A maior concentração aparece nas ações penais, categoria que reúne processos destinados ao julgamento de acusações criminais
Alexandre de Moraes - Crédito: Rosinei Coutinho/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é responsável por 98% das ações penais e 99% das execuções penais registradas na base pública de dados da Corte. A concentração está associada principalmente aos processos decorrentes dos ataques de 8 de janeiro de 2023 e das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado, que resultaram em centenas de condenações. Consideradas cinco categorias processuais relacionadas à área criminal, o magistrado responde por 45% dos casos em tramitação incluídos no levantamento.
Os números foram divulgados pela Folha de S.Paulo em reportagem publicada na segunda-feira (16), com base em informações do Corte Aberta, plataforma de transparência do Supremo. Dos 3.613 processos identificados nas cinco classes analisadas, 1.637 estão sob relatoria de Moraes. O levantamento considera processos públicos e aqueles classificados como segredo de justiça, mas exclui procedimentos com níveis mais elevados de sigilo e ações já arquivadas.
A maior concentração aparece nas ações penais, categoria que reúne processos destinados ao julgamento de acusações criminais. Dos 1.243 casos contabilizados, 1.224 estão sob responsabilidade de Moraes, enquanto apenas 19 foram distribuídos aos demais integrantes do tribunal.
A diferença também é expressiva nas execuções penais, etapa judicial responsável por acompanhar o cumprimento das condenações. Nessa categoria, o ministro conduz 212 dos 215 procedimentos registrados, restando somente três processos sob responsabilidade de outros magistrados.
Entre as execuções penais acompanhadas por Moraes está a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Cabe ao relator analisar questões relacionadas ao cumprimento da pena, incluindo condições de custódia, pedidos de visitas, deslocamentos para atendimento médico e outras solicitações apresentadas no decorrer do processo.
⦾ Julgamentos do 8 de Janeiro ampliaram volume de processos
O elevado número de ações sob responsabilidade de Moraes está diretamente relacionado à atuação do STF no julgamento dos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, e nas investigações sobre a tentativa de ruptura institucional.
Um balanço divulgado pelo gabinete do ministro em abril de 2026 apontava 850 condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro, além de 16 absolvições e dez casos de extinção da punibilidade. Na ocasião, havia 190 pessoas presas, número correspondente a aproximadamente 10% dos réus dos processos associados aos ataques.
O volume de condenações contribuiu para ampliar também o número de execuções penais, uma vez que essa etapa começa após a conclusão da ação criminal e envolve o acompanhamento judicial das penas impostas.
A distribuição dos processos, portanto, reflete a reunião de numerosas ações vinculadas aos mesmos acontecimentos sob a responsabilidade de um único relator.
⦾ Gilmar Mendes aparece em segundo lugar no levantamentoA diferença entre Moraes e os demais integrantes do Supremo também aparece quando são consideradas conjuntamente as cinco categorias criminais examinadas pela Folha: ações penais, execuções penais, inquéritos, habeas corpus e recursos em habeas corpus.
Gilmar Mendes ocupa a segunda posição, com 343 processos, correspondentes a aproximadamente 9% do total. Na sequência aparecem Kassio Nunes Marques, com 8%, e André Mendonça, com 7%.
Os outros ministros do tribunal, considerados em conjunto, respondem por 55% dos casos analisados, participação pouco superior à atribuída individualmente a Moraes.
O STF conta atualmente com dez ministros e aguarda o preenchimento da vaga aberta pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
A diferença entre os gabinetes, entretanto, não é igualmente acentuada em todas as categorias. No caso dos inquéritos, que correspondem à fase investigativa anterior ao eventual oferecimento de denúncia criminal, Moraes relata 15 dos 55 procedimentos identificados, o equivalente a 27%.
Esse resultado demonstra que o acúmulo está especialmente concentrado nas etapas de julgamento e cumprimento das condenações, enquanto a distribuição das investigações apresenta maior diversidade de relatores.
⦾ Encerramento do inquérito das fake news não elimina concentraçãoA participação expressiva de Moraes no acervo criminal do STF permanece mesmo após o arquivamento do chamado inquérito das fake news, determinado pelo presidente da Corte, Edson Fachin, em 9 de novembro.
Aberta em 2019, a investigação permaneceu por mais de sete anos sob a relatoria de Moraes. O procedimento foi utilizado pelo Supremo para apurar ataques contra seus integrantes e ameaças às instituições democráticas.
Ao longo de sua tramitação, o inquérito também provocou questionamentos sobre sua duração, o caráter sigiloso de determinadas medidas e a ampliação das investigações para fatos relacionados ao objeto inicialmente estabelecido.
A partir desse procedimento foram instauradas outras investigações, algumas delas conduzidas separadamente. O encerramento do inquérito original, portanto, não significa necessariamente a conclusão de todos os processos que tiveram origem nas apurações.
Como o Corte Aberta não contabiliza procedimentos arquivados, a investigação encerrada por Fachin já não integra os números examinados no levantamento.
⦾ Processos sigilosos ficam fora das estatísticasOs dados divulgados apresentam limitações relacionadas às regras de acesso aos processos judiciais. O STF utiliza diferentes níveis de restrição de informações, que vão desde a publicidade integral até categorias de sigilo mais rigorosas.
Nos processos classificados como segredo de justiça, determinadas informações permanecem protegidas, embora as partes e seus representantes legais tenham acesso aos autos. Já os procedimentos submetidos a sigilo mais elevado podem ser consultados apenas por pessoas expressamente autorizadas.
Essas restrições impedem que o levantamento represente a totalidade das investigações criminais em andamento na Corte.
Entre os casos não integralmente contemplados estão apurações relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao Banco Master e a possíveis irregularidades na distribuição de emendas parlamentares.
Parte dessas investigações está sob responsabilidade de André Mendonça, enquanto procedimentos relacionados às emendas se encontram distribuídos entre diferentes gabinetes, com destaque para o ministro Flávio Dino. No caso do Banco Master, há processos sob controle temporário da Presidência do STF.
Além disso, matérias criminais também podem ser examinadas em outras classes processuais, como reclamações constitucionais e recursos extraordinários, que não integram o recorte utilizado na pesquisa.
⦾ ADPF das Favelas amplia atuação de Moraes em investigações no RioOutro processo relevante sob responsabilidade de Moraes é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, originalmente destinada à análise de medidas para reduzir a letalidade das operações policiais no Rio de Janeiro.
A ação passou a compreender também questões relacionadas à atuação de organizações criminosas e à necessidade de investigações sobre estruturas do crime organizado no estado.
Moraes assumiu a relatoria em 28 de outubro de 2025, após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Na mesma data, uma operação policial nos complexos da Penha e do Alemão deixou 121 mortos.
A transferência ocorreu depois de o magistrado manifestar interesse em conduzir o processo, sob o argumento de que o tema apresentava conexões com outras matérias já submetidas à sua análise.
Em abril de 2025, o Supremo havia reforçado a participação da Polícia Federal no enfrentamento de organizações criminosas com atuação interestadual e internacional no Rio de Janeiro. A decisão abriu espaço para a determinação de investigações específicas relacionadas a essas atividades.
De acordo com a Folha, pessoas familiarizadas com a tramitação da ADPF identificam semelhanças entre sua estrutura atual e a do antigo inquérito das fake news, especialmente pela possibilidade de ampliação das apurações e instauração de procedimentos sigilosos vinculados à ação principal.
A relatoria da ADPF deverá, em princípio, ser transferida ao gabinete do futuro ministro escolhido para ocupar a vaga deixada por Barroso. Até que essa mudança ocorra, Moraes permanece responsável pela condução do processo, além do extenso conjunto de ações criminais relacionadas aos ataques de 8 de janeiro e à tentativa de golpe de Estado.
Fonte: Brasil 247
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