segunda-feira, 2 de junho de 2025

Gilmar Mendes diz que julgamento sobre redes sociais no STF pode virar referência global

                           O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) – Divulgação

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (2) que o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos de usuários pode se tornar um “paradigma para o mundo”. A declaração foi feita durante um evento da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), realizado em Paris, na França.

O STF retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento sobre a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece que plataformas digitais só podem ser responsabilizadas por publicações de terceiros mediante decisão judicial. O processo estava parado há quase seis meses por um pedido de vista do ministro André Mendonça, que agora devolveu o caso para pauta do plenário.

“É uma questão importante para o Brasil e acho que pode ser um paradigma para o mundo, como lidar com a mídia social agora que temos também o desafio da inteligência artificial”, argumentou o magistrado, acrescentando que a retomada da discussão sobre o tema pode gerar regras “mais duradouras” envolvendo a responsabilização das plataformas.

Fonte: DCM

“Lula não ganhou, Bolsonaro que perdeu”, diz Andréia Sadi na GloboNews


      Andréia Sadi. Foto: Reprodução/GloboNews

Nesta segunda-feira, 2, a jornalista Andréia Sadi provocou revolta nas redes sociais ao atacar novamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Lula não ganhou, Bolsonaro que perdeu”, disse ela. “Falta esse entendimento nos setores da esquerda”.

Segundo Sadi, “Lula não tem uma novidade. Não tem uma bandeira nova, projeto, programa. Era o candidato da democracia”.

Na semana passada, Sadi havia culpado Lula pelos ataques sofridos pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, no Senado.

O episódio ocorreu quando o senador Marcos bolsonarita Rogério (PL-RO) ironizou as queixas de Marina, chegando a impedi-la de falar.

A ministra, em resposta, afirmou que Rogério queria que ela fosse uma mulher submissa. O cafajeste ficou nervoso. “Me respeite, se ponha no teu lugar”, ordenou a Marina.

Ao comentar a emboscada, Sadi meteu o dedo na cara de Lula: “Quero saber se vai ter uma reação enfática do presidente da República”.

Fonte: DCM

Lindbergh apresenta dossiê à PF com 88 ‘provas’ contra Eduardo Bolsonaro

 

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), falando e olhando para o lado em coletiva de imprensa
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ) – Divulgação/Gabriel Paiva
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), entregou nesta segunda-feira (2) um dossiê à Polícia Federal (PF) com 88 provas e argumentos contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar solicita o indiciamento do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por coação no curso do processo, obstrução de Justiça, alta traição à pátria e ameaça à segurança do Estado. Com informações do Metrópoles.

Segundo relatos de interlocutores que acompanharam o depoimento e tiveram acesso ao material, o petista aponta que o deputado licenciado teria atuado sob ordens diretas do pai. Além disso, o documento afirma que ele é financiado pelo ex-mandatário e estaria envolvido em uma articulação internacional contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Alexandre de Moraes.

O dossiê também menciona 666 ataques a autoridades brasileiras, conforme relatório citado pelo líder do PT. Lindbergh Farias solicitou ainda o indiciamento do deputado Felipe Barros (PL-PR) e do empresário e comentarista Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente João Figueiredo, por suposta participação nas ações investigadas.

Outro ponto de destaque no material entregue à PF é o suposto desvio de recursos da campanha de arrecadação liderada por Jair Bolsonaro, oficialmente criada para o pagamento de multas judiciais. O líder do PT na Câmara alega que o dinheiro foi usado para financiar reuniões com lideranças políticas internacionais e ações diplomáticas contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF.

Desde fevereiro, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e, segundo o dossiê, teria afirmado que permanecerá no país para articular ações contra o STF com o apoio de aliados do presidente Donald Trump.

Apesar da distância, o deputado federal licenciado já é visto por setores do PL como um possível pré-candidato à Presidência da República em 2026, especialmente pela preferência de Jair Bolsonaro por um nome da própria família para representar a direita nas eleições.

O ex-chefe do governo responde a processo no STF por tentativa de golpe de Estado e foi declarado inelegível até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As novas acusações contra o filho dele agravam o cenário jurídico e político do clã Bolsonaro, já pressionado por investigações em diversas frentes.

Fonte: DCM com informações do Metrópoles

Justiça bloqueia R$ 23,8 milhões de suspeitos de fraude contra INSS

Ação é uma das 15 em que AGU pede bloqueio de R$ 2,5 bilhões

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (2) que a Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de investigados pela fraude em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o órgão, os valores serão usados para o ressarcimento das vítimas.

A indisponibilidade de bens e ativos financeiros foi determinada pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e envolve os bens e ativos financeiros de duas empresas e os respectivos sócios.

No mês passado, a AGU pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades associativas e 60 dirigentes. Por determinação da juíza, o caso foi fatiado em 15 ações para facilitar a análise dos pedidos.

As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

As ações judiciais fazem parte do trabalho do grupo especial montado pela AGU para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados.

Fonte: Agência Brasil

16ª Regional de Saúde faz alerta e pede novas estratégias de vacinação


Fotos: Divulgação

O diretor da 16ª Regional de Saúde, Lucas Leugi, acompanhado de técnicos, se reuniu na tarde desta segunda-feira, com os secretários de saúde de Apucarana, Guilherme de Paula; e de Arapongas, Carlos Eduardo Arruda “Cadu”. O tema abordado foram os 16 óbitos registrados na área da RS, de janeiro a maio deste ano, causados por síndrome respiratória aguda grave (SRAG). Deste total, 4 foram registrados em Apucarana e mais 4 em Arapongas.

“Este quadro nos preocupa muito, levando em conta que, em 2024, foi confirmado um único caso na nossa região”, frisou Lucas Leugi. Na reunião com os secretários foram discutidas novas estratégias para ampliar a vacinação contra a gripe influenza. “O cenário atual gera temor, em função da circulação de vírus e ainda em relação à capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde na região, que pode ficar comprometida com um número exagerado de pacientes”, admite Leugi.

Também participaram do encontro o chefe do Núcleo Regional de Educação, Valdimir Barbosa; e a secretária de educação de Apucarana, Ana Paulo do Carmo. Ambos se colocaram à disposição para intensificar a vacinação, nas escolas estaduais e municipais.

O secretário de saúde de Apucarana, Guilherme de Paula, avalia que a busca ativa, que já está sendo feita, em supermercados, espaço das feiras, shopping e escolas deve avançar ainda mais. Ele anuncia que equipes de vacinação também irão atuar também no terminal rodoviário urbano.
Já o secretário de Arapongas, Carlos Eduardo Arruda, disse que a batalha contra as “fake news” – que prejudicam a vacinação -, está sendo intensificada. “Nosso foco são as crianças e os idosos. Nosso índice de vacinação ainda é baixo, mas estamos adotando novas estratégias de imunização”, diz Cadu.



Fonte: Assessoria de Imprensa

Ponte de Guaratuba chega a 60% de execução com avanço nas obras dos acessos

Em maio, no lado de Guaratuba, tiveram continuidade os serviços de contenções, com a execução do solo grampeado, estaca raiz, tirantes e vigas de travamento, bem como na escavação para rebaixamento do morro. Já no lado de Matinhos, teve continuidade os serviços de drenagem, terraplenagem e pavimentação.

Ponte de Guaratuba chega a 60% de execução com avanço nas obras dos acessos
Foto: Ricardo Ribeiro/AEN

As obras da Ponte de Guaratuba, no Litoral do Paraná, chegaram a 60% de execução, segundo o relatório de obras do mês de maio. Um marco que é comemorado mês a mês devido ao progresso célere e de qualidade da estrutura, aguardada há mais de 40 anos pela população paranaense.

Uma das novidades é com o andamento das obras dos acessos. A implantação da Ponte de Guaratuba está inserida na rodovia PR-412, dentro do município de Guaratuba, ao longo de um traçado com 3,07 km de extensão. O projeto contempla acessos estruturados nas duas extremidades da ponte, que para melhor entendimento, são chamados de acessos do lado de Guaratuba com aproximadamente 940 metros de extensão e acesso do lado de Matinhos, que possui extensão próxima a 880 metros.

A seção transversal da rodovia é composta por 4 faixas de tráfego de 3,60 metros cada, faixas de segurança de 0,60 metros para cada lado, passeios com ciclovia, em ambos os lados, com 3 metros úteis. Além disso, todo o traçado contempla iluminação viária.

No lado de Matinhos, há dois retornos, baia para operação policial e acesso a Cabaraquara que margeia o parque Saint Hilaire pelo lado direito da rodovia. No lado de Guaratuba, há uma interseção viária que permite o acesso tanto ao centro da cidade quanto à praia de Caieiras. No acesso principal, está em andamento o rebaixamento do morro com o objetivo de melhorar a inclinação da rampa existente e para garantir a estabilidade do terreno, estão sendo executadas as contenções.

Em maio, no lado de Guaratuba, tiveram continuidade os serviços de contenções, com a execução do solo grampeado, estaca raiz, tirantes e vigas de travamento, bem como na escavação para rebaixamento do morro. Já no lado de Matinhos, teve continuidade os serviços de drenagem, terraplenagem e pavimentação.

Há previsão de movimentação de 200.000 metros cúbicos de terraplenagem, entre escavação e aterro e execução de 50.000 metros quadrados de camadas de pavimentação, que contemplam reforço de subleito, sub-base, base e revestimento asfáltico.

“O ritmo de execução dos trabalhos estava progredindo muito bem, e agora estamos com ainda mais celeridade na execução desta obra, que será entregue aos paranaenses dentro do prazo, garantindo mais segurança e qualidade de vida para moradores, visitantes e turistas no Litoral do Paraná”, afirma o diretor-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), Fernando Furiatti.

“E já temos mais obras iniciando em Matinhos, com a duplicação da PR-412 até Praia de Leste, em breve a duplicação de Guaratuba até Santa Catarina, e ainda o EVTEA da Estrada de Guaraqueçaba, que devemos contratar em breve”, complementa.

Segundo a engenheira do DER/PR, Larissa Vieira, cada etapa concluída carrega a marca do desenvolvimento da infraestrutura no Estado. “O progresso dessa obra traz sempre um simbolismo de desenvolvimento da região e a concretização de um sonho que hoje, é apreciado aos olhos de quem sonha junto a entrega da Ponte de Guaratuba”, destaca. “Cada detalhe e execução da estrutura são resultado do trabalho de muitas pessoas, que se dedicam dia e noite, unidas pelo mesmo propósito”.

“A construção da Ponte de Guaratuba sem dúvidas é o projeto mais icônico da engenharia paranaense dos últimos anos, não apenas pela complexidade técnica, mas também pelos desafios superados e pela relevância da obra para o Estado”, diz a engenheira Janice Kazmierczak Soares, diretora Técnica do DER. “Atualmente já estamos com 60% do contrato executado, e o que estava no nosso imaginário há tantos anos, já pode ser visualizado no Litoral”.

INFRAESTRUTURA E AVANÇO DA OBRA – Em maio, houve a continuidade na execução das estacas do trecho pré-moldado, envolvendo atividades de cravação, escavação e concretagem, além da fabricação e lançamento das vigas longarinas pré-moldadas, a execução das travessas do trecho pré-moldado, das aduelas de disparo dos apoios 4 e 5, bem como das lajes do trecho pré-moldado.

Para infraestrutura da ponte, até o momento, foi alcançada a marca de 50 estacas concretadas. São 17 estacas concluídas do trecho estaiado e 33 do trecho pré-moldado. Ao total, são 64 estacas, sendo 24 no trecho estaiado e 40 no trecho pré-moldado.

Na mesoestrutura, na execução das travessas que receberão as vigas longarinas, há o acumulado de 12 travessas finalizadas. Já na superestrutura, teve continuidade a fabricação das vigas longarinas pré-moldadas, chegando ao final do mês de maio com o acumulado de 95 estruturas fabricadas e 80 lançadas nas travessas (50%).

No trecho pré-moldado, teve continuidade o lançamento das placas pré-moldadas de concreto, também conhecidas como pré-lajes, sobre as vigas longarinas, onde posteriormente servem de forma para consolidação da laje.

No mês de maio, finalizou-se o acumulado de nove lajes do tabuleiro, de um total de 20 vãos previstos no trecho pré-moldado da ponte. O trecho estaiado compreende ainda três vãos adicionais, totalizando 23 vãos ao longo de toda a ponte.

A superestrutura em trecho pré-moldado é composta por vigas longarinas e pré-lajes fabricadas fora de sua posição final, geralmente no canteiro de obras ou por empresas especializadas. Esses elementos, os quais são classificados como estruturas de concreto pré-moldado, são transportados e posicionados sobre os apoios da ponte. Inicialmente, as vigas longarinas são lançadas sobre as travessas, que posteriormente recebem as pré-lajes. Estas funcionam como um sistema de forma, dispensando o uso de escoramento tradicional. E após o posicionamento das pré-lajes, realizam-se a colocação das armaduras e a concretagem da laje. Após a concretagem, a laje então recebe o revestimento do pavimento, que será destinada ao tráfego de veículos.

TRECHO ESTAIADO – No trecho estaiado da Ponte de Guaratuba, o boletim de obras destaca a conclusão das etapas de infraestrutura (estacas e blocos de coroamento) e mesoestrutura (pilares) das torres principais. Com essa fase finalizada, teve início a execução da aduela de partida, elemento fundamental para a construção em balanços sucessivos.

A aduela de partida do apoio 04 já foi concluída, marcando o início da próxima etapa: a montagem do carro de avanço, estrutura metálica treliçada que permitirá a concretagem no local, das demais aduelas pelo método dos balanços sucessivos.

PONTE DE GUARATUBA – A ponte estaiada contará com mais de 1.200 metros de extensão, quatro faixas de tráfego, duas faixas de segurança em cada sentido, calçadas com ciclovia e guarda-corpos, proporcionando mais segurança e comodidade a moradores e visitantes do litoral paranaense.

Já são mais de 600 empregos gerados e um time comprometido em entregar uma estrutura que vai facilitar o acesso, impulsionar o turismo e movimentar a economia da região.

A obra é do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná, autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL). Ela pode ser acompanhada em tempo real através das câmeras de monitoramento, acessando a página www.pontedeguaratuba.pr.gov.br.



Veja como devem ficar os acessos:

Acesso do lado Guaratuba:


Acesso do lado de Matinhos


Fonte: AEN

PGR envia ao Supremo parecer para manter a prisão de Braga Netto

O general e ex-vice de Bolsonaro está preso sob a acusação de tentar obter dados sigilosos da colaboração premiada de Mauro Cid

                                    General Braga Netto (Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil)

André Richter - Repórter da Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela manutenção da prisão do general Walter Braga Netto, preso no âmbito das investigações da trama golpista. Ele é um dos réus na ação penal do golpe.

O general da reserva e vice na chapa de Bolsonaro em 2022 está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de tentar obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

O parecer da PGR foi motivado por um recurso apresentado pela defesa de Braga Netto para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que manteve a prisão. A decisão foi assinada no dia 22 de maio.

No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reafirmou que a prisão deve ser mantida para preservar o curso do processo e não pode ser substituída por medidas cautelares.

"A gravidade concreta dos delitos, a lesividade das condutas e os perigos de reiteração delitiva e de obstáculo à instrução criminal são motivos suficientes a evidenciar a contemporaneidade e justificar a manutenção da custódia cautela", afirmou o procurador.

Com a chegada do parecer ao STF, caberá a Alexandre de Moraes analisar o caso novamente. Não há data marcada para a decisão.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Haddad se reúne com Gleisi e líderes do governo para discutir solução para aumento do IOF

A conversa ocorreu no gabinete da ministra das Relações Institucionais

Ministro Fernando Haddad (Foto: Adriano Machado / Reuters)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu nesta segunda-feira (2) com líderes da articulação política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto, para buscar alternativas de compensação do recuo parcial do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A informação é do Globo.

A conversa ocorreu no gabinete da ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, e contou com a presença dos líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP). O ministro da Casa Civil, Rui Costa, não participou diretamente, mas enviou um representante.

Segundo fontes do governo, não há definição final sobre as medidas, mas as conversas estão em andamento. Estão sendo avaliadas propostas apresentadas pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) à equipe econômica, que sugerem tanto medidas de aumento de arrecadação quanto propostas de cortes de gastos para reverter parcialmente o aumento do IOF, além de alternativas discutidas pela Câmara.

Na semana passada, Motta pressionou o governo federal e indicou que o Congresso pode barrar os efeitos da elevação do tributo se a equipe econômica não apresentar alternativas em até dez dias.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Em eleição sem precedentes, população mexicana escolhe membros do judiciário pelo voto

O redesenho institucional será concluído em 2027, quando o restante do Judiciário atual também será submetido à votação

                  Claudia Sheinbaum (Foto: Reuters/Henry Romero)

Gabriel Vera Lopes, Brasil de Fato - Num episódio histórico, México realizou eleições neste domingo, 1º de junho, para escolher diretamente os membros do Poder Judiciário. Pela primeira vez, mais de 2.600 cargos em diferentes instâncias judiciais — nos níveis federal e estadual — serão renovados com base nos resultados das urnas. O redesenho institucional será concluído em 2027, quando o restante do Judiciário atual também será submetido à votação.

Essas eleições são resultado da Reforma Judicial aprovada em setembro de 2024, originalmente proposta pelo ex-presidente Andrés Manuel López Obrador e impulsionada pela atual presidenta, Claudia Sheinbaum, após sua vitória eleitoral, há exatamente oito meses.

A partir de agora, todas as instâncias do Judiciário mexicano passarão a ser escolhidas por voto popular: desde o juiz do menor distrito local até os nove ministros da Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN). Sheinbaum classificou o processo como “uma eleição histórica” e destacou que cerca de 13 milhões de cidadãos foram às urnas, apesar de mais de 100 milhões de pessoas estarem aptas a votar.

“Quase 13 milhões de mexicanas e mexicanos saíram às ruas para exercer, pela primeira vez na história, seu direito de decidir quem devem ser os ministros, magistrados e juízes”, declarou em um vídeo divulgado pouco depois de o Instituto Nacional Eleitoral (INE) apresentar seu primeiro boletim eleitoral. Em resposta às críticas de setores da oposição à reforma, Sheinbaum apontou o atual Judiciário como responsável por beneficiar o crime organizado.

“Não podemos esquecer que o Judiciário atual, que alguns defendem, foi responsável por favorecer integrantes do crime organizado e liberar bilhões de pesos ligados ao crime de colarinho branco.” Ela também destacou que o sistema judicial vigente é marcado pelo nepotismo.

“Metade do Judiciário atual chegou ao cargo por ser parente de algum magistrado, e não por mérito numa carreira judicial.”

A eleição direta de juízes é uma prática incomum em todo o mundo. As poucas experiências existentes tendem a se limitar a setores específicos do sistema judicial. Nos Estados Unidos, por exemplo, apenas juízes estaduais ou locais são eleitos. Já na Bolívia, desde 2011, as mais altas autoridades judiciais do país são escolhidas por voto popular.

No México, antes de serem submetidos à votação popular, os mais de 7.700 candidatos que disputaram cargos no Judiciário precisaram atender a uma série de critérios de idoneidade, além de passar por diversos filtros, incluindo avaliações realizadas por comissões de controle formadas por representantes dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.

✱ Comparecimento dos eleitores

O governo apostava que o comparecimento dos eleitores ficaria em torno de 20% do eleitorado, considerando que o voto não é obrigatório no México. A meta era superar os quase 18% alcançados por Andrés Manuel López Obrador em 2022, quando convocou o referendo revogatório.

No entanto, o nível de participação foi consideravelmente menor do que o esperado. Guadalupe Taddei, presidenta do Instituto Nacional Eleitoral (INE), informou que a taxa de participação estimada ficou entre 12,57% e 13,32%, embora a contagem final dos votos possa levar até duas semanas.

A oposição ao governo de Claudia Sheinbaum promoveu uma intensa campanha pelo boicote às eleições, argumentando que submeter a escolha de juízes ao voto popular coloca em risco a independência do Judiciário em relação aos demais poderes do Estado, além de abrir espaço para a entrada de setores ligados ao crime organizado no sistema de justiça.

Essa situação foi agravada pelo fato de que as eleições foram especialmente complexas. Não apenas por ser a primeira vez em que membros do Judiciário foram escolhidos por voto direto, mas pela natureza do que estava em disputa, o que adicionou uma camada extra de dificuldade.

Apesar do enorme poder que o Judiciário exerce sobre a vida cotidiana — decidindo sobre temas fundamentais como a liberdade ou a guarda dos filhos —, a histórica opacidade dessa instituição fez com que grande parte da população não compreendesse com clareza as funções específicas de cada instância.

Foram utilizadas ao menos seis cédulas com dezenas de nomes, muitos deles desconhecidos do público. Todos esses elementos fizeram da participação cidadã um dos principais desafios do processo, ajudando a explicar, em parte, o baixo comparecimento às urnas.Na segunda-feira (2), a Secretária do Interior do México, Rosa Icela Rodríguez, disse que as eleições representaram um passo na democratização eleitoral.

“A mensagem que o México está enviando ao mundo hoje é clara: a justiça também é uma questão do povo, porque, como disse a presidente Claudia Sheinbaum, o que queremos é que os ricos, os pobres, os que vivem no norte, os que vivem no sul, que todos tenham o mesmo acesso à justiça”, afirmou.

✱ A batalha pela democratização

A reforma do sistema judiciário é um dos projetos mais ambiciosos e controversos do processo da Quarta Transformação. Durante o governo de Andrés Manuel López Obrador, o Judiciário — em especial a Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN) — tornou-se um dos principais focos de oposição às mudanças promovidas por sua administração, barrando diversas de suas iniciativas, especialmente na área de desenvolvimento.

Em nome da defesa da independência do Judiciário, grande parte da oposição política e midiática ao governo de López Obrador foi articulada, chegando inclusive a contar com o apoio da embaixada dos Estados Unidos. Por outro lado, a democratização do Judiciário consolidou-se como uma das principais bandeiras e demandas do movimento da Quarta Transformação.

Em entrevista ao Brasil de Fato, a analista política e jornalista Alina Duarte destacou que, por trás dessas eleições judiciais, houve uma “gigantesca tarefa militante” com o objetivo de evidenciar que o Judiciário não é “um poder neutro, como costuma ser apresentado”. Ela também enfatizou que, embora a reforma possa ser aperfeiçoada, representa um avanço concreto rumo a uma maior participação popular, ao incorporar temas geralmente ausentes do debate político.

“Foi uma tarefa titânica tornar visível que o Judiciário não era esse poder neutro a serviço dos pobres, mas sim um poder a serviço dos grandes interesses”, afirmou.

Duarte também ressalta que, ao longo dos anos, a militância da Quarta Transformação atuou para revelar quem compõe o Judiciário, que interesses representa e de que forma atua. Em sua visão, foram as próprias ações dos ministros da SCJN durante os seis anos de mandato de López Obrador que ajudaram a evidenciar o que ela considera “o caráter político do Judiciário”.

“O Judiciário tem sido um instrumento das oligarquias e dos poderes de fato contra os povos que se organizam e lutam por sua emancipação. Essas eleições permitem questionar como esse poder é constituído”, argumenta.

Apesar de seus avanços e limitações, Duarte considera que a principal virtude da reforma é ter conseguido “ancorar uma dimensão das lutas emancipatórias na justiça como algo concreto e material”.

Em sua opinião, não se trata apenas de “saber quem vai compor o Judiciário”, mas de “ter um juiz trabalhista que decida a favor da classe trabalhadora ou um juiz cível que julgue em favor das mulheres, historicamente excluídas”.

Fonte: Brasil 247 com Brasil de Fato

Lindbergh repudia ataques ao STF e diz que pedirá o bloqueio dos bens de Jair Bolsonaro

O líder do PT criticou as conexões feitas pelo deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) com a extrema-direita norte-americana

           Lindbergh Farias (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que vai pedir o bloqueio de bens de Jair Bolsonaro (PL) após a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal iniciaram uma investigação, com o objetivo de apurar as conexões feitas pelo deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) com a extrema-direita norte-americana.

De acordo com o deputado do PT-RJ, o bolsonarismo pode estar recebendo apoio por meio do pix. "A gente acha que isso que está alimentando essa campanha cotidiana de ataques à instituição (STF). Agora, tem uma preocupação muito grande, porque, para nós, é uma organização criminosa que está ali atuando para impedir, para tumultuar um julgamento que está em curso". O relato saiu no Metrópoles.

Nos EUA, aliados do governo Donald Trump (Partido Republicano) defenderam sanções contra o STF, onde o ministro Alexandre de Moraes é relator do inquérito da trama golpista, que tem Jair Bolsonaro (PL) entre os 31 réus.

Além da investigação do plano golpista, Moraes teve atuação nas apurações sobre milícias digitais, que favoreceram Bolsonaro em 2018, quando ele se elegeu com um amplo esquema de fake news. Notícias falsas também foram o motivo que deixou o ex-mandatário inelegível após decisão do Tribunal Superior Eleitoral em 2023, porque, no ano passado, ele afirmou a embaixadores, em Brasília (DF), e disse que o sistema eleitoral brasileiro não tem segurança contra fraudes.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Quem é o vereador bolsonarista preso por manter criança como escrava sexual


Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa, preso por estupro de vulnerável e armazenamento de material de abuso sexual infantil. Foto: reprodução

O médico bolsonarista Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa, de 39 anos, vereador pelo Partido Liberal (PL) em Canarana (MT), foi preso no último sábado (31) acusado de estupro de vulnerável e armazenamento de material de abuso sexual infantil. A prisão revelou detalhes chocantes sobre os crimes e colocou em evidência a trajetória do político, que acumulava patrimônio de quase R$ 1 milhão e histórico judicial conturbado.

Eleito em 2024 com 509 votos na cidade com cerca de 25 mil habitantes, Thiago declarou à Justiça Eleitoral possuir dois veículos (R$ 390 mil), uma motocicleta (R$ 93 mil), um terreno (R$ 150 mil) e R$ 300 mil em dinheiro. Sua campanha teve apenas dois doadores: o próprio PL, que contribuiu com R$ 40 mil, e uma pessoa física, que doou R$ 2,4 mil.

Formado em Medicina pela Universidade de Cuiabá em 2009, atuava na rede pública de Canarana sem especialização registrada no CRM-MT. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) revela que Thiago já foi processado por injúria, difamação e abandono de cargo, com uma condenação de 1 mês e 10 dias de prisão (convertida em multa), posteriormente anulada em recurso.

Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa, vereador preso por estupro de menores, e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: reprodução

Crime de pedofilia


A operação policial que levou à prisão do vereador foi deflagrada após denúncias de abuso contra uma criança de dois anos. Durante buscas em sua residência e consultórios, a Polícia Civil encontrou:

– Vídeos de exploração sexual infantil, supostamente produzidos e comercializados por Thiago;
– Roupas infantis femininas (incluindo macacão, touca e sapatos rosas);
– Brinquedos sexuais (consolos, cintas, algemas);
– Roupas íntimas adultas.

Itens infantis encontrados na casa do bolsonarista. Foto: reprodução
“Parte desse material teria sido produzido, armazenado e divulgado pelo próprio suspeito”, afirmou o delegado Flávio Leonardo Santana, responsável pelo caso.

Os detalhes revelados pelas investigações são ainda mais perturbadores. Segundo a polícia, Thiago mantinha uma adolescente de 15 anos em situação de “escravidão sexual” desde que ela tinha 12 anos e a utilizava para aliciar outras vítimas, incluindo uma criança de apenas dois anos.

O delegado destacou que o acusado se aproveitava de sua profissão médica para se aproximar de vítimas em situação de vulnerabilidade. “Há fortes indícios de que o suspeito utilizava a adolescente como instrumento para abusar sexualmente de uma criança de apenas dois anos de idade”, afirmou Santana.

Diante da gravidade das acusações, o Partido Liberal (PL) anunciou nesta segunda-feira (2) o afastamento temporário do vereador. Em nota oficial, o partido afirmou que “repudia veementemente as alegações e crimes atribuídos ao vereador”, determinando a suspensão de sua filiação partidária.

Enquanto isso, o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) e a Câmara Municipal de Canarana optaram por não se manifestar sobre o caso.

Fonte: DCM

VÍDEO – Traficantes matam rivais do Comando Vermelho e comemoram: “Ficaram sem cara”


Traficantes do TCP matam rivais do CV e comemoram. Foto: Reprodução

Uma troca de tiros entre traficantes do Terceiro Comando Puro (TCP) e do Comando Vermelho (CV) terminou com dois mortos na madrugada desta segunda (2), no Rio de Janeiro. As vítimas fatais fazem parte da segunda facção criminosa.

O caso aconteceu no Morro do Urubu, região controlada pelo CV. Os faccionados do TCP, liderados pelo criminoso conhecido como “Cocão da Nike”, saíram do Complexo da Serrinha e executaram os dois membros do grupo rival.

Após as execuções, os integrantes do TCP gravaram as vítimas mortas e celebraram: “Quebramos dois, ficaram sem cara”. Em outro vídeo, eles zombam das armas dos rivais: “Toma no c*, bota um fuzil na boca. Pistola velha do urubu”.

Veja:

Fonte: DCM

Vereador bolsonarista é preso por estupro e pedofilia em MT


Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa, vereador preso por estupro de menores, e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: reprodução

O vereador bolsonarista Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa (PL-MT), que também é medico, foi preso em flagrante no sábado (31) em Canarana, há 838 km de Cuiabá, acusado de estupro de vulnerável e armazenamento de material de abuso sexual infantil. A Justiça decretou sua prisão preventiva após audiência de custódia no mesmo fim de semana.

Durante buscas em sua residência e consultórios, a Polícia Civil apreendeu roupas infantis, brinquedos sexuais e grande quantidade de imagens de exploração sexual de crianças. Parte do material teria sido produzido, armazenado e compartilhado pelo próprio médico, segundo as investigações.

De acordo com o delegado Flávio Leonardo, responsável pelo caso, o vereador aproveitava sua condição de médico para ter acesso a vítimas em situação de vulnerabilidade.

Itens infantis encontrados na casa do bolsonarista. Foto: reprodução
“As investigações apontam que o suspeito estaria se relacionando com uma adolescente e a submetendo a práticas de escravidão sexual. Há fortes indícios de que o suspeito utilizava essa adolescente como instrumento para abusar sexualmente de uma criança de apenas dois anos de idade”, afirmou o delegado.

Após a prisão, uma adolescente de 15 anos relatou à polícia que mantinha relações com o vereador desde os 12.

Entre os itens encontrados na casa do médico, onde morava sozinho e sem filhos, estavam conjuntos de roupas infantis femininas. Segundo a polícia, as peças poderiam estar relacionadas a fantasias sexuais do acusado.

Fonte: DCM

Moraes marca interrogatório de Bolsonaro e outros réus por trama golpista; saiba a data

           O ex-presidente Jair Bolsonaro ao lado de Alexandre de Moraes. Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início dos interrogatórios dos réus no processo que investiga a tentativa de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após a derrota nas eleições de 2022. As audiências presenciais começam na próxima segunda-feira (9) e devem se estender até sexta-feira (13), caso necessário.

Os interrogatórios ocorrerão na sala de audiências da 1ª Turma do STF, em Brasília, com exceção do ex-ministro Walter Braga Netto, que cumpre prisão preventiva no Rio de Janeiro e será ouvido por videoconferência. O primeiro a depor será o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que já firmou um acordo de delação premiada.

Ordem dos interrogatórios

Após Cid, os demais réus serão ouvidos em ordem alfabética:

– Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
– Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
– Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
–Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
– Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
– Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
– Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

As sessões estão marcadas para começar às 14h e seguir até as 20h. Os acusados têm o direito de permanecer em silêncio, conforme prevê a Constituição.

Nesta segunda-feira (2), o STF encerrou a fase de oitivas das testemunhas de acusação e defesa. Ao todo, 52 pessoas foram ouvidas, incluindo militares, ex-assessores e autoridades que atuaram no governo Bolsonaro

Bolsonaro no dia em que virou, oficialmente, réu da Justiça por golpismo. Foto: Antonio Augusto/STF

Segundo relatos, algumas testemunhas confirmaram a realização de uma reunião no Palácio da Alvorada em que foi discutida uma ruptura democrática. Em um dos momentos mais tensos, Moraes repreendeu um depoente e ameaçou prender o ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo.

Tentativa de golpe de Estado

Bolsonaro e os demais réus são acusados de integrar uma organização criminosa que teria atuado para invalidar os resultados das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre as provas coletadas estão mensagens, reuniões com autoridades e a elaboração de um suposto plano para contestar o processo eleitoral.

O ex-presidente nega as acusações e afirma que as investigações são politicamente motivadas. A defesa de Bolsonaro e dos outros réus deve apresentar suas alegações finais após a fase de interrogatórios.

Fonte: DCM