Governador entrega 150 ambulâncias com UTIs para todas as regiões do Paraná

Foram investidos R$ 82,5 milhões da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para a compra das UTIs móveis. Entrega das ambulâncias integra a estratégia de descentralização da Saúde adotada desde 2019, com foco no fortalecimento da frota municipal e da rede de urgência e emergência.

Governador entrega 150 ambulâncias com UTIs para todas as regiões do Paraná
Foto: Roberto Dziura Jr/AEN

O Governo do Paraná entregou nesta quarta-feira (3) um novo reforço para a estrutura de urgência e emergência em todas as regiões do Estado: 150 ambulâncias equipadas como UTIs móveis, adquiridas com investimento de R$ 82,5 milhões da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). A cerimônia conduzida pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior marcou o início da distribuição da nova frota, que vai ampliar a capacidade de resposta dos municípios e modernizar os serviços pré-hospitalares.

Nesta etapa inicial, 100 ambulâncias foram entregues para cidades que já contam com Unidades de Suporte Avançado (USA) do Samu, para locais considerados potenciais de expansão do serviço e também para unidades próprias do Estado. As outras 50 unidades serão repassadas nos próximos dias, completando o pacote anunciado pela Sesa.

“Hoje é uma entrega histórica para o Paraná. É o maior reforço da história com UTIs móveis. Estamos entregando ambulâncias totalmente equipadas, muito mais avançadas que as convencionais, e que garantem saúde e segurança no primeiro atendimento, seja num acidente de trânsito, num infarto ou numa emergência dentro de casa. É um motivo de muita alegria”, afirmou o governador Ratinho Junior.

O governador também enfatizou a dimensão da entrega realizada nesta quarta-feira. “Hoje o Samu tem um total de 65 ambulâncias UTI, as chamadas ambulâncias alfa. Só nesta entrega estamos colocando à disposição 150 unidades, mais do que o dobro do que existe em circulação. Vamos para 215 ambulâncias alfa atendendo a população em todo o Estado”, celebrou.

O secretário da Saúde, Beto Preto explicou que a entrega das ambulâncias integra a estratégia de descentralização da Saúde adotada desde 2019, com foco no fortalecimento da frota municipal e da rede de urgência e emergência. “Agora, mais um reforço de urgência e emergência, com ambulâncias totalmente equipadas, similares às de suporte avançado, para servir como backup ou atuar de forma integrada onde já existe o Samu”, afirmou.

De acordo com o secretário, parte da frota será destinada aos hospitais do Estado. “São 24 ambulâncias que vão compor os nossos hospitais: sete para o Complexo do Trabalhador, 13 para a Fundação Estatal e mais uma para cada hospital universitário do Estado. É um trabalho que não para, sempre trazendo novos veículos para situações de emergência”, completou.

A presidente do Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná (Comesp) e prefeita de Rio Branco do Sul, Karime Fayad, também ressaltou que a entrega beneficia igualmente todas as cidades, que passam a contar com unidades totalmente equipadas para intervenções rápidas. “Todos os municípios estão ganhando uma ambulância alfa, que é avançada e salva muitas vidas no tempo de espera. É um investimento gigante na saúde com mais de 150 ambulâncias sendo entregues”, afirmou.

Foto: Arnaldo Neto/AEN

VEÍCULOS – Com valor unitário de R$ 550 mil, as ambulâncias são equipadas com tecnologia avançada e estrutura completa para atuação como UTIs móveis. Cada veículo acompanha ventilador mecânico, monitor cardíaco, desfibrilador, oxímetro portátil, bomba infusora, aspirador portátil e cadeira de rodas, permitindo que os municípios qualifiquem salas de estabilização e aprimorem o atendimento pré-hospitalar. Entre as inovações, destaca-se o acesso lateral aos cilindros de oxigênio, que facilita o manejo e melhora o fluxo de trabalho das equipes.

A nova frota também terá papel estratégico no Verão Maior Paraná 2025/26, com veículos destinados ao atendimento no Litoral e nas praias de água doce do Noroeste. O reforço busca garantir um verão mais seguro para moradores e turistas, especialmente nos períodos de maior circulação.

O prefeito de Matinhos, Antonio Dalmora, reforçou que a chegada da ambulância é fundamental para o atendimento no Litoral, especialmente para a temporada que se aproxima. “Essa ambulância vai ajudar muito o turista, o veranista e o morador. Temos a Operação Verão, os shows, e ela vem para nos ajudar muito, e a gente fica agradecido”, disse.

Foto: Roberto Dziura Jr./AEN

PRESENÇAS – Também participaram da entrega o vice-governador do Paraná, Darci Piana; o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega; o secretário das Cidades, Guto Silva; o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Marcio Nunes; o secretário do Turismo, Leonaldo Paranhos; o subchefe da Casa Civil, Lúcio Tasso; o diretor-geral da Secretaria da Saúde, Cesar Neves; o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Alexandre Curi; o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Hussein Bakri; a vice-presidente da Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa, deputada estadual Márcia Huçulak; os deputados estaduais Soldado Adriano José, Adão Litro, Alexandre Amaro, Wilmar Reichembach, Luiz Fernando Guerra, Alisson Wandscheer, Flávia Francischini e Fábio Oliveira; e prefeitos de todas as regiões.

Fonte: AEN

Bacellar queria proteger o CV pensando nas eleições de 2026, diz PF

     Rodrigo Bacellar e Jair Bolsonaro. Foto: reprodução

A nova representação da Polícia Federal contra o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), detalha o que os investigadores classificam como “ação obstrutiva” para interferir no andamento da Operação Zargun. A intenção do parlamentar, de acordo com o inquérito, seria de manter uma relação com o Comando Vermelho visando as eleições de 2026.

Segundo o documento obtido pelo Globo, incluído na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado teria recebido informações antecipadas sobre a ofensiva policial, dialogado com o então parlamentar Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias, e orientado a retirada de itens de interesse da investigação antes do cumprimento dos mandados.

O governador Cláudio Castro (PL) também seria uma parte importante de proteção a TH Joias, atuando para evitar que ele fosse julgado na Alerj.

Para a PF, esse conjunto de ações tinha como “possível objetivo subjacente” a “manutenção do vínculo desses agentes políticos com o Comando Vermelho”, facção que domina amplas áreas do estado. O texto menciona ainda que tal domínio territorial “se traduz em milhões de votos no pleito eleitoral que se avizinha”, em referência às eleições de 2026.

Bacellar foi preso na quarta-feira (4) na Operação Unha e Carne, deflagrada sob a suspeita de que ele teria vazado dados sigilosos da Zargun e atuado para atrapalhar o trabalho dos investigadores. A prisão ocorre três meses depois de TH Joias, apontado como intermediário do Comando Vermelho, ter sido detido em ação conjunta da PF, Ministério Público Federal, Ministério Público do Rio e Polícia Civil.

As investigações já haviam revelado articulações da facção para ampliar sua influência política. Entre os presos na Zargun está Índio do Lixão, considerado braço direito de Luciano Martiniano da Silva, o Pezão, liderança do CV no Complexo do Alemão.

TH Joias e Rodrigo Bacellar. Foto: Reprodução

A PF afirma que Índio movimentou R$ 120 milhões em cinco anos, pagava policiais para proteger integrantes da quadrilha e planejava se lançar candidato a vereador em Duque de Caxias. Diálogos apreendidos mostram um ex-assessor de TH discutindo a possível candidatura com o traficante e com Alessandro Pitombeira Carracena, ex-subsecretário estadual de Defesa do Consumidor.

Carracena também foi preso na operação. De acordo com a PF, ele recebeu dinheiro da facção para repassar informações sigilosas e usar sua rede política em benefício dos criminosos.

O ex-gestor passou por cargos nas administrações de Cláudio Castro e Marcelo Crivella antes de ser exonerado no início deste ano. Em um dos episódios citados pelos investigadores, o subsecretário teria atuado para retirar uma base do Batalhão de Choque da comunidade Gardênia, após pedido de TH e de Índio.

Segundo Fábio Galvão, superintendente da PF no Rio, “os criminosos conseguiram se infiltrar na polícia e na Assembleia Legislativa. Isso é muito perigoso”.

TH Joias, preso em setembro em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, é acusado de usar o mandato para favorecer o Comando Vermelho. As apurações apontam que ele intermediava a compra de drogas, fuzis e equipamentos antidrones destinados ao Complexo do Alemão e mantinha assessores com vínculos com a facção.

Fonte: DCM com informações do jornal O Globo

VÍDEO: Abel Braga justifica fala sobre “time de veado”: “Quem perde filho não é homofóbico”

Abel Braga durante o jogo entre São Paulo e Internacional. Foto: Jota Erre/AGIF

O técnico do Internacional, Abel Braga, usou a coletiva após a derrota por 3 a 0 para o São Paulo para se justificar sobre a declaração homofóbica feita em sua apresentação, no domingo (30), quando associou a camisa rosa do clube a “time de veado”. O técnico pediu desculpas novamente e relacionou o episódio à perda de seu filho, João Pedro, em 2017. “Quem perde um filho não é homofóbico. Quero que vocês entendam isso”, declarou.

Sobre a partida na Vila Belmiro, Braga criticou a atuação da equipe no primeiro tempo. “Praticamente passamos o primeiro tempo sem ganhar um duelo. O futebol é contato físico”, afirmou. O São Paulo abriu 2 a 0 ainda na etapa inicial, com gols de Sabino e Maik, e controlou o jogo.

No segundo tempo, Luciano fechou o placar. A derrota mantém o Inter na zona de rebaixamento, com 41 pontos, na 18ª posição. Na última rodada, o time precisa vencer o Bragantino no Beira-Rio e torcer por outros resultados para escapar da Série B.

Fonte: DCM

Vídeo: Maduro fala em conversa com Trump, e Casa Branca confirma ligação

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump – Reprodução

Nicolás Maduro afirmou, nesta quarta-feira (3), que conversou por telefone com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, há cerca de dez dias e classificou o diálogo como “respeitoso e cordial”. Trump já havia confirmado o contato, revelado pelo jornal “The New York Times” no domingo (30), mas, assim como Maduro, não detalhou o teor da conversa.

Ao ser questionado por repórteres no Air Force One, Trump confirmou a ligação, disse que não comentaria o conteúdo e classificou o telefonema como “uma ligação telefônica”, sem qualificações. Segundo o “NYT”, o contato ocorreu no fim de semana anterior e incluiu discussões sobre a possibilidade de um encontro nos Estados Unidos, embora não haja reunião marcada.

De acordo com o jornal, o secretário de Estado, Marco Rubio, participou da chamada. Ele é um dos principais críticos de Maduro dentro do governo norte-americano. A publicação relatou que não foram divulgadas informações adicionais sobre o que foi discutido durante o telefonema.

O “NYT” informou ainda que a ligação ocorreu dias antes da entrada em vigor da decisão do Departamento de Estado que classificou o Cartel de Los Soles como organização terrorista estrangeira. O governo dos Estados Unidos acusa Maduro de liderar a estrutura criminosa, o que o presidente venezuelano nega.

Desde agosto, os Estados Unidos mobilizam navios de guerra, aeronaves e outras unidades militares no Caribe em ações voltadas ao combate ao narcotráfico. Segundo dados oficiais, mais de 20 embarcações suspeitas foram bombardeadas, resultando em ao menos 83 mortes. Autoridades norte-americanas afirmaram, sob anonimato, que o esforço militar também envolve discussões internas sobre o futuro político da Venezuela.

Trump declarou que a recente classificação do Cartel de Los Soles dá base legal para ataques a alvos ligados ao grupo, embora tenha afirmado que essa não é a intenção imediata. O governo venezuelano acusou Washington de buscar uma mudança de regime e chamou de “ridícula” a decisão dos Estados Unidos sobre o cartel.

Fonte: DCM

Investigado por tráfico, presidente do Miss Universo diz que candidatas são “gordas”

Raul Rocha Cantú, presidente do Miss Universo. Foto: reprodução

O mexicano Raul Rocha Cantú, presidente do Miss Universo, foi gravado pela Fiscalía General de la República (FGR) do México se referindo às participantes do concurso como “gordas”. Segundo transcrições divulgadas pela imprensa, ele também teria dito que algumas candidatas foram aceitas “só por audiência”. As gravações fazem parte de uma investigação por suposta ligação com o crime organizado, incluindo tráfico de armas.

Rocha negou as acusações em entrevista recente, mas as revelações aumentam as polêmicas que cercam a edição 2025 do concurso, vencida pela mexicana Fátima Bosch. A coroação já enfrenta alegações de fraude. Em entrevista, Fátima se defendeu: “É claro que não [vou renunciar], pois eu mereço essa coroa e mereço essa faixa”.

A próxima edição, marcada para Porto Rico em 2026, também está sob incerteza. O território solicitou uma reunião urgente com os organizadores para cobrar maior transparência. Fátima ainda relatou ter recebido ataques de ódio e ameaças de morte desde sua vitória.

Fonte: DCM

Flamengo alcança 8º título do Brasileirão com vitória no Maracanã

       Samuel Lino após gol – Divulgação/Flamengo

O Flamengo garantiu nesta quarta-feira (3) o seu nono título do Campeonato Brasileiro ao vencer o Ceará por 1 a 0 no Maracanã. A conquista recoloca o clube no topo após o título de 2020 e repete o cenário de 2019, quando o Rubro-Negro venceu simultaneamente o Brasileirão e a Libertadores.

O gol decisivo foi marcado por Samuel Lino, que confirmou o triunfo rubro-negro no Rio de Janeiro. O atacante, contratado como um dos mais caros da história do clube, vinha sendo questionado pelo baixo número de gols, mas definiu a partida que assegurou o novo título nacional.

Apesar do placar apertado, o Flamengo controlou o jogo do início ao fim. O Ceará, que precisava da vitória para escapar do rebaixamento, teve poucas oportunidades e não levou perigo ao goleiro Rossi. Com a nova conquista, o clube soma títulos brasileiros em 1980, 1982, 1983, 1992, 2009, 2019, 2020 e 2024. Os rubro-negros ainda se consideram os campeões de 1987, que a CBF atribui ao Sport.

Com a vitória de 3 a 0 sobre o Atlético, em Minas, o Palmeiras deve ficar com o vice-campeonato, podendo garantir a posição com um tropeço do Cruzeiro nesta quinta-feira (4), contra o Botafogo, ou no domingo (7), quando acontecerá a última rodada do Campeonato Brasileiro.

Fonte: DCM

Megaoperação da PCDF mira células do PCC e cumpre 50 mandados no DF

Ação conjunta da Draco e do Gaeco desarticula núcleos da facção paulista envolvidos em tráfico, extorsão e tentativa de homicídio no Distrito Federal

     Polícia Civil de São Paulo (Foto: Divulgação)

A Polícia Civil do Distrito Federal realiza, nesta quinta-feira (4), uma ampla ofensiva contra grupos associados ao Primeiro Comando da Capital (PCC). De acordo com informações divulgadas pelo Metrópoles, a ação é coordenada pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco/Decor) em parceria com o Gaeco do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

A ofensiva deu origem às operações Concórdia II e Occasus, ambas direcionadas a interromper a reestruturação de núcleos ligados à facção paulista. As investigações apontam que o PCC vinha atuando por meio de células independentes, distribuídas pelo DF, cada uma com estrutura própria, mas alinhada ao comando nacional.

Ao todo, 110 agentes foram mobilizados para cumprir 25 mandados de prisão e 25 de busca e apreensão em várias regiões administrativas, entre elas Samambaia, Santa Maria, Ceilândia, Planaltina, Recanto das Emas e Núcleo Bandeirante. Endereços em Valparaíso (GO) e unidades prisionais do Distrito Federal também foram alvo das diligências. Conforme a apuração policial, o grupo buscava ampliar sua influência sobre a massa carcerária, impor regras internas e impulsionar atividades de tráfico de drogas e armas, além de estender o controle para áreas externas aos presídios.

◉ Avanço da Concórdia II

A fase atual da Concórdia II ocorre após a análise de materiais apreendidos em abril, quando 14 suspeitos já haviam sido detidos. Nesta etapa, 18 mandados de prisão são cumpridos contra investigados por tráfico e extorsão atuantes em Brazlândia e localidades próximas, reforçando o foco na desarticulação de estruturas que vinham se reorganizando na região.

◉ Desdobramentos da Occasus

A operação Occasus, por sua vez, foi iniciada após a Draco identificar a participação de membros da facção paulista em uma tentativa de homicídio contra um rival pertencente a um grupo do Rio de Janeiro. O ataque teria ocorrido no Recanto das Emas. Nesta frente, a polícia cumpre sete mandados de prisão e sete de busca e apreensão.

Durante a mesma semana, outros 11 integrantes de uma facção local já haviam sido capturados em ações relacionadas à Operação Shot Caller, concluída em 2024.

Segundo a PCDF, as ações fazem parte da 3ª edição da Operação Renorcrim, iniciativa de alcance nacional coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), com foco no enfrentamento de facções em todo o país.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Toffoli centraliza temporariamente todas as decisões sobre o caso Master

Ministro do STF determina que novas diligências só avancem com autorização da Suprema Corte enquanto se define qual instância será responsável

      Dias Toffoli (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu que todas as medidas e diligências relacionadas ao caso do Banco Master deverão, de agora em diante, ser submetidas previamente ao Supremo. A decisão, divulgada pela agência Reuters, foi tomada após uma reclamação constitucional que questiona a competência da Justiça para conduzir o caso.

No despacho, Toffoli afirmou de maneira literal: "Neste sentido, qualquer medida judicial há de ser avaliada previamente por esta Corte e não mais pela instância inferior". O ministro também ressaltou que “novas diligências e medidas devem ser previamente submetidas ao crivo desta Suprema Corte, cuja competência originária se encontra estabelecida, até final decisão a respeito da presente Reclamação. Inclusive sobre outras investigações conexas".

A reclamação apresentada ao STF alega que o proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, ficou 11 dias encarcerado por decisão de uma autoridade judicial que não teria competência para determinar a prisão. Vorcaro foi solto em 28 de novembro, após uma desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) conceder habeas corpus.

A prisão ocorreu dentro da operação “Compliance Zero”, deflagrada pela Polícia Federal para investigar possíveis crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN). No mesmo período, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da instituição financeira, alegando “graves violações” às normas do SFN e problemas de liquidez.

Fonte: Brasil 247

Julgamento de Bolsonaro foi o tema político mais buscado no Google em 2025

Anistia, Lei Magnitsky e programas do governo federal também aparecem em lista de itens mais buscados pelos brasileiros

      Jair Bolsonaro (Foto: Ton Molina / STF)

O levantamento anual do Google revelou os temas políticos que mais despertaram o interesse dos brasileiros em 2025, com forte predominância de assuntos ligados às crises institucionais do país. Pautas como o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, a disputa em torno da anistia para envolvidos nos atos de 8 de Janeiro e a aplicação da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos marcaram o ano digital. A lista ainda inclui tópicos de economia, decisões do Congresso e eventos internacionais.

O julgamento do ex-presidente ganhou protagonismo após a abertura da ação penal, em setembro, envolvendo Bolsonaro e outros sete acusados de participar da tentativa de golpe. A condenação a 27 anos e 3 meses de prisão e, posteriormente, a decretação da prisão definitiva, em novembro, colocaram o tema entre os mais pesquisados do país. Bolsonaro tornou-se o quarto ex-chefe de governo preso desde a redemocratização.

No mesmo período, avançou no Congresso a articulação em torno de uma anistia para condenados pelos ataques de 8 de Janeiro. Integrantes do PL pressionaram pela votação após a prisão do ex-presidente, buscando reverter decisões judiciais e incluir Bolsonaro entre os beneficiados.

Outro ponto de grande repercussão foi a aplicação da Lei Magnitsky pelo governo do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o ministro do STF Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci. A medida, anunciada em julho, alegou supostas violações à liberdade de expressão. Brasil e EUA registraram picos de busca sobre o tema, com o país liderando o interesse global.

Entre os assuntos legislativos, a PEC da Blindagem ganhou espaço ao ser aprovada na Câmara, em setembro, criando foro especial e proteções inéditas para parlamentares em processos criminais e civis. A reação negativa levou o Senado a arquivar a proposta após forte mobilização social.

No campo internacional, a COP30, realizada em Belém entre 10 e 21 de novembro, movimentou as pesquisas ao final do ano. O encontro resultou em um acordo que não contemplou a proposta do presidente Lula de limitar o uso de combustíveis fósseis, mas introduziu, pela primeira vez, menção específica a afrodescendentes.

Assuntos econômicos também tiveram destaque, como o aumento do IOF anunciado em maio, posteriormente ajustado após críticas de entidades empresariais e parlamentares. O ministro Alexandre de Moraes validou grande parte do decreto presidencial, barrando apenas o trecho que alterava regras do risco sacado.

A criação da Carteira Nacional Docente, lançada pelo governo Lula em setembro, entrou no radar dos internautas por oferecer identificação e benefícios culturais a professores de todo o país.

O Brics também apareceu entre os tópicos mais buscados, especialmente após a reunião realizada em julho, no Rio de Janeiro, quando o bloco condenou ataques recentes contra o Irã, mas evitou atribuir responsabilidade direta a Tel Aviv ou ao governo Trump.

Na área de concursos públicos, o processo seletivo dos Correios mobilizou mais de 1,7 milhão de inscritos para pouco mais de 3,5 mil vagas. Outra novidade de grande impacto foi a criação do “Crédito do Trabalhador”, modelo de empréstimo consignado lançado por medida provisória que permite a contratação sem convênio entre empresas e bancos, direcionado a profissionais com carteira assinada.

Fonte: Brasil 247

Câmara conclui análise na CCJ e envia ao Senado proposta que limita decisões individuais no STF

Projeto aprovado na comissão reorganiza ações constitucionais e chega ao Senado em meio a críticas de Davi Alcolumbre ao Supremo

       CCJ da Câmara dos Deputados (Foto: Vinícius Loures-Câmara dos Deputados )

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara concluiu nesta quarta-feira a redação final do projeto que altera as normas para decisões individuais no Supremo Tribunal Federal (STF) e reorganiza o funcionamento das ações de controle concentrado.

Segundo reportagem do jornal O Globo, o texto foi aprovado no mesmo dia em que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), criticou duramente uma decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, que restringiu a apresentação de pedidos de impeachment contra integrantes da Corte.

A proposta relatada por Alex Manente (Cidadania-SP) retorna agora ao Senado após um longo vaivém iniciado em setembro, quando a CCJ aprovou a primeira versão, posteriormente ajustada. A votação coincidiu com a decisão de Gilmar Mendes que determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República pode protocolar pedidos de impedimento contra ministros do STF, reduzindo o alcance das prerrogativas do Congresso Nacional.

⊛ Reorganização do controle concentrado

O projeto aprovado unifica e moderniza o rito das principais ações usadas para contestar leis e atos do poder público no STF. Entre elas estão:

• Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), utilizada para tentar derrubar leis incompatíveis com a Constituição;
  
  
• Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), acionada quando o Estado deixa de cumprir um dever constitucional;
  
  
• Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), destinada a confirmar a validade de normas questionadas;
  
  
• Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), voltada a situações de violação de direitos ou princípios fundamentais por atos ou omissões do poder público.
  
  

Pelo texto, decisões urgentes tomadas de forma individual por ministros nessas ações deverão ser fundamentadas e submetidas obrigatoriamente ao colegiado na sessão subsequente. A proposta também formaliza prazos para envio de informações pelas autoridades envolvidas, amplia a participação de terceiros interessados e define novos critérios de legitimidade para apresentação dessas ações — ponto que ainda deve gerar debates no Senado.

Com a aprovação em caráter terminativo, o projeto deixa a Câmara sem necessidade de votação no plenário, seguindo diretamente para análise dos senadores.

⊛ Reação de Alcolumbre

A decisão de Gilmar Mendes de restringir os pedidos de impeachment desencadeou forte reação de Davi Alcolumbre. Segundo ele, a medida “causa preocupação” e configura uma “grave ofensa à separação dos Poderes”.

Em discurso no plenário, Alcolumbre cobrou equilíbrio nas relações institucionais: “O que eu queria apenas de todos os outros Poderes era que tratassem da mesma maneira que este presidente que vos fala trata os outros Poderes, sem agressões infundadas, sem ataques, sem ofensas. Se eu me curvar a essa metodologia deles, eu não serei o Davi”, afirmou.

O presidente do Senado citou como possíveis respostas a PEC aprovada na CCJ da Câmara e o projeto que atualiza a lei do impeachment, que tramita lentamente na CCJ do Senado. Ele também lembrou que a decisão de Gilmar é provisória e será apreciada pelos demais ministros a partir de 12 de dezembro, no plenário virtual da Corte.

Em outro trecho do discurso, Alcolumbre criticou ataques recentes ao Congresso: “Um dia desses estavam por aí, patrocinados por muitos, porque a Polícia Legislativa do Senado e da Câmara estão investigando e logo mais teremos e vamos trazer a público aqueles que fizeram aquelas agressões de ‘Congresso Inimigo do Povo’”.O senador ainda destacou que a Casa não tem contribuído para agravar tensões com outros Poderes: “Os meus dois anos de presidência do Senado, mais os quatro anos do presidente Rodrigo Pacheco, mais esses dez meses do Davi Alcolumbre aqui, Vossas Excelências sabem, conhecem e observam todos os dias o quão respeitoso às instituições brasileiras eu sou e da forma que eu trato”.

A proposta, agora sob responsabilidade do Senado, deve reacender a disputa institucional entre Legislativo e Judiciário em torno das decisões monocráticas e dos limites de atuação de cada Poder.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Decisão de Gilmar Mendes deve travar 66 pedidos de impeachment contra ministros do STF

Decisão terá como consequência o arquivamento de todas as ações pendentes no Senado contra a membros da Corte Suprema

      Sede do STF (Foto: Ag. Brasil)

A decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, deve paralisar de imediato e abrir caminho para o arquivamento dos 66 pedidos de impeachment de ministros do STF que aguardam análise no Senado, aponta reportagem do jornal O Estado de S.Paulo.

Gilmar Mendes atendeu a uma ação do Solidariedade e da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), restringindo exclusivamente ao procurador-geral da República a prerrogativa de apresentar denúncias por crime de responsabilidade contra membros da Corte. A decisão afeta diretamente as solicitações já protocoladas, todas feitas por cidadãos, associações ou parlamentares, conforme publicou o Estadão.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mantém sobre sua mesa 66 pedidos pendentes desde 2021. Pela Constituição, cabe apenas ao chefe da Casa decidir se arquiva ou encaminha ao plenário as solicitações de afastamento de ministros por supostos crimes de responsabilidade.

Segundo Gilmar Mendes, a limitação evita riscos institucionais envolvendo o Judiciário. “Trata-se de medida revestida de extrema urgência, dada a indispensabilidade de preservação da independência do Poder Judiciário”, escreveu o ministro ao justificar a concessão da liminar.

⊛ Especialistas veem impacto imediato nos processos

Para o professor de Direito Constitucional da USP, Rubens Beçak, a determinação do ministro atinge também os requerimentos já em tramitação. Segundo o jurista, a lógica do direito favorece a retroatividade em casos que beneficiam o acusado. “A lei só retroage em benefício do réu, nunca em sentido oposto. Se alguém está sendo acusado por meio de um processo de impeachment, é um eventual réu, então seria natural na sistemática do que é o direito ela (decisão do ministro Gilmar Mendes) retroagir”, afirmou.

O advogado Acacio Miranda, doutor em Direito Constitucional pelo IDP, segue a mesma linha e afirma que a liminar “deixa implícito o seu efeito retroativo”, o que permitiria alcançar todos os pedidos protocolados no Senado.

Ainda assim, a decisão dependerá da análise do plenário do STF, que julgará o caso no ambiente virtual entre 12 e 19 de dezembro. Apenas com a chamada modulação dos efeitos — momento em que os ministros delimitam o alcance da regra — será possível definir se os pedidos serão definitivamente invalidados.

Já o pesquisador Caio Morau, doutor em Direito pela USP, pondera que a liminar não extingue de imediato os processos, mas suspende todos até que o julgamento seja concluído. “Nenhum dos processos, por enquanto, vai poder tramitar. Eles continuam constando formalmente dos arquivos de numeração de pedidos de impeachment no Senado, mas os casos não poderiam avançar. (Por causa da decisão em medida cautelar) haverá uma suspensão dos processos”, explicou.

⊛ Cenário deve permanecer inalterado no Senado

Mesmo com a intervenção do STF, especialistas afirmam que o ambiente político no Senado já era historicamente refratário ao avanço de pedidos de impeachment contra ministros da Suprema Corte. Nunca um integrante do tribunal foi destituído por crime de responsabilidade e, em 134 anos, apenas um magistrado chegou a ser afastado.

Os próximos passos dependerão do julgamento no plenário do Supremo. Após a decisão final, caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cumprir a determinação da Corte, definindo o destino dos 66 pedidos acumulados em sua mesa.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo

CPMI do INSS ouve secretário da Conafer nesta quinta-feira

O requerimento é do presidente da CPMI, senador Carlos Viana
Waldemir Barreto/Agência Senado

Está marcada para esta quinta-feira (4), às 9h, o depoimento do secretário da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares do Brasil (Conafer), Silas da Costa Vaz, à CPMI do INSS. O requerimento para a convocação de Silas Vaz (REQ 2.147/2025) foi apresentado pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Segundo Viana registra em seu requerimento, um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), após entrevistas com 1.273 beneficiários do INSS, aponta que 97,6% deles informaram não ter autorizado descontos efetuados em seus proventos. Quase 96% afirmaram não participar de associações, demonstrando, portanto, que tais descontos estariam ocorrendo de maneira indevida.

Na mesma reunião, a CPMI vai ouvir o presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), Américo Monte Júnior. Segundo o autor do requerimento (REQ 1.342/2025), deputado Rogério Correia (PT-MG), a convocação de Monte Júnior é necessária “para esclarecer questões relacionadas à atuação da entidade no contexto do escândalo envolvendo o INSS, que apontou possíveis irregularidades na gestão e descontos indevidos em benefícios previdenciários”.

Requerimentos

Na parte deliberativa, está prevista a votação de 181 requerimentos. Um deles pede a convocação do ministro da Previdência, Wolney Queiroz (REQ 363/2025). O autor do requerimento é o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL).

O vice-presidente da comissão, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), apresentou um requerimento para a convocação do empresário Daniel Vorcaro (REQ 1.499/2025). Vorcaro é dono do Banco Master, recentemente liquidado pelo Banco Central. Segundo Duarte Jr., o MPF e o INSS já apuram possíveis irregularidades na concessão de empréstimos consignados pelo Banco Master.

Também consta da pauta o pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal da Zema Crédito Financeira (REQ 2.744/2025). De acordo com o autor do requerimento, deputado Rogério Correia, é preciso apurar "a eventual vinculação entre decisões administrativas do governo federal, interesses eleitorais e as atividades da Financeira Zema". A financeira tem ligações com a família do governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Outro requerimento, também de Rogério Correia, pede a convocação do próprio governador (REQ 2.827/2025).

Fonte: Agência Senado