Ministro do STF afirma que pedido de CPI extrapola competências legais, fere a independência do Judiciário e pode configurar abuso de autoridade
Ministro do STF Gilmar Mendes (Foto: Luiz Silveira/STF)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça-feira (14) que o pedido de indiciamento de integrantes da Corte feito no âmbito da CPI do Crime Organizado não possui respaldo jurídico e ultrapassa os limites de atuação das comissões parlamentares de inquérito.
A declaração foi feita em publicação nas redes sociais e divulgada inicialmente pelo portal G1. No posicionamento, o ministro reagiu ao relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira, relator da CPI, que propõe o indiciamento de magistrados do STF e do procurador-geral da República.
Segundo o relatório, há indícios de crimes de responsabilidade por parte de Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Paulo Gonet. O documento seria submetido à votação ainda no mesmo dia.
Ao comentar o caso, Mendes questionou a legalidade da iniciativa e defendeu uma reflexão sobre os limites institucionais das CPIs. “O pedido do relator da CPI do Crime Organizado, voltado ao indiciamento de ministros do STF sem base legal, nos leva a uma reflexão sobre o papel e os poderes das CPIs”, escreveu.