Ministro do TSE entende que publicação tem caráter satírico e protege a liberdade de expressão
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou o pedido de liminar apresentado pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) para retirar das redes sociais um vídeo publicado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, que associa o Partido dos Trabalhadores (PT) às facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC).
Na decisão, proferida em 23 de julho, o relator concluiu, em análise preliminar, que a publicação está inserida no campo da crítica política e que não há elementos suficientes para justificar sua remoção imediata. Segundo o jornal O Globo, o mérito da ação será examinado posteriormente pelo plenário do TSE, após a apresentação da defesa de Flávio Bolsonaro e do parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE).
⦾ Vídeo produzido com IA motivou a ação
A ação foi ajuizada após a divulgação, em 16 de junho, de um vídeo produzido com recursos de inteligência artificial. Na peça, Flávio Bolsonaro aparece pilotando uma aeronave militar contra embarcações identificadas pelas siglas “CV” e “PCC”. Em seguida, surge uma terceira embarcação com a sigla “PT”, acompanhada da mensagem: “Na próxima quinta-feira eu vou dar uma péssima notícia para o CV, PCC e o PT. Me aguardem”, destaca o parlamentar no vídeo.
Segundo a Federação Brasil da Esperança, a publicação promove uma associação falsa entre o partido e organizações criminosas e configura propaganda eleitoral antecipada negativa.




