Justiça condena PL por vídeo com IA que comparou petistas a dependentes químicos

Prsonagens gerados pela IA aparecem afirmando já ter sido “viciados em PT”. Imagem: reprodução

O conteúdo, criado por Inteligência Artificial, simulava uma reportagem em que personagens digitais diziam ter sido “viciados em PT”. O PT argumentou que o vídeo comparava seus apoiadores a dependentes químicos, além de acusar o partido de corrupção e ligá-lo ao escândalo do INSS, envolvendo desvios de aposentadorias de idosos.

Na sentença, o juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos afirmou que o vídeo tem “inegável potencial de prejudicar a imagem do partido” e que a associação do PT a “vícios e condutas criminosas” ultrapassa os limites da crítica política aceitável.

“Conforme precedentes deste Tribunal, a imputação inverídica de fatos desabonadores a partido político, especialmente em meio de ampla divulgação como as redes sociais, configura dano moral presumido”, escreveu o magistrado.

“A equiparação de filiados e apoiadores a dependentes químicos e a imputação genérica de defesa de atos criminosos graves, como ‘roubo da aposentadoria dos idosos’, desvinculada de qualquer fato concreto específico e apresentada de forma jocosa e depreciativa, revela o nítido propósito de ofender a honra objetiva do requerente, macular sua imagem perante a opinião pública e incitar animosidade”.

Procurado, o PL não se manifestou sobre a decisão.

Fonte: DCM

"Não foi operação. Foi genocídio": manifestações contra chacina no Rio tomam o país

No Rio, cemitérios se tornaram locais de protestos por justiça, durante o sepultamento de vítimas da chacina

São Paulo (SP) - 31/10/2025 - Pessoas na Avenida Paulista durante manifestação contra chacina no Rio de Janeiro (Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil)

Movimentos sociais e de direitos humanos realizaram nesta sexta-feira (31) o Ato Nacional Contra a Violência Policial, em protesto contra a chacina policial no Rio de Janeiro, realizada na terça-feira (28), que resultou na morte de ao menos 121 pessoas e teve como alvo declarado a facção criminosa Comando Vermelho.

No Rio, as manifestações foram expressivas: multidões se reuniram em vários pontos centrais das comunidades e também nos sepultamentos das vítimas, que se transformaram em atos de protesto e comoção coletiva.

No cemitério de cemitério de Inhaúma, Raquel Rios pediu justiça pela execução de seu filho, Ravel, morto pela polícia na chacina de terça-feira.

Moradores, familiares e representantes da sociedade civil se reuniram na comunidade da Vila Cruzeiro para uma manifestação de repúdio ao governador Cláudio Castro (PL), que classifica a ação como "exitosa". "Fora!", gritavam os manifestantes.

Em São Paulo, manifestantes na Avenida Paulista fizeram uma homenagem aos mortos com retratos e velas. Um cartaz erguido por um manifestante próximo a um policial escrevia: "Não é guerra às drogas. É guerra ao povo negro".

"Não foi operação. Foi genocídio", dizia uma faixa durante o ato em Brasília-DF.

Movimentos sociais do Maranhão realizam um protesto contra a violência policial no país. Na capital, São Luís, eles marcharam desde a Praça Deodoro e estavam representados movimentos como Frente Negra Revolucionária, Movimento Correnteza Maranhão e a União Popular Maranhão.

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Brasil

Haddad determina que fundos revelem CPF de todos os cotistas

Medida da Receita Federal visa coibir pirâmides financeiras e aumentar transparência sobre operações suspeitas

          Fernando Haddad (Foto: Diogo Zacarias/MF)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (31) uma nova determinação da Receita Federal que obriga todos os fundos de investimento a informarem o CPF de seus cotistas em casos de suspeita de pirâmide financeira. A medida, segundo o ministro, tem o objetivo de ampliar a capacidade de fiscalização sobre operações financeiras suspeitas e combater o uso de estruturas complexas de investimento para ocultar a verdadeira origem dos recursos.

As declarações foram dadas em coletiva de imprensa, conforme noticiou o Broadcast. Haddad explicou que há situações em que “um fundo controla outro fundo, que é cotista de outro fundo e que é cotista de outro”, criando uma cadeia de intermediações que dificulta a identificação dos verdadeiros detentores do capital. “Agora, todos os fundos vão ser obrigados a dizer, até o CPF, se houver um esquema de pirâmide. Fundo que controla fundo, que controla fundo — você vai ter que chegar no CPF da pessoa”, afirmou o ministro.

Haddad detalhou que a nova portaria elimina brechas usadas por criminosos financeiros para ocultar patrimônio. “A partir de agora, com a nova portaria da Receita Federal, não vai ter mais aquela história de ‘ah, o cotista desse fundo é um outro fundo’”, disse. Segundo ele, a medida permitirá ao Fisco identificar “quem é o verdadeiro dono do dinheiro, se é um laranja, se é um residente ou não-residente”, ampliando o poder de fiscalização.

Durante a coletiva, o ministro também fez um apelo político ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), para que convença seu partido a apoiar na Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP) 164/2022. A proposta cria regimes especiais de tributação para contribuintes suspeitos de desequilíbrio comercial por meio de sonegação fiscal. “O governador parece estar mal informado, porque o devedor contumaz, o sonegador sistemático, é o crime organizado — não aquele contribuinte que deixa de pagar um ou outro imposto por falta de liquidez”, criticou.

Haddad também mencionou a Operação Carbono Oculto, realizada na Avenida Faria Lima, em São Paulo, como um caso emblemático de lavagem de dinheiro. “Vimos que pessoas que fazem as coisas licitamente acabam se misturando com pessoas que têm uma fachada bonita, mas por trás o que há é lavagem de dinheiro e crime organizado da pesada em todas as áreas”, declarou.

O ministro concluiu afirmando que o foco do governo é atingir o capital ilícito que circula por fundos de investimento, criptomoedas e estruturas offshore. “O capital está nesses fundos, está em criptos, está em fundo offshore. E é isso que nós estamos combatendo desde que chegamos: tributando offshore, dando transparência, regulamentando cripto e apostas, cobrando imposto, fazendo a pessoa botar o CPF pra gente saber quem é, impedindo laranja e dando segurança jurídica para a ação do Estado”, completou.

Fonte: Brasil 247

Presidente do STM reafirma defesa à democracia após sofrer ataques de colega de corte

Maria Elizabeth Rocha foi atacada por um próprio ministro do STM após participar de ato em homenagem a Vladimir Herzog

        A presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha (Foto: José Cruz/Agência Brasi)

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, reiterou sua defesa à democracia e cobrou a tolerância política a esse ponto de vista por parte daqueles que a criticaram pela participação no recente ato em homenagem ao jornalista Vladimir Herzog, morto pelo regime militar, realizado na Catedral da Sé, em São Paulo-SP.

“Não tenho nada a acrescentar sobre meu pronunciamento em São Paulo no último fim de semana. O que eu tinha a dizer sobre essa questão foi dito na Catedral da Sé. Numa democracia, que é o regime político que eu defendo, as dissidências e opiniões contrárias devem ser ouvidas e toleradas”, diz a nota da ministra-presidente do STM.

Em entrevista recente à jornalista Denise Assis (247), Rocha contou sobre sua participação no evento em memória de Herzog e o seu discurso, no qual pediu desculpas, em nome da instituição, pelo assassinato da ditadura militar. Assista:

Mais cedo, o ministro da Corte Militar Carlos Augusto Amaral Oliveira atacou Rocha pelo discurso no evento e, ao proferir seus ataques, divulgados pela mídia nesta sexta-feira (31), falou em "absurdo", referindo-se à fala da ministra no evento em São Paulo.

Fonte: Brasil 247

Aliados relatam Bolsonaro deprimido e sem esperança política

Em prisão domiciliar, ex-presidente demonstra pessimismo, fala em “milagre” e deposita única esperança em anistia que não avança no Congresso

         Jair Bolsonaro (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasi)

Aliados próximos que visitam Jair Bolsonaro em sua prisão domiciliar relatam um cenário de abatimento e desânimo. Segundo informações da coluna de Bela Megale, no jornal O Globo, o ex-presidente tem demonstrado um humor cada vez mais sombrio e uma visão pessimista sobre o próprio futuro político e judicial.

De acordo com os interlocutores, Bolsonaro está ciente de que uma eventual transferência para um regime fechado é uma possibilidade real e próxima. Nessas conversas, o capitão reformado tem dito que apenas um “milagre” poderia mudar seu destino. O tom de resignação tem sido recorrente, revelando a perda de confiança em uma saída jurídica ou política que o beneficie.

Um dos fatores que mais o afetam, relatam os visitantes, é o afastamento da cena política. Bolsonaro reconhece que se tornou, segundo suas próprias palavras, uma “carta fora do baralho”. O isolamento o incomoda profundamente, e a única esperança que ainda alimenta é a possibilidade de uma anistia — proposta que está parada no Congresso Nacional, sem perspectiva de avanço.

Nesta semana, ao ser questionado por um aliado se ainda haveria um caminho para sua reabilitação política, Bolsonaro foi direto: citou novamente a anistia como sua última aposta. A estagnação do tema, porém, é conhecida entre seus correligionários, que evitam transmitir a má notícia para não agravar o quadro emocional do ex-presidente.

Diante desse impasse, parte dos aliados mais próximos tenta convencê-lo a “virar a página” e construir um novo projeto de vida fora da política. O esforço, entretanto, tem encontrado resistência. Bolsonaro, segundo pessoas próximas, reage mal à ideia e insiste que o que mais o frustra é estar “neutralizado” e sem capacidade de articulação política.

Além das questões emocionais, a saúde do ex-presidente também preocupa. Em algumas das visitas, ele foi descrito como sonolento e apático — efeito colateral de medicamentos que tem tomado para controlar crises de soluço. A combinação de fatores físicos e psicológicos reforça, segundo aliados, o quadro de fragilidade do ex-presidente, que vive um dos momentos mais delicados desde que deixou o Palácio do Planalto.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Câmara quer votar PEC da Segurança proposta por Lula até dezembro

Proposta prevê integração entre forças de segurança e novas atribuições para a PF e PRF

Brasília (DF) - 21/05/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (d), durante reunião com ministros no Palácio do Planalto (Foto: RICARDO STUCKERT/PR)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a PEC da Segurança deverá ser votada nas primeiras semanas de dezembro, informa o G1. A proposta, apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora aguarda parecer final da comissão especial antes de seguir para o plenário da Casa.

☉ União ganha papel central na segurança pública

De acordo com o texto atual, a União passará a definir diretrizes nacionais para a segurança pública e o sistema penitenciário, mantendo, porém, a autonomia dos estados e municípios na implementação de políticas locais. A proposta também garante que polícias civis, militares e penais, além dos corpos de bombeiros, continuarão subordinados aos governadores.

☉ Integração e novas funções para a Polícia Federal e PRF

A PEC prevê que os governos federal, estaduais e municipais atuem de forma integrada e coordenada dentro do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), buscando maior eficiência no combate ao crime.Entre as mudanças mais relevantes, está a ampliação das competências da Polícia Federal (PF), que poderá investigar organizações criminosas, milícias e crimes ambientais. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, observou que a PF já atua nessas áreas, mas a nova PEC “formaliza essa competência na Constituição”. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também passará por transformações. Caso a proposta seja aprovada, a corporação será renomeada como Polícia Viária Federal, com atribuição para patrulhar rodovias, ferrovias e hidrovias federais. Além disso, poderá prestar apoio operacional aos estados, mediante solicitação dos governadores.

☉ Guardas municipais ganham reconhecimento constitucional

Outro ponto importante da proposta é o reconhecimento das guardas civis municipais como integrantes do Sistema Único de Segurança Pública. As guardas passam a poder realizar policiamento ostensivo e comunitário, além de efetuar prisões em flagrante.A medida segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em fevereiro de 2025, decidiu que as guardas podem atuar na segurança urbana, desde que não exerçam funções investigativas nem se sobreponham às polícias estaduais.

☉ Criação de corregedorias e controle externo

A PEC determina que todas as forças de segurança do país terão corregedorias autônomas, responsáveis por investigar eventuais irregularidades de agentes. No caso das guardas municipais, deverão ser criadas ouvidorias independentes, sob o controle do Ministério Público, para garantir transparência e responsabilização.

☉ Possíveis alterações e endurecimento penal

O deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), relator do projeto, já sinalizou que poderá incluir novos dispositivos no relatório final, endurecendo o combate ao crime. Entre as possíveis mudanças, estão medidas para restringir benefícios penais a integrantes de facções criminosas e a retomada da prisão após condenação em segunda instância — tema que o STF alterou em 2019, ao determinar que o cumprimento da pena só ocorre após o trânsito em julgado.O presidente da Câmara reafirmou que o texto será votado com rapidez. “Saindo da comissão, pautamos com a máxima urgência no plenário. Será rápido”, disse Hugo Motta. Para ser aprovada, a proposta precisa de 308 votos favoráveis em dois turnos e, em seguida, deve ser analisada pelo Senado Federal. Caso as duas Casas aprovem, a promulgação será feita pelo Congresso, sem necessidade de sanção do presidente Lula.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1