Advogados de Bolsonaro focam em reduzir pena em julgamento de trama golpista

Defesa do ex-mandatário busca minimizar a possível condenação de até 43 anos, alegando inconsistências nas acusações

Jair Bolsonaro durante interrogatório no STF (Foto: Gustavo Moreno/STF)

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já consideram quase certa a condenação do ex-mandatário no processo que investiga um suposto plano de golpe de Estado. De acordo com informações apuradas por Jussara Soares, da CNN Brasil, a expectativa é que Bolsonaro seja condenado como líder de uma organização criminosa, com a possibilidade de receber a maior pena entre os oito réus do caso, podendo chegar até 43 anos de prisão. Diante dessa perspectiva, a principal estratégia da defesa tem se concentrado em reduzir a dosimetria da pena.

A situação do ex-mandatário é ainda mais delicada, considerando que ele já se encontra em prisão domiciliar devido a outro inquérito, o que acrescenta complexidade à sua defesa. O julgamento do caso, que analisa os eventos relacionados ao plano de golpe, será retomado nesta quarta-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, a defesa tem trabalhado para contestar as alegações que indicam Bolsonaro como o líder da organização criminosa.

Entre as táticas adotadas pela defesa, destaca-se o esforço para desconstruir a linha temporal proposta pela acusação, que estabelece uma conexão entre os pronunciamentos feitos por Bolsonaro, como as críticas às urnas eletrônicas, e os ataques às sedes dos Três Poderes. no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

A acusação, liderada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende que as falas de Bolsonaro durante seu mandato, incluindo suas transmissões ao vivo e declarações públicas, estariam diretamente relacionadas aos eventos que resultaram nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes bolsonaristas e de extrema direita invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

A defesa de Bolsonaro busca afastá-lo da posição de liderança da organização criminosa e questiona a lógica que conecta seus discursos às ações dos ataques. Este ponto será abordado com mais detalhes durante a manifestação da defesa na primeira turma do STF, que continua a analisar o caso.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Constituição não prevê autoanistia, diz ex-ministro do STF sobre Bolsonaro

     O ex-presidente Jair Bolsonaro – Foto: Reprodução

A Constituição brasileira não prevê a possibilidade de autoanistia, afirmou o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto ao comentar sobre Jair Bolsonaro em entrevista ao UOL. Segundo ele, como presidente da República, Bolsonaro era um agente do Estado e, por isso, não poderia ser beneficiado por uma medida que equivaleria ao próprio Estado se perdoar por descumprir suas leis.

“É por isso que quando se fala de anistia, é preciso cuidado, muito cuidado, porque na Constituição ela é competência da União. É a dita lei sobre anistia, mas no pressuposto do cometimento de infração penal, de infração não penal somente, contra o Estado e suas leis. É diferente de anistiar o próprio Estado. Se o Estado desrespeita as suas leis, nós não estamos mais diante da figura da anistia, e sim da autoanistia. E a Constituição não prevê a autoanistia”, disse.

Ayres Britto destacou que a democracia exige que o Estado cumpra as regras que ele mesmo cria. Para o ex-ministro, permitir autoanistia comprometeria a essência do Estado de Direito e geraria insegurança jurídica:

“O que é Estado de Direito? É uma situação que pressupõe o Estado a cumprir o seu próprio direito. Só é Estado de Direito se entendermos assim. Se o Estado passa a desrespeitar o direito por ele mesmo criado, a insegurança jurídica é total. E, no caso da democracia, ela é totalmente espatifada”.

Ele ressaltou que a democracia é o princípio supremo da Constituição de 1988 e que o julgamento do STF sobre a tentativa de golpe reafirma esse valor central. Para Britto, os ataques aos Poderes configuram atentado de gravidade máxima contra a soberania popular e não podem ser relativizados.

“Vejo pelo prisma da democracia, principalmente, todos esses episódios lamentáveis de conturbação da vida social, política e jurídica brasileira. Quando se fala de democracia, ela precisa insistir nisso. Na Constituição de 1988, que é a lei das leis, a democracia é o princípio substantivamente supremo”, afirmou.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto – Foto: Reprodução

O ex-ministro também destacou que a Constituição é fruto da vontade da nação, e não do Estado. Por isso, cabe ao Supremo zelar pela sua integridade:

“Vamos bater continência para ela. Lembrando que a Constituição é a única lei que não tem número. Isso ajuda a compreender as coisas, a ordenar o pensamento. Todas as leis e atos estatais têm número, principalmente os normativos. Mas a Constituição não é feita pelo Estado; na sua redação originária, é feita pela nação, nessa linha imaginária entre o passado, o presente e o futuro de um mesmo povo soberano”.

Ayres Britto afirmou ainda que o julgamento de militares de alta patente por tentativa de golpe é histórico. Para ele, a responsabilização individual de civis e militares mostra que ninguém está acima da lei e fortalece o Estado Democrático de Direito. Segundo o ex-ministro, as Forças Armadas têm missão de defesa das instituições e não de ataque a elas.

“O título versante sobre as Forças Armadas, assim como sobre os órgãos de segurança pública no Brasil, a partir da Polícia Federal, é o número cinco, cujo nome é autoexplicativo. O nome é da defesa do Estado e das instituições democráticas, inclusive os Três Poderes”, disse.

“As Forças Armadas são organizadas à base da hierarquia e da disciplina para a defesa e não agressão, hostilidade e ataque às instituições democráticas. Os comandantes militares que não cederam ao canto da sereia, digamos assim, agiram no estrito cumprimento do dever constitucional”.

Por fim, lembrou que a Carta Magna considera inafiançável e imprescritível o crime de atentado à ordem democrática:

“A Constituição diz que constitui crime inafiançável e imprescritível. No inciso 44 do artigo 5º, dentre os direitos e garantias fundamentais, portanto. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares contra a ordem constitucional, formalmente, e o regime democrático e o Estado democrático, substantivamente. São os dois princípios fundamentais. Mais uma vez, a Constituição coloca ênfase no princípio maior substantivamente, falando da democracia”.

Fonte: DCM

Estadão detona Tarcísio e promessa de indulto a Bolsonaro: “Altamente problemático”

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Foto: Reprodução

Em editorial publicado nesta quarta-feira (3), o Estadão detonou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por declarar desconfiança no Supremo Tribunal Federal (STF) e prometer indulto a Jair Bolsonaro (PL) caso chegue à Presidência, atitude que, segundo o jornal, enfraquece a democracia e repete a retórica bolsonarista:

“Infelizmente, hoje eu não posso falar que confio na Justiça, por tudo o que a gente tem visto”, declarou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em entrevista ao jornal Diário do Grande ABC a propósito do julgamento de seu padrinho político, o ex-presidente Jair Bolsonaro. É altamente problemático que a principal autoridade do Executivo paulista, com pretensões de presidir a República, expresse desconfiança sobre o Poder Judiciário.

(…) O sr. Tarcísio de Freitas não pode, de maneira leviana, manifestar desconfiança sobre o Judiciário, sugerindo que ali se tomam decisões políticas. Um chefe de Executivo como o governador paulista deve saber que é seu dever preservar a imagem das instituições democráticas, mesmo que se sinta contrariado. Uma democracia em que reina a desconfiança sobre as instituições está a meio caminho de sua ruína. (…)

Deslegitimar o Supremo é algo próprio dos liberticidas bolsonaristas, mas jamais deveria sair da boca de um chefe de governo com responsabilidade diante do Brasil e da Constituição. Compreende-se a necessidade de Tarcísio de conquistar o eleitorado de Bolsonaro, mas, se o preço desse apoio é a desmoralização da democracia, o governador deveria se recusar a pagá-lo.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Foto: Reprodução

Infelizmente, contudo, o sr. Tarcísio de Freitas não só investe na tese da desconfiança a respeito do Supremo, como prometeu que, se chegar à Presidência, seu “primeiro ato” será indultar Bolsonaro. Ou seja, o governador considera que não há nada mais importante e urgente no País do que livrar o padrinho da cadeia, a despeito de todas as evidências de que o ex-presidente tramou contra a democracia. (…)

A impunidade para os golpistas, defendida pelo sr. Tarcísio, essa sim, teria o condão de conflagrar o País. Só a condenação exemplar de quem atentou contra a democracia fará o Brasil superar esta tenebrosa etapa de sua história. Não pode haver acomodação, sob qualquer pretexto – ingênuo ou cínico.

O governador Tarcísio, bem como os demais postulantes conservadores à Presidência, precisam urgentemente se descolar de Bolsonaro, caso queiram ser vistos como genuínos democratas. (…)

Parte do eleitorado pode ter se deixado seduzir pelo espalhafato dos golpistas e dos oportunistas craques em redes sociais, mas o Brasil só avançará de fato quando elegermos um presidente que tenha princípios e não abra mão deles em troca de um punhado de votos.

Fonte: DCM

Sakamoto: Primeiro dia de julgamento do golpe mostra que vivemos momento histórico

Ministro Alexandre de Moraes lê relatório durante julgamento da trama golpista – Foto: Gustavo Moreno/STF

Por Leonardo Sakamoto, no UOL

O ponto mais importante do primeiro dia do julgamento da tentativa de golpe de Estado de Jair Bolsonaro e outros sete réus não foi um depoimento bombástico ou uma prova até então desconhecida, tampouco as defesas dos advogados de parte dos réus. Foi a reafirmação do caráter histórico e pedagógico do processo.

O STF não está apenas julgando crimes, mas enviando uma mensagem clara às gerações presentes e futuras: a de que as instituições têm o dever e a obrigação de responder a quem tenta arrombar a democracia; a de que não é aceitável um presidente da República acreditarem que podem atropelar as urnas; a de que militares estrelados não têm poder moderador e são servos e não senhores da Constituição.

Moraes, em seu discurso inicial, mandou recado aos políticos bolsonaristas que vêm pedindo anistia aos golpistas sob a justificativa de pacificação da sociedade. Afirmou que não é possível confundir “pacificação” com a “covardia do apaziguamento” — o que, para ele, significa semear novas tentativas de golpe de Estado.

A tônica desta terça foi estabelecida pela leitura meticulosa e contundente do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ele não deixou margem para relativismos. Descreveu os atos dos acusados, com ênfase na convocação dos comandantes das Forças Armadas por Bolsonaro para discutir “soluções” para a sua derrota eleitoral que não fosse a entrega do cargo.

Reforçou que não é necessária uma ordem assinada pelo presidente da República para uma tentativa de golpe ser chamada dessa forma. E praticamente chamou de tonto quem defende o contrário: “Não é preciso um esforço intelectual extraordinário para reconhecer que, quando o presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso”.

Lembrou várias vezes que pune-se a tentativa, não o golpe em si, porque tendo o golpe sucesso, seus arquitetos estariam no poder e impediriam qualquer punição.

Advogados de Bolsonaro disseram que ele não irá ao julgamento no STF por questões de saúde — Jair ainda sofre as consequências da facada que levou em 6 de setembro de 2018. Com isso, o ex-presidente (que estava bem para ir a motociatas, gritar com oficiais de justiça e xingar muito em cima de carro de som) reconhece que será condenado e opta por reforçar a estratégia de pleitear o cumprimento da pena em casa por razões humanitárias.

Com o julgamento, o Brasil mostra que entendeu que a democracia não é um presente divino, mas uma construção diária, que exige vigilância, memória e, quando necessário, punição exemplar. Como escrevi mais cedo, o Brasil mostra que atingiu sua maturidade democrática.

O mundo está de olho em nós, pois o julgamento converteu o país em um laboratório. Se formos capazes de enquadrar e punir quem tentou um golpe, há um caminho a ser seguido por outros países ameaçados por líderes autoritários. Que possamos ser farol.

Fonte: DCM

Sobrevoo de drone em condomínio de Jair Bolsonaro vira caso de polícia; entenda

      Entrada do condomínio Solar de Brasília – Alice Cravo/Agência O Globo

O “Solar de Brasília”, condomínio onde mora o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), registrou ocorrência e comunicou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) após identificar, na segunda-feira (1º), o sobrevoo de um drone sem autorização na área comum. Com informações da coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.

Câmeras de vigilância flagraram o equipamento e também captaram imagens de seu suposto operador, segundo nota assinada pelo síndico Marcelo Feijó. A Polícia Civil do Distrito Federal também foi acionada.

A Anac informou que o controle do tráfego aéreo brasileiro, inclusive de drones, é responsabilidade do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), órgão vinculado ao Comando da Aeronáutica. Até o momento, o Decea não respondeu ao caso. O condomínio ressaltou que o uso de drones deve respeitar a privacidade, os limites de propriedade definidos no Código Civil e as regras estabelecidas pela agência reguladora.

“Reforço que o sobrevoo de drones no Condomínio será tratado com a devida severidade e relevância que a situação requer”, destacou o síndico. A administração avisou que, em caso de novos voos, a segurança buscará identificar o operador e registrar nova ocorrência, além de adotar medidas jurídicas para proteger a segurança e os direitos dos moradores.

Enquanto o episódio era registrado, Bolsonaro acompanhava de casa o primeiro dia do julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), ao lado dos filhos Carlos, vereador no Rio de Janeiro, e Jair Renan, vereador em Balneário Camboriú (SC). Ele não compareceu presencialmente à sessão por motivos de saúde.

De acordo com advogados e interlocutores, o ex-presidente enfrenta crises de soluço que chegam a provocar vômitos e passa por fragilidade psicológica. O quadro teria motivado sua ausência no plenário do Supremo.

Na entrada do condomínio, o clima foi de tensão entre apoiadores e críticos de Bolsonaro. Bolsonaristas convocaram correntes de oração diárias durante o julgamento, enquanto opositores protestaram em frente ao local. A Polícia precisou intervir para conter discussões entre os grupos.

Fonte: DCM com informações da Folha de S. Paulo

Risco máximo: os três seguranças à paisana para ministros do STF

       Flávio Dino, ministro do STF – Foto: Gustavo Moreno/STF

Ministros do Supremo Tribunal Federal estão sob alerta máximo de segurança durante o julgamento da trama golpista. Todos os 11 magistrados receberam a classificação de risco vermelho, a mais alta em uma escala de quatro cores usada para analisar situações de perigo. A medida, antes restrita a Alexandre de Moraes, passou a valer para todo o colegiado desde o início do ano. Com informações da colunista Malu Gaspar, do Globo.

Em viagens por voos comerciais, cada ministro é acompanhado por dois ou três seguranças à paisana. Foi o que ocorreu com Flávio Dino, que, ao voar de São Luís para Brasília, contou com escolta reforçada após ser hostilizado por uma passageira. Segundo relatos à Polícia Federal, a mulher foi contida por um segurança e por uma aeromoça quando tentou se aproximar do ministro.

A preocupação do STF se concentra em possíveis ataques isolados, chamados de “rato solitário”, especialmente após episódios recentes, como a prisão de um homem acusado de tentar invadir o prédio da Corte em Brasília. O reforço da segurança também se justifica pelo histórico de ameaças, incluindo a explosão de um homem em frente ao Supremo no fim do ano passado.

Fonte: DCM com informações do jornal O Globo

Gabinete de Moraes desmente acusação de fraude feita por ex-assessor

       O ministro Alexandre de Moraes – Reprodução

O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou nesta terça-feira (2) uma nota oficial em que desmente acusações de fraude feitas por Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do próprio magistrado. O ex-funcionário alegou no Senado que um relatório usado em operação contra empresários bolsonaristas teria sido manipulado em 2022. Com informações do UOL.

De acordo com a nota, a decisão judicial sobre o caso foi proferida em 19 de agosto daquele ano, dois dias após a publicação da reportagem que expôs empresários defendendo um golpe de Estado. Em seguida, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) produziu relatório anexado ao processo no dia 29, com acesso imediato às partes.

O gabinete reforçou que o procedimento adotado seguiu os mesmos padrões de investigações já em andamento no STF, como os inquéritos das fake news e das milícias digitais. “Diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao TSE, que tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas”, diz o texto.

Esses documentos, segundo a assessoria, tinham caráter descritivo, registrando publicações ilícitas em redes sociais relacionadas às investigações. “Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e devidamente documentados, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”, acrescentou o gabinete.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, – Reprodução

O comunicado também lembra que o recurso da PGR sobre o caso não foi aceito pelo Supremo em setembro de 2022, confirmando a legalidade da decisão tomada.

A acusação de Tagliaferro foi explorada por setores bolsonaristas como tentativa de desacreditar o julgamento da trama golpista, iniciado nesta semana no STF. Para o tribunal, a resposta pública era necessária para reforçar a transparência do processo.

Com a manifestação, Moraes busca afastar qualquer suspeita de irregularidade e reafirmar a integridade das investigações que apuram ataques à democracia.

O julgamento do núcleo central da tentativa de golpe de 2022, que envolve Bolsonaro, militares e ex-integrantes de seu governo, segue em curso no STF e deve ser concluído até a metade de setembro.

Fonte: DCM

Câmara instaura 14 processos na Comissão de Ética; bolsonaristas são a maioria

        Sessão na Câmara dos Deputados — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O Conselho de Ética e Decoro da Câmara dos Deputados instaurou, nesta terça-feira (2), 14 processos disciplinares contra 10 parlamentares por quebra de decoro. Os principais alvos são bolsonaristas do PL, que concentram a maior parte das representações. Entre eles está o deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA), acusado de agredir fisicamente um militante em reunião da Comissão de Direitos Humanos, e Gustavo Gayer (PL-GO), responsabilizado por postagens ofensivas e misóginas contra a ministra Gleisi Hoffmann (PT) e outras mulheres.

Também figuram na lista Gilvan da Federal (PL-ES), acusado de incitar violência contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de ofensas à ministra Gleisi Hoffmann, além de José Medeiros (PL-MT), representado por falas discriminatórias contra Ivan Valente (PSOL). O deputado Coronel Meira (PL-PE) foi citado em tumulto no plenário, enquanto o Sargento Fahur (PSD-PR), aliado da extrema direita, responde por comentário ameaçador contra o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).

Entre outros nomes, há ainda Kim Kataguiri (União-SP), alvo de representação do PSOL por ataques racistas e preconceituosos contra a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG). O PL, por outro lado, acusa Xakriabá de agressão durante confusão no plenário, em que teria ferido Kataguiri e Coronel Meira com uma caneta.

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) – SRI/Câmara dos Deputados

No total, o PL apresentou seis representações contra deputados de partidos como PT, PSOL e Avante. Uma delas pede a cassação de Lindbergh Farias (PT-RJ), acusado de ofender Gustavo Gayer nas redes sociais. O partido também abriu processo contra Guilherme Boulos (PSOL-SP), por supostas ofensas a parlamentares em reunião do Conselho de Ética.

O PSOL entrou com três representações: além do processo contra Kataguiri, acusou o deputado José Medeiros (PL-MT) por falas discriminatórias contra Ivan Valente (PSOL-SP) e o deputado Sargento Fahur (PSD-PR) por comentário ameaçador contra Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). O Novo, por sua vez, responsabilizou Lindbergh Farias (PT-RJ) por divulgar imputações falsas contra Marcel van Hattem (Novo-RS).

Lindbergh Farias (PT-RJ) e André Janones (Avante-MG), foram representados por ofensas em redes sociais e declarações consideradas de baixo calão em sessões da Câmara. No total, o PT foi alvo de quatro representações, fechando a série de 14 processos instaurados nesta terça.

Fonte: DCM

Bolsonaro não é paranoico nem psicopata, mas perverso, sádico e criminoso, diz psicanalista

O então presidente Jair Bolsonaro retira máscara facial em cerimônia no Palácio do Planalto durante a pandemia de Covid-19. Foto: Adriano Machado

Em artigo publicado na Folha de S.Paulo na segunda-feira (1º), a psicanalista Betty Milan afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não se enquadra em diagnósticos clássicos de paranoia ou psicopatia, mas sim como um perverso e sádico que agiu de forma criminosa, sobretudo durante a pandemia de Covid-19:

(…) Já antes de ser eleito, Bolsonaro, que começa a ser julgado nesta terça-feira (2), chamou a atenção dos especialistas em doença mental. Qual seria, segundo eles, o tipo de comprometimento de um presidente que havia elogiado a tortura, humilhado mulheres, negros, indígenas, homossexuais e nordestinos e que, por isso, mereceu ser chamado de “Bolsonero”, em comparação ao imperador romano Nero?

Seria ele paranoico? A paranoia é um tipo de psicose em que o paciente aparenta completa normalidade, mas é movido por ideias delirantes e afetos de ódio. A onipotência leva o sujeito a inventar inimigos que ele passa a perseguir por ter certeza de que o perseguem. (…)

Seria ele psicopata por ser carente de compaixão e incapaz de medir as palavras? Uma declaração sua poderia me levar a dizer que sim: “Morrer nós todos vamos. E daí?”. Como pode o presidente da República dizer “e daí”?

Mas Bolsonaro não pode ser enquadrado no diagnóstico de paranoia, tampouco de psicopatia. (…)

Por isso, houve psiquiatras que não o classificaram como doente mental, mas como criminoso. E a série de delitos inventariada por eles não é pequena: crimes contra a Constituição, o Estado de Direito e a humanidade.

Bolsonaro, como outros líderes contemporâneos, é um perverso, um sádico que goza infligindo dor ao semelhante. Daí os elogios ao coronel Carlos Brilhante Ustra, um conhecido torturador da ditadura militar.

A crueldade do ex-presidente se manifestou das mais diversas formas. Assim como, por exemplo, com a escolha de ministros da Saúde incapazes de lidar com uma pandemia, porém capazes de obedecer cegamente às suas ordens. Entre elas, a de deixar qualquer embarcação —com ou sem doentes contaminados— aportar no Brasil para não interferir no turismo marítimo. Ou a de desinformar a imprensa e a população sobre os óbitos.

O resultado dessa necropolítica foram 693 mil mortos durante o governo Jair Bolsonaro.

Vista aérea das covas abertas para o enterro das vítimas da Covid-19 no cemitério Parque Tarumã, em Manaus. Foto: Michael Dantas/AFP

Fonte: DCM

O roteiro do 2º dia do julgamento de Bolsonaro no STF

 

Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal no 1º dia de julgamento da trama golpista. Foto: Victor Piemonte/STF

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam, nesta quarta-feira (3), o julgamento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022.

Na sessão de hoje, os advogados de Bolsonaro e de outros três acusados terão a oportunidade de apresentar seus argumentos. A votação dos ministros, no entanto, pode ficar para a próxima semana.

◎ O que vai acontecer hoje?

A sessão será retomada pela manhã e deve se estender até o início da tarde, já que o plenário do STF terá outras pautas a partir das 14h.

As defesas de quatro réus terão espaço para falar. A ordem prevista é a seguinte: Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

Cada defesa terá cerca de uma hora para expor seus argumentos. Caso todos utilizem o tempo máximo, a análise e apresentação dos votos dos ministros deve ocorrer apenas na terça-feira (9).

Jair Bolsonaro (PL) ao lado de seus advogados Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Vilardi. Foto: Reprodução

◎ E na próxima semana?

A continuidade do julgamento deve começar com a análise das chamadas questões preliminares — debates processuais que precisam ser definidos antes da decisão sobre absolvição ou condenação.

O voto inicial será do relator, ministro Alexandre de Moraes, seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e pelo presidente da Turma, Cristiano Zanin.

Após essa etapa, os ministros devem avaliar individualmente a conduta de cada acusado. Moraes abrirá a votação, indicando pela condenação ou absolvição, e os demais seguirão a ordem de antiguidade.

A decisão será por maioria simples. Em caso de absolvição, o processo é arquivado. Se houver condenação, caberá definir a pena para cada réu, de acordo com sua participação nas ações ilícitas.

◎ Como foi o primeiro dia?

O julgamento começou nesta terça-feira (2) com falas duras do relator Alexandre de Moraes, que destacou que “a impunidade, a omissão e a covardia não são caminhos para a pacificação”. Ele também apresentou um resumo do processo e reforçou o papel do STF na defesa da democracia e da soberania nacional.

Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, expôs os detalhes da acusação e reiterou o pedido de condenação dos réus.

A parte da tarde foi dedicada às sustentações da defesa de quatro acusados: Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier e Anderson Torres.

Fonte: DCM

Governo federal estuda alteração na tributação do lucro presumido

Projeto prevê aumento de 10% na base de cálculo do IRPJ e CSLL para empresas de pequeno e médio porte

      Fernando Haddad - 10/07/2025 (Foto: REUTERS/Mateus Bonomi)

O regime de lucro presumido, que abrange empresas de pequeno e médio porte no Brasil, está no foco de um novo projeto do governo federal. Proposto como parte de um pacote para reduzir isenções fiscais, o projeto busca aumentar em 10% a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para essas empresas. O regime é utilizado por negócios com faturamento anual de até R$ 78 milhões, permitindo uma forma simplificada de tributação baseada na presunção de lucro, sem a necessidade de apuração do lucro real, o que exige controles contábeis mais complexos, informa o jornal O Globo.

Atualmente, empresas no regime de lucro presumido têm suas receitas brutas tributadas por percentuais fixos, que variam de acordo com a área de atuação. Por exemplo, no setor comercial e industrial, a tributação é de 8%, enquanto para serviços, administração de bens, construção civil e intermediação de negócios, a alíquota chega a 32%. No entanto, o governo argumenta que esse regime representa uma renúncia fiscal, já que muitas empresas acabam pagando menos tributos do que pagariam se optassem pelo lucro real. Com a proposta em análise, o percentual de presunção sobre a receita acima de R$ 1,2 milhão será elevado em 10%. Isso significaria, por exemplo, que uma empresa de serviços que atualmente paga sobre 32% da receita bruta passaria a calcular os tributos sobre 35,2% da parte que ultrapassar o limite de faturamento anual.

Além do ajuste no lucro presumido, a proposta também sugere uma redução de 10% em incentivos fiscais relacionados a tributos como PIS, Cofins, IPI, contribuição previdenciária e Imposto de Importação. No entanto, benefícios constitucionais, como as isenções da Zona Franca de Manaus, do Simples Nacional e da cesta básica, estão excluídos da reforma.

Implicações para a "pejotização"

Além de impactar o setor empresarial, a tributação sobre o lucro presumido também tem sido vista como um incentivo à "pejotização" — prática em que trabalhadores preferem abrir empresas para evitar o regime CLT e seus encargos trabalhistas.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Governo Trump questiona bancos brasileiros sobre aplicação da Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes

Departamento do Tesouro dos EUA questiona instituições financeiras, que podem sofrer sanções em caso de descumprimento

Donald Trump, STF e Alexandre de Moraes (Foto: Divulgação I STF)

Na terça-feira (2), bancos brasileiros receberam uma notificação do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, questionando como estão sendo aplicadas as sanções previstas pela Lei Magnitsky em relação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Folha de S. Paulo, o comunicado, enviado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), solicitou informações sobre as medidas adotadas pelas instituições financeiras para garantir o cumprimento das sanções contra o ministro, que foi incluído na lista de pessoas sancionadas em julho. A decisão dos EUA congelou bens de Moraes em solo americano e impôs restrições a qualquer transação financeira envolvendo entidades do país.

A Lei Magnitsky, sancionada em 2012, visa punir indivíduos envolvidos em graves violações de direitos humanos ou atos de corrupção. No caso de Moraes, o governo do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, alegou que o ministro foi responsável por "detenções preventivas injustas", além de silenciar críticos políticos e ordenar o bloqueio de contas nas redes sociais, configurando uma violação aos direitos fundamentais. Em razão disso, as sanções impõem o congelamento de bens e a proibição de transações financeiras, incluindo o uso de cartões de crédito emitidos por bandeiras como Mastercard e Visa.

A investigação sobre o cumprimento dessas sanções pelas instituições financeiras brasileiras é vista como um primeiro passo do Tesouro dos EUA. Caso os bancos não cumpram as determinações da Ofac, o governo americano pode aplicar sanções adicionais, como multas pesadas e até a punição de executivos das instituições financeiras como pessoas físicas. Esse procedimento é possível devido à presença de representações de bancos brasileiros nos Estados Unidos, que os torna responsáveis por aderir às normas americanas.

Recentemente, em encontro com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o empresário Paulo Figueiredo expressaram preocupação de que os bancos brasileiros não estivessem cumprindo integralmente as sanções.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que, até o momento, não recebeu informações das instituições sobre o comunicado da Ofac. Em nota enviada à Folha, a Febraban destacou que tais comunicados possuem caráter confidencial e não são direcionados à entidade.

Embora o Departamento do Tesouro dos EUA não tenha se manifestado até o fechamento desta matéria, fontes indicam que, além das sanções impostas a Moraes, o governo dos EUA estaria considerando outras medidas punitivas em resposta ao julgamento de Jair Bolsonaro (PL), réu por tentativa de golpe de Estado. Entre as possibilidades discutidas estão a restrição de vistos para mais autoridades brasileiras e a ampliação das punições financeiras. Além disso, há especulações sobre a suspensão de algumas das exceções nas tarifas de importação de produtos brasileiros, um tema delicado para a economia do país.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Pesquisa Quaest: narrativa bolsonarista prevalece nas redes no julgamento do ex-presidente

Levantamento mostra que mobilização digital de apoiadores de Jair Bolsonaro supera em larga escala menções favoráveis à condenação no STF

       Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes (Foto: Reprodução | STF )

A repercussão digital do primeiro dia de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus no Supremo Tribunal Federal (STF) foi marcada por forte assimetria de mobilização. Segundo levantamento divulgado pela Quaest e publicado pelo jornal O Globo, até as 16h30 de terça-feira (2) foram registradas 746 mil menções nas redes sociais, das quais 64% contrárias à prisão de Bolsonaro, 19% favoráveis e 17% neutras.

A pesquisa indica que apoiadores do ex-presidente articularam-se em torno da hashtag #BolsonaroFree, tentando internacionalizar a narrativa de que Bolsonaro estaria sendo perseguido politicamente. Já os críticos celebraram o início do julgamento e defenderam a responsabilização dos envolvidos nos ataques à democracia, sem configurar uma mobilização centralizada.

◈ Estratégia bolsonarista

De acordo com a Quaest, a direita “tem conseguido mobilizar uma narrativa consistente de perseguição política e injustiça, sustentada na ideia de que o ex-presidente estaria sendo alvo de um sistema manipulado para retirá-lo do jogo eleitoral”.

Nesse contexto, a publicação de maior alcance até agora foi feita pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que questionou a validade das provas apresentadas no processo e pediu a suspensão do julgamento. Seu post alcançou quase 200 mil visualizações, tornando-se referência dentro da estratégia de comunicação bolsonarista.

◈ Atuação do campo progressista

Em contraste, usuários que defendem a condenação de Bolsonaro demonstraram engajamento mais disperso e espontâneo. A Quaest aponta que esses perfis priorizaram não apenas celebrar o julgamento, mas também explicar suas razões, em uma tentativa de “conscientização e disputa de narrativa” com a base bolsonarista.

Segundo a análise, o esforço se concentrou em reafirmar a soberania das instituições brasileiras e afastar a ideia de que se trata de perseguição política, destacando que o processo julga atos contra a democracia.

◈ Potencial de repercussão

O levantamento ainda registrou pico de buscas no Google sobre como assistir ao julgamento e acompanhar seus principais momentos. Para a Quaest, o “alto grau de engajamento” indica que a mobilização digital deve se intensificar nos próximos dias, à medida que o STF avance nas discussões e votações.

Fonte: Brasil 247

Supremo rejeita pressão de Trump enquanto julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe se aproxima do fim

Alexandre de Moraes denuncia tentativa de coerção da Corte por parte de organização criminosa ligada a Trump, enquanto Bolsonaro aguarda veredito

      Donald Trump, STF e Alexandre de Moraes (Foto: Divulgação I STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) entrou nesta semana na fase final do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tramar um golpe de Estado após sua derrota eleitoral em 2022. O caso, considerado histórico, deve ser concluído até 12 de setembro e já mobiliza atenção internacional. A reportagem é da Reuters.

O julgamento ganhou contornos ainda mais tensos após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impor sanções contra ministros do STF e utilizar o processo como justificativa para sobretaxar produtos brasileiros em 50% e revogar vistos de magistrados brasileiros.

◈ Declarações de Moraes e a defesa da soberania

Na abertura da sessão, o ministro Alexandre de Moraes classificou as pressões vindas de Washington como inaceitáveis e denunciou que uma “organização criminosa” buscou submeter a Suprema Corte ao escrutínio de um Estado estrangeiro.

Segundo ele, tais tentativas não terão impacto na decisão: “A soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”, afirmou Moraes.

◈ Bolsonaro, família e aliados

Bolsonaro insiste em sua inocência, mas reconheceu em entrevista à Reuters, em julho, que não acredita mais em absolvição. “Eles querem me condenar”, disse o ex-presidente, hoje em prisão domiciliar em Brasília.

Seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, mudou-se para os Estados Unidos em março e passou a articular em defesa do pai, chegando a reivindicar ter influenciado as medidas de Trump contra o Brasil. Ambos são investigados por suspeita de terem convidado a intervenção do governo norte-americano.

Amiga de longa data de Bolsonaro, a senadora Damares Alves relatou que o ex-presidente sofre de problemas de saúde, agravados desde a facada de 2018. Segundo ela, “é realmente um homem idoso sendo julgado, e muito doente”.

◈ Risco de fuga e vigilância reforçada

Preocupado com uma possível tentativa de fuga, Moraes determinou inspeções em todos os veículos que saem da residência de Bolsonaro e reforçou a vigilância no entorno. A medida foi tomada após a polícia encontrar documentos que sugeriam planos de buscar asilo político na Argentina — algo negado pela defesa.

Assim como em outros julgamentos de grande repercussão, o processo contra Bolsonaro é transmitido ao vivo e já atrai milhões de espectadores, aprofundando a polarização no país. O caso também remete aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram o Congresso e o próprio STF, em episódio comparado à invasão do Capitólio nos EUA em 2021.

Parlamentares aliados de Bolsonaro voltaram a atacar o processo. O senador Hamilton Mourão, ex-vice-presidente, classificou o julgamento como “vingança política”.

◈ Significado histórico

Além de Bolsonaro, militares de alta patente e outros aliados também respondem ao processo, que pode render penas superiores a 40 anos de prisão. Apesar disso, a legislação brasileira prevê a possibilidade de progressão de pena antes do cumprimento integral.

O julgamento representa um marco para a democracia brasileira: pela primeira vez, militares e políticos de peso podem ser responsabilizados por conspiração golpista, num país que nunca puniu os crimes cometidos pela ditadura de 1964 a 1985.

Fonte: Brasil 247 com informações da Reuters