Decisão do TRT-23 atende a ação do Ministério Público do Trabalho e determina que empresa disponibilize assentos para os trabalhadores
A Havan, empresa do empresário bolsonarista Luciano Hang, foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos. A decisão, assinada na segunda-feira (9), atende a uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que denunciou a falta de assentos para funcionários da unidade da rede em Rondonópolis, no Mato Grosso. As informações são do Metrópoles.
O processo foi aberto pela Procuradoria do Trabalho em Rondonópolis após o recebimento de uma denúncia de que empregados eram obrigados a permanecer em pé durante toda a jornada, sem locais adequados para descansar durante as pausas.
Na sentença, a juíza Márcia Martins determinou que a Havan disponibilize assentos com encosto aos trabalhadores que desempenham atividades em pé. A empresa também deverá incluir os resultados das avaliações ergonômicas no programa correspondente.
A magistrada considerou que a situação atingia os direitos de toda a coletividade de trabalhadores dos setores de venda, depósito e fiscalização da unidade, e não apenas de funcionários individualmente.
“A conduta atingiu o direito fundamental à saúde e à redução dos riscos inerentes ao trabalho de toda a coletividade de trabalhadores lotados nos setores de venda, depósito e fiscalização da unidade, submetidos à postura em pé durante a jornada sem local para descanso nas pausas. Não se trata de lesão circunscrita a um ou outro empregado”, afirmou a juíza.
