segunda-feira, 9 de junho de 2025

Governo quer unificar cobrança do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras em 17,5%

Proposta prevê alíquota única para todos os prazos de investimento e fim da isenção de LCI, LCA, CRI e CRA para novas emissões a partir de 2026
Fernando Haddad (Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda)

O governo federal pretende simplificar a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre aplicações financeiras com a adoção de uma alíquota única de 17,5%. A proposta foi discutida com o Congresso Nacional e deverá ser enviada por meio de uma Medida Provisória (MP) como parte do pacote fiscal que visa substituir trechos do decreto que aumentou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), segundo o jornal O Globo.

Atualmente, a tributação do IR sobre investimentos varia de acordo com o tempo da aplicação, com alíquotas decrescentes entre 22,5% (para prazos mais curtos) e 15% (para prazos superiores a dois anos). Com a nova regra, o percentual será fixado em 17,5%, independentemente da duração do investimento — o que, segundo o governo, corresponde à média paga atualmente.

✱ Mudanças afetam todas as operações, inclusive day trade - A alíquota de 17,5% será aplicada a todas as modalidades de operação, incluindo as realizadas em day trade, com exceção apenas dos títulos incentivados, que continuarão com regime especial. O governo também pretende encerrar a isenção de IR para aplicações como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA). A nova cobrança será de 5% e valerá apenas para papéis emitidos a partir de 1º de janeiro de 2026. O estoque atual e as emissões realizadas até 31 de dezembro de 2025 serão mantidos sob as regras de isenção.

A justificativa do Ministério da Fazenda é que os atuais títulos isentos causam distorções no mercado, pressionando para cima os juros das aplicações tributadas como forma de compensação pelos bancos e emissores.

✱ Compensação de perdas e ganhos será ampliada - Outra inovação proposta pelo governo é permitir que investidores compensem perdas e ganhos em todas as operações financeiras, e não apenas em renda variável, como ocorre hoje. Essa compensação será feita por meio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, excluindo-se apenas as operações com ativos incentivados.

✱ Criptoativos também serão regulamentados - A medida provisória trará ainda a regulamentação da tributação sobre criptoativos. A ideia é aplicar regras semelhantes às demais aplicações financeiras, com apuração e recolhimento separados, de forma segregada. Essa mudança visa dar mais clareza e previsibilidade à tributação sobre esse tipo de ativo, que vem ganhando relevância no mercado e na carteira de investidores brasileiros.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Paraná em Ação chega a Assis Chateaubriand nesta semana

Evento oferece diversos serviços gratuitos importantes, entre eles a emissão de Carteira de Identidade para crianças

Foto: AEN

Emissão de documentos, orientação jurídica, cadastro em programas sociais, além de programações para toda a família. Este é o Paraná em Ação, uma feira do Governo do Estado coordenada pela Secretaria da Justiça e Cidadania que oferece serviços gratuitos por onde passa, e nesta semana chega a Assis Chateaubriand, nos dias 11, 12 e 13 de junho.

Os atendimentos incluem ainda testes voluntários de maternidade e paternidade, consulta a vagas de emprego, alistamento militar, serviços de saúde, da Sanepar e da Copel, numa grande oportunidade de as pessoas regularizarem e atualizarem seus documentos, garantir direitos e exercer a cidadania.

Para o Secretário da Justiça e Cidadania, Valdemar Bernardo Jorge, é uma grande oportunidade para as pessoas regularizarem e atualizarem documentos. “O Paraná em Ação tem o perfil de levar importantes serviços públicos até cada cidadão, facilitando o acesso e agilizando a solução de diversas situações”. “Então convidamos a todos que participem e aproveitem para fazer a carteira de identidade dos seus filhos, carteira do autista, do idoso e conferir as vagas de emprego. É o Governo do Estado levando justiça e cidadania a todos os paranaenses”, destacou.

Para o Prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Michelleto, que também é presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), a iniciativa representa um avanço na promoção da cidadania e no fortalecimento dos vínculos familiares. “A realização de uma feira de serviços gratuitos, com a presença de diversos órgãos públicos em um só lugar, é uma forma eficiente de facilitar a vida da nossa população. Em especial, a emissão da Carteira de Identidade para crianças. É um gesto de cuidado e compromisso com o futuro das nossas famílias”, destaca. Ele também ressalta a importância do primeiro documento oficial. “A pessoa não está apenas sendo registrada: está sendo reconhecida como cidadã, com todos os direitos que isso representa, como acesso à educação, à saúde e a programas sociais”, acrescentou.

As atividades do Paraná em Ação em Assis Chateaubriand vão do dia 11 ao dia 13 de junho, das 9h às 17h, no Ginásio de Esportes Tancredo de Almeida Neves, localizado na Praça Guadalajara, s/n, Jardim América.

Fonte: Assessoria de Comunicação da SEJU

Atleta de Apucarana é campeã brasileira de heptatlo


A atleta Madelaine Gomes da Silva, da Secretaria Municipal de Esportes de Apucarana, sagrou-se neste final de semana campeã brasileira de heptatlo.

O triunfo foi alcançado no Campeonato Brasileiro Interclubes Loterias Caixa de Atletismo Sub-18, disputado em Cuiabá.

A competição, que aconteceu no Centro Olímpico de Treinamento da Universidade Federal do Mato Grosso, foi aberta oficialmente na sexta-feira e as provas foram disputadas no sábado e domingo. “O heptatlo é composto por sete provas. No primeiro dia de competição, na parte da manhã, Madelaine competiu nos 100 metros com barreiras e salto em altura. À tarde, ela competiu no lançamento de arremesso de peso e nos 200 metros. No dia seguinte, o heptatlo foi finalizado com as disputas no salto de distância, lançamento do dardo e 800 metros”, explica o professor José Marcelino da Silva, o Grillo.

Grilo, que acompanhou a equipe da Secretaria Municipal de Esportes durante a competição, afirma ainda que no heptatlo todas as provas somam pontos. “No final, quem somar o maior número de pontos é campeão”, completa, acrescentando que na somatória Madelaine alcançou 4.359 pontos, enquanto a atleta que ficou em segundo lugar fez 4.248 pontos.

Grilo agradeceu o apoio do prefeito Rodolfo Mota, bem como do secretário municipal de Esportes, Bruno Marchi. “A Prefeitura vem oportunizando aos atletas a participação em várias competições, seja em cidades do Paraná e também em outros estados. Essa foi mais uma competição importante, que prepara e eleva o nível dos nossos jovens atletas”, frisa Grillo.

O Brasileiro Sub-18 foi uma realização da Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt) e do Governo do Estado do Mato Grosso, em parceira com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Federação de Atletismo de Mato Grosso (FAMT), com o patrocínio da Caixa Econômica Federal.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

China reforça compromisso com América Latina e vê Brasil como parceiro estratégico de longo prazo

Em coletiva, autoridades chinesas exaltaram nova política de isenção de vistos e rebateram críticas ocidentais sobre aproximação a países latinoamericanos

Zhang Run, diretor-geral de América Latina e Caribe do Ministério de Relações Exteriores da China(Photo: Guilherme Paladino / Brasil 247)Guilherme Paladino / Brasil 247


Por Guilherme Paladino, de Pequim, para o 247 - Quase um mês após a 4ª Reunião Ministerial do Fórum China-CELAC, autoridades chinesas voltaram a defender com firmeza a importância da América Latina e do Caribe na política externa do país. Em entrevista coletiva realizada nesta segunda-feira (9) em Pequim, representantes do Ministério das Relações Exteriores da China reafirmaram que os laços com a região têm valor estratégico de longo prazo e rechaçaram críticas à aproximação sino-latino-americana, classificando-as como infundadas.

O evento, que reuniu jornalistas locais, correspondentes estrangeiros e diplomatas, teve falas do diretor do Departamento da América Latina e Caribe do MRE chinês, Zhang Run, e da vice-diretora geral da pasta, Tang Lingyun. Entre os principais temas abordados estiveram o legado da cúpula China-CELAC, a nova política de isenção de vistos para países latino-americanos e o recém-lançado Tribunal Internacional de Mediação em Hong Kong.

✱ Aceno ao Brasil

Ao ser questionada sobre as expectativas chinesas para a cúpula dos BRICS e sobre os próximos passos da relação sino-brasileira, Tang Lingyun afirmou que, até o momento, o Ministério das Relações Exteriores "não tem nenhuma informação a compartilhar" sobre os preparativos do encontro em território brasileiro. No entanto, a diplomata destacou o papel central que o Brasil ocupa na visão de longo prazo da China para a região.

"Em novembro passado, quando o presidente Xi Jinping visitou o Brasil para a cúpula do G20, nossas relações se elevaram ao novo estágio de Comunidade de Destino Compartilhado", afirmou Tang. "Neste ano, também tivemos o privilégio de receber a visita do presidente Lula e publicamos um memorando de entendimento e uma declaração conjunta. A China sempre prestou atenção às perspectivas de longo prazo nas relações com a América Latina, e queremos desenvolver nossa relação com o Brasil por muito tempo. O Brasil também é um país muito importante do Sul Global, e mantivemos boas relações entre nós."

Tang citou como exemplo o consenso sino-brasileiro de sete pontos sobre a crise na Ucrânia e a criação conjunta do grupo "Amigos da Paz". Por fim, a vice-diretora afirmou que a China "espera agregar ainda mais valor aos BRICS no futuro".

✱ “Não buscamos hegemonia”

Na abertura da coletiva, o diretor Zhang Run fez um longo pronunciamento em que apresentou um balanço da cúpula China-CELAC realizada em maio, destacando a aprovação da Declaração de Pequim e do Plano de Ação Conjunto 2025–2027, que contempla "mais de 100 projetos" de cooperação.

Zhang citou os elogios de Lula ao resultado da cúpula: "o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, disse que a declaração de Pequim é um documento histórico, especialmente aos países da região da América Latina e Caribe, e aos países pobres".

O diretor também abordou de forma direta as críticas à crescente presença chinesa na região, geralmente oriundas de fontes políticas e estratégicas dos Estados Unidos:

"Alguns países e pessoas vêm ameaçando abertamente os Estados da CELAC para que escolham um lado e lutem contra a influência do Partido Comunista da China no hemisfério ocidental. Isso está condenado ao fracasso. Nossa cooperação é baseada nas relações Sul-Sul e nos princípios de respeito mútuo e benefício recíproco. Não há jogo de soma zero. O Pacífico é suficientemente amplo para não ser sacudido por nenhum vento ou onda."

Zhang também reiterou que a China não busca hegemonia na região, e que apoia a autonomia estratégica da América Latina e do Caribe, incentivando cada país a perseguir seus próprios caminhos de modernização.

✱ Isenção de visto e Fórum de Mediação Internacional

Um dos anúncios mais celebrados nas últimas semanas — e que foi novamente citado na coletiva — é a isenção de vistos para cidadãos do Brasil, Argentina, Chile, Peru e Uruguai, que entrou em vigor em 1º de junho. Segundo Zhang, trata-se de uma medida "estratégica" para aprofundar o aprendizado mútuo, estimular o turismo, os negócios e o intercâmbio cultural entre a China e os países latino-americanos.

Outro destaque do evento foi o incentivo à adesão de países da região ao novo Fórum Internacional de Mediação, lançado oficialmente em Hong Kong no último dia 30 de maio. A China afirmou que já conta com cinco países latino-americanos signatários e convida outros a se juntarem à iniciativa. O objetivo declarado da nova corte é oferecer uma alternativa acessível, pacífica e multilateral para a resolução de disputas internacionais, em um momento de fragilidade e desconfiança nas instituições tradicionais.

✱ Relação consolidada e perspectivas

Com um comércio bilateral que ultrapassou a marca de US$ 500 bilhões em 2024, a China se mantém como segundo maior parceiro comercial da América Latina, e o principal de países como Brasil, Chile, Peru e Uruguai. Atualmente, 68 Institutos Confúcio estão ativos em 26 países da região, e mais de 90% dos chineses entrevistados em pesquisa recente do Global Times declararam apoiar a intensificação da cooperação com a América Latina.

A relação com o Brasil, em especial, ganhou novos contornos desde o retorno de Lula à presidência. Xi Jinping foi recebido com honras de Estado em Brasília no fim de 2024, e retribuiu o gesto em maio deste ano, quando Lula participou da cúpula China-CELAC em Pequim e da assinatura de 20 atos bilaterais de cooperação.

A expectativa agora se volta para julho, quando os líderes dos BRICS se reunirão no Brasil. Ainda que autoridades chinesas evitem antecipar posicionamentos, há sinais claros de que Pequim deseja usar o bloco como plataforma para a construção de uma nova ordem multipolar, mais representativa do Sul Global — com o Brasil como aliado-chave nesse processo.

Fonte; Brasil 247

Governo federal anuncia novos investimentos em universidades do Paraná

Ministro Camilo Santana apresenta obras e ações para ensino superior em Foz do Iguaçu com apoio da Itaipu e foco na Agenda 2030 da ONU

Reunião do ministro Camilo Santana com reitores das universidades e institutos federais (Foto: Luis Fortes/MEC)

O governo federal anunciou novos investimentos voltados à educação superior no Paraná, com foco na ampliação da infraestrutura universitária e no incentivo a projetos de extensão voltados ao desenvolvimento sustentável. As medidas serão detalhadas nesta terça-feira (10), em Foz do Iguaçu, pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante cerimônia que contará com a presença de autoridades federais, representantes de universidades e da Itaipu Binacional.

Durante o evento, está prevista a visita às obras do novo campus Arandu da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), onde será lançada a pedra fundamental da unidade e assinada a ordem de serviço para o início das obras. O projeto do campus é de autoria do escritório Oscar Niemeyer Arquitetura Urbanismo, e a execução ficará a cargo do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS).

Também será anunciado o reforço na infraestrutura da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), com foco na modernização do Parque Científico e Tecnológico. Além disso, o Instituto Federal do Paraná (IFPR), campus Foz do Iguaçu, firmará convênio para reforma do ginásio da unidade.

Outra iniciativa apresentada será o Programa de Extensão Universitária para Sustentabilidade Territorial. A ação prevê a seleção de projetos de extensão em instituições de ensino superior e o repasse de bolsas para estudantes de graduação e coordenadores adjuntos. O programa será voltado a iniciativas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.

A cerimônia contará com a participação do diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri; da reitora da Unila, Diana Araujo Pereira; do arquiteto Jair Valera, representante do escritório Oscar Niemeyer; e de integrantes do UNOPS, além de outras autoridades ligadas à educação e ao desenvolvimento regional.

Fonte: Brasil 247

‘O crime organizado está nas empresas, na política, no Judiciário, no futebol e cultura’, diz Lula na Interpol

“É como se fosse um polvo com muitos tentáculos tentando tomar conta de tudo”, afirmou o presidente

         Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Durante visita à sede da Interpol em Lyon, na França, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um duro diagnóstico sobre o avanço das organizações criminosas no mundo contemporâneo. Segundo ele, o crime organizado “está nas empresas, na política, no Judiciário, no futebol e na cultura”. A fala foi feita nesta segunda-feira (9) como parte da cerimônia oficial da qual participou o delegado Valdecy Urquiza, atual secretário-geral da Interpol — primeiro brasileiro a ocupar o posto mais alto da organização.

Para Lula, o enfrentamento ao crime exige uma resposta coordenada em escala global. “É como se fosse um polvo com muitos tentáculos tentando tomar conta de tudo que é errado no mundo”, alertou. Ele ainda enfatizou a complexidade crescente das atividades criminosas e o papel das novas tecnologias como catalisador dessa expansão transnacional.

✱ Reconhecimento ao delegado brasileiro e à Polícia Federal - O presidente fez questão de saudar a trajetória de Urquiza e o protagonismo da Polícia Federal brasileira no cenário internacional. “É honroso para o Brasil, para mim, para a nossa Polícia Federal, que é um modelo que serve para muitos países do mundo, é honroso ter um delegado brasileiro dirigindo possivelmente a mais antiga organização policial do mundo”, disse. “Faça disso uma profissão de fé. Faça com que a Interpol saia mais forte quando você sair do que quando você entrou”, completou Lula, dirigindo-se diretamente ao secretário-geral.

Lula também lembrou que essa é a primeira vez que um chefe de Estado brasileiro visita a sede da Interpol, cuja atuação global envolve o combate ao terrorismo, resgate de vítimas de tráfico e exploração sexual, além da proteção ambiental.

✱ Cooperação internacional e combate ao crime - O presidente assinou uma declaração de intenções que aprofunda a parceria entre o Brasil e a Interpol, com foco em cinco eixos: ampliar a cooperação internacional contra o crime organizado, desarticular redes criminosas transnacionais, modernizar os órgãos de segurança pública do Brasil e da América Latina, proteger grupos vulneráveis e reforçar os direitos humanos na atuação policial.

Lula apresentou diversas iniciativas já em andamento, como a ampliação da rede de adidâncias da PF para 34 postos em cinco continentes, a criação do Centro de Cooperação Internacional da Amazônia, com os nove países que compartilham o bioma, e a plataforma permanente de colaboração instalada na Tríplice Fronteira (Brasil, Argentina e Paraguai), voltada ao combate ao tráfico de drogas, armas, pessoas e crimes financeiros.

✱ Segurança ambiental e combate ao garimpo ilegal - O discurso também destacou o vínculo entre segurança pública e proteção ambiental. Lula reafirmou o compromisso de zerar o desmatamento ilegal até 2030 e mencionou que, em 2024, a PF brasileira apreendeu mais de US$ 250 milhões em bens ligados a crimes ambientais. Também foram inutilizados US$ 60 milhões em equipamentos de garimpos ilegais. O programa Ouro Vivo, uma cooperação entre Brasil e França, tem sido peça-chave no combate à exploração ilegal e ao tráfico de ouro e mercúrio, em especial em territórios indígenas.

✱ Cibercrime e financiamento ilícito - Lula chamou atenção ainda para os desafios da criminalidade digital e defendeu a repressão às fontes de financiamento do crime, com destaque para os mecanismos de lavagem de dinheiro. “Nenhum país isoladamente conseguirá debelar a criminalidade transnacional”, afirmou. Nesse sentido, ressaltou a criação da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos em seu governo, voltada ao enfrentamento de fraudes bancárias, crimes de alta tecnologia e, especialmente, o abuso sexual infantil na internet.

Para o presidente, o papel das forças policiais hoje “talvez seja mais complicado do que em qualquer outro momento da história”. Ao colocar o crime organizado como um sistema tentacular com múltiplas conexões globais, Lula defendeu a atuação multilateral como única alternativa eficaz. “Assim como outros desafios da atualidade que exigem ação coletiva, como a mudança do clima e a governança do espaço digital, a cooperação policial permanecerá como prioridade na política externa brasileira”, concluiu.

Fonte: Brasil 247

Pai questiona morte de filha envenenada com bolo: “Por que tanta crueldade?”


Ana Luiza Neves, de 17 anos, envenenado após comer bolo entregue por motoboy em sua casa – Foto: Reprodução

Silvio Ferreira das Neves ainda tenta entender o que levou à morte de sua filha, Ana Luiza Neves, de 17 anos. A jovem morreu após comer um bolo envenenado entregue por um motoboy em sua casa, na Grande São Paulo. O presente trazia balas e um bilhete, mas continha trióxido de arsênio, uma substância extremamente tóxica e de venda livre no Brasil.

A principal suspeita é uma adolescente de 17 anos, amiga da vítima e conhecida da família. “Eu não acreditei. Achei que fosse outra pessoa. Ela vinha pra cá, comia, dormia, usava as maquiagens das minhas filhas”, relatou Silvio, em choque com a revelação da polícia. Ele ainda questiona: “Por que tanta crueldade?”.


Casos semelhantes e acesso fácil ao trióxido de arsênio

Outra jovem de 17 anos, Kamilly, sobreviveu a um envenenamento semelhante apenas 15 dias antes. Ela recebeu um bolo no trabalho após contato por mensagem com um perfil falso.

Ao consumir o doce, passou mal e foi levada ao hospital pela mãe. Os médicos detectaram algo anormal, mas o material não pôde ser analisado, pois já havia sido descartado.

Com base nos dois casos, a polícia cruzou informações. Os bolos foram entregues por motoboys e acompanhados de bilhetes com grafia parecida, assinados por um suposto admirador secreto. A suspeita foi reconhecida por um entregador e levada à delegacia. Lá, confessou os dois envenenamentos e disse que agiu por ciúmes.

O trióxido de arsênio, usado no crime, é altamente perigoso, mas não tem venda controlada no país.

Especialistas alertam para o risco do acesso fácil a venenos e a falta de antídotos nos hospitais. Casos similares já ocorreram em outras regiões, com registros envolvendo até ovos de Páscoa e açaí.

A autora do envenenamento está internada na Fundação Casa e poderá ficar reclusa por até três anos, por ser menor de idade.

Fonte: DCM

Julgamento de Bolsonaro e demais réus da trama golpista pode ser antecipado para agosto, avaliam defesas

Inicialmente, advogados e investigados avaliavam que o julgamento poderia se estender até 2026 ou, no mínimo, ser concluído em outubro deste ano

Jair Bolsonaro - 06/03/2025 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

As defesas dos acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado que abalou o Brasil em 8 de janeiro de 2023 passaram a trabalhar com uma nova previsão para o julgamento de Jair Bolsonaro (PL), que pode levá-lo à prisão. A informação é da coluna da jornalista Andréia Sadi, do g1.

Inicialmente, advogados e investigados avaliavam que o julgamento poderia se estender até 2026 ou, no mínimo, ser concluído em outubro deste ano. No entanto, com o ritmo acelerado e disciplinado imposto pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), os réus passaram a considerar como provável a realização do julgamento já em agosto. Em julho, o Judiciário entra em recesso, o que torna esse cenário ainda mais plausível.

De acordo com a reportagem, a projeção dos réus leva em conta a seguinte sequência: os depoimentos das defesas devem ser colhidos ainda nesta semana. Na etapa seguinte, poderão ser solicitadas diligências complementares — embora os próprios advogados reconheçam que há poucas chances de o STF acolher tais pedidos. Em seguida, o cronograma prevê a apresentação das alegações finais: primeiro pelo Ministério Público, depois pelo colaborador e, por último, pelas defesas.

Um dos advogados afirmou, de maneira direta, que “considerando o recesso em julho, deverá pedir sessão de julgamento em agosto”.

A Corte tem sinalizado de forma clara que não aceitará manobras que considere protelatórias. Foi assim inclusive em processos anteriores, como o que envolveu o ex-presidente Fernando Collor. Por essa razão, cresce entre os defensores a convicção de que o julgamento será encerrado entre agosto e, no mais tardar, setembro — salvo o surgimento de algum fato novo que exija medidas adicionais.

A antecipação do julgamento tem implicações relevantes para o cenário político nacional. Uma eventual condenação de Bolsonaro, mesmo já estando inelegível, tende a enfraquecer ainda mais sua tentativa de se manter como figura central da oposição e reduz sua influência sobre a disputa presidencial de 2026. Isso reforça o movimento que busca construir uma candidatura alternativa dentro da direita.

Nesse contexto, uma pesquisa do instituto Quaest, divulgada na quinta-feira (5), apontou o crescimento de nomes ligados à direita, como os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos), Ratinho Junior (PSD) e Eduardo Leite (PSD), além da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL). Todos eles aparecem em simulações de segundo turno com desempenho equivalente ao de Jair Bolsonaro, empatando com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Advogados se preparam para "guerra" no STF com interrogatórios dos réus por tentativa de golpe

Supremo começa a ouvir nesta segunda os acusados. Há o temor de prisão durante o interrogatório

                             Primeira Turma do STF - 06/05/2025 (Foto: Gustavo Moreno/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) será palco a partir desta segunda-feira (9) de um dos momentos mais delicados da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado que envolve Jair Bolsonaro (PL) e aliados do alto escalão militar e político. A audiência de interrogatório, considerada a mais tensa até agora no processo, incluirá depoimentos de Bolsonaro, Mauro Cid e outros seis réus.

Entre os advogados de defesa dos principais acusados, o clima é de apreensão e expectativa por um embate direto. A Lauro Jardim, do jornal O Globo, um dos defensores antecipou: “será uma audiência bastante tensa”. Outro foi ainda mais incisivo: “estou preparado para uma guerra”.

Além da tensão esperada, há um temor concreto entre os representantes legais de que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso e presidente da Primeira Turma do STF, adote uma postura ainda mais rigorosa do que nas sessões anteriores. Nas últimas semanas, Moraes já repreendeu o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, afirmando: “se mentiu na PF, não pode mentir aqui”. Também ameaçou prender o ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo durante uma audiência anterior.

Agora, os advogados especulam que o ministro possa, inclusive, ordenar a prisão de um deles durante a sessão. Essa hipótese passou a circular nos bastidores diante da firmeza com que Moraes vem conduzindo os depoimentos e sua intolerância a versões que ele considera contraditórias ou mentirosas.

O primeiro a ser ouvido será o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e peça-chave do processo por ter firmado um acordo de delação premiada. As defesas dos demais acusados preparam-se para confrontar Cid de maneira contundente. Segundo um dos advogados, a intenção é “ir para cima do Cid para valer”, apontando incoerências entre as várias versões apresentadas por ele em seus depoimentos.

Além de Bolsonaro e Cid, também prestarão depoimento Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-chefe do GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa), este último participando por videoconferência.

A sessão, que será conduzida pela Primeira Turma do STF, representa um momento crucial para o avanço da ação penal que apura a articulação golpista.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Mercado projeta alta maior do PIB em 2025, diz Boletim Focus

A estimativa para a inflação caiu de 5,46% para 5,44%. A projeção do PIB, por sua vez, subiu de 2,13% para 2,18%.

Sede do Banco Central, em Brasília 22/02/2022 REUTERS/Adriano Machado (Foto: ADRIANO MACHADO)

Por Felipe Moreira, do Infomoney - As projeções dos analistas para a inflação neste ano foram novamente revisadas para baixo, conforme divulgado no Relatório Focus do Banco Central nesta segunda-feira (9). A estimativa caiu de 5,46% para 5,44%.

A projeção do PIB, por sua vez, subiu de 2,13% para 2,18%.

A mediana para o câmbio em 2025 permaneceu em R$ 5,80.

Enquanto isso, a previsão para taxa básica de juros neste ano permaneceu em 14,75% pela quinta semana consecutiva.

✱ Inflação - A projeção para inflação no próximo ano permaneceu em 4,50%. A projeção para 2027 ficou em 4,00%, enquanto para 2028, a estimativa ficou em 3,85%.

Para o IGP-M, as projeções para 2025 caíram de 4,24% para 4,16%, enquanto a estimativa para 2026 caiu de 4,60% para 4,55%. Para 2027 e 2028, a projeção de inflação ficou em 4%.

As expectativas para a variação dos preços administrados dentro do IPCA em 2025 caiu de 4,57% para 4,55%. As projeções para 2026 caíram de 4,29% para 4,31%. Para 2027, a estimativa ficou em 4,00%, enquanto para 2028, a estimativa ficou em 3,80%.

✱ Câmbio - Para 2026, a estimativa caiu de R$ 5,90 para R$ 5,89, enquanto a projeção para 2027 permaneceu em R$ 5,80. Para 2028, a projeção permaneceu em R$ 5,80.

✱ PIB - Para o produto interno bruto (PIB), a mediana das projeções de 2026 subiu de 1,80% para 1,81%. A projeção permaneceu ficou em 2,00% em 2027. Para 2028, a projeção continuou em 2%, há 65 semanas.

✱ Selic - A projeção para 2026 ficou em 12,50%, enquanto para 2027 permaneceu em 10,50%. Para 2028, a estimativa permaneceu em 10% por 24 semanas.

Fonte: Brasil 247 com Infomoney

Grupo de Puebla denuncia possível proscrição de Cristina Kirchner com aval da Suprema Corte

Para líderes e juristas latino-americanos e europeus, eventual confirmação da sentença contra ex-presidenta viola o Estado de Direito e ameaça a democracia

          Cristina Kirchner na Cidade do México 3/8/2024 REUTERS/Luis Cortes (Foto: REUTERS/Luis Cortes)


Diante da expectativa de que a Suprema Corte da Argentina confirme, nesta terça-feira, a condenação da ex-presidenta Cristina Fernández de Kirchner no âmbito da chamada “Causa Vialidad”, o Grupo de Puebla e o Conselho Latino-americano de Justiça e Democracia (Clajud) emitiram um forte comunicado denunciando a existência de perseguição política, parcialidade judicial e uma tentativa de proscrição de uma liderança popular. As informações são do portal argentino C5N.

O documento alerta que a possível confirmação da sentença representa “um risco de afetação do direito à defesa e à participação política” e aponta que a causa judicial está “viciada pela parcialidade e arbitrariedade do tribunal que a proferiu, desde seu início”. Para os signatários, o processo é fruto de uma denúncia impulsionada pelo governo do ex-presidente Mauricio Macri, com o objetivo de perseguir e condenar uma pessoa inocente. “A denominada Causa Vialidad é uma denúncia promovida por razões políticas, sem provas diretas ou sequer indícios, com violação absoluta dos mais elementares princípios constitucionais, como o que proíbe julgar o mesmo fato duas vezes (ne bis in ídem)”, diz a nota.

Além disso, os juristas e líderes políticos criticam o uso da chamada teoria da “imputação objetiva” para responsabilizar Cristina por decisões administrativas tomadas por subordinados. “Essa decisão supõe uma tendência perigosa ao direito penal de autor e, se consumada, causará um dano irreparável à pessoa afetada e ao sistema democrático”, advertiram.

O texto enfatiza que nenhum tribunal, “muito menos a Suprema Corte”, pode guiar-se por critérios políticos ou ideológicos. Caso isso ocorra, afirmam, haverá uma violação direta à separação de poderes e ao direito de ser eleito, o que pode representar um grave atentado contra a democracia. “O objetivo de expulsar Cristina da política obedece ao medo de certos setores de que ela ratifique seu protagonismo nas urnas e continue liderando a vida política argentina”, afirmam.

A manifestação também alerta para as consequências políticas mais amplas da decisão: “A sentença, se for confirmada, não será apenas contra CFK, mas contra todo o peronismo, buscando disciplinar militantes e autoridades que promovem a melhoria da qualidade de vida do povo argentino”.

Por fim, o Grupo de Puebla e o Clajud convocam a comunidade internacional a acompanhar de perto o caso, diante da “suspeitosa conexão entre parte do Poder Judiciário e corporações midiáticas que atacam a democracia e anulam a possibilidade de justiça social”. E concluem com contundência: “É evidente que se condena uma pessoa inocente, violando o devido processo próprio de um Estado de Direito. Exigimos justiça!”.

Entre os signatários do comunicado estão nomes de peso da política e do Direito internacional: José Luis Rodríguez Zapatero (ex-presidente da Espanha), Rafael Correa (ex-presidente do Equador), Ernesto Samper (ex-presidente da Colômbia), Baltasar Garzón (jurista espanhol), Marco Enríquez-Ominami (coordenador do Grupo de Puebla), Carol Proner (jurista brasileira), Eduardo Valdés (deputado argentino), Oriol Junqueras (presidente da Esquerda Republicana), Andrés Arauz (ex-ministro equatoriano), Clara López (senadora da Colômbia) e Irene Montero (ex-ministra espanhola e deputada europeia), entre outros.

A possível confirmação da sentença contra Cristina Kirchner ocorre em um momento delicado da política argentina, marcado por polarização e intensificação do lawfare — o uso do sistema de justiça para fins de perseguição política —, o que levanta preocupações crescentes sobre a saúde democrática do país vizinho.

Fonte: Brasil 247 com informações da C5N

Bolsonaro no banco dos réus é “momento histórico”, diz Gleisi

Ex-presidente presta depoimento ao STF sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil em 2022

        Gleisi Hoffmann (Foto: Gil Ferreira/SRI)

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), destacou a relevância histórica do julgamento de Jair Bolsonaro (PL), que dá um passo importante nesta segunda-feira (9) com os depoimentos dos integrantes do “núcleo 1” da trama golpista, incluindo o ex-presidente. As audiências seguirão até sexta-feira (13) e representam o desfecho da etapa de instrução final do processo sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil em 2022.

“Nesta segunda-feira, Jair Bolsonaro estará sentado no banco dos réus, que é o lugar dele no estado democrático de direito. No STF, será interrogado na ação penal que responde com seus cúmplices pela tentativa de golpe contra a posse do presidente Lula, eleito em 2022”, disse Gleisi.

A ministra apontou para a hipocrisia de Bolsonaro, que teve todas as garantias do devido processo legal, ao contrário do que teria em uma eventual ditadura. “Bolsonaro teve e terá, ao longo da ação, todas as garantias do devido processo legal, diferentemente do que acontece nas ditaduras que ele defende e tentou impor novamente ao Brasil. O julgamento de seus crimes é a melhor resposta às mentiras que ele, seus familiares e cúmplices espalham pelo mundo, difamando o Brasil, em busca de uma intervenção estrangeira na Justiça e na política em nosso país”, criticou.

Gleisi concluiu afirmando que o julgamento é um “momento histórico”. “Estarão junto com ele, no banco dos réus, a violência política, o discurso de ódio, a rede de mentiras e todos os recursos que a extrema-direita empregou para usurpar o poder. É um momento histórico que vamos presenciar, para que nunca mais voltem a ameaçar o país e a democracia”, completou.


Fonte: Brasil 247

Bolsonaro promete falar em interrogatório sobre plano golpista no STF

Segundo seu advogado, o ex-mandatário não recorrerá ao direito ao silêncio e está decidido a apresentar sua versão dos fatos

        Jair Bolsonaro - 06/03/2025 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) afirmou que o ex-mandatário não recorrerá ao direito ao silêncio e está decidido a apresentar sua versão dos fatos no depoimento que ele prestará ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (9), às 14h, no âmbito do inquérito que apura o seu suposto envolvimento em uma trama de golpe de Estado. A informação, segundo a CNN Brasil, foi confirmada pelo advogado Celso Vilardi.

No fim de semana, Bolsonaro esteve reunido com aliados e advogados em São Paulo para definir a estratégia de sua participação na oitiva. Durante encontros anteriores com a imprensa, o ex-mandatário já havia declarado que não usaria o espaço para fazer declarações performáticas. "Não vou lacrar, mas me defenderei", disse ele, em referência às acusações de articulação de uma tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral.

Pela Constituição, réus têm o direito de permanecer em silêncio, mas Bolsonaro optou por se manifestar. A sessão prevê perguntas do relator do processo, ministro Alexandre de Moraes; do procurador-geral da República, Paulo Gonet; além dos próprios advogados de defesa dos réus.

Os depoimentos estão sendo realizados presencialmente, com exceção de Walter Braga Netto, que prestará esclarecimentos por videoconferência devido ao fato de estar preso. Este será o primeiro reencontro entre Bolsonaro e o tenente-coronel Mauro Cid desde a delação premiada que revelou os bastidores da tentativa de golpe.

Ao todo, serão ouvidos oito réus acusados de participação no suposto planejamento de um golpe de Estado — o chamado "núcleo crucial" da conspiração — para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder após a derrota nas eleições de 2022. Os depoimentos vão até sexta-feira (13) e serão transmitidos ao vivo pela TV Justiça e no canal oficial do STF no YouTube. A ordem das oitivas obedecerá ao critério alfabético, exceto no caso de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que falará primeiro por ser delator no processo.

Veja a ordem dos depoimentos:

  • Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens da Presidência;
  • Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  • Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
  • Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  • Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
  • Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
  • Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil
Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Brasil pode crescer até 4% ao ano, com mais emprego e menos desigualdade

O secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, celebra melhora e destaca potencialidades da economia brasileira

Nova Indústria Brasil (Foto: Foto: Ricardo Stuckert / PR)

O Brasil vive uma fase excepcional em termos econômicos, com dados recordes de emprego formal, aumento da renda da população e crescimento consistente do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo reportagem da Agência Gov, os números recentes consolidam uma tendência de recuperação e expansão sustentada, com geração de trabalho digno, elevação dos investimentos e redução das desigualdades.

De acordo com o Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), o país alcançou em maio mais de 48 milhões de postos com carteira assinada, o maior estoque da série histórica. Já a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE, registrou taxa de desemprego de 6,6% no trimestre encerrado em abril — a menor da história —, além de uma massa salarial que se aproxima dos R$ 350 bilhões. No mesmo período, o PIB cresceu 1,4%, somando R$ 3 trilhões no trimestre. Em 12 meses, a economia acumula alta de 3,5%, o segundo melhor desempenho do mundo.

Os resultados surpreendem analistas do mercado financeiro, mas não o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello. Em entrevista à Agência Gov, o economista, que também é professor da Unicamp, explicou que o atual ciclo de crescimento se sustenta em novas bases, diferentes das políticas de austeridade que marcaram governos anteriores. “Isso não é ‘voo de galinha’, é crescimento sustentável”, afirmou.

Segundo ele, o governo do presidente Lula combinou aumento da atividade econômica com criação de empregos, ampliação do crédito e ajuste fiscal. “No passado, a regra era fazer ajuste fiscal gerando recessão, cortando direitos, gerando desemprego. [...] O governo Lula está combinando crescimento econômico, nível recorde de emprego e renda, aumento do crédito e ajuste fiscal ao mesmo tempo.”

Mello destacou que os indicadores de informalidade estão em queda, o rendimento do trabalho segue em alta e até mesmo o número de jovens fora do estudo e do trabalho — os chamados “nem-nem” — caiu para níveis historicamente baixos. Para ele, o crescimento dos últimos anos reflete um ambiente econômico mais estável, com maior inclusão e melhores oportunidades.

“Em 2023, a gente cresceu 3,2%, o mercado esperava 0,8%. Em 2024, esperavam 1,5%, e crescemos 3,4%. Agora, em 2025, é muito provável que a gente cresça acima de 2,5% ou algo próximo a isso”, relatou. Ele acrescenta que o país “recuperou o tempo perdido” e que, com as reformas em curso, poderá alcançar um crescimento de até 4% ao ano.

Entre os fatores que sustentam essa expectativa está o foco do governo na formação profissional. Mello ressaltou a importância do programa Pé de Meia, que garante renda para estudantes do ensino médio, e os novos critérios para renegociação da dívida dos estados, que obrigam contrapartidas em investimentos na educação técnica. “Estamos investindo para garantir que nossos jovens tenham a formação adequada para o mercado de trabalho do futuro”, disse.

O secretário alertou para a velocidade das mudanças no mercado de trabalho, com destaque para o impacto de tecnologias como a inteligência artificial. “Precisamos garantir que esses jovens tenham acesso a uma formação que os integre ao mercado de trabalho de daqui a alguns anos.”

A entrevista também abordou os desafios políticos e fiscais do país. Mello criticou a influência da elite econômica sobre o Congresso e parte da imprensa, especialmente quando se trata da defesa de cortes em áreas essenciais como saúde e educação. Ele argumentou que o atual governo está promovendo o maior ajuste fiscal das últimas décadas — com superação de déficits estruturais — sem sacrificar os mais pobres. “Nós pegamos um país que vinha de 10 anos de déficit público crônico, e agora vamos entregar um país sem déficit.”

O crescimento da formalização do trabalho, segundo ele, reforça a arrecadação e contribui para a sustentabilidade das contas públicas. A aprovação da reforma tributária sobre o consumo foi um passo importante, mas Mello destacou que a mudança na tributação da renda também é essencial para tornar o sistema mais justo.

“Nós propusemos isentar quem ganha até R$ 5 mil, reduzir o imposto de quem ganha até R$ 7 mil e cobrar imposto mínimo de quem ganha mais de R$ 50 mil por mês”, explicou. Segundo ele, a proposta é que quem recebe R$ 100 mil mensais — ou R$ 1,2 milhão por ano — pague, no mínimo, 10% de alíquota efetiva de Imposto de Renda. “Sabe quem paga 10% de imposto de renda de alíquota efetiva, até mais do que isso, às vezes? Um policial militar, um bombeiro, uma enfermeira, um professor”, comparou.

Com a imagem de um condomínio, Mello reforçou a injustiça atual: “Hoje, quem mora na cobertura não paga condomínio. E o que acontece? Todo o restante dos moradores dos andares de baixo dividem esse ônus e pagam mais.”

Para o secretário, o debate sobre justiça tributária é um marco na história do país. “Acho que nós colocarmos esse tema para o Congresso Nacional, que representa a sociedade, decidir, é um avanço sem precedentes”, concluiu.

Ao projetar os próximos passos, Guilherme Mello acredita que o Brasil está no rumo certo para sair do mapa da fome da ONU entre 2025 e 2026 e consolidar um modelo de crescimento com equidade e sustentabilidade. A nova estratégia, ancorada em programas como o Nova Indústria Brasil e o plano de transformação ecológica, pretende ampliar investimentos, gerar emprego qualificado e assegurar um futuro mais justo para todos.

Fonte: Brasil 247