Desembargador muda decisão e condena homem por estupro de criança de 12 anos

Magistrado do TJMG que havia votado pela absolvição por "vínculo afetivo consensual" voltou atrás após recurso do Ministério Público de Minas Gerais

Desembargador muda decisão e condena homem por estupro de criança de 12 anos (Foto: George Campos / USP Imagens)

O desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), reconsiderou sua própria decisão e restaurou a condenação de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. As informações são do G1.

Segundo o G1, o mesmo magistrado havia votado pela absolvição do réu sob o argumento de que existia um "vínculo afetivo consensual" entre o acusado e a vítima — justificativa que provocou indignação entre juristas, autoridades e a sociedade. Após o recurso do MP-MG, o desembargador recuou, manteve a sentença condenatória de primeira instância e determinou a expedição imediata de mandado de prisão contra o suspeito. A mãe da criança também foi condenada e teve a prisão decretada.

STF condena irmãos Brazão a 76 anos por morte de Marielle

Chiquinho e Domingos Brazão foram acusados de serem os mandantes do crime que resultou na morte da ex-vereadora e do motorista Anderson Gomes

       STF condena irmãos Brazão a 76 anos por morte de Marielle (Foto: Agência Brasil)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão por planejar e mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, executados em março de 2018, no Rio de Janeiro. O julgamento foi concluído nesta manhã pela Primeira Turma da Corte.

O colegiado analisou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e formou maioria para condenar os acusados apontados como mandantes e colaboradores do crime. A decisão foi unânime quanto à responsabilização dos envolvidos, com divergência apenas em relação a um dos réus no que diz respeito à acusação de homicídio.

Foram condenados Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e João Francisco Inácio Brazão, o Chiquinho Brazão, deputado cassado. Ambos receberam pena de 76 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada.

Fernando Bezerra e filho direcionaram emendas para empresas de familiares, afirma PF

Investigação enviada ao STF cita contratos com empresa de familiares e com a Codevasf, ex-senador e o filho foram alvo de operação da PF nesta quarta

Líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), concede entrevista coletiva para fazer balanço do ano legislativo. (Foto: Pedro França/Agência Senado)

A Polícia Federal (PF) apontou que o ex-senador Fernando Bezerra Coelho e o deputado federal Fernando Coelho Filho (União-PE) teriam direcionado emendas parlamentares para contratos firmados com uma empresa ligada a familiares, no município de Petrolina, em Pernambuco. A apuração foi encaminhada ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou mandados de busca e apreensão contra os dois e contra o ex-prefeito da cidade, Miguel Coelho (União Brasil). O caso envolve repasses de recursos federais por meio de emendas parlamentares e termos de execução descentralizada. As informações são do jornal O Globo.

STF absolve Rivaldo Barbosa de acusação de assassinato no caso Marielle

Decisão da Primeira Turma afasta acusação de assassinato, mas mantém condenação por corrupção e obstrução de justiça

      Rivaldo Barbosa (Foto: Reprodução TV Globo)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu absolver o ex-delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa da acusação de homicídio qualificado no caso que apura os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A Primeira Turma entendeu que não há provas suficientes de que ele tenha participado do planejamento e da execução do crime.

Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia concluíram que as evidências apresentadas não sustentam a imputação de homicídio contra o ex-chefe da Polícia Civil fluminense. A divergência entre os integrantes do colegiado ocorreu apenas em relação à responsabilização de Barbosa.

Apesar da absolvição quanto ao assassinato, Rivaldo Barbosa foi condenado por corrupção passiva e obstrução de justiça. De acordo com o entendimento majoritário, ele recebeu recursos de milicianos para interferir nas investigações e dificultar o esclarecimento do caso. A absolvição do crime de homicídio ocorreu com base na chamada “dúvida razoável”.

CPI do Crime Organizado convoca irmãos de Toffoli e quebra sigilos do Master e da Maridt

Comissão determina oitivas de dirigentes do Banco Master e aprova convites a Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Viviane Barci

      Dias Toffoli e Alessandro Vieira (Foto: Gustavo Moreno/STF | Andressa Anholete/Agência Senado)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado aprovou nesta quarta-feira (25) a convocação dos irmãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, além da quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Banco Master, da empresa Maridt Participações e da Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. As decisões foram tomadas em sessão do colegiado e ampliam o escopo das investigações em curso.

A comissão também determinou a realização de oitivas de dirigentes ligados ao Banco Master e aprovou convites para que os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além da advogada Viviane Barci, participem de audiência na CPI.

Defesa de Lulinha desmente Metrópoles sobre citação no caso INSS: “Fins políticos”

           Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. Foto: Greg Salibian/Folhapress

A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, desmentiu a reportagem publicada pelo site Metrópoles que apontou uma suposta delação premiada envolvendo seu nome nas investigações sobre fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Em nota divulgada nesta quarta (25), o advogado Guilherme Suguimori classificou a informação como “factóide” e negou qualquer relação do cliente com o caso. A matéria citada afirma que um ex-procurador e um ex-diretor do INSS estariam negociando acordo de colaboração premiada no âmbito da Operação Sem Desconto e teriam mencionado Lulinha.

Na nota, Suguimori declarou: “Recebemos com surpresa a matéria veiculada no Metrópoles afirmando que um ex-procurador e um ex-diretor do INSS teriam fechado acordo de delação premiada delatando ‘Fábio Luís Lula da Silva e políticos do Centrão’”.

Moraes diz que PL Antifacção é passo importante no combate ao crime organizado

Ministro do STF aponta importância do projeto aprovado na Câmara, mas destaca limites da legislação no enfrentamento às milícias

Brasília (DF) - 10/09/2025 - O ministro Alexandre de Moraes, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou o Projeto de Lei Antifacção como um avanço relevante no enfrentamento ao crime organizado no Brasil. A manifestação ocorreu nesta quarta-feira (25), durante sessão da Primeira Turma da Corte que analisou o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), ocorrido em 2018.

Ao comentar a proposta aprovada na Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (25), Moraes ponderou que o texto representa um progresso, mas não resolve sozinho os desafios estruturais da segurança pública.

Em seu voto, o ministro afirmou: “Como todo PL, tem vantagens e desvantagens, mas foi um passo importante e foi um PL de autoria do deputado [Guilherme] Derrite. Há necessidade de dar mais infraestrutura para a polícia, não se combate crime organizado só pela legislação”.

"Eles eram a milícia", diz Moraes sobre condenados pela morte de Marielle

Relator aponta motivação política e ligação com milícia em análise sobre assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes

      Alexandre de Moraes (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quarta-feira (25) o julgamento dos agora condenados por ordenar e planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em sessão marcada pela leitura do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

Foram condenados o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio. Também foram condenados Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar; e Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão.

STF forma maioria e condena acusados pelo assassinato de Marielle

Em voto histórico, Cármen Lúcia acompanha Moraes e Zanin e consolida maioria pela condenação dos acusados pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson

Chiquinho e Domingos Brazão e Marielle Franco (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados | Reprodução/Marielle, o documentário | Mídia NINJA)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar os irmãos Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. A decisão parcial ocorre após os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

O julgamento trata da ação penal que apura a execução de Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. Após o voto de Zanin, Cármen Lúcia, em um voto forte e histórico, também seguiu o entendimento de Moraes, consolidando maioria na Primeira Turma pela condenação dos acusados.

Lula avalia vetos parciais ao PL Antifacção aprovado na Câmara

Governo analisa pontos considerados críticos, como financiamento da segurança pública e divisão de recursos entre PF e Polícia Civil

Brasília (DF), 11/02/2026 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa de cerimônia para anúncio de investimentos para ampliação e modernização de 11 aeroportos do país. Serão beneficiados os aeroportos de Congonhas (São Paulo), Campo Grande (MS), Ponta Porã (MS), Corumbá (MS), Santarém (PA), Marabá (PA), Carajás (PA), Altamira (PA), Uberlândia (MG), Uberaba (MG) e Montes Claros (MG). Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (Foto: EBC)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve discutir a possibilidade de vetos parciais ao Projeto de Lei Antifacção, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (25). A proposta trata de medidas voltadas ao enfrentamento de organizações criminosas e endurece regras no campo da segurança pública. As informações são da CNN Brasil.

Lula pretende debater o texto com a área técnica do governo federal, incluindo a Polícia Federal e a Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ), antes de tomar uma decisão definitiva sobre eventuais vetos.

Irmão de Zezé de Camargo, que já foi preso duas vezes, se filia ao PL e será candidato

Werley participou de uma reunião em Brasília com o presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, disse que o irmão de Zezé deverá ser candidato a deputado federal pelo partido em Goiás. (Foto: Reprodução)

O cantor sertanejo Werley José de Camargo, irmão da dupla Zezé Di Camargo & Luciano, negocia sua filiação ao Partido Liberal (PL) com o objetivo de disputar uma vaga de deputado federal nas eleições de 2026. As informações foram divulgadas inicialmente pela coluna do jornalista Igor Gadelha, do portal Metrópoles.

Segundo a reportagem, Werley, conhecido artisticamente como Camargo, participou de uma reunião em Brasília com o presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto, na tarde da última terça-feira (24), para avançar nas tratativas políticas. A sigla é presidida por Costa Neto e integra a base política ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Contas federais registram superávit de R$ 86,9 bilhões em janeiro

Resultado positivo foi menor que o de 2025, com alta real de receitas e avanço das despesas previdenciárias e de pessoal

       Moedas de real (Foto: REUTERS/Bruno Domingos)

As contas do governo federal começaram o ano com saldo positivo de R$ 86,9 bilhões em janeiro, resultado da diferença entre receitas e despesas primárias — que não incluem o pagamento de juros da dívida pública. O desempenho representa uma leve piora em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o superávit foi de R$ 88,84 bilhões, em valores corrigidos pela inflação.

Os dados foram divulgados pelo Tesouro Nacional nesta terça-feira (25). O superávit primário ocorre quando a arrecadação com impostos e tributos supera os gastos do governo. Quando ocorre o contrário, configura-se déficit primário.

Prefeitura de Apucarana supera investimentos mínimos em Saúde e Educação e mantém contas equilibradas

Gestão aplicou 23,11% na Saúde (R$228 milhões) e 25,21%% na Educação (R$196,9 milhões) e encerra 2025, com equilíbrio fiscal

A Prefeitura de Apucarana encerrou o exercício de 2025 superando os investimentos mínimos constitucionais em Saúde e Educação mantendo as contas públicas equilibradas. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (24/02), no plenário da Câmara de Vereadores, durante audiência pública de prestação de contas do 3º quadrimestre (setembro a dezembro), com a presença do prefeito interino Marcos da Vila Reis e do vereador Moisés Tavares, que presidiu o ato. Os trabalhos de apresentação dos dados foram conduzidos pelo secretário municipal da Fazenda, professor Rogério Ribeiro.

Procon Apucarana orienta consumidores para renegociação segura no Feirão Serasa Limpa Nome

Mutirão segue até 1º de abril com descontos de até 99% na dívida e mais de 2 mil empresas participantes

Teve início nesta segunda-feira e segue até o dia 1º de abril, mais um Feirão Serasa Limpa Nome. O mutirão de negociação de dívidas conta com mais de 2 mil empresas participantes, que oferecem até 99% de desconto nos débitos, entre elas bancos, empresas de telefonia, Copel, Sanepar, entre outras.

A diretora do Procon Apucarana, advogada Silvana Verona, destaca alguns cuidados que o consumidor deve observar na hora da negociação. “Para não cair em golpes, é importante que a pessoa observe se a negociação está realmente sendo feita pelos canais oficiais do Serasa (site oficial, aplicativo ou WhatsApp oficial: (11) 99575-2096). Nesta edição, também é possível negociar presencialmente nas agências dos Correios, mediante apresentação de documento oficial com foto. Em todas as situações, antes de formalizar o acordo, o consumidor deve conferir atentamente valores, prazos e condições de pagamento e guardar o comprovante da negociação”, orienta a diretora da coordenadoria municipal de Defesa do Consumidor.

Aprovação a Lula encolhe e chega a 46,6%, indica pesquisa Atlas

Os que avaliam o governo como “ótimo” ou “bom” e “regular” somam 51,6%

      Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

A aprovação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuou e atingiu 46,6%, enquanto a desaprovação chegou a 51,5%, segundo levantamento nacional divulgado nesta terça-feira (25). Os dados fazem parte da pesquisa AtlasIntel/Bloomberg de fevereiro de 2026, realizada com 4.986 entrevistados em todo o país.

O estudo, registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-07600/2026 e conduzido entre os dias 19 e 24 de fevereiro, aponta ainda que 1,8% dos entrevistados disseram não saber avaliar o desempenho do presidente . O levantamento tem margem de erro de um ponto percentual, com nível de confiança de 95%.

No detalhamento da avaliação do governo, 48,4% classificam a gestão como “ruim” ou “péssima”, enquanto 42,7% consideram “ótima” ou “boa”. Outros 8,9% avaliam a administração como “regular” . A soma dos que veem o governo como “ótimo”, “bom” ou “regular” chega a 51,6%.

Flávio Bolsonaro sobe e empata com Lula no 2º turno, aponta Pesquisa Atlas

O senador subiu 1,4 ponto percentual desde janeiro, enquanto o presidente Lula caiu 3 pontos

   Lula e Flávio Bolsonaro (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil | Lula Marques/Agência Brasil)

O senador Flávio Bolsonaro (PL) avançou nas intenções de voto e aparece em empate técnico com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um eventual segundo turno das eleições. Os dados constam na pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta quarta-feira (25), que também avaliou diferentes cenários de primeiro turno e outras simulações para a etapa final da disputa.

No cenário direto entre Lula e Flávio Bolsonaro no segundo turno, o senador registra 46,3% das intenções de voto — acima dos 44,9% aferidos em janeiro. O presidente marca 46,2%, ante 49,2% no levantamento anterior, configurando empate dentro da margem de erro.

Reportagem do Metrópoles aponta suposta delação contra filho do presidente Lula

Ex-dirigentes do INSS estariam negociando colaboração premiada e teriam citado Lulinha e políticos em investigação sobre descontos ilegais

     Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha (Foto: Reprodução)

Dois ex-integrantes da cúpula do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estariam em fase avançada de negociação de acordos de delação premiada no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga descontos ilegais em aposentadorias. Segundo Andreza Matais, do Metrópoles, os ex-dirigentes teriam citado o filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, além de políticos que supostamente estariam ligados ao esquema investigado.

Entre os nomes mencionados estaria o da ex-ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do governo Jair Bolsonaro (PL), Flávia Péres, ex-Flávia Arruda. É a primeira vez que o nome dela aparece associado ao caso.

Entenda o que muda no combate ao crime com a aprovação pelo Congresso do PL Antifacção

Projeto amplia penas, facilita prisões preventivas e cria instrumentos nacionais de inteligência contra facções criminosas

       Câmara dos Deputados, congresso Nacional (Foto: agência Brasil)

O Congresso Nacional aprovou o chamado Projeto de Lei Antifacção, que estabelece novas regras para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil e amplia mecanismos de repressão às organizações criminosas. A proposta segue agora para sanção do presidente da República, última etapa antes de entrar em vigor. As informações foram divulgadas originalmente pelo jornal O Globo.

Ex-senador Fernando Bezerra e filho são alvos de operação da PF contra desvio de emendas

Bezerra foi líder do governo Bolsonaro no Senado; O deputado Fernando Coelho Filho também é alvo da PF

Fernando Bezerra e Fernando Coelho Filho (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado | Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (25) a Operação Vassalos, que investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares. Ao todo, estão sendo cumpridos 42 mandados de busca e apreensão em cinco unidades da federação, no âmbito de apuração que envolve contratos públicos e suspeitas de fraudes em licitações.

A ação tem como alvos o deputado federal Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE) e seu pai, o ex-senador Fernando Bezerra Coelho, que ocupou o cargo de ministro no governo Dilma Rousseff (PT) e foi líder do governo de Jair Bolsonaro (PL) no Senado.

Câmara aprova PL Antifacção, mas lobby das bets tira tributação sobre casas de apostas

      Guilherme Derrite ao lado de Hugo Motta. Foto: reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (24) o chamado PL Antifacção, projeto enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reforçar o combate ao crime organizado no país. O texto segue agora para sanção presidencial após uma tramitação marcada por disputas políticas e mudanças profundas em relação à versão aprovada pelo Senado.

A proposta havia retornado à Câmara depois de alterações feitas pelos senadores, mas o relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), retomou grande parte do conteúdo aprovado anteriormente pelos deputados, mantendo apenas ajustes pontuais.

MP-RJ reabre investigação sobre rachadinha de Carlos Bolsonaro

Procuradoria rejeita arquivamento e envia caso a nova Promotoria para avaliar diligências sobre suposta devolução de salários no gabinete

       Carlos Bolsonaro (Foto: Reprodução/X/@CarlosBolsonaro)

A Procuradoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro decidiu retomar a investigação sobre a suposta prática de “rachadinha” no antigo gabinete do ex-vereador Carlos Bolsonaro na Câmara Municipal do Rio. O órgão rejeitou o arquivamento do caso e determinou o envio do procedimento a outra Promotoria, que avaliará a necessidade de novas diligências para apurar o possível envolvimento do ex-parlamentar no recolhimento de parte dos salários de assessores, informa a Folha de São Paulo.

A medida ocorre após a Justiça do Rio de Janeiro devolver a investigação ao Ministério Público estadual. O promotor Alexandre Graça havia apresentado denúncia contra ex-funcionários do gabinete, mas não incluiu Carlos Bolsonaro entre os acusados, ao concluir que não foram identificadas irregularidades na movimentação financeira do filho de Jair Bolsonaro (PL).

STF retoma julgamento do caso Marielle com voto de Moraes

Primeira Turma ouviu na terça (24) as sustentações da acusação e das defesas dos cinco réus acusados de planejar os assassinatos

      Alexandre de Moraes (Foto: Luiz Silveira/STF)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na terça-feira (24), a etapa de sustentações orais das defesas dos cinco réus acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.

O julgamento da Ação Penal (AP) 2434 continua nesta quarta-feira (25),com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Também votam os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, conforme a ordem de antiguidade no colegiado, encerrando-se com o voto do presidente da Turma

Respondem ao processo Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ); João Francisco Brazão, o Chiquinho Brazão, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro; Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar; e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor do TCE. Os quatro primeiros são acusados de duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Robson e os irmãos Brazão também respondem por organização criminosa.

PF deflagra operação contra desvios de emendas parlamentares

Ação cumpre 42 mandados autorizados pelo STF e investiga desvio de emendas parlamentares em cinco estados e no DF

        PF deflagra operação contra desvios de emendas parlamentares (Foto: Divulgação/Arquivo/PF)

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (25) a Operação Vassalos, com foco na investigação de um suposto esquema envolvendo fraudes em licitações, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. A ofensiva mobiliza equipes em diferentes unidades da federação e mira um grupo suspeito de atuar no direcionamento de contratos públicos.

Segundo a corporação, estão sendo cumpridos 42 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos estados de Pernambuco, Bahia, São Paulo, Goiás e no Distrito Federal.

STF julga hoje “penduricalhos” com tendência de manter proibições

O Plenário do STF em sessão extraordinária de abertura do segundo semestre do Poder Judiciário. Foto: Antonio Augusto/STF

O Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira (25) se mantém as decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos capazes de elevar remunerações acima do teto do funcionalismo. As medidas foram adotadas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes. Integrantes da Corte indicam expectativa de confirmação das restrições. Com informações do Globo.

As decisões atingem parcelas remuneratórias e verbas indenizatórias sem previsão expressa em lei. Dino determinou prazo de 60 dias para revisão de pagamentos por órgãos da União, estados e municípios. Após o período, parcelas irregulares devem ser suspensas.

“Você pode contar com 100% do nosso apoio”, diz Lula a Margarida Salomão após tragédia em Juiz de Fora

O presidente destacou o deslocamento de equipes do governo federal para o município localizado no interior de Minas Gerais

Lula, Margarida Salomão e a cidade de Juiz de Fora (Foto: CBM-MG I Reprodução/Redes Sociais I Brasil247)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) telefonou no início da tarde desta terça-feira (24) para a prefeita de Juiz de Fora (MG), Margarida Salomão (PT), a fim de obter informações detalhadas sobre os impactos do temporal que atingiu o município. As informações constam no relato oficial divulgado sobre o contato entre o Palácio do Planalto e a administração municipal.

A cidade contabiliza ao menos 18 mortes e 440 pessoas desabrigadas, que passaram a depender de acolhimento oferecido pelo poder público. De acordo com a prefeitura, cerca de 600 famílias deverão deixar suas casas nos bairros Vila Ideal, Esplanada e Paineiras, e Três Moinhos. Em Ubá, município localizado na mesma região, o Corpo de Bombeiros confirmou sete mortes e quatro pessoas desaparecidas em decorrência das chuvas.

Durante a ligação, Lula assegurou suporte integral do governo federal à gestão municipal. “Você pode contar com 100% do nosso apoio”, afirmou o presidente à prefeita Margarida Salomão. Ele mencionou ainda a atuação dos ministérios da Saúde, comandado por Alexandre Padilha, e da Integração Nacional e do Desenvolvimento Regional, chefiado por Waldez Góes, na resposta à emergência.

BolsoMaster: governo Bolsonaro abriu o INSS para fraudes do Master, aponta Paulo Pimenta

Deputado afirma na CPMI do INSS que autorização, expansão do consignado e crescimento do banco ocorreram sob a gestão Bolsonaro

     Paulo Pimenta (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou, na segunda-feira (23), durante sessão da CPMI do INSS no Congresso Nacional, uma cronologia que, segundo ele, demonstra que o governo Jair Bolsonaro (PL) foi determinante para permitir a atuação do Banco Master no sistema de crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O parlamentar sustentou que as decisões adotadas entre 2019 e 2022 criaram as condições para a expansão das operações da instituição financeira.

De acordo com as declarações feitas por Pimenta na comissão, o caso do Banco Master não é um episódio isolado, mas resultado de uma sequência de atos administrativos iniciados ainda no primeiro ano do governo Bolsonaro. Segundo o deputado, a instituição havia sido inabilitada em 2016 por irregularidades e tentou, sem sucesso, ingressar no sistema financeiro brasileiro em 2017 e 2018. A autorização para operar, afirmou, só foi concedida em 2019, pelo Banco Central então presidido por Roberto Campos Neto, já sob a gestão de Bolsonaro.

Racha no clã Bolsonaro já preocupa o centrão e tumultua pré-candidatura de Flávio

Últimos dias foram marcados por críticas públicas envolvendo Eduardo, Carlos e Michelle Bolsonaro, além de Nikolas Ferreira e Valdemar Costa Neto

       O senador Flávio Bolsonaro em Brasília - 7/12/2025 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Lideranças do centrão avaliam que as recentes disputas públicas dentro do PL, especialmente envolvendo integrantes do clã Bolsonaro, têm prejudicado a articulação política do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto. Segundo a Folha de São Paulo, as divergências também desgastam a imagem de moderação que o parlamentar tenta consolidar

Nos últimos dias, embates protagonizados por seus irmãos ampliaram o clima de tensão interna na legenda. O ex-deputado Eduardo Bolsonaro fez críticas públicas ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Paralelamente, o ex-vereador Carlos Bolsonaro entrou em rota de colisão com o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto.

PL Antifacção gera impasse entre Câmara e Senado

Versão aprovada pelo Senado, que conta com a preferência do governo Lula, será reavaliada pela Câmara

Guilherme Derrite e Alessandro Vieira (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados | Alessandro Vieira)

A Câmara dos Deputados retoma nesta semana a análise do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, conhecido como PL Antifacção. A proposta, aprovada pelos deputados em novembro, voltou à Casa após passar por alterações no Senado, e a expectativa é de votação já nesta terça-feira (24), segundo líderes partidários. A aprovação do projeto é vista como essencial para destravar outras votações do plenário, que estão suspensas desde o último dia 11 devido à urgência enviada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), informa o Metrópoles.

Após ouro inédito, Lucas Pinheiro terá encontro com Lula em Brasília

Medalhista olímpico retorna rapidamente ao país antes de disputar etapas da Copa do Mundo de esqui alpino na Europa

Após ouro inédito, Lucas Pinheiro terá encontro com Lula em Brasília (Foto: REUTERS/Denis Balibouse)

Primeiro brasileiro a conquistar uma medalha nos Jogos Olímpicos de Inverno, Lucas Pinheiro Braathen fará uma passagem breve pelo Brasil nesta sexta-feira, antes de retomar a temporada internacional do esqui alpino. O atleta, que entrou para a história ao subir ao topo do pódio no slalom gigante em Milão-Cortina, terá compromissos institucionais em Brasília e seguirá viagem para novas disputas na Europa.

A agenda inclui um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para a manhã de sexta-feira, na capital federal. A recepção a medalhistas olímpicos é uma tradição do governo brasileiro e já ocorreu em outras ocasiões. Também devem participar da reunião dirigentes do Comitê Olímpico do Brasil (COB), entre eles o presidente Marco La Porta.

O novo boato desmentido pela polícia sobre o caso da chacina em Itumbiara

Polícia apura a morte do secretário municipal Thales Naves Alves Machado e de seus dois filhos, em Itumbiara

        O novo boato desmentido pela polícia sobre o caso da chacina em Itumbiara (Foto: Reprodução)

A Polícia Civil de Goiás negou, nesta segunda-feira (23), a existência de novas linhas de investigação no caso que apura a morte do secretário municipal Thales Naves Alves Machado e de seus dois filhos, em Itumbiara. As informações foram divulgadas no Metrópoles.

Segundo o comunicado, o inquérito conduzido pelo Grupo de Investigações de Homicídios (GIH) segue sem alterações desde o início das apurações.— "segue em andamento, mantendo o mesmo escopo adotado desde o início dos trabalhos, sem alterações na linha investigativa" — informou a polícia.

Pastor de calcinha retoma "investigações" e é visto abordando morador em situação de rua (vídeo)

Um novo vídeo atribuído ao pastor Eduardo Costa, conhecido nas redes sociais como “pastor de calcinha”, voltou a ganhar grande repercussão

     Eduardo Costa (Foto: Reprodução / Instagram)

Um novo vídeo atribuído ao pastor Eduardo Costa, conhecido nas redes sociais como “pastor de calcinha”, voltou a ganhar grande repercussão na internet após circular no domingo (22). As informações foram divulgadas inicialmente pelo portal ND Mais, que reuniu registros recentes e episódios anteriores envolvendo o religioso.

As imagens teriam sido captadas por câmeras de segurança de um estabelecimento comercial localizado na região metropolitana de Goiânia, em Goiás. O material foi publicado pela página Cleitin Mil Graus e rapidamente se espalhou pelas plataformas digitais, impulsionando novamente o assunto entre os temas mais comentados.

Desembargador que absolveu réu em caso de estupro de menor é investigado por assédio sexual

 

O desembargador de Direito Magid Nauef Láuar. Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que instaurou procedimento administrativo para apurar denúncias de suposto assédio sexual atribuídas ao desembargador Magid Nauef Lauar. O magistrado é relator do voto que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos. Em nota, o tribunal declarou que recebeu, nesta segunda-feira (23), “representação noticiando os fatos em questão” e que adotou medidas para verificar eventual falta funcional. O desembargador não se pronunciou.

As acusações surgiram após publicação feita por Saulo Lauar, servidor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Em suas redes sociais, ele afirmou ter sido vítima de tentativa de abuso sexual por parte do desembargador. Na postagem, Saulo escreveu: “Ele tentou abusar sexualmente de mim quando eu tinha 14 anos de idade. Quando eu trabalhava pra ele. O ato só não se consumou porque eu fugi”. Procurado, ele informou que não concederia entrevistas.

STF inicia julgamento do caso Marielle Franco; acompanhe

Primeira Turma analisa ação penal contra acusados de encomendar o assassinato da vereadora e de Anderson Gomes

Chiquinho e Domingos Brazão e Marielle Franco (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados | Reprodução/Marielle, o documentário | Mídia NINJA)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (24) a Ação Penal 2434, que apura a responsabilidade de acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.

São julgados Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ); João Francisco Brazão, conhecido como “Chiquinho” Brazão, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro; e Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar. Eles respondem por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da assessora parlamentar Fernanda Chaves, que também estava no veículo no momento do atentado. O ex-assessor do TCE Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, responde por organização criminosa ao lado dos irmãos Brazão.

Lula quer criar “SUS do transporte” com tarifa zero no país

Proposta prevê novo modelo de financiamento para garantir gratuidade no transporte público e deve integrar programa de governo

      Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende incluir em seu programa de governo uma proposta de criação do chamado “SUS do Transporte Público”, com o objetivo de reformular o modelo de financiamento do setor e viabilizar a tarifa zero em todo o Brasil. A iniciativa busca estabelecer um sistema nacional estruturado, inspirado no conceito de universalização, para assegurar a gratuidade no transporte coletivo urbano. As informações são da CNN Brasil.

Monica Benicio cobra julgamento dos mandantes de Marielle e diz que resposta do STF é condição para a democracia

Primeira Turma começa a analisar acusação contra Chiquinho e Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, citados como articuladores do assassinato de Marielle

         Monica Benicio e Marielle Franco (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados | Mídia Ninja)

A vereadora Monica Benicio (PSOL-RJ), viúva de Marielle Franco, afirma viver a expectativa do início do julgamento dos acusados de mandar matar a companheira e o motorista Anderson Gomes e defende que a decisão do Supremo Tribunal Federal é determinante para a confiança pública nas instituições. “Precisamos dessa resposta para podermos dizer que vivemos em uma democracia”, disse ela.

A declaração foi dada à coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, na segunda-feira (23), véspera do início do julgamento na Primeira Turma do STF, marcado para esta terça-feira (24), no qual a Corte começa a examinar as acusações contra os apontados como mandantes e articuladores do crime.

PT debate chapa Lula-Alckmin, disputa em SP e federação com PSOL

Executiva do partido expõe divergências sobre alianças para 2026, pressiona Haddad por definição e avalia impacto de possível união com o PSOL

      Geraldo Alckmin e Lula (Foto: RIcardo Stuckert / PR)

A Executiva do Partido dos Trabalhadores (PT) se reuniu nesta segunda-feira (23), na sede do diretório estadual, na Lapa, em São Paulo, para discutir a estratégia eleitoral da legenda para 2026. O encontro evidenciou divergências internas sobre a manutenção de Geraldo Alckmin como vice na chapa presidencial, a disputa ao Senado em São Paulo e a possibilidade de formação de uma federação com o PSOL.

Contra o trabalhador, PL e União Brasil articulam para travar votação do fim da escala 6x1

Dirigentes admitem risco de aprovação e defendem segurar PEC na CCJ

Brasília (DF), 15/11/2024 - Ato em defesa do fim da jornada 6x1, na Rodoviária do Plano Piloto (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Os presidentes do PL, Valdemar da Costa Neto, e do União Brasil, Antônio Rueda, afirmaram que vão atuar para impedir que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1 seja levada ao Plenário da Câmara antes das eleições. Ambos reconheceram que, se a matéria avançar para votação aberta, a tendência é de aprovação ampla.

As declarações, segundo o jornal O Globo, foram dadas na noite desta segunda-feira (23), em São Paulo, durante jantar promovido pelo grupo Esfera Brasil. O evento reuniu empresários e representantes de empresas como Google, iFood e JHSF, além de integrantes do setor varejista e de outros segmentos da economia, que reagiram com aplausos às manifestações contrárias à proposta.