Golpe: Moraes marca depoimentos de testemunhas dos réus do núcleo 2

Elas serão ouvidas por videoconferência entre os dias 14 e 21 de julho

Alexandre de Moraes (Foto: Gustavo Moreno / STF)

Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 14 de julho o início dos depoimentos das testemunhas indicadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelas defesas dos réus do núcleo 2 da trama golpista.

Fazem parte deste núcleo Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro); Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro); Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal); Mário Fernandes (general do Exército); Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal) e Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário-adjunto de Segurança do Distrito Federal).

Entre os dias 14 e 21 de julho, políticos e militares indicados pelos réus serão ouvidos por videoconferência. Por estarem na condição de testemunhas, as pessoas arroladas não poderão mentir sobre os fatos que presenciaram.

Um dos primeiros a depor será o ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, que vai depor no primeiro dia de audiência, às 9h, na condição de delator. Ele foi arrolado pela PGR, que faz a acusação.

No dia 16 de julho, serão ouvidas as testemunhas indicadas por Filipe Martins, entre elas, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, e o tenente-brigadeiro do ar, Baptista Júnior, ex-chefe da Aeronáutica, também foram chamados por Martins.

O ex-presidente Jair Bolsonaro também foi indicado pela defesa de Filipe Martins, mas o depoimento não foi autorizado por Alexandre de Moraes. Bolsonaro também é réu na trama golpista. Ele faz parte do núcleo 1.

"A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido da impossibilidade de oitiva de corréu na qualidade de testemunha, ou mesmo de informante", decidiu o ministro.

De acordo com a PGR, os acusados do núcleo 2 da trama golpista são acusados de organizar ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder, em 2022.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

16ª RS, IDR e SEAB têm projeto para garantir água de qualidade e saneamento básico na zona rural

       Foto: Divulgação 

Técnicos da 16ª Regional de Saúde de Apucarana, mantiveram, nesta semana, reunião com equipes do Núcleo regional da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), e do Instituto de Desenvolvimento Rural (IDR), antiga Emater. O tema abordado foi o alinhamento de ações na área de saneamento rural, qualidade da água e alimentos saudáveis, nos municípios da Regional de Saúde e da SEAB.

Conforme revela o médico veterinário André Romagnoli foi a segunda reunião para tratativas do projeto para trabalhar em ao menos 17 municípios da região de Apucarana. “O trabalho está em desenvolvimento com ações que visam a melhoria da qualidade de vida da população que mora na zona rural, em relação à qualidade da água para uso das famílias”, explica Romagnoli.

O diretor da 16ª RS, Lucas Leugi, diz que uma principais atividades em andamento é a proteção adequada de minas para consumo de água, com apoio das prefeituras e do Instituto de Desenvolvimento Rural, o IDR.

“Em relação ao saneamento básico, trata-se de um projeto inovador construído em parceria com os órgãos do Sistema Siagri: IDR e a SEAB. Ele está sendo, gradativamente, apresentado aos municípios, visando garantir a adesão de todos”, informa Leugi.

Além de Lucas Leugi e de André Romagnoli, a 16ª Regional de Saúde esteve representada nas tratativas pelo chefe da Divisão de Vigilância em Saúde da 16ª RS Marcelo Viana de Castro e Claudinei Janjacomo, da Vigilância Sanitária. Do IDR-PR em Apucarana, participou o gerente do órgão, Paulo Eduardo Sipoli Pereira; e o chefe do Núcleo Regional da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, Cristovon Ripol.

A população rural, nos 17 municípios da área de abrangência da Regional de Saúde é de aproximadamente 25 mil habitantes. “Importante ressaltar que a 16ª RS mantém laboratório de análise de água, para avaliar a qualidade. A partir disso, são realizadas as ações necessárias”, ressalta Romagnoli.

Com relação ao saneamento no meio rural, o tratamento de esgoto sanitário utiliza o modelo da Embrapa, que é um sistema simplificado e de baixo custo. Com tratamento adequado dos dejetos, reduzindo a contaminação ambiental, promovendo a saúde e reduzindo as doenças relacionadas.

Fonte: Assessoria de imprensa

Bolsonaro e aliados devem ser julgados por tentativa de golpe entre final de agosto e início de setembro

Ministro Alexandre de Moraes abre prazo para alegações finais; julgamento dependerá da tramitação dentro da Primeira0 Turma do STF

Ex-presidente Jair Bolsonaro comparece ao julgamento no Supremo Tribunal do Brasil sobre alegada tentativa de golpe perante o ministro do Supremo Tribunal Alexandre de Moraes, em Brasília - 10/06/2025 (Foto: REUTERS/Diego Herculano)

O julgamento de Jair Bolsonaro (PL), atualmente inelegível, e de sete de seus aliados por tentativa de golpe de Estado poderá ocorrer entre o fim de agosto e o início de setembro, segundo projeção feita com base no trâmite processual. A estimativa considera os 45 dias necessários para a apresentação das alegações finais de todas as partes envolvidas. A informação é do jornal O Globo.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (27) a abertura do prazo para que as partes apresentem suas manifestações finais. A Procuradoria-Geral da República (PGR) será a primeira a se manifestar, tendo 15 dias para indicar se pede a condenação ou a absolvição dos oito réus.

Em seguida, será a vez do tenente-coronel Mauro Cid, que celebrou acordo de delação premiada com as autoridades. O militar, que foi ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, também terá 15 dias para apresentar suas alegações finais, antes dos demais acusados. Os outros sete investigados, incluindo o ex-ministro e general Walter Braga Netto, atualmente preso, terão prazo conjunto de 15 dias para protocolar suas defesas.

Por se tratar de um processo que envolve um réu sob custódia, os prazos não serão suspensos durante o recesso do Judiciário, em julho. Dessa forma, todos os posicionamentos devem estar formalizados até a primeira quinzena de agosto.

Concluída essa etapa, caberá ao ministro Alexandre de Moraes elaborar seu voto e liberar o processo para julgamento. A data será então definida pelo presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Moraes determina perícia médica em Daniel Silveira após queixas de lesão

Exames de ressonância magnética teriam confirmado um desgaste no ligamento do joelho direito do ex-deputado

Deputado Daniel Silveira (Foto: Agência Câmara)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (27) que o ex-deputado federal Daniel Silveira seja submetido a uma perícia médica. A decisão ocorre após a defesa do ex-parlamentar relatar que ele apresenta desgaste no joelho direito e precisa passar por uma cirurgia de “caráter de urgência”. A informação é da CNN.

“O sentenciado ‘realizou exames de ressonância magnética e raio-x do joelho direito em 20/06/2025’, tendo recebido o resultado dos ‘exames médicos, solicitando cirurgia com maior brevidade devido à lesão apresentar um desgaste no aparelho extensor e lesões centrais as quais são irreversíveis’, disseram os advogados de Silveira.

Diante do pedido, Moraes autorizou a realização da perícia para avaliar a real urgência do procedimento. A análise deve ocorrer em até cinco dias.

Silveira cumpre pena em regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ). Ele foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e incitação à violência contra ministros do Supremo.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

STF não atua por interesse do governo, diz Flávio Dino sobre emendas

Desvio do Legislativo seria relativo às emendas parlamentares, segundo o ministro

       Flávio Dino (Foto: Ton Molina/STF)

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil

Ao abrir audiência pública sobre emendas parlamentares, nesta sexta-feira (27), em Brasília, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou que a Corte atue em prol de interesses de qualquer governo, ou contra outros poderes, afirmando que é dever de todos corrigir erros que causem prejuízos à população brasileira.

“Não se cuida aqui de tratar de interesse de um ou outro partido político”, afirmou Dino. Ele frisou que o plenário do Supremo já aprovou por unanimidade um plano de trabalho para adequar as emendas aos princípios constitucionais de transparência e rastreabilidade do dinheiro público.

Votaram a favor do plano ministros indicados por cinco diferentes presidentes da República, ressaltou Dino. “Portanto, o esclarecimento primeiro que faço é que não estamos tratando de um tema de interesse de um governo, mas dos governos, pretéritos e futuros”, disse.

O ministro alertou, ainda, que os debates na audiência são de ordem abstrata, e não tratam de casos concretos sobre investigações em andamento envolvendo desvios de emendas parlamentares, mas lembrou que quando qualquer Poder erra, quem paga a conta é o povo.

Flávio Dino mencionou as fraudes em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Executivo, e os supersalários e penduricalhos no Judiciário como exemplos de erros dos Poderes. No caso do Legislativo, o desvio seria relativo às emendas parlamentares.

“Se qualquer poder erra, quem paga a conta são exatamente aqueles que estão na praça, o povo, e não aqueles que estão dentro dos prédios”, disse. “Se não tivermos emendas parlamentares ajustadas para sua finalidade, novamente quem paga é a praça”, acrescentou.

Relator do tema no Supremo Tribunal Federal, Dino enfatizou que a questão das emendas parlamentares e a sua adequação à Constituição afetam montantes que hoje chegam a R$ 100 bilhões, levando-se em consideração os cerca de R$ 50 bilhões previstos no Orçamento federal e os recursos indicados por legislativos locais, em estados e municípios.

Ele apontou que, no momento, não há ordem do Supremo determinando a suspensão do pagamento de emendas, a não ser em casos específicos. “Eventualmente, claro, caso a caso, se uma emenda está sendo objeto de uma investigação na Polícia Federal, é claro que o magistrado competente pode e deve sustar este pagamento”, esclareceu.

Entenda

Flávio Dino falou na abertura de uma audiência pública sobre três ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a compatibilidade de alguns tipos de emendas parlamentares com a Constituição.

Entre os tipos de emendas questionados estão as de transferência especial, que, antes da intervenção do Supremo, permitiam pagamentos em contas genéricas, sem identificação clara nem de quem indicou a aplicação do dinheiro público, nem do beneficiário final.

Outro tipo questionado são as emendas impositivas, que são de execução obrigatória pelo Poder Executivo, conforme regras inseridas na Constituição pelo Congresso de 2019 em diante.

O tema tem sido alvo de embates e impasses constantes entre os poderes e seus ocupantes. Lideranças do Congresso acusam o Executivo e o Judiciário de fazer dobradinha para interferir na atribuição do Legislativo de participar e alterar o orçamento.

Numa demonstração do peso político do tema, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmaram que vão presencialmente à audiência.

Na manhã desta sexta-feira, contudo, os presidentes das Casas Legislativas cancelaram a participação e disseram que devem ser representados pelos advogados-gerais da Câmara e do Senado.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Haddad diz que pobres sustentam ricos no Brasil: “Sociedade de ponta-cabeça”

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Brasil vive uma inversão de prioridades atualmente, com pobres sustentando benefícios dos mais ricos. A declaração foi dada em palestra na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, nesta sexta (27).

Haddad diz que aceitou comandar a área econômica do governo federal com uma condição específica: garantir que o compromisso de colocar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda, prometido por Lula durante a campanha de 2022, fosse cumprido.

“Falei ‘está valendo o slogan da campanha?’. Ele disse ‘lógico que está’, então eu aceitei o cargo”, revelou Haddad. Ele revelou que o Ministério da Fazenda estima que R$ 800 bilhões são concedidos pelo Estado ao setor privado anualmente na forma de renúncias fiscais.

“Temos uma sociedade de ponta-cabeça em que a base da pirâmide sustenta o Estado e o topo da pirâmide não comparece com a sua justa parte”, prosseguiu. Ele ainda disse que, “historicamente, ajuste fiscal é sinônimo de supressão de direitos no Brasil”.

O ministro afirmou que a principal questão que precisa ser resolvida é quem, de fato, vai pagar a conta do ajuste fiscal. “Quando vamos chamar a turma da cobertura para pagar o condomínio, sabe o que acontece? O ajuste fiscal fica em segundo plano, não é mais interessante, e ninguém mais fala no assunto”, ironizou.

Fernando Haddad e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

A declaração do ministro ocorre em um momento de tensão entre o governo federal e o Congresso Nacional em relação a questões econômicas. O Legislativo aprovou um medida que derrubou o decreto do governo sobre Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que visavam aumentar a arrecadação para cumprir a meta fiscal.

O presidente Lula decidiu que vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a votação do Congresso. A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que iniciou “uma avaliação técnica sobre as medidas jurídicas a serem adotadas para preservar a vigência do decreto” e que “solicitou informações ao Ministério da Fazenda para embasar os estudos”.

Fonte: DCM

Briga entre Simone Mendes e deputado revela emendas a condomínio de luxo

 

Simone Mendes e o cachorro Jack, estopim da confusão no condomínio de luxo. Foto: Reprodução

O deputado federal Fábio Teruel (MDB) e a família de Simone Mendes se envolveram em uma polêmica que trouxe à tona informações sobre o uso de emendas parlamentares em favor de um condomínio de luxo em Barueri, na Grande São Paulo. A briga entre eles começou por conta do comportamento de um cachorro da cantora, que frequentemente escapava e causava transtornos no residencial.

Fábio Teruel, que é vizinho de Simone, criticou a família da cantora por conta do ocorrido, dizendo que sua esposa, Ely Teruel, teve que sair diversas vezes para capturar o cão. Em resposta, o empresário Kaká Diniz, marido de Simone, questionou a atitude do parlamentar e alertando para a utilização de figuras públicas para gerar mídia e obter votos.

Simone, por sua vez, também ironizou a situação em uma publicação em que aparecia conversando com seu cachorro, pedindo para ele não sair de casa e causar mais polêmicas. Essa troca de farpas nas redes sociais entre o casal e o parlamentar azedou a relação de vizinhança entre eles, com relatos de que não se falam mais desde o ocorrido.

A troca de acusações, no entanto, ganhou repercussão quando se soube que Fábio Teruel havia direcionado mais de R$ 2,2 milhões em emendas parlamentares para o recapear do condomínio de luxo, o Residencial Tamboré I, onde ele e sua esposa moram.

O local, apelidado de “Beverly Hills paulista”, abriga figuras públicas como artistas e jogadores de futebol, mas não havia sido declarado como propriedade nos registros de candidaturas de Fábio, Ely ou de seu pai, o ex-deputado Ataíde Teruel. Fábio, que declarou em 2022 um patrimônio de R$ 12 milhões, não mencionou a casa em Barueri.

Simone Mendes e o cachorro Jack, estopim da confusão no condomínio de luxo. Foto: Reprodução

O deputado federal Fábio Teruel (MDB) e a família de Simone Mendes se envolveram em uma polêmica que trouxe à tona informações sobre o uso de emendas parlamentares em favor de um condomínio de luxo em Barueri, na Grande São Paulo. A briga entre eles começou por conta do comportamento de um cachorro da cantora, que frequentemente escapava e causava transtornos no residencial.

Fábio Teruel, que é vizinho de Simone, criticou a família da cantora por conta do ocorrido, dizendo que sua esposa, Ely Teruel, teve que sair diversas vezes para capturar o cão. Em resposta, o empresário Kaká Diniz, marido de Simone, questionou a atitude do parlamentar e alertando para a utilização de figuras públicas para gerar mídia e obter votos.

Simone, por sua vez, também ironizou a situação em uma publicação em que aparecia conversando com seu cachorro, pedindo para ele não sair de casa e causar mais polêmicas. Essa troca de farpas nas redes sociais entre o casal e o parlamentar azedou a relação de vizinhança entre eles, com relatos de que não se falam mais desde o ocorrido.

A troca de acusações, no entanto, ganhou repercussão quando se soube que Fábio Teruel havia direcionado mais de R$ 2,2 milhões em emendas parlamentares para o recapear do condomínio de luxo, o Residencial Tamboré I, onde ele e sua esposa moram.

O local, apelidado de “Beverly Hills paulista”, abriga figuras públicas como artistas e jogadores de futebol, mas não havia sido declarado como propriedade nos registros de candidaturas de Fábio, Ely ou de seu pai, o ex-deputado Ataíde Teruel. Fábio, que declarou em 2022 um patrimônio de R$ 12 milhões, não mencionou a casa em Barueri.

Fonte: DCM

Após decisão de Moraes, polícia volta a prender homem que colocou bomba em caminhão-tanque em Brasília

Alan Diego havia conquistado o direito ao regime aberto em julho do ano passado

     Alan Diego dos Santos (Foto: Reprodução)

Policiais civis de Comodoro, no Mato Grosso, prenderam na manhã desta sexta-feira (27) Alan Diego dos Santos Rodrigues, um dos condenados pelo plano de atentado com explosivos frustrado no Aeroporto Internacional de Brasília em dezembro de 2022. A prisão, segundo o Metrópoles, foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e executada sem resistência.

Alan havia conquistado o direito ao regime aberto em julho do ano passado, por decisão da Justiça do Distrito Federal. No entanto, após parte do inquérito ser remetida ao STF, Moraes expediu nova ordem de prisão, ampliando a medida para outros dois condenados pelo mesmo caso: George Washington de Oliveira Sousa e o blogueiro Wellington Macedo de Souza.

George, que até então cumpria pena no regime semiaberto, foi comunicado da regressão ao regime fechado. Já Wellington segue preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde sua extradição do Paraguai, onde foi localizado.

Ainda de acordo com a reportagem, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, classificou os crimes atribuídos ao trio como análogos aos cometidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Os três já haviam sido condenados em primeira instância por outras acusações e cumpriram parte das penas. Segundo as investigações, o plano de explosão teria sido arquitetado no acampamento golpista montado diante do Quartel-General do Exército, na capital federal.

A tentativa de atentado ocorreu na véspera do Natal de 2022. Uma bomba com potencial destrutivo semelhante ao de dinamite foi instalada em um caminhão-tanque que entraria no aeroporto, mas não chegou a ser detonada por falha técnica.

George Washington foi o responsável pela obtenção das emulsões explosivas, adquiridas no Pará. Após pesquisar na internet como montar um artefato, ele recebeu os materiais de pessoas ainda não identificadas, preparou o explosivo e o entregou a Alan Diego, que ficou encarregado de instalá-lo no veículo.

George foi preso em flagrante no próprio dia da tentativa de ataque, 24 de dezembro de 2022. Em seu apartamento alugado na região do Sudoeste, em Brasília, a Polícia Civil encontrou armas e explosivos. A progressão para o semiaberto havia sido autorizada em 2024, após ele cumprir um sexto da pena imposta em 11 de maio de 2023.

Já Alan Diego havia sido detido em 17 de janeiro de 2023, quando se apresentou espontaneamente à Polícia Civil em Comodoro (MT). Na ocasião, foi transferido para o Distrito Federal.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Gleisi Hoffmann rebate críticas e diz que execução de emendas está "mais acelerada que em anos anteriores"

Ministra cita mudanças legais e atraso na LOA para justificar ritmo da liberação; “não se pode falar em lentidão”, afirma Gleisi

Gleisi Hoffmann (Foto: Gil Ferreira/SRI)

Em publicação nas redes sociais nesta quinta-feira (27), a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), respondeu às críticas sobre uma suposta morosidade na execução das emendas parlamentares. Segundo a parlamentar, não há qualquer tipo de manobra do governo para dificultar o repasse de recursos, e o processo está mais rápido do que em anos anteriores.

De acordo com a ministra, o orçamento federal deste ano seguiu um cronograma diferente do adotado em 2023 e 2024. Em vez de ser aprovado entre dezembro e janeiro, o Congresso Nacional só votou a Lei Orçamentária Anual em 20 de março, com sanção presidencial ocorrendo apenas em 10 de abril. Esse fator, destacou Gleisi, naturalmente adiou o início da execução das emendas parlamentares, uma vez que o governo só pode liberar os recursos após a sanção da lei.

Outro ponto destacado pela ministra foi a entrada em vigor da Lei Complementar 210/2024. A norma foi aprovada neste ano para adequar o orçamento público às determinações do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, os procedimentos para liberação de emendas sofreram mudanças substanciais, com novos ritos, exigências e prazos a serem cumpridos.

“Tanto as datas de aprovação e sanção da Lei Orçamentária quanto a nova legislação incidiram sobre o início do processo de execução das emendas parlamentares”, disse a ministra. “Por isso, não se pode falar em atraso ou lentidão da execução. Pelo contrário, considerando períodos iguais dos anos anteriores, a execução atual está muito mais acelerada”, afirmou.

Fonte: Brasil 247

"É hora de vestir o uniforme do embate", diz Haddad após derrubada do IOF

“Não é hora de se recolher", enfatizou o ministro

                    Ministro da Fazenda, Fernando Haddad - 03/06/2025 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Após a recente derrota do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso, que derrubou os decretos sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (27) que este “não é um momento político para se recolher”. A declaração foi feita durante uma aula na Faculdade de Direito da USP.

“Não é hora de se recolher (…). Agora é hora de vestir o uniforme do embate, do bom debate público, do debate político, da disputa por ideias, por futuro, com as nossas armas, que são o conhecimento, a empatia, o bom senso (…)”, disse Haddad.

O chefe da pasta da Fazenda também afirmou que já conversou com Lula sobre a questão. O Planalto vem estudando três caminhos possíveis para responder à derrubada dos decretos: judicializar a decisão, criar uma nova fonte de receita ou fazer um novo corte orçamentário.

Fonte: Brasil 247

Lula anuncia Plano Safra histórico e diz que “devemos muito à agricultura brasileira”

Presidente ainda ironizou ao dizer que não faz distinção política entre agricultores: “não quero saber se faz Pix para ajudar na vagabundagem do Bolsonaro”

27/06/2025 - Cerimônia de entrega de títulos de regularização fundiária e de assinatura de acordo de cooperação técnica entre governo federal e estado do Tocantins - Orla do Rio Araguatins-TO (Foto: Cláudio Kbene/PR)

Nesta sexta-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve em Araguatins, no Tocantins, para anunciar um conjunto de medidas voltadas à regularização fundiária e ao fortalecimento da agricultura. A cerimônia incluiu a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Estado, a maior entrega de assentamentos da reforma agrária da história do Tocantins e ações do programa Imóvel da Gente.

Durante o discurso, Lula antecipou o anúncio do Plano Safra 2025, classificando-o como o “terceiro maior da história”, atrás apenas dos de 2023 e 2024. O presidente destacou que os recursos contemplam tanto o agronegócio quanto a agricultura familiar, e afirmou: “não vou perguntar para quem o fazendeiro votou. Não quero saber se é um fazendeiro que faz Pix para ajudar o Bolsonaro na vagabundagem dele. O que eu quero saber é se ele está produzindo para esse país”. Em sua visão, “nós devemos muito à agricultura brasileira” e o Brasil está “virando verdadeiramente o celeiro do mundo”.

Regularização fundiária e justiça social - Lula destacou o simbolismo do evento em Araguatins como um gesto de “civilidade”, ao transferir para os trabalhadores a posse de terras que pertenciam à União. “Não tem nenhum sentido a União ficar com prédios, terrenos, terras em nome dela, quando é muito mais fácil fazer com que essa terra fique na mão do povo para produzir”, afirmou. O ACT firmado permitirá a regularização de 1,9 milhão de hectares, o equivalente a 7% do território do estado.

Sete novos Projetos de Assentamento (PAs), com capacidade para beneficiar 896 famílias, foram oficializados. Ao todo, serão entregues 169 títulos de regularização fundiária para agricultores familiares e outros 17 títulos para assentados da reforma agrária. O presidente também destacou que 85% das propriedades rurais do país têm até 100 hectares, e que são esses pequenos e médios produtores os principais responsáveis por colocar comida na mesa dos brasileiros.

Críticas à gestão Bolsonaro - Lula voltou a criticar duramente seu antecessor, sem mencionar diretamente o nome de Jair Bolsonaro (PL), hoje inelegível. “Esse país que nos últimos anos perdeu o hábito de civilidade, porque a gente teve um presidente que mentiu quatro anos”, afirmou. “Desafio alguém, mesmo aqueles que votaram nele, a mostrar uma única casa feita por ele, uma única estrada ou uma única escola”, completou.

Segundo o presidente, ao assumir o mandato, encontrou 87 mil casas paralisadas e mais de 3 mil creches inacabadas, iniciadas no governo Dilma Rousseff. “E eu fico pensando: um cara que é eleito e encontra uma casa sendo construída para o povo pobre e não tem coragem de acabar aquela casa, fico perguntando para que presta esse presidente”, disse.

Lula comparou a situação do país ao entrar numa casa alugada: “tem que limpar, tem que arrumar”. Segundo ele, foram dois anos de “reparos na desgraceira que foi feita”, e acusou a gestão anterior de gastar R$ 300 bilhões com fins eleitoreiros.

Programa Imóvel da Gente e entregas no Tocantins - Ainda durante a cerimônia, foram anunciadas novas ações do programa Imóvel da Gente, que destina propriedades da União para fins sociais. Destaques incluem:

• Em Palmas, a cessão de imóvel à Universidade Federal do Tocantins para a instalação da Casa do Estudante; terrenos ao TRE-TO e ao Instituto Federal do Tocantins.
• Em Guaraí, doação de imóvel para apoio pedagógico e psicossocial na rede municipal.
• Em Gurupi, cessão de terreno para novo centro administrativo e construção de 100 moradias do Minha Casa Minha Vida Entidades.
• Em Porto Nacional, área de 119 mil m² para novo centro administrativo.
• Em Miracema do Tocantins, área aquícola de 3,5 milhões de m² para produção de tilápia, com expectativa de 500 toneladas/ano.

A cerimônia também incluiu a entrega de 350 títulos de regularização fundiária para famílias de baixa renda em São Bento (TO), consolidando a posse dos terrenos onde já vivem. No total, o programa Imóvel da Gente já destinou, desde 2023, mais de mil imóveis, beneficiando 400 mil famílias em 425 municípios do país.

Promessa de mais crédito e menos distinção política - Ao final de seu discurso, Lula reforçou que sua política agrícola não fará distinções ideológicas. “O que eu quero saber é se o produtor está contribuindo com esse país. Se ele está, vai ter crédito”, garantiu. O presidente reiterou que o novo Plano Safra contemplará também os pequenos produtores. “É essa gente que coloca comida na nossa boca, que produz comida de verdade para alimentar gente, fazer merenda escolar e sustentar inclusive os grandes fazendeiros”, concluiu.

Fonte: Brasil 247

Em novo recado à extrema-direita, Lula garante: não se permitirá 'nunca mais', que um 'mentiroso' ganhe a eleição

Contudo, Lula não citou diretamente o ex-mandatário Jair Bolsonaro, que está inelegível

                                  Lula - 27/06/2025 (Foto: Cláudio Kbene/PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou, nesta sexta-feira (27), a sugerir que está disposto a concorrer novamente à presidência da República nas eleições de 2026. Lula afirmou que, se for necessário, será candidato para impedir que figuras políticas que considera desonestas retornem ao poder.

Sem citar diretamente nomes, Lula mirou adversários do campo da extrema-direita, evitando menções explícitas a Jair Bolsonaro, que se mantém inelegível.

"Enquanto eu tiver forças, nunca mais um cidadão mentiroso vai ganhar as eleições nesse país para enganar o povo. Eu tenho 79 anos de idade, tenho falado com Deus e quero viver até 120 anos, primeiro porque estou com muita saúde. Digo para a Janja que estou melhor agora [quase com] com 80 [anos] do que quando tinha 50", afirmou Lula em evento oficial no Tocantins.

O presidente Lula está no Tocantins nesta sexta-feira (27), para anunciar medidas que visam fortalecer a governança fundiária, promover a justiça social e impulsionar o desenvolvimento econômico e social do estado.

Lula e o governo seguem Inabalados pela ofensiva legislativa contra suas medidas propostas. Os ataques são liderados, em grande parte, pela extrema-direita bolsonarista no Congresso Nacional.

As declarações do presidente Lula surgem em meio a um cenário de acirramento nas pesquisas de opinião para as eleições de 2026. Uma pesquisa Quaest, divulgada no início deste mês, apresenta um possível cenário om empate técnico entre o presidente Lula, do PT, e quatro candidatos opositores em um eventual segundo turno: Michelle Bolsonaro (PL), Ratinho Jr. (PSD), Eduardo Leite (PSD) e Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Fonte: Brasil 247

Moraes abre prazo para alegações finais da PGR e julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe se aproxima

Procuradoria-Geral da República tem 15 dias para se posicionar. Depois, será a vez de Mauro Cid e, por fim, de Bolsonaro e demais réus

           Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes no STF - 10/06/2025 (Foto: Antonio Augusto/STF)

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta sexta-feira (27) prazo para que acusação e defesas apresentem suas alegações finais na ação penal que tem como alvo o núcleo crucial de uma trama golpista cujo objetivo seria manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após derrota eleitoral.

Pelo despacho, a partir da intimação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá o prazo de 15 dias para apresentar sua versão final dos fatos investigados. Após esse tempo, o delator do complô golpista, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, terá o mesmo tempo pra apresentar suas próprias alegações finais.

Por último, as defesas dos outros sete réus da Ação Penal 2.668 terão também 15 dias para apresentar ao Supremo sua última manifestação antes do julgamento do caso pela Primeira Turma, composta por cinco ministros: além de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flavio Dino.

Segundo o STF, o prazo para as alegações finais não deve ser interrompido durante o recesso judicial de julho, porque a ação penal possui um réu preso, o general Walter Braga Netto, motivo pelo qual a contagem a partir da intimação de cada réu deve seguir normalmente.

Todos os oito réus, incluindo o próprio Bolsonaro, foram denunciados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelos mesmos cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem ultrapassar os 40 anos de prisão.

Segundo a denúncia, o plano golpista começou a ser posto em ação em meados de 2021, com ataques sistemáticos ao processo eleitoral e à urna eletrônica, e culminou nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores de Bolsonaro.

Ainda segundo a acusação, os planos golpistas chegaram a incluir, no fim de 2022, o monitoramento e até assassinato de autoridades públicas, entre as quais o próprio Moraes e o então presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, bem como seu vice, Geraldo Alckmin.

À exceção dos advogados do delator Mauro Cid, as defesas dos demais sete réus negam qualquer envolvimento de seus clientes na suposta trama e alegam, entre outros pontos, que a denúncia é inepta, por não ter especificado em detalhes as condutas criminosas de cada acusado.

Ao todo, foram abertas cinco ações penais relativa à trama golpista, cada uma focando em um núcleo com atribuições específicas dentro do complô. Nos últimos meses, a Primeira Turma do Supremo tornou 31 acusados réus no caso.

Instrução encerrada

Ao abrir prazo para as alegações finais, Moraes declarou encerrada a instrução da ação, isto é, fechou a fase em que são ouvidas as testemunhas e os próprios réus, bem como são analisados pedidos de defesa e acusação por providências adicionais que possam ajudar a esclarecer o caso.

Ao todo, de 19 de maio a 2 de junho, foram ouvidas 52 testemunhas de acusação e defesa, além de mais duas que apresentaram manifestações por escrito. Não sendo obrigadas a falar, outras 28 foram dispensadas pelas defesas. Elas falaram em sessões fechadas, que puderam ser acompanhadas apenas por jornalistas, sem nenhum tipo de gravação.

Os oito réus foram também interrogados por Moraes. O ministro Luiz Fux também fez perguntas. Nesse caso, os depoimentos foram transmitidos ao vivo pela TV Justiça, em sinal aberto, procedimento inédito no Supremo.

Foram feitas duas acareações a pedido de defesas: entre Cid e o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, e entre Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército e que figura apenas como testemunha no processo.

Ao contrário das etapas anteriores, as acareações foram totalmente fechadas, sem a presença do público ou da imprensa. Também não foram feitas gravações, por determinação de Moraes, mas somente o registro em ata do que foi dito.

Fonte: Brasil 247

STF julga primeiro financiador dos atos golpistas do 8/1e Moraes propõe 17 anos de prisão

Pedro Luís Kurunczi é acusado de pagar ônibus para levar manifestantes a Brasília

                           Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: STF via Flickr)

Pela primeira vez, o Supremo Tribunal Federal julga um réu acusado não de participar diretamente, mas de financiar os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Trata-se de Pedro Luís Kurunczi, que responde por bancar o transporte de dezenas de manifestantes até Brasília, em ônibus fretados. Kurunczi nega as acusações e afirma que apenas arrecadou recursos junto a outros apoiadores do movimento. As informações são do jornal O Globo.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF e deve se estender até agosto, após o recesso do Judiciário. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Kurunczi a 17 anos de prisão.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, o acusado teve “ativa contribuição” nos eventos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Em sua argumentação, o órgão afirmou que Kurunczi participou de um acampamento em Londrina (PR) com conteúdo golpista e arcou com os custos de quatro ônibus que transportaram 153 pessoas à capital federal, ao custo de R$ 59 mil.

“Com sua conduta, Pedro Luís Kurunczi custeou e, assim, materialmente viabilizou a participação de dezenas de pessoas nos atos de violência”, sustentou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, nas alegações finais do processo.

Já a defesa alegou que Kurunczi apenas frequentava o acampamento instalado diante do Tiro de Guerra de Londrina, descrito como um espaço de protesto “pacífico e ordeiro”. Ainda segundo os advogados, ele teria apenas se encarregado de “fazer uma tomada de preços para fretar quatro ônibus”.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Overclean: STF afasta prefeitos na Bahia e mira esquema ligado a emendas de deputado investigado

Nova fase da Operação Overclean investiga contratos suspeitos e aponta conexão com o deputado Félix Mendonça Júnior, do PDT

               Agentes da Polícia Federal (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento de dois prefeitos da Bahia suspeitos de desvio de emendas parlamentares na quarta fase da Operação Overclean, deflagrada nesta sexta-feira (27) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Foram afastados cautelarmente de suas funções os prefeitos dos municípios baianos de Ibipitanga, Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira, e de Boquira, Alan Machado.

O deputado federal Félix Mendonça (PDT-BA) é alvo de uma quebra de sigilo telefônico e buscas são realizadas em endereços ligados a um de seus assessores, Marcelo Chaves Gomes. Outro alvo de buscas é o ex-prefeito de Paratinga (BA), Marcel José Carneiro de Carvalho.

A Polícia Federal (PF), a Receita Federal (RFB) e a Controladoria-Geral da União (CGU) participam da quarta fase da operação Overclean, que mira uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro.

Ao todo, são cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e três ordens de afastamento cautelar de servidores públicos.

Segundo a PF, o “núcleo investigado é suspeito de atuar na liberação de emendas parlamentares destinadas aos municípios baianos de Boquira, Ibipitanga e Paratinga, no período de 2021 a 2024, mediante pagamento de vantagem indevida, além de atuar na manipulação de procedimentos licitatórios”.

Crimes

Os alvos são investigados pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos e lavagem de dinheiro.

A Agência Brasil tenta contato com os citados.

A quarta fase da Operação Overclean foi deflagrada no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza uma audiência pública sobre a constitucionalidade de emendas impositivas ao Orçamento, aquelas de execução obrigatória pelo governo.

A audiência foi convocada pelo ministro Flávio Dino, relator de três ações que questionam as emendas impositivas. Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estão previstos entre os palestrantes.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil