Senado analisa quatro destaques antes de enviar aos deputados projeto que amplia cortes de benefícios tributários. Proposta prevê impacto de até R$ 56 bilhões nas contas públicas em 2027
A Câmara dos Deputados poderá analisar ainda nesta terça-feira (17) o pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), desde que o Senado conclua a votação da proposta. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a intenção de acelerar a tramitação e anunciou a escolha do deputado Mauro Benevides Filho como relator.
Segundo o jornal O Globo, Motta afirmou que os deputados estão preparados para apreciar o projeto assim que ele chegar do Senado. A proposta tem impacto estimado de até R$ 56 bilhões nas contas públicas em 2027.
“Chegando hoje, apreciamos ainda hoje. Defendemos que o governo possa, além desse ajuste, possa construir outras medidas. O relator será o deputado Mauro Benevides Filho, já o escolhi como relator para que ele possa agilizar”, declarou o presidente da Câmara.
O texto-base recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários no Senado na semana passada, resultado que evidenciou a divisão entre os parlamentares. A análise será retomada nesta terça-feira com a votação de quatro destaques capazes de modificar pontos da proposta. A orientação do governo é trabalhar pela rejeição de todos eles, preservando a redação já aprovada.
☉ Pacote amplia cortes de benefícios tributários
Entre as principais medidas previstas está a ampliação de 10% para 20% do corte linear de benefícios tributários. O projeto também estabelece limites para compensações fiscais e modifica as regras de contingenciamento de despesas públicas.
Uma das alterações permite a realização de bloqueios orçamentários com o objetivo de perseguir o centro da meta fiscal, ampliando os instrumentos disponíveis para o governo ajustar a execução das despesas.
A conclusão da análise dos destaques no Senado será decisiva para definir o texto que seguirá à Câmara. A escolha antecipada do relator faz parte da estratégia de Motta para permitir uma votação rápida, caso os senadores encerrem a apreciação da matéria ainda nesta terça-feira.
☉ Motta minimiza resistência de deputados do PT
Apesar da disposição da presidência da Câmara para acelerar a votação, o pacote enfrenta críticas de parlamentares do PT e de outras legendas de esquerda que integram a base mais próxima de Lula.
Motta classificou como isolada a oposição de parte dos deputados petistas e afirmou contar com o apoio do governo para aprovar as medidas.
“Me parece uma posição isolada (dos contrários ao ajuste fiscal no PT). Tenho a posição do governo, não só do PT, que irá votar a favorável. Precisamos fazer alguns ajustes na política fiscal do governo para ter normalidade. Não é normal essa variação do dólar”, afirmou.
As divergências envolvem tanto o conteúdo das medidas quanto a forma como a proposta foi apresentada. Parlamentares contrários ao projeto reclamam de não terem sido consultados previamente pelo Palácio do Planalto.
Integrantes desse grupo também avaliam que o ajuste pode provocar desgaste político entre eleitores que se mobilizaram no segundo turno da eleição presidencial em apoio a Lula contra o senador Flávio Bolsonaro (PL).
Outro motivo de insatisfação é a reação de governistas às críticas. Deputados da base de esquerda se queixam de ataques dirigidos a parlamentares que manifestaram oposição às medidas fiscais.
☉ Regulamentação econômica das big techs fica fora da pautaAlém de tratar do pacote fiscal, Hugo Motta sinalizou que o projeto de regulamentação econômica das grandes empresas de tecnologia não deverá ser analisado pela Câmara nesta terça-feira.
O presidente da Casa tem viagem prevista para quarta-feira (18), quando participará de um evento em Buenos Aires, na Argentina.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
Nenhum comentário:
Postar um comentário