uma proposta alternativa ao texto da oposição, que defendia uma anistia ampla e geral. Na ocasião, afirmou que o projeto já estava pronto, mas que preferia esperar. Desde então, não houve movimentações concretas. No dia 18 de setembro, chegou a prometer uma decisão “na semana seguinte”, mas o prazo expirou sem avanços.

☉ Proposta moderada e impacto político

Diante da rejeição crescente à ideia de uma anistia irrestrita, Paulinho da Força passou a articular uma versão mais moderada, centrada na redução das penas previstas em crimes como associação criminosa e abolição do Estado de Direito. A mudança agradou parte do PL e setores do Centrão, além de abrir espaço para a discussão sobre eventual prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF a 27 anos de prisão.

Enquanto isso, o desgaste político acumulado continua a influenciar o ambiente no Congresso. O episódio da PEC da Blindagem deixou marcas profundas na relação entre Câmara e Senado, acirrando a desconfiança entre as duas Casas. Agora, líderes avaliam que somente um gesto claro de Alcolumbre poderá destravar o processo, mas até o momento a sinalização não veio.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Lei anti-Magnitsky prevê colegiado para analisar punições impostas ao Brasil

      Donald Trump, presidente dos EUA – Foto: Reprodução

A chamada lei anti-Magnitsky propõe a criação de uma comissão responsável por analisar sanções estrangeiras contra cidadãos e empresas brasileiras, como as impostas por Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, ao ministro Alexandre de Moraes. O texto busca limitar o cumprimento automático de medidas unilaterais.

As conversas, segundo informações da colunista Malu Gaspar, do Globo, envolvem STF, AGU e Congresso, e a proposta tem como inspiração a decisão de Flávio Dino conhecida como “bloqueio dos bloqueios”. Em vez de suspender todas as punições, a ideia é obrigar bancos e companhias a consultar o colegiado antes de aplicar qualquer restrição.

O grupo seria formado por representantes do Judiciário, do Executivo, do Legislativo, da PGR e da AGU, em modelo semelhante ao europeu. Tratados multilaterais, como os da ONU, não entram nesse mecanismo de controle.

Além de Moraes e de sua esposa, a lista de alvos da Ofac, órgão do Tesouro americano, inclui integrantes de organizações como al-Qaeda e Hamas, além de facções brasileiras e gangues da Venezuela. O impacto imediato foi sentido no setor financeiro, com bancos temendo sanções e perda de R$ 42 bilhões em valor de mercado em um único dia.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF – Foto: Reprodução

O ministro Gilmar Mendes confirmou ter tido acesso ao texto, construído a partir da regulação europeia e da decisão de Dino. Para o governo Lula, a medida garante segurança jurídica e pode abrir caminho para recursos em tribunais americanos contra bloqueios de ativos e cartões vinculados a Moraes.

No Congresso, a proposta deve enfrentar resistência da oposição, especialmente da bancada bolsonarista, que a vê como uma tentativa de blindar o ministro. O Palácio do Planalto avalia a melhor data para enviar o projeto, adiada por conta da crise política em torno da PEC da Blindagem e do debate sobre anistia.

Fonte: DCM