Fraude: Eduardo Bolsonaro tem OAB cancelada, mas se apresenta como advogado nos EUA

Reprodução do site da Ordem dos Advogados do Brasil mostrando o cancelamento da inscrição de Eduardo Bolsonaro

Apesar de estar com a inscrição cancelada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL) foi apresentado como “advogado brasileiro” na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC). A edição do evento está marcada para os dias 28 e 29 de junho, em Miami, na Flórida, e contará com a participação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como um dos palestrantes. Com informações do Metrópoles.

No material promocional que divulga sua presença, a CPAC descreve Eduardo como “advogado brasileiro, ativista e político”. No entanto, uma consulta ao Cadastro Nacional dos Advogados da OAB revela que seu registro consta como “cancelado”, conforme indicado em destaque na plataforma.

A publicação que anuncia a palestra do deputado o caracteriza da seguinte maneira: “Do Brasil para os Estados Unidos, Eduardo é um defensor global do livre mercado, do empreendedorismo e dos valores familiares. Uma voz expressiva do movimento libertário na América Latina, ele está mostrando ao mundo o poder da união e do propósito entre os latinos”.

Card de divulgação da participação de Eduardo Bolsonaro no CPAC, apresentando-se como advogado (lawyer). Reprodução

Sua palestra terá como tema “Liberdade econômica é a nossa revolução”. O evento, voltado para lideranças conservadoras latinas, é promovido pelo CPAC em parceria com o Latino Wall Street, uma organização que atua com latino-americanos no setor financeiro.

Desde fevereiro, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e afirmou que pretende continuar no país para articular, junto ao governo de Donald Trump, medidas contra o Supremo Tribunal Federal (STF), com foco especial no ministro Alexandre de Moraes. Jair Bolsonaro, seu pai, responde a processo por suposta tentativa de golpe de Estado e foi declarado inelegível até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Mesmo estando fora do Brasil, Eduardo passou a ser cogitado por setores do PL como possível candidato nas eleições de 2026, já que o ex-presidente tem preferência por um nome de sua família como representante da direita no pleito.

Fonte: DCM

Moraes ordena extradição de Zambelli e oficializa cassação de mandato

                                      O ministro do STF Alexandre de Moraes. Foto: Divulgação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (7) que o Ministério da Justiça formalize o pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que está na Itália após ter sido condenada a 10 anos de prisão.

Além disso, o magistrado comunicou à Câmara dos Deputados a perda de mandato da parlamentar e transformou sua prisão preventiva em definitiva.

Zambelli foi condenada em maio pela Primeira Turma do STF pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, no caso que envolve a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em colaboração com o hacker Walter Delgatti.

Ambos tiveram as penas confirmadas após recurso negado por unanimidade nesta sexta-feira (6), encerrando o processo penal. A decisão do ministro inclui o envio dos documentos necessários ao Ministério da Justiça para oficializar o pedido de extradição junto ao governo italiano, conforme tratado bilateral vigente entre os dois países.

Carla Zambelli ao lado doo hacker Walter Delgatti. Foto: Reprodução

Zambelli, que possui cidadania italiana, declarou ter deixado o Brasil na última semana e foi inserida na lista vermelha da Interpol, passando a ser procurada internacionalmente em 196 países.

Delgatti, condenado a 8 anos e 3 meses, já estava preso preventivamente e continuará detido com a execução definitiva da pena. A prisão preventiva de Zambelli, decretada na quarta-feira (5), agora passa a valer como prisão definitiva.

Além da pena de reclusão, a decisão do STF prevê a cassação do mandato de Carla Zambelli, que deve ser formalizada pela presidência da Câmara dos Deputados. O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) foi comunicado oficialmente sobre a perda do cargo parlamentar neste sábado.

Zambelli nega ter ordenado a invasão e afirma que Delgatti agiu por conta própria. Já o hacker sustenta que atuou sob orientação da deputada, conforme alegações apresentadas no processo.

Fonte: DCM

Moraes aumenta em sete vezes número de prisões domiciliares dos golpistas do 8/1

                      O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Reprodução

Sob pressão de parte da imprensa e da extrema-direita, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multiplicou por sete o número de prisões domiciliares no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe promovida por bolsonaristas em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.

Nos últimos dois meses, o número de pessoas em prisão domiciliar – entre réus e condenados – passou de 5 para 37, de acordo com dados divulgados pelo STF, entre 28 de março e 15 de maio deste ano. Nesse período, o número de presos provisórios (aqueles que cumprem prisão preventiva) diminuiu de 55 para 38, enquanto o de presos definitivos (já condenados pelo STF) aumentou de 84 para 90.

A concessão de prisões domiciliares por Moraes acelerou após o aumento das críticas sobre as penas impostas aos investigados do 8 de Janeiro. Algumas dessas críticas ocorreram no próprio STF, como durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 26 de março, quando o ministro Luiz Fux afirmou que se deparava com penas “exacerbadas” em algumas situações.

Fux fez referência ao caso da bolsonarista Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira que se tornou símbolo da direita contra os supostos “excessos de Moraes”. Ela foi presa por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça em frente ao Supremo, em 8 de janeiro de 2023.

Após dois anos de prisão preventiva na Penitenciária Feminina de Rio Claro, em São Paulo, Débora foi colocada em prisão domiciliar por Moraes no final de março, antes mesmo da conclusão de seu julgamento, que resultou em uma condenação a 14 anos de prisão. A Primeira Turma do STF, em abril, chancelou a condenação.

A bolsonarista Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça” durante os atos golpsitas de 8 de janeiro, em Brasília. Foto: Reprodução

Pressão do Congresso

Em 9 de abril, o líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), intensificou a pressão sobre Moraes, pedindo que o ministro concedesse prisão domiciliar a 20 investigados, incluindo idosos com problemas de saúde e mães com filhos menores de idade. Seis pessoas da “lista de Zucco” foram beneficiadas com a prisão domiciliar, sendo que cinco delas já foram condenadas.

Essas pessoas têm idades entre 54 e 74 anos e apresentam problemas de saúde, como bronquite asmática, trombose, sopro cardíaco, hipertensão arterial, pancreatite, anemia, depressão e ansiedade.

Entre os beneficiados com prisão domiciliar, cinco foram condenados a penas que variam de 11 anos e 11 meses a 16 anos e 6 meses, enquanto um, o ex-policial militar Marco Alexandre Machado de Araújo, de 55 anos, ainda aguarda julgamento. Ele está preso na Papuda desde abril de 2023.

“Sem dúvida, a pressão do Parlamento contribuiu muito para esse arrefecimento do ministro Alexandre de Moraes, que nos últimos meses passou a rever a situação de dezenas de presos do 8 de Janeiro — muitos deles idosos, doentes, mulheres, condenados de forma absurda”, afirmou Zucco à coluna de Malu Gaspar, do Globo.

Fonte: DCM

STF vê conluio entre Moro e MP e anula atos da Lava-Jato contra Paulo Bernardo

O ex-ministro Paulo Bernardo, durante depoimento na Câmara dos Deputados — Foto: Agência Brasil

Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos da Operação Lava-Jato e do ex-juiz Sergio Moro que envolvem Paulo Bernardo, o ex-ministro das Comunicações. A medida foi tomada nesta sexta-feira (6) e extinguiu a ação penal que o ex-ministro respondia na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, alegando “falta de justa causa”.

Toffoli atendeu ao pedido da defesa do político, que apontava a nulidade dos atos da Lava-Jato, citando um “acerto prévio entre acusação e juiz”, o que comprometeria a imparcialidade do processo. O ex-ministro e o advogado Guilherme de Salles Gonçalves, réus no mesmo processo, tiveram seus casos afetados pela decisão, que já havia declarado a nulidade de atos contra Gonçalves.

O STF concluiu que houve conluio entre o ex-juiz Moro e os integrantes do Ministério Público, o que resultou na anulação de todas as medidas tomadas nas operações Pixuleco 1 e 2, fases da Lava-Jato que envolviam Paulo Bernardo: “A existência de conluio entre o ex-Juiz Sérgio Moro e integrantes do Ministério Público (…) macula de nulidade os atos processuais praticados em desfavor do requerente”.

Fonte: DCM

VÍDEO – Zema compara moradores de rua a carros abandonados: “Têm que ser removidos”

                                       Romeu Zema em entrevista na Jovem Pan. Foto: reprodução

Em nova radicalização do discurso, visando a Presidência em 2026, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), comparou pessoas em situação de rua a veículos estacionados em locais proibidos. Durante entrevista à rádio Jovem Pan na quinta-feira (5), Zema defendeu a criação de uma lei nacional para lidar com a população de rua de forma análoga à remoção de carros irregulares.

“Quando você para um carro em lugar proibido, ele é removido, guinchado. Agora fica morador de rua às vezes na porta da casa de uma idosa, atrapalhando ela a entrar em casa, fazendo sujeira, colocando a vida dela de certa maneira em exposição. E não temos hoje nada no Brasil que é efetivo”, afirmou o governador.

Zema voltou recentemente de visita a El Salvador, onde elogiou as políticas de segurança do presidente Nayib Bukele, conhecido por prisões em massa e acusado de violar direitos humanos.

“O que eles fizeram lá é o que o Brasil tinha que fazer. Eles enquadraram organizações e facções criminosas como organizações terroristas. E aí prender todos”, disse Zema, defendendo o uso do Exército no combate ao crime.

Veja a entrevista a partir deste trecho: 

Zema, que busca se consolidar como pré-candidato à Presidência em 2026, tem intensificado o discurso alinhado ao bolsonarismo. Recentemente, ele relativizou a ditadura militar (1964-1985) e prometeu indultar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) caso seja condenado por tentativa de golpe.

“Não foram concedidos indultos a assassinos e sequestradores aqui, durante o que eles chamam de ditadura? Agora você não vai conceder?”, disse o bolsonarista em entrevista à Folha.

Em 2023, o governador comparou estados do Norte e Nordeste a “vaquinhas” pouco produtivas e chegou a compartilhar frase do ditador fascista Benito Mussolini em suas redes sociais.

Enquanto adota retórica linha-dura, os índices de segurança pioraram em Minas durante sua gestão. Dados do Atlas da Violência mostram aumento de 3,2% na taxa de homicídios em 2023, enquanto o país registrou queda de 2,3%.

Além disso, o contingenciamento de R$ 1 bilhão afetou as polícias mineiras, com racionamento de combustível para viaturas e suspensão de treinamentos básicos.

Fonte: DCM com informações extraídas da entrevista concedida à Folha de S. Paulo

Contas de Zambelli são bloqueadas e valores surpreendem; saiba quanto

                 Carla Zambelli, bolsonarista foragida. Foto: reprodução

O banco Itaú bloqueou na sexta-feira (6) as contas bancárias e os cartões de débito e crédito da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), cumprindo determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida ocorre após a parlamentar fugir do Brasil para evitar o cumprimento de pena de 10 anos de prisão por invasão hacker ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Itaú informou ao STF que encontrou apenas R$ 2.118,28 em uma conta corrente e R$ 5 em uma poupança em nome de Zambelli. Os valores são considerados baixos diante dos R$ 285 mil que a deputada afirmou ter arrecadado em uma “vaquinha” virtual antes da fuga.

As informações sobre os bloqueios, inicialmente sigilosas, foram divulgadas no site do STF por dez minutos, segundo a Folha de S.Paulo.

Zambelli deixou o Brasil após ser condenada pelo STF a dez anos de prisão em regime fechado e multa de R$ 2,1 milhões. Ela seguiu para os Estados Unidos e depois para a Itália, onde se encontra atualmente. Na sexta-feira, o Supremo manteve por unanimidade a condenação, transformando o mandado de prisão preventiva em ordem de captura para cumprimento efetivo da pena.

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) – Reprodução

A deputada foi incluída na lista de procurados da Interpol e teve seus bens bloqueados, incluindo imóveis, veículos, investimentos e criptomoedas. A Câmara dos Deputados também foi notificada para suspender repasses ao gabinete da parlamentar, que se licenciou do mandato e será substituída por seu suplente.

Ainda na quarta-feira (4), Moraes determinou a remoção de todos os perfis de Zambelli e de seu filho, João Zambelli, de 17 anos, das redes sociais. As plataformas afetadas incluem Facebook, Instagram, X, TikTok e YouTube.

Antes do bloqueio, Zambelli havia alterado os nomes de seus perfis para o de sua mãe, Rita, em uma tentativa de evitar a derrubada. A estratégia, no entanto, não impediu que os perfis fossem derrubados. Moraes também estipulou multa de R$ 50 mil por postagem que “reitere as condutas criminosas”.

Fonte: DCM com informações da Folha de S. Paulo

Gleisi diz que direita está dividida para 2026 e vê anistia como derrota de Bolsonaro

  Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais. Foto: reprodução

Em entrevista à Folha de S.Paulo, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que a direita chega dividida para a disputa de 2026. Gleisi também classificou o fracasso do projeto de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro como a “maior derrota de Bolsonaro” e vê Lula forte para a disputa em 2026. Confira trechos:

O presidente Lula enfrenta alta rejeição. É possível revertê-la a tempo das eleições?

O patamar de 40% de aprovação a ele e ao governo é condição suficiente para uma boa disputa eleitoral. Tenho certeza que o governo vai melhorar. É mostrando o que está acontecendo para a população, os feitos do governo. Temos tempo para isso. (…)

O governo tem dificuldades no Congresso diante de uma base instável, apesar de partidos terem representantes na Esplanada. A sra. defende a demissão de indicados por siglas “infiéis”?

Sempre soubemos que não teríamos 100% de votação. Aliás, na nossa campanha foi assim. Fizemos uma aliança ampla com setores de partidos que não vieram inteiros conosco. O MDB veio uma parte, tinha candidatura da Simone [Tebet]; PSD veio uma parte; PP veio uma parte. Não adianta querer que agora venham 100% [dos votos]. A articulação com o Congresso, especialmente com os presidentes [Hugo] Motta e [Davi] Alcolumbre, tem sido excelente, pautada pelo compartilhamento de responsabilidades institucionais. (…)

Aliados do presidente divergem sobre a melhor estratégia para 2026. Uma ala defende que alguns ministros permaneçam no governo. Outros pregam o lançamento de todos que tenham potencial eleitoral. Qual é a sua opinião?

Defendo que todos que têm potencial eleitoral concorram. Precisamos ter chapas fortes, precisamos ter uma boa eleição para a Câmara, para o Senado. (…)

Gleisi Hoffmann e o presidente Lula. Foto: Rafaela Araújo/Folhapress

A associação do nome de Bolsonaro a Donald Trump pesa contra o ex-presidente?

Foi uma vergonha o que eles fizeram indo lá comemorar a vitória do Trump, depois uma vergonha usando bonezinho pró-Trump, depois uma vergonha defendendo as medidas que Trump estava tomando contra os outros países, inclusive contra o Brasil. É não defender o seu país. Não são nacionalistas nem um pouco. (…)

A sra. considera que o Tarcísio é o principal adversário em 2026?

Não faço avaliação sobre adversários. Aquele que vier, vamos enfrentar e vamos ganhar a eleição de qualquer. Eles têm um problema porque estão divididos, não sabem quem é o candidato deles, inclusive divididos dentro da família. Temos um candidato único, que é o Lula, e que é o melhor candidato. (…)

Esfriou o debate sobre o PL da Anistia no Congresso. A sra. acha que isso já está sepultado ou o governo ainda tem alguma estratégia de como evitar que o PL avance?

O fracasso do projeto da anistia é a maior derrota do Bolsonaro, que aliás vai sentar no banco dos réus a partir desta semana, que é o lugar onde ele merece estar no Estado democrático de Direito. Esse tema da anistia que interessava a ele —nós não estamos falando da moça do batom nem do pipoqueiro— está encerrado.

Fonte: DCM com informações da Folha de S. Paulo

Folha defende Artigo 19 do Marco Civil e elogia voto de André Mendonça

Jornal critica decisões que derrubam perfis inteiros nas redes e alerta para risco de censura com ordens judiciais secretas e sem direito de defesa

                           Ministro do STF André Mendonça (Foto: Carlos Alves Moura/STF)

Em editorial publicado neste sábado (7), a Folha de S.Paulo defendeu o Artigo 19 do Marco Civil da Internet como um instrumento essencial para garantir a liberdade de expressão no Brasil. O jornal também elogiou o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que, ao se posicionar sobre a responsabilização das plataformas digitais, reafirmou a importância do texto legal aprovado em 2014 após amplo debate no Congresso e na sociedade civil.

Segundo a Folha, Mendonça foi o único entre os quatro ministros que já votaram — ao lado de Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso — a reconhecer explicitamente a constitucionalidade do Artigo 19. O dispositivo determina que provedores só podem ser responsabilizados judicialmente por conteúdos de terceiros se se recusarem a cumprir ordens de remoção emitidas pela Justiça. Para o jornal, essa previsão assegura “a ampla garantia à expressão” ao confiar ao Judiciário, e não às plataformas, o poder de decisão sobre a exclusão de conteúdos.

“A Justiça não deveria agir para derrubar perfis inteiros das redes sociais”, afirmou Mendonça em seu voto, criticando práticas que se tornaram recorrentes por meio de decisões do ministro Alexandre de Moraes. O magistrado defendeu que sejam removidas apenas as publicações específicas que infringem a lei, e não os canais inteiros de comunicação dos autores. Ele também destacou que os alvos dessas medidas devem ter acesso às acusações para que possam exercer seu direito de defesa.

O editorial da Folha considera “abominável” a emissão de ordens judiciais secretas, sem que o acusado tenha sequer conhecimento do que motivou a decisão. Para o jornal, tais práticas evocam “as piores práticas do absolutismo monárquico” da Europa dos séculos XVI e XVII, além de ferirem os princípios fundamentais do devido processo legal.

A publicação lamenta que o voto de Mendonça, baseado em “bom senso e rigorosa aderência aos princípios constitucionais”, esteja em minoria no Supremo. O jornal critica a tendência da Corte de relativizar a liberdade de expressão em nome de interpretações subjetivas sobre as transformações tecnológicas e sociais, e alerta para o risco de o Judiciário invadir as atribuições do Congresso Nacional — o qual já legislou sobre o tema em 2014, ao aprovar o Marco Civil da Internet.

Por fim, a Folha conclui que qualquer regulamentação da comunicação deve respeitar os princípios constitucionais, sob pena de ser banida do ordenamento jurídico brasileiro. “O regime constitucional brasileiro assegura a ampla liberdade de expressão e proíbe categoricamente a censura”, reforça o editorial.

Fonte: Brasil 247

BC publica regras para evitar fraudes por empresas no Pix automático

Ferramentas de segurança obrigam bancos a checar dados e histórico de empresas que receberão pagamentos recorrentes via Pix automático

                                  Banco Central do Brasil (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Previsto para ser lançado no próximo dia 16, o Pix automático recebeu um conjunto de medidas de segurança para proteger os usuários de fraudes praticadas por empresas. O Banco Central (BC) anunciou nesta semana novas exigências para instituições financeiras e de pagamento que ofertarem a funcionalidade, determinando que realizem verificações rigorosas sobre a idoneidade das empresas recebedoras. A informação foi divulgada pela Agência Brasil.

De acordo com as normas definidas pelo BC, bancos e instituições de pagamento que participam do sistema Pix deverão checar a confiabilidade das empresas que desejarem oferecer cobranças por Pix automático. A verificação deve ser feita em três frentes: dados cadastrais da empresa, compatibilidade entre sua atividade econômica e os serviços oferecidos, e o histórico de relacionamento com o sistema financeiro.

A análise cadastral incluirá, por exemplo, a data de inscrição da empresa no CNPJ, a situação dos sócios e administradores junto ao CPF, o tipo de capital (público ou privado), a natureza jurídica, a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e outras informações relacionadas à atividade empresarial.

Além disso, será exigido o cruzamento de dados para verificar se a atividade econômica condiz com o serviço oferecido via Pix automático. Outros critérios de análise incluem o número de funcionários, o capital social e o faturamento da empresa. Já no campo do histórico, instituições financeiras deverão observar o tempo de abertura da conta e a frequência das transações realizadas, especialmente quando a empresa atuar como provedora de contas transacionais.

◉ Funcionamento do Pix automático

Apresentado oficialmente na última terça-feira (4), o Pix automático foi desenhado para facilitar pagamentos recorrentes entre pessoas físicas e empresas. A nova modalidade permitirá que o pagador autorize previamente o débito automático, definindo regras como valor máximo por cobrança.

Antes de cada débito, a empresa enviará uma cobrança ao banco do cliente, que agendará o pagamento e notificará o usuário para conferência dos dados. O serviço será gratuito para a pessoa pagadora.

◉ Diferença em relação ao Pix agendado

O Pix automático se distingue do Pix agendado recorrente, modalidade obrigatória para todos os bancos desde outubro de 2024. Embora também permita pagamentos recorrentes, o Pix agendado exige que o cliente informe manualmente valores, periodicidade e número de parcelas, o que aumentava o risco de erro. No Pix automático, essas definições cabem ao recebedor, e o pagador apenas autoriza previamente os débitos — tornando o processo mais automatizado e seguro.

Com a adoção dessas novas regras, o Banco Central busca consolidar o Pix como uma plataforma segura e funcional também para cobranças recorrentes, ampliando sua presença no cotidiano dos brasileiros sem abrir brechas para fraudes.

Fonte: Brasil 247 com informações do Agência Brasil

Lula propõe que França apresente alternativa para destravar acordo UE-Mercosul

Durante visita a Paris, presidente brasileiro afirma que, se há impasses no tratado, cabe à União Europeia sugerir nova proposta

                                             Lula e Emmanuel Macron (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

Em visita oficial à França, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado (7) que, caso o presidente francês Emmanuel Macron veja problemas no acordo entre o Mercosul e a União Europeia, cabe a ele apresentar uma proposta alternativa aos países envolvidos. A declaração foi feita durante compromissos em Paris e foi divulgada pelo portal UOL.

Lula enfatizou que o acordo envolve 31 países e que, se há objeções, "deve fazer uma proposta ao conjunto de países que integram os blocos". Ele reiterou seu compromisso de concluir o tratado até o fim de sua presidência rotativa do Mercosul, no final de 2025.

O presidente brasileiro também destacou que o acordo seria uma resposta "ao unilateralismo de Trump", referindo-se às políticas protecionistas adotadas pelo ex-presidente dos Estados Unidos.

Durante a visita, Lula pediu a Macron que "abra o coração" para o Brasil e conclua o acordo comercial, que enfrenta resistência por parte da França.

O acordo entre o Mercosul e a União Europeia está em negociação há mais de duas décadas e enfrenta obstáculos, principalmente devido a preocupações ambientais e ao impacto nas agriculturas locais. A França tem sido uma das principais opositoras, alegando que o tratado é "antiquado" e "incoerente" com as políticas ambientais europeias.

Lula, no entanto, mantém o otimismo e acredita que é possível chegar a um consenso que beneficie ambas as partes, promovendo o crescimento econômico e fortalecendo os laços entre os blocos.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Preço da gasolina cai menos que o esperado e repasse ao consumidor ainda é tímido

Petrobras estimava redução de R$ 0,12 por litro, mas pesquisas da ANP e ValeCard mostram que queda real nos postos foi bem inferior na primeira semana

         Posto de combustíveis da Petrobrás (Foto: Agência Brasil )

Apesar do corte anunciado pela Petrobras no início da semana, o preço da gasolina ainda não apresentou a redução esperada nas bombas. Segundo levantamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), divulgado nesta sexta-feira (7), o preço médio do litro caiu apenas R$ 0,02, chegando a R$ 6,25 — bem abaixo dos R$ 0,12 por litro estimados pela estatal como impacto do reajuste. O dado é corroborado por pesquisa da ValeCard, empresa especializada em gestão de frotas, que identificou queda nos preços apenas em dez estados, sendo superior a R$ 0,05 em apenas três deles.

A informação foi publicada pela Folha de S.Paulo e expõe um impasse antigo entre os diferentes elos da cadeia de combustíveis: a Petrobras alega que a redução nos preços demora a chegar ao consumidor, enquanto sindicatos de postos afirmam que o problema está nas distribuidoras. “Em reduções recentes do diesel, as principais distribuidoras não repassaram a baixa na íntegra”, declarou o Paranapetro, sindicato dos postos do Paraná, em nota divulgada após o anúncio da Petrobras. A entidade afirma que a velocidade do repasse depende dessas empresas intermediárias.

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, também tem pressionado o setor. Nesta semana, ela incentivou os consumidores a cobrarem diretamente os postos por reduções mais rápidas no preço da gasolina. As críticas da executiva se somam a outras feitas anteriormente, quando houve demora semelhante na queda do preço do diesel após cortes promovidos pela empresa.

De acordo com a ANP, desde o pico de R$ 5,72 por litro registrado no início de fevereiro, o preço médio do diesel vendido pelas distribuidoras caiu R$ 0,37. No entanto, nos postos, a queda acumulada desde o fim daquele mês é de apenas R$ 0,39, mostrando que boa parte da redução de preço só chega ao consumidor final de forma parcial e com atraso.

Na última semana, o ritmo de redução foi ainda mais tímido. O diesel S-10, por exemplo, teve queda de apenas R$ 0,01, sendo vendido a R$ 6,05 por litro. O etanol hidratado também teve leve recuo de R$ 0,03, fechando a semana a R$ 4,24 por litro. O preço do biocombustível tem sido influenciado pela entrada da safra de cana-de-açúcar no mercado.

A lentidão no repasse tem implicações macroeconômicas. Como a gasolina tem grande peso no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), sua redução afeta diretamente o índice oficial de inflação. O economista André Braz, da Fundação Getulio Vargas (FGV), avalia que, se a queda de R$ 0,12 estimada pela Petrobras for de fato sentida nos postos, o impacto pode ser de -0,10 ponto percentual no IPCA.

O cenário, porém, continua incerto. Diante da cadeia complexa e descentralizada de distribuição de combustíveis no Brasil, o repasse dos cortes anunciados pela Petrobras pode demorar mais do que o desejado — ou nem acontecer integralmente. Enquanto isso, consumidores seguem pagando quase os mesmos valores de antes do reajuste, e o potencial de alívio nos preços permanece travado entre distribuidoras e revendedores.

Fonte: Brasil 247

Gleisi afirma que governo Lula mantém apoio sólido e que agenda positiva chegará à população

Em entrevista, ministra defendeu que todos os quadros do governo que tenham potencial eleitoral devem disputar em 2026: “Precisamos ter chapas fortes"

          Gleisi Hoffmann (Foto: Ricardo Stuckert)

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue com apoio consistente da população e que há tempo para reverter a atual rejeição até as eleições de 2026. Em entrevista à Folha de S.Paulo, Gleisi destacou que a aprovação de 40% ao governo é uma base eleitoral expressiva e suficiente para uma disputa competitiva. Segundo ela, com mais presença de Lula pelo país e melhora na comunicação, a percepção popular tende a mudar.

“Tenho certeza que o governo vai melhorar. É mostrando o que está acontecendo para a população, os feitos do governo. Temos tempo para isso”, disse a ministra. Apesar de reconhecer falhas de comunicação, Gleisi afirma que episódios como as crises envolvendo o Pix e o INSS prejudicaram a divulgação de políticas públicas. Ainda assim, ela considera que o governo tomou todas as medidas necessárias, inclusive iniciando investigações desde o ano passado. “Esse esquema foi montado no governo passado. Vamos ressarcir os aposentados e mostrar a diferença de postura entre os governos”, disse.

A ministra da articulação política do governo também defendeu a atuação da base governista no Congresso, mesmo diante de votações apertadas. Ela explicou que o governo já sabia da complexidade da aliança construída, formada por setores de partidos diversos. “Não adianta querer que agora venham 100% dos votos. A articulação com o Congresso tem sido excelente, pautada pelo compartilhamento de responsabilidades institucionais”, afirmou.

Gleisi minimizou a possível instalação da CPMI do INSS e disse que o governo não teme investigações: “O que alertei é que pode haver impacto sobre a investigação da polícia, mas não temos problema com isso”. Sobre a permanência ou candidatura de ministros em 2026, a ministra defendeu que todos que tenham potencial eleitoral devem disputar: “Precisamos ter chapas fortes”.

Ao comentar possíveis adversários do presidente Lula, Gleisi evitou personalizar a disputa, mas ironizou a falta de unidade da oposição: “Eles estão divididos, inclusive dentro da família. Temos um candidato único, que é Lula, e que é o melhor candidato”.

Ela também criticou o apoio explícito de figuras como o governador Tarcísio de Freitas ao ex-presidente Donald Trump, chamando o gesto de “vergonhoso” e antinacionalista. E reforçou o papel da primeira-dama Janja no governo, rejeitando ataques machistas e dizendo que ela “cumpre um papel importante e deve ser respeitada”.

Por fim, Gleisi celebrou o enfraquecimento do projeto de anistia a golpistas de 8 de janeiro, considerando o recuo no Congresso uma “derrota de Bolsonaro”: “Ele vai sentar no banco dos réus, que é onde merece estar no Estado democrático de Direito”.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Brasil considera cláusula agrícola inaceitável no acordo com a União Europeia

Governo brasileiro vê proposta francesa como estratégia para barrar o pacto com Mercosul e alerta para riscos à soberania nas regras de exportação agrícola

Lula e o presidente da França, Emmanuel Macron, durante Cerimônia oficial de boas-vindas. Esplanada dos Inválidos, em Paris (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

O governo brasileiro não aceitará a principal condição imposta pelo presidente francês Emmanuel Macron para destravar o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. A exigência de Paris, considerada "inviável" por autoridades brasileiras, é a inclusão de uma cláusula de salvaguarda que obriguaria os países do Mercosul a se adequarem automaticamente às futuras mudanças nas normas sanitárias, ambientais e de produção da Europa. A informação foi revelada em reportagem publicada pelo colunista Jamil Chade no UOL.

De acordo com fontes do alto escalão em Brasília, a proposta francesa seria um artifício para inviabilizar a aprovação do tratado, firmado em 2024, após mais de duas décadas de negociações. “Essa manobra é apenas um pretexto para buscar compensações e evitar a ratificação do acordo nos moldes atuais”, apontaram interlocutores ouvidos por Chade. A leitura do governo brasileiro é de que a União Europeia não impôs esse tipo de condicionante em acordos similares com Estados Unidos, Índia ou Indonésia, o que reforça a percepção de tratamento desigual.

Apesar da resistência da França, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou, durante passagem recente por Paris, seu compromisso com a conclusão do acordo no segundo semestre de 2025, quando o Brasil assume a presidência rotativa do Mercosul. “Abra o seu coração”, pediu Lula a Macron, em apelo público ao colega francês. O gesto foi interpretado por diplomatas como uma tentativa de reabrir o diálogo, apesar dos impasses.

A proposta de Macron prevê que qualquer mudança futura nas leis europeias relacionadas à produção agrícola obrigue o Mercosul a seguir os mesmos parâmetros, sob pena de seus produtos perderem acesso livre ao mercado europeu. Para o Brasil, tal mecanismo representaria um risco constante de fechamento repentino do mercado europeu, especialmente em setores sensíveis como carne bovina, soja e açúcar.

Em paralelo às conversas com Lula, o governo francês intensificou articulações com outros países europeus para angariar apoio à sua posição. Em Budapeste e Viena, a ministra da Agricultura e Soberania Alimentar da França, Annie Genevard, reuniu-se com representantes da Hungria e da Áustria, que também expressaram reservas em relação ao acordo. “Grandes quantidades de produtos importados, produzidos com padrões mais baixos, podem prejudicar severamente os agricultores europeus”, declarou o ministro húngaro da Agricultura, István Nagy.

Internamente, o governo brasileiro avalia que, embora Macron não tenha votos suficientes para barrar o tratado sozinho no Conselho Europeu, dificilmente a UE levaria adiante um acordo desse porte sem o apoio da França, um de seus membros fundadores. Por isso, a diplomacia brasileira busca uma saída negociada, mas sem abrir mão da soberania sobre suas normas de produção.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Eduardo Bolsonaro ignora PF e não responde a contatos sobre inquérito no STF

Deputado licenciado foi procurado por e-mail, telefone e WhatsApp, mas não atendeu à Polícia Federal sobre investigação de sua atuação nos EUA

        Eduardo Bolsonaro (Foto: Reprodução)

A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ignorou todas as tentativas de contato feitas pela corporação para prestar esclarecimentos no inquérito que apura sua atuação nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (6) e repercutida pela Sputnik Brasil.

De acordo com a PF, foram enviados e-mails a dois endereços vinculados ao parlamentar, ligações telefônicas por números disponibilizados pela Câmara dos Deputados e até uma mensagem pelo WhatsApp pessoal de Eduardo. Segundo o relatório, os sistemas de correio eletrônico confirmaram o recebimento das mensagens: “Comprovantes automáticos gerados pelo sistema de correio eletrônico mostram que as mensagens foram devidamente recebidas pelos destinatários, conforme registros de entrega”. No caso do WhatsApp, no entanto, não foi possível verificar a confirmação da leitura.

O inquérito é conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), e investiga possíveis tentativas do deputado de coagir autoridades brasileiras no exercício de suas funções. Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019–2023), Eduardo está licenciado do mandato e mora nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano. A licença parlamentar termina em julho.

De acordo com a PGR, há indícios de que o deputado tentou pressionar ministros do STF em articulações realizadas no exterior. Em solo norte-americano, Eduardo se reuniu com congressistas republicanos e defendeu a adoção de sanções contra Alexandre de Moraes. Ele já declarou publicamente que só retornará ao Brasil quando o ministro for punido pela Casa Branca.

Na quinta-feira (5), Jair Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Federal no âmbito da mesma investigação. Ao comentar sobre o caso, o ex-presidente afirmou que a atuação do filho nos EUA visa defender a democracia brasileira: “A perseguição continua. O trabalho que ele [Eduardo] faz lá [nos EUA] é pela democracia no Brasil. Não existe lobby para sancionar quem quer que seja no Brasil”, disse. Bolsonaro também confirmou que transferiu recursos para Eduardo: “Eu botei R$ 2 milhões na conta dele”, declarou.

O caso insere-se em um contexto mais amplo de investigações que envolvem membros da família Bolsonaro e aliados políticos, sob suspeita de tentativas de desestabilização institucional e ataques ao sistema democrático. O STF ainda avalia quais medidas serão adotadas diante da recusa de Eduardo em colaborar com as investigações.

Fonte: Brasil 247 com Sputnik Brasil

Alexandre de Moraes conduz interrogatório de Bolsonaro e demais réus do plano golpista; saiba como será

Sessão começa nesta segunda-feira, será transmitida ao vivo e terá Mauro Cid como primeiro a depor, ao lado do ex-presidente na sala da Primeira Turma

Alexandre de Moraes, invasores em Brasília em 8 de janeiro e Bolsonaro (Foto: Carlos Moura/SCO/STF | ABr | REUTERS/Marco Bello)

O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início nesta segunda-feira, 9, ao interrogatório do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais sete réus na ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado. A audiência, conduzida pelo ministro relator Alexandre de Moraes, colocará o ex-presidente cara a cara com o magistrado. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.

A sessão terá início às 14h e será transmitida ao vivo, inclusive pela TV PT. O evento deverá atrair a atenção tanto de apoiadores de Bolsonaro quanto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na sexta-feira, 6, o ex-mandatário convocou seus seguidores a acompanharem a audiência. “Vale a pena assistir. Conto com a audiência de vocês. Não vou lá para lacrar, para desafiar quem quer que seja”, afirmou Bolsonaro em vídeo publicado nas redes sociais.

O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, delator no processo, será o primeiro a prestar depoimento e ficará sentado ao lado de Bolsonaro durante a sessão. Dos oito réus, sete comparecerão presencialmente à sala da Primeira Turma do STF, em Brasília. O general Walter Braga Netto, que está preso preventivamente no Rio de Janeiro, participará por videoconferência.

A segurança no Supremo será reforçada, e o ambiente contará com a presença de Moraes, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de ministros da Primeira Turma. Após as perguntas do relator, tanto o Ministério Público quanto as defesas dos réus poderão intervir com questionamentos.

A ordem dos interrogatórios seguirá a ordem alfabética. Após Mauro Cid, serão ouvidos: o deputado Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general Augusto Heleno (ex-GSI), Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e, por fim, Braga Netto.

Como prevê a legislação, os réus têm o direito de permanecer em silêncio para não produzirem prova contra si mesmos. No caso de Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração premiada, um eventual silêncio poderá ser avaliado por Moraes e pela Procuradoria-Geral da República como possível quebra do pacto firmado.

Inicialmente, os interrogatórios abordarão aspectos pessoais e da vida pregressa dos réus. Em seguida, eles responderão sobre o conhecimento dos fatos narrados na acusação, das provas, testemunhas e demais envolvidos. A expectativa é de que a sessão se estenda até as 20h, com possibilidade de continuidade nos dias seguintes. Moraes reservou horários até a sexta-feira para concluir os interrogatórios, caso não seja possível ouvir todos os réus nesta segunda.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo