Após decisões contra Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha, ministro do STF reafirma que só congressistas podem indicar recursos
Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil | Rosinei Coutinho/STF | Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), vetou a terceirização de emendas parlamentares, afirmou que somente deputados e senadores podem indicar a destinação desses recursos e alertou para o risco de formação de uma “oligarquia parlamentar”. A manifestação ocorreu após o bloqueio de bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos), investigados por suposta interferência irregular na distribuição de verbas do Orçamento.
Em despacho assinado nesta terça-feira (14), no processo que acompanha a transparência e a rastreabilidade das emendas, Dino considerou ilegítima a atuação de ex-parlamentares, dirigentes partidários e outros agentes privados na definição do destino de recursos públicos. O ministro classificou como incompatível com a Constituição a manutenção de estruturas informais de comando sobre o Orçamento da União.
