Relatório do Tesouro mostra que governos estaduais críticos a Lula concentraram a maior parte do socorro federal para pagamento de dívidas garantidas
Governadores Eduardo Leite (RS), Romeu Zema (MG) e Claudio Castro (RJ) (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)
Os estados administrados por partidos de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram, em 2025, os que mais dependeram do apoio financeiro da União para evitar a inadimplência em compromissos com bancos e organismos internacionais. Ao longo do ano, o governo federal precisou assumir o pagamento de parcelas de empréstimos estaduais garantidos pela União, em um movimento que impediu o calote dessas administrações e preservou a credibilidade do país no sistema financeiro, relata o Metrópoles.
As informações constam no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional. O documento aponta que, somente em 2025, a União desembolsou cerca de R$ 11 bilhões para cobrir dívidas de estados que não conseguiram honrar seus compromissos.
Entre os maiores beneficiários do mecanismo estão Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás. Todos esses estados são governados por aliados da oposição ao governo Lula e estão inseridos no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa voltado a entes federativos em grave crise financeira.
Na prática, quando um estado deixa de pagar um financiamento que conta com garantia federal, a União assume a obrigação. A medida evita impactos negativos sobre o crédito público brasileiro e assegura o cumprimento de contratos junto a instituições financeiras e organismos multilaterais.
O Regime de Recuperação Fiscal permite que estados em dificuldades adotem um conjunto de medidas para reequilibrar as contas ao longo de vários anos. Ao aderir ao programa, os governos estaduais obtêm benefícios imediatos, como a suspensão temporária do pagamento de dívidas com a União e o socorro federal em operações de crédito garantidas. Em contrapartida, precisam cumprir um rigoroso plano de ajuste fiscal, que inclui limites para gastos com pessoal, restrições a reajustes salariais, privatizações, revisão de incentivos fiscais e reformas administrativas.
As dívidas que deixam de ser pagas durante a vigência do RRF não são perdoadas. Elas são refinanciadas pela União em prazos longos, que podem chegar a até 360 meses, o que transfere o impacto financeiro para o futuro. Além disso, enquanto o regime está em vigor, a União não executa as contragarantias dos estados, o que explica o baixo volume de recuperação imediata dos valores desembolsados.
Em 2025, o Rio de Janeiro, governado por Cláudio Castro (PL), foi o estado mais beneficiado, com R$ 4,69 bilhões pagos pela União, o equivalente a 42,35% de todo o montante honrado no ano. Minas Gerais, sob a gestão de Romeu Zema (Novo), aparece na sequência, com R$ 3,55 bilhões, representando 32,05% do total.
O Rio Grande do Sul, administrado por Eduardo Leite (PSD), teve R$ 1,59 bilhão de dívidas quitadas pelo governo federal, enquanto Goiás, governado por Ronaldo Caiado (União Brasil), contou com R$ 888,06 milhões em pagamentos realizados pela União.
Os dados históricos reforçam a dimensão do problema fiscal enfrentado por estados e municípios. Desde 2016, o governo federal já desembolsou R$ 86,52 bilhões para cobrir dívidas garantidas de entes subnacionais, mas conseguiu recuperar apenas R$ 5,9 bilhões desse valor. Somente em dezembro de 2025, a recuperação somou R$ 25,02 milhões.
A maior parte das garantias honradas, cerca de R$ 76,97 bilhões, está concentrada justamente nos estados que participam do Regime de Recuperação Fiscal, beneficiados pela suspensão temporária da execução das contragarantias. Outros fatores também reduzem a capacidade de ressarcimento, como R$ 1,90 bilhão utilizados na compensação de perdas de arrecadação do ICMS e R$ 368,19 milhões considerados irrecuperáveis em razão de decisões judiciais envolvendo municípios como Taubaté (SP), Caucaia (CE) e São Gonçalo do Amarante (RN).
O relatório mostra ainda que apenas em dezembro de 2025 a União precisou desembolsar R$ 1,48 bilhão para cobrir dívidas garantidas. Desse total, R$ 643,96 milhões foram destinados ao Rio de Janeiro e R$ 626,19 milhões a Minas Gerais. Goiás recebeu R$ 72,36 milhões, enquanto o Rio Grande do Sul contou com R$ 70,81 milhões, além de repasses a outros estados e municípios do país.
Embora o mecanismo de garantias seja tradicional na política fiscal brasileira, os números de 2025 evidenciam uma contradição política. Governadores da oposição, que frequentemente criticam a condução da política econômica do governo federal, mantêm forte dependência da União para equilibrar as contas e evitar a inadimplência. Nesse cenário, o Tesouro Nacional segue atuando como fiador de última instância, impedindo que crises fiscais estaduais provoquem efeitos sistêmicos sobre o crédito público do Brasil.
Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles
