O recurso começou a ser analisado pela Primeira Turma do STF em sessão virtual nesta sexta-feira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pela rejeição do recurso apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra as medidas cautelares que determinaram o cancelamento de seus passaportes e a proibição de deixar o Brasil. O magistrado considerou que a saída do parlamentar do território nacional, apesar das restrições judiciais, reforçou os fundamentos da decisão adotada em outubro, no âmbito de uma investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Segundo reportagem do Metrópoles, o recurso começou a ser analisado pela Primeira Turma do STF em sessão virtual nesta sexta-feira. Os ministros poderão registrar seus votos até 30 de novembro, quando está prevista a conclusão do julgamento. A defesa do senador busca derrubar todas as restrições impostas, incluindo a proibição de manter contato com o advogado Willer Tomaz, também investigado no procedimento.
Ao justificar seu posicionamento, Moraes afirmou que Flávio Bolsonaro desrespeitou a determinação de entregar seus documentos de viagem e deixou o país, contrariando a ordem de permanência em território brasileiro.
“Conforme fato notório, o investigado evadiu-se do território nacional, violando o dever de permanência no país e a obrigação de entregar os documentos de viagem. […] Não há reparo a fazer no entendimento aplicado”, escreveu o ministro.
O voto mantém o entendimento adotado pelo magistrado quando autorizou as medidas solicitadas pela Polícia Federal (PF). Na ocasião, os investigadores apontaram a existência de circunstâncias que indicariam risco de fuga e poderiam comprometer o andamento das apurações.









